Diário Oficial Eletrônico

DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025. DECRETO Nº 286/2025, de 3 de Setembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º -Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 35.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 09.018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09.018.10.122.52.2077-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE R$35.000,00 1.500.1002 Recursos não Vinculados de Impostos 35.000,00 Art. 2º -Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 09.018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.018.10.302.50.2068-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$35.000,00 1.500.1002 Recursos não Vinculados de Impostos 35.000,00 GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 3 de Setembro de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º - Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: junior_deo. Emissão: 03/09/2025, às 16:02:34. Protocolo: d9aa93c9-d0a7-466e-ab16-91681ae2cb4d Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos Decretos Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 04 de setembro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1980 | Página 7 de 13 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 03/09/2025Data do Empenho: N° do Empenho:1460/2025 ORDINARIO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 03.903.176/0001-41 Município: C.N.P.J.: DEODÁPOLIS NOTA DE EMPENHO - DEODÁPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS 06.000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS SECRETAR MUN INFRAEST. PRODUÇÃO E MEIO AMBIENTE 4.782.55 Órgão: OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO Unidade: Projeto/Atividade: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RUAS, ESTRADAS RURAIS E PONTES Natureza de Despesa:

PORTARIA Nº 017/2025 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025. “Conceder Férias ao Servidor que menciona e dá outras providências”. PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA , Secretario Municipal de Infraestrutura de Deodapolis Ms no uso de suas

atribuições legais, especialmente aquela prevista no Decreto nº 220/2025 de 11 de Julho de 2025. R E S O L V E ARTIGO 1º- CONCEDER férias ao Servidor Público Municipal o SRº ANDRE BRAGA DA SILVA, ocupante do Cargo Efetivo de MOTORISTA CARTEIRA C, SIMBOLO ANE, lotado na SENF, desta Prefeitura. Referente ao período aquisitivo de 08/08/2021 a 07/08/2022. Sendo que as férias serão gozadas, a partir de 01/09/2025 a 30/09/2025. Conforme requerimento. ARTIGO 2º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Secretario Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 04 de Setembro de 2025. PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA Secretario Municipal de Infraestrutura

PORTARIA Nº 016/2025 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025. “Concede férias ao Servidor que menciona e dá outras providências”. PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA , Secretario Municipal de Infraestrutura de Deodapolis Ms no uso de suas

PORTARIA Nº 002/2025 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025. “Conceder férias a Servidora que menciona e dá outras providências”. JAQUELINE FACHIANO LACERDA , Secretária Municipal de Finança de Deodapolis Ms no uso de suas atribuições legais. especialmente aquela prevista no Decreto 220/2025 de 11 de Julho de 2025. R E S O L V E ARTIGO 1º- CONCEDER férias a Servidora Público Municipal a SRª TEREZINHA NUNES DA ROCHA, ocupante do Cargo em Provimento Efetivo de FISCAL DE TRIBUTOS, símbolo ANM, lotado no - SEMF, desta Prefeitura, Referente ao período aquisitivo de 10/07/2022 a 09/07/2023. Sendo que as férias serão gozadas no 3º período de 10 (dez) dias, a partir de 10/09/2025 a 19/09/2025. Conforme requerimento. ARTIGO 2º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Secretaria Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 04 de Setembro de 2025. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 04 de setembro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1980 | Página 5 de 13 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. JAQUELINE FACHIANO LACERDA Secretária Municipal de Finanças ...............................................................................................................................................................................................................................

Deodapolis Ms no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no Decreto nº 220/2025 de 11 de Julho de 2025. R E S O L V E: ARTIGO 1º- CONCEDER férias a Servidora Público Municipal a SRª LUCIANA DE MENDONÇA AGOSTINHO, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de ASSISTENTE SOCIAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - SEMA, desta Prefeitura, referente ao período aquisitivo de 15/02/2023 a 14/02/2024. Sendo que as férias serão gozadas no 2º período de 10 (dez) dias, a partir de 28/08/2025 a 06/09/2025. Conforme requerimento. ARTIGO 2º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Secretaria Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 04 de Setembro de 2025. HELAYNNE ROSIENNI SANTANA Secretaria Municipal de Assistência Social

PORTARIA Nº 003/2025 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025. “Concede férias a Servidora que menciona e dá outras providências”. HELAYNNE ROSIENNI SANTANA , Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania de

PORTARIA Nº 037/2025 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025. “Concede férias a Servidora que menciona e dá outras providências”. ANDRESSA DA SILVA TEIXEIRA , Secretária Municipal de Saúde de Deodápolis/MS no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no Decreto 220/2025 de 11 de Julho de 2025. R E S O L V E ARTIGO 1º- CONCEDER férias a Servidora a SRª MARIA LUCINEIA BARBOSA ESTEVES, ocupante do Cargo em Provimento Efetivo de TRABALHADOR BRAÇAL, símbolo ANE, lotado na SEMUS, desta Prefeitura, referente ao período aquisitivo de 01/06/2024 a 31/05/2025, sendo que as férias serão gozadas, a partir de 03/09/2025 a 02/10/2025. Conforme requerimento. ARTIGO 2º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Secretária Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 04 de Setembro de 2025. ANDRESSA DA SILVA TEIXEIRA Secretária Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 036/2025 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025. “Concede férias a Servidora que menciona e dá outras providências”. ANDRESSA DA SILVA TEIXEIRA , Secretária Municipal de Saúde de Deodápolis/MS no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no Decreto 220/2025 de 11 de Julho de 2025. R E S O L V E ARTIGO 1º- CONCEDER férias a Servidora a SRª MARIA DO CARMO DIAS RODRIGUES DA CUNHA, ocupante do Cargo em Provimento Efetivo de ODONTOLOGO, símbolo ANS, lotado na SEMUS, desta Prefeitura, referente ao período aquisitivo de 15/07/2021 a 14/07/2022, sendo que as férias serão gozadas no 1° período de 10 (dez) dias a partir de 08/10/2025 a 17/10/2025. Conforme requerimento. ARTIGO 2º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Secretária Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 04 de Setembro de 2025. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 04 de setembro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1980 | Página 4 de 13 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. ANDRESSA DA SILVA TEIXEIRA Secretária Municipal de Saúde

contrato, fica obrigada a reparar o dano, pela Lei art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/21. e suas alterações posteriores. ASSINAM: - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS Pela Contratante– Moisés Dias Portilho Pela contratada. Deodápolis - MS, 01 de setembro de 2025. ............................................................................................................................................................................................................................... Atos de Pessoal Atos de Pessoal Portarias Portarias

Extrato de Contrato Extrato de Contrato EXTRATO DO CONTRATO Nº 098/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 100/2025 CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 4/2025 PARTES: MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS e as Empresas MDP CONSTRUCAO CIVIL LTDA O objeto do presente instrumento é Contratação de empresa de Engenharia ou Arquitetura para Construção de escola em tempo integral Escola Anália Franco com recursos FNDE/CAIXA DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 11.396.491,86(onze milhões trezentos e noventa e seis mil quatrocentos e noventa e um reais e oitenta e seis centavos). DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação será de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data de assinatura deste contrato. DA DOTAÇÃO; As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no deste exercício, na dotação orçamentaria: 15.000 -Secretaria Municipal de Educação, 15.001 - Departamento de Educação, 12.365.0013 - Ensino Fundamental, 2.103 - Construção, Ampliação, Melhorias e Reformas nas Escolas de Ensino Fundamental, 4.4.90.51- 00 Obras e Instalações. Secretaria de Educação. Projeto Atividade 2103, Fontes 1570 e 1500, Ficha: 170. SANÇÕES: A parte que causar prejuízo à outra por inadimplência das obrigações assumidas no presente

publicado no diário oficial do município o extrato do contrato deve buscar junto ao departamento de compra e contratos ou órgão equivalente da administração indireta uma cópia do mesmo e, se necessário, dos anexos, a fim de iniciar a atividade de fiscalização, e; d) deve manter arquivada em seu local de trabalho, onde tenha fácil acesso a essa documentação, uma cópia do contrato, seguido de cópia do Termo de Fiscal de Contrato e dos originais dos Termos de Fiscalização, pela ordem cronológica, os quais estarão sempre preparados e organizados para consulta pelas autoridades, inclusive o Ministério Público e a população Art. 3º. Dê-se ciência aos servidores designados. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se, publique-se e faça juntada no processo físico. Deodápolis/MS, 01 de setembro de 2025. Jaqueline Fachiano Lacerda Secretária Municipal de Planejamento Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 04 de setembro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1980 | Página 3 de 13 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Jean Carlos da Silva Gomes Prefeito Municipal CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS Eu,Marcia Cristina Da Silva, ............................................................................................., declaro que estou ciente da designação Gestora, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu Caynan Gabriel da Silva Tonhon, .............................................................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu Maisa da Silva Tognon, .............................................................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. ...............................................................................................................................................................................................................................

Extrato de Contrato 3 ............................................................. Atos de Pessoal 3 ....................................................................... Portarias 3 .............................................................................. Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal 6 ............................................................................................. Decretos 6 .............................................................................. Notas de Empenho 7 .............................................................. Comunicados 13 .......................................................................... Quinta-feira, 04 de setembro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1980 Página 1 de 13 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 04 de setembro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1980 | Página 2 de 13 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Licitações e Contratos Licitações e Contratos Portarias SEGAF/GABIP Portarias SEGAF/GABIP PORTARIA CONJUNTA SEMAP/GABIP N° 119/2025 Designa colaboradores para exercer a função de Gestor, Fiscal Titular e Fiscal Suplente conforme abaixo: Jaqueline Fachiano Lacerda, Secretária Municipal de planejamento Interina, e, Jean Carlos da Silva Gomes, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução abaixo: Considerando o Processo nº 100/2025, CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 4/2025 , firmado junto com a Pessoa Jurídica MDP Construção Civil LTDA Objeto: O objeto do presente instrumento Contratação de empresa de Engenharia ou Arquitetura para a contrução de escola em tempo integral Escola Analia Franco, com recursos do FNDE/CAIXA Resolve: Art. 1º. Designar a servidora Marcia Cristina da Silva, portadora do CPF 639.XXX.XXX-04, ocupante do cargo de Superintendente como Gestora; Caynan Gabriel da Silva Tonhon ocupante do cargo de Engenheiro Civil, portador do CPF 053.xxx.xxx-76 como fiscal titular, servidora Maisa da Silva Tognon portadora do CPF: 100.xxx.xxx-90 nomeado Fiscal Suplente Art. 2º. Determinar que os servidores ora designados deverão: I. Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei. II. Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório. III. Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas. IV. Atestar, formalmente, nos autos do processo, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao Financeiro para o pagamento. Art. 3º Os servidores estão cientes que suas atribuições estão descritas Instrução Normativa n. 003\2022, que normatiza critérios para a atuação de Fiscais de Contratos Administrativos, tais como: a) a falta ou deficiência no cumprimento de suas atividades de fiscalização estão sujeitas a

2025, foi publicado com erro material de digitação o campo de vigência do Extrato de Contrato nº 0120/2025.: “Vigência: 18 de agosto de 2025 à 18 de fevereiro de 2025.” Leia-se: “Vigência: 18 de agosto de 2025 à 18 de fevereiro de 2026.” Aral Moreira/MS, 03 de setembro de 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal

EXTRATO DE CONTRATO Nº 0120/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0139/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 0036/2025 No Diário Oficial do Município de Aral Moreira/MS, edição nº 2738, de 20 de agosto de