Diário Oficial Eletrônico

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO PROCESSO Nº 0120/2025 PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2025

Complementar Nº 007, de 16 de dezembro de 2015, com Redação dada pela Lei Complementar nº 7/2025, para exercer as atividades inerentes a função de Diretor Técnico do Hospital Municipal Cristo Rei. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em sentido contrário. Deodápolis/MS, 28 de agosto de 2025. ANDRESSA DA SILVA TEIXEIRA Secretária Municipal de Saúde PODER EXECUTIVO Poder Executivo Atos Oficiais Atos Oficiais Portarias Portarias

PORTARIA Nº 13/2025-S/SEMUS/GABINETE/SECRETÁRIA “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A Secretária Municipal de Saúde de Deodápolis/MS, Sra. Andressa da Silva Teixeira, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º. Designar o Sr. José Adalberto de Melo Neto, ocupante do Cargo de DIRETOR CLÍNICO HOSPITALAR , Símbolo DAS-1.2, lotado nesta Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, dentro das vagas previstas no anexo único Tabela-1-Cargos Isolados de Provimento em Comissão/Grupo Ocupacional I – Direção e Assessoramento Superior – DAS, da Lei

DECRETO Nº 166 DE 28 DE AGOSTO DE 2025 – LEI Nº 931. ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 173.000,00 (Cento e setenta e três mil reais), distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) ............................................................................... 173.000,00 02 07 02 FUNDEB 399 12.361.0162.2022.0000 FUNDEB 30% 173.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL F.R.: 1 540 000 540 Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos Provenientes de anulação de dotação orçamentária: 02 07 01 Gabinete do Sec. de Educação e Cultura 373 12.782.0114.2050.0000 TRANSPORTES ESCOLAR - 173.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 1001 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh Anulação ( - ) ............................................................................................. – 173.000,00 Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 28 DE AGOSTO DE 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal ANO XVI Nº 2745 Quinta-Feira 28 de Agosto de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS.

DECRETO Nº 165 DE 28 DE AGOSTO DE 2025 – LEI 931 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 530.000,00 (Quinhentos e trinta mil reais), distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) ................................................................................. 530.000,00 02 07 01 Gabinete do Sec. de Educação e Cultura 240 12.361.0112.2019.1001 EDUCAÇÃO COM QUALIDADE.. 250.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 1001 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh 288 12.365.0112.2190.0000 EDUCAÇÃO COM QUALIDADE.. 100.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 1001 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh 02 11 01 Gabinete do Sec.de Desenv. da Produção e Turismo 628 20.608.0106.2169.0000 SERVIÇOS DE UTILIDADES PÚBLICAS.... 180.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 0000 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes de remanejamento de dotação orçamentária. ANO XVI Nº 2745 Quinta-Feira 28 de Agosto de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 2

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DECRETO Nº 162 DE 26 DE AGOSTO DE 2025 – LEI N. 931 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 3.600,00 (Três mil e seiscentos reais), distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) ................................................................................... 3.600,00 02 10 01 Fundo Municipal de Previdência Social 622 09.272.0157.2039.0000 PREVIDÊNCIA SOCIAL...... 3.600,00 3.3.90.40.00 SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO F.R.: 1 802 0000 802 Recursos vinculados ao RPPS – Taxa de Administração 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de remanejamento de dotação orçamentária. 02 10 01 Fundo Municipal de Previdência Social 617 09.272.0157.2039.0000 PREVIDÊNCIA SOCIAL...... - 300,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS – CIVIL F.R. Grupo: 1 802 0000 802 Recursos vinculados ao RPPS – Taxa de Administração 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh 621 09.272.0157.2039.0000 PREVIDÊNCIA SOCIAL...... – 3.300,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 802 0000 802 Recursos vinculados ao RPPS – Taxa de Administração 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh Anulação ( - ) ......................................................................................... - 3.600,00 ANO XVI Nº 2744 EDIÇÃO EXTRA Quarta-Feira 27 de Agosto de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 2

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Ficam mantidas todas as demais cláusulas, condições e disposições do Edital em sua integralidade, permanecendo inalteradas. O presente Adendo Modificador integra o Edital e deve ser considerado por todos os licitantes, produzindo seus efeitos legais a partir de sua publicação oficial. 2 ANO XVI Nº 2743 Quarta-Feira 27 de Agosto de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 2 Aral Moreira/MS, 27 de agosto de 2025 (assinatura no original) Sérgio Alan Junior Martins Pregoeiro

página 84 do Edital publicado, e em observância aos princípios da legalidade, publicidade e transparência que regem a Administração Pública, nos termos da Constituição Federal, da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações pertinentes, torna-se necessária a emissão do presente Adendo Modificador, para sanar equívoco material verificado no texto do Edital. Correção Onde se lê: “9.1. Estima-se para a contratação almejada o valor total de R$ 2.250.594,44 (dois milhões, duzentos e cinquenta mil, quinhentos e noventa e quatro reais e quarenta e quatro centavos), conforme demonstrado na tabela de quantidades e valores apresentados no item 1.2.” Leia-se: “9.1. Estima-se para a contratação almejada o valor total de R$ 1.344.207,83 (um milhão, trezentos e quarenta e quatro mil, duzentos e sete reais e oitenta e três centavos), conforme demonstrado na tabela de quantidades e valores apresentados no item 1.2.” Disposições Finais

ADENDO MODIFICADOR AO EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 136/2025 PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2025 ABERTURA: 04 de setembro de 2025, às 08h00min (horário local) Considerações Considerando a necessidade de correção do valor estimado da licitação constante na

DECRETO Nº 161 DE 26 DE AGOSTO DE 2025 – LEI N. 931 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 31.000,00 (Trinta e Um mil reais), distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) ................................................................................... 31.000,00 02 06 01 Fundo Municipal de Saúde 721 10.301.0154.2035.0000 SISTEMA DE GESTÃO EM SAÚDE............................ 13.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 600 0000 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh 184 10.302.0159.2018.0000 SAÚDE TODA HORA – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE. 18.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 621 0000 621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Proveniente do Governo Estadual 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes de remanejamento de dotação orçamentária: 02 06 01 Fundo Municipal de Saúde 124 10.301.0154.2035.0000 SISTEMA DE GESTÃO EM SAÚDE ............... - 13.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: Grupo: 1 600 0000 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh ANO XVI Nº 2742 Terça-Feira 26 de Agosto de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 3

conferidas e descritas pelo Decreto Nº 048/2017 e considerando a deliberação da plenária da reunião ordinária realizada no dia 30 de julho de 2025. RESOLVE: ARTIGO 1º APROVAR O RELATÓRIO DETALHADO DO 1º QUADRIMESTRE DE 2025, APRECIAÇÃO DO PLANO ANUAL E 3º QUADRIMESTRE DE 2024.

RESOLUÇÃO Nº 09, DE 30/07/2025 Deliberação através dos conselheiros municipais de saúde Sobre:Apresentação do Relatório Detalhado do 3º Quadrimestre de 2024, o Relatório Anual de Gestão de 2024, e o Relatório Detalhado do 1º Quadrimestre de 2025. O Conselho Municipal de Saúde – CMS, dentro de suas competências e atribuições

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