Diário Oficial Eletrônico

art. 65, inciso I, alínea “b”, da Lei nº 8.666/1993, considerando tratar-se de serviço contínuo essencial à saúde pública, cuja interrupção traria prejuízos à Administração e à coletividade. Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas, prazos e condições do Contrato nº 093/2022 ASSINAM: ANDRESSA DA SILVA TEIXEIRA - pelo contratante e MARCELO GONÇALVES DIAS - pelo contratado. DEODÁPOLIS/MS, 22 DE AGOSTO DE 2025 Licitações e Contratos Licitações e Contratos

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR Nº 04/2025 – CONTRATO 93/2022. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 112/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 051/2022. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa SANCRISTO COLETA DE RESÍDUOS EIRELI. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE COLETA E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DO SERVIÇOS DE SAÚDE DOS GRUPOS “A, E, B, ATENDENDO AS UNIDADES DE SAÚDE E O HOSPITAL MUNICIPAL CRISTO REI, PARA ATENDER AS NECESSID ADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE DEODÁPOLIS/MS. DO VALOR: O presente Termo Aditivo acresce o valor global de R$ 17.257,50 (dezessete mil, duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), distribuídos da seguinte forma: • Hospital Municipal Cristo Rei: R$ 6.417,50 • Atenção Básica: R$ 10.840,00 DO PRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 093/2022 por mais 02 (dois) meses, a contar de 22/08/2025 a 22/10/2025, permanecendo inalteradas as demais condições do contrato original. DA JUSTIFICATIVA: O presente aditivo se faz necessário em razão da indispensabilidade da continuidade dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos de saúde dos Grupos A, E e B, oriundos do Hospital Municipal Cristo Rei e das Unidades Básicas de Saúde. A interrupção desse serviço causaria graves riscos sanitários, ambientais e de saúde pública, sendo imprescindível a prorrogação da vigência contratual até a conclusão de novo processo licitatóri FUNDAMENTO LEGAL : O presente Termo Aditivo encontra respaldo no art. 57, inciso II, e

EDITAL INTIMAÇÃO TERCEIROS Torna-se público para conhecimento de terceiros eventualmente interessados, não identificados ou não localizados, que se encontra em processamento o Requerimento de REURB identificado em epígrafe, no qual HELENO BATISTA DA SILVA busca a regularização do imóvel descrito abaixo: Imóvel com referida dimensão e descrição a partir do PROJETO DE DESMEMBRAMENTO com 153,60 m2 (cento e cinquenta e três metros quadrados e sessenta centímetros) localizado na Quadra: 18 Lote: 10-B Distrito: Lagoa Bonita, inscrito no CRI na Matrícula nº 8.089, no município de Deodápolis/MS. Em caso de oposição, o interessado deve realizar o protocolo formal no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação, sob pena de preclusão, considerando-se a conduta omissiva como manifestação de anuência. Caso haja interesse em anuir com o requerimento ou manifestar oposição, encaminhe no prazo informado os documentos pessoais e outros comprobatórios do direito, assinados, para o endereço da Rua Agência Municipal de Habitação – AMHAD no endereço na Rua Eugênio Cordeiro Calado nº 627 – Centro – CEP: 79.790-000 – Deodápolis/MS. Deodápolis/MS, 29 de Agosto de 2025. PEDRO A. SOARES JUNIOR Diretor-Presidente/Agência Municipal de Habitação ............................................................................................................................................................................................................................... Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 01 de setembro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1977 | Página 15 de 17 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

EDITAL DE INTIMAÇÃO TERCEIROS Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 01 de setembro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1977 | Página 13 de 17 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REURB Nº: 204 OBJETO: REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA/ REURB-E REQUERENTE: SUENY SOARES SILVA – Intimado: Terceiros a quem interessar. Torna-se público para conhecimento de terceiros eventualmente interessados, não identificados ou não localizados, que se encontra em processamento o Requerimento de REURB identificado em epígrafe, no qual SUENY SOARES SILVA busca a regularização do imóvel descrito abaixo: Lote urbano com 360,00 m2 (trezentos e sessenta metros quadrados) localizado na Quadra: 31 Lote: 02 Bairro: Jardim Deodápolis, inscrito no CRI com Matrícula nº 1140, no município de Deodápolis/MS. Em caso de oposição, o interessado deve realizar o protocolo formal no prazo de 30 dias a contar da data de publicação, sob pena de preclusão, considerando-se a conduta omissiva como manifestação de anuência. Caso haja interesse em anuir com o requerimento ou manifestar oposição, encaminhe no prazo informado os documentos pessoais e outros comprobatórios do direito, assinados, para o endereço da Agência Municipal de Habitação – AMHAD no endereço na Rua Eugênio Cordeiro Calado nº 627 – Centro – CEP: 79.790-000 – Deodápolis/MS. Deodápolis/MS, 29 de Agosto de 2025. PEDRO A. SOARES JUNIOR Diretor-Presidente/Agência Municipal de Habitação ............................................................................................................................................................................................................................... PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REURB Nº: 0059 OBJETO: REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA/ REURB-E REQUERENTE: HELENO BATISTA DA SILVA - e MARICELIA SOARES DA SILVA Intimado: . ARGEMIRO HONORIO DA SILVA não consta na matrícula do imóvel - Residente neste Município e Comarca de Deodápolis/MS; INTIMAÇÃO TITULAR DA MATRÍCULA Fica vossa senhoria intimado de que se encontra em processamento o Requerimento de REURB identificado em epígrafe, no qual HELENO BATISTA DA SILVA busca a regularização do imóvel descrito abaixo, no qual vossa senhoria consta como titular da propriedade na matrícula: Imóvel com referida dimensão e descrição a partir do PROJETO DE DESMEMBRAMENTO com 153,60 m 2 (cento e cinquenta e três metros quadrados e sessenta centímetros) localizado na Quadra: 18 Lote: 10-B Distrito: Lagoa Bonita, inscrito no CRI na Matrícula nº 8.089, no município de Deodápolis/MS. Em caso de oposição, essa deve ser realizada no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, sob pena de preclusão, considerando-se a conduta omissiva como manifestação de anuência. Caso haja interesse em anuir com o requerimento ou manifestar oposição, encaminhe no prazo informado os documentos pessoais e outros comprobatórios do direito, assinados, para o endereço da Rua Agência Municipal de Habitação – AMHAD no endereço na Rua Eugênio Cordeiro Calado nº 627 – Centro – CEP: 79.790-000 – Deodápolis/MS. Deodápolis/MS, 29 de Agosto 2025. PEDRO A. SOARES JUNIOR Diretor-Presidente/Agência Municipal de Habitação ................................................................................................................................................................................

DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025. DECRETO Nº 277/2025, de 29 de Agosto de 2025. D E C R E T A: Art. 1º -Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 20.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 09.018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09.018.10.301.51.2082-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE R$20.000,00 1.600.0000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 20.000,00 Art. 2º -Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 09.018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.018.10.301.51.2082-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$20.000,00 1.600.0000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 20.000,00 GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 29 de Agosto de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º - Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: 08088371171. Emissão: 29/08/2025, às 16:57:53. Protocolo: 36048c4a-170c-49b0-a38c-abe6fd3c97da Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos Decretos Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 01 de setembro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1977 | Página 8 de 17 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. C.N.P.J.: DEODÁPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Município: 03.903.176/0001-41 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 1Página : 1/ O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

PORTARIA Nº 201 DE 29 DE AGOSTO DE 2025 “Convoca o(a) Professor(a) que menciona e dá outras providências.” ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SILVA , Secretário Municipal de Educação de Deodápolis/MS no uso de suas

PORTARIA Nº 200 DE 29 DE AGOSTO DE 2025 “Convoca o(a) Professor(a) que menciona e dá outras providências.” ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SILVA , Secretário Municipal de Educação de Deodápolis/MS no uso de suas

PORTARIA Nº 199 DE 29 DE AGOSTO DE 2025 “Convoca o(a) Professor(a) que menciona e dá outras providências.” ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SILVA , Secretário Municipal de Educação de Deodápolis/MS no uso de suas

PORTARIA Nº 198 DE 29 DE AGOSTO DE 2025 “Convoca o(a) Professor(a) que menciona e dá outras providências.” ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SILVA , Secretário Municipal de Educação de Deodápolis/MS no uso de suas

PORTARIA Nº 197 DE 29 DE AGOSTO DE 2025 “Convoca o(a) Professor(a) que menciona e dá outras providências.” ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SILVA , Secretário Municipal de Educação de Deodápolis/MS no uso de suas

PORTARIA Nº 196 DE 29 DE AGOSTO DE 2025 “Convoca o(a) Professor(a) que menciona e dá outras providências.” ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SILVA , Secretário Municipal de Educação de Deodápolis/MS no uso de suas

PORTARIA Nº 195 DE 29 DE AGOSTO DE 2025 “Convoca o(a) Professor(a) que menciona e dá outras providências.” ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SILVA , Secretário Municipal de Educação de Deodápolis/MS no uso de suas

PORTARIA Nº 194 DE 29 DE AGOSTO DE 2025 “Convoca o(a) Professor(a) que menciona e dá outras providências.” ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SILVA , Secretário Municipal de Educação de Deodápolis/MS no uso de suas

PORTARIA Nº 193 DE 29 DE AGOSTO DE 2025 “Convoca o(a) Professor(a) que menciona e dá outras providências.” ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SILVA , Secretário Municipal de Educação de Deodápolis/MS no uso de suas

PORTARIA Nº 192 DE 26 DE AGOSTO DE 2025 “Concede férias a Servidora que menciona e dá outras providências” ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SILVA , Secretário Municipal de Educação de Deodápolis/MS no uso de suas