Diário Oficial Eletrônico

Alertamos que o não cumprimento implicará na aplicação das penalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, em especial nos arts. 156 a 162, bem como no edital do certame, podendo incluir: · Advertência; · Multa; · Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração; · Declaração de inidoneidade. Solicitamos, ainda, que eventual justificativa seja apresentada, por escrito, à Prefeitura Municipal de Deodápolis/MS, no mesmo prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de prosseguimento das medidas administrativas cabíveis. Jaqueline F. L. Rodrigues Sec. Mun de Adm. e Planejamento ............................................................................................................................................................................................................................... Conselhos Municipais Conselhos Municipais Conselho Municipal de Saúde Conselho Municipal de Saúde CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Mato Grosso do Sul Deodápolis

atribuições que lhe confere o cargo, em face da Cláusula Décima Primeira do Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 28/2025, combinada com a Cláusula Oitava da Ata de Registro de Preços nº 039/2025, daqui por diante denominada simplesmente notificante. NOTIFICADA: DIMEBRAS – DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 76.472.349/0001-98, com sede na Avenida Brasil, n°12285, Bairro Santa Cruz, no município de Cascavel/PR, neste ato representado pelo sócio, Sr. Josias Bolduan, brasileiro, inscrito no CPF sob n°041.XXXXXXX-54, doravante denominada simplesmente notificada. Pelo presente instrumento e na melhor forma admitida em direito, a notificante, por seus fiscais de contrato que a esta subscreve, vem formalmente NOTIFICAR a ocorrência dos fatos que se seguem, com o fito de criar e resguardar direitos. Conforme informações fornecidas pela Servidora, Fiscal de Contrato, ao final assina, Lyandra Ribeiro, informa notificada para que no prazo de 3 (dias), possa estar enviando os produtos requisitados nas SOLICITAÇÃO DE FORNECIMENTO nº 506/2025, emitida dia 08/09/2025 e enviada no mesmo dia para o e-mail: [email protected] pelo e-mail; [email protected], conforme acordado no ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2025, referente ao Processo nº 102/2024, gerado pelo Pregão Eletrônico nº 28/2025, portanto já está em atraso a vários meses. Isto posto, emerge cristalino o direito da notificante em requer urgente os MEDICAMENTOS no prazo de 3(três) dias úteis, visto que a falta desses produtos acarretará prejuízos a administração, sob pena das sanções previstas na Lei 14.133/2021. Deste modo, a fim de evitar prejuízos à notificada, bem como para que haja a contenção deste comportamento Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 02 de outubro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1999 | Página 21 de 83 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. (descumprimento das cláusulas editalícias). A presente NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL representa a salvaguarda dos legítimos direitos da notificante para que a notificada tome conhecimento do que vem ocorrendo, bem como evite a reiteração do comportamento, sob pena de responder os prejuízos legais. Ademais, a fim de evitar o cerceamento do exercício do direito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, informamos que será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis, a contar do recebimento desta notificação, para querendo, aduzir as suas razões de defesa, instruindo-as com as provas necessárias e suficientes das suas alegações. ______________________________________ Lyandra Ribeiro FISCAL DE CONTRATO ............................................................................................................................................................................................................................... Notificação nº 010/2025/SEMUS Deodápolis/MS, 01 Outubro de 2025. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NOTIFICANTE: A Secretaria Municipal de Saúde de Deodápolis/MS, inscrita no CNPJ/MF 12.270.817/0001-69, neste ato representada pela Secretária de Saúde, com sede na Rua Padre Amadeu Amadori, s/n, no uso das

As ME, EPPs e MEI interessadas poderão obter o edital completo da Dispensa e seus anexos, junto a Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS, sediada na Av. Francisco Alves da Silva 443, centro de Deodápolis - MS, no horário das 07:30 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas, no portal da transparencia link: http://www.deodapolis.ms.gov.br/e-sic/editais_licitacoes.php?tipo=1 no Portal Nacional de Contas Publicas PNCP. e no e-mail: [email protected] DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 7 de outubro de 2025, as 08:30 horas (MS). JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal ............................................................................................................................................................................................................................... Advertências / Notificações Advertências / Notificações Advertências Advertências Notificação nº 007/2025/SEMUS Deodápolis/MS, 01 Outubro de 2025. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NOTIFICANTE: A Secretaria Municipal de Saúde de Deodápolis/MS, inscrita no CNPJ/MF 12.270.817/0001-69, neste ato representada pela Secretária de Saúde, com sede na Rua Padre Amadeu Amadori, s/n, no uso das

Aviso de Licitação Aviso de Licitação AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA PRESENCIAL 15/2025 EXCLUSIVA PARA ME, EPP E MEI PROCESSO Nº 135/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODAPOLIS - MS , através do Agente de Contratação, manifesta o interesse em obter Propostas de eventuais interessados visando a Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços de Pesquisa de Opinião Pública no município de Deodápolis - MS, para atender a demanda do Gabinete, com base no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, Lei Complementar 123/2006, decreto Municipal 019/2023 e demais legislação aplicável.

DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025. DECRETO Nº 327/2025, de 1 de Outubro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º -Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 15.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO 08.001.13.392.41.2051-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO R$15.000,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 Art. 2º -Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO 08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO 08.001.13.392.41.2051-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$15.000,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 1 de Outubro de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º - Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: alberto.carlos. Emissão: 01/10/2025, às 11:53:07. Protocolo: 27ab757b-9592-456d-97f6-4eddf4012538 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos Decretos Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 02 de outubro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1999 | Página 9 de 83 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. C.N.P.J.: DEODÁPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Município: 03.903.176/0001-41 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 1Página : 1/ O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

PORTARIA Nº 028/2025 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025. “Dispõe sobre Exoneração do Servidor que menciona e dá outras providências”. PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA , Secretario Municipal de Infraestrutura de Deodapolis Ms no uso de suas

PORTARIA Nº 027/2025 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025. “Dispõe sobre Exoneração do Servidor que menciona e dá outras providências”. PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA , Secretario Municipal de Infraestrutura de Deodapolis Ms no uso de suas

PORTARIA Nº 026/2025 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025. “Dispõe sobre Exoneração do Servidor que menciona e dá outras providências”. PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA , Secretario Municipal de Infraestrutura de Deodapolis Ms no uso de suas

PORTARIA Nº 025/2025 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025. “Dispõe sobre Exoneração do Servidor que menciona e dá outras providências”. PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA , Secretario Municipal de Infraestrutura de Deodapolis Ms no uso de suas

PORTARIA Nº 024/2025 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025. “Dispõe sobre Exoneração do Servidor que menciona e dá outras providências”. PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA , Secretario Municipal de Infraestrutura de Deodapolis Ms no uso de suas

PORTARIA Nº 023/2025 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025. “Dispõe sobre Exoneração do Servidor que menciona e dá outras providências”. PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA , Secretario Municipal de Infraestrutura de Deodapolis Ms no uso de suas

PORTARIA Nº 022/2025 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025. “Dispõe sobre Exoneração do Servidor que menciona e dá outras providências”. PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA , Secretario Municipal de Infraestrutura de Deodapolis Ms no uso de suas

PORTARIA Nº 020/2025 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025. “Dispõe sobre Exoneração do Servidor que menciona e dá outras providências”. PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA , Secretario Municipal de Infraestrutura de Deodapolis Ms no uso de suas

atribuições legais, especialmente aquela prevista no Decreto nº 220/2025 de 11 de Julho de 2025. RESOLVE ARTIGO 1º EXONERAR o Servidor Publico Municipal o SRº JUAREZ DALARMI, Matricula 2887/3. Contratado para ocupar o Cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS , lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEINF desta Prefeitura. ARTIGO 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Secretario Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 01 de Outubro de 2025. PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA Secretario Municipal de Infraestrutura

PORTARIA Nº 019/2025 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025. “Dispõe sobre Exoneração do Servidor que menciona e dá outras providências”. PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA , Secretario Municipal de Infraestrutura de Deodapolis Ms no uso de suas