Diário Oficial Eletrônico

LEGISLAÇÃO: Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123/2006, Decreto Federal nº 8.538 de 6 de outubro de 2015, Decreto Federal n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e demais legislação aplicável. O Edital completo estará à disposição no site www.deodapolis.ms.gov.br ou através de solicitação no e-mail: [email protected] no PNCP e no setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Deodapolis - MS. Poderão participar deste Pregão as ME, EPPs e MEI, pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, outras informações poderão ser obtidas pelos telefone (67) 2180 - 0805, ramal 110 ou no e-mail: [email protected]. Deodápolis - MS, 3 de outubro de 2025. PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA Secretário Municipal de Infraestrutura Código registro TCE: 3013300E1F953F1E14E36473C41188356676C991 ............................................................................................................................................................................................................................... Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 06 de outubro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2001 | Página 6 de 20 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

Aviso de Licitação Aviso de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO EXCLSUIVA PARA ME, EPP E MEI PREGÃO PRESENCIAL Nº 29/2025 PROCESSO LICITATÓRIO N° 136/2025 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 06 de outubro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2001 | Página 5 de 20 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura de Equipamentos de Proteção Individual para atender as demandas do Gabinete do Prefeito, Defesa Civil, Secretarias de Infraestrutura, Meio Ambiente, Assistência Social, Educação, Esporte e Saúde do município. TIPO: Menor Preço Por Item VALOR ESTIMADO: O valor total estimado da aquisição é de R$ 259.728,23 DATA DA ABERTURA : 16 de outubro de 2025, às 8:00 horas (MS)

Aviso de Resultado Aviso de Resultado RESULTADO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 128/2025 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 6/2025 OBJETO: Contratação de empresa de Engenharia ou Arquitetura para a Revitalização da Praça do Jardim América com recursos do Plano de Ação do Governo Federal nº 09032025-081104/2025 e contrapartida do município. EMPRESA VENCEDORA: GABRIEL LOPES MARQUES; CNPJ/53.010.199/0001-03 , no lote 1, perfazendo o valor total de R$ 500.099,99 (quinhentos mil e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Deodápolis - MS, 03 de outubro de 2025. JEAN MARTINS SONBRAL Agente de Contratação ...............................................................................................................................................................................................................................

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE CONFINANTES Por não conter informações de endereço suficiente na matricula, para que notifiquemos por “AR”/Correios, fica(m) vossa(s) senhoria(s) intimadas de que se encontra em processamento o Requerimento de REURB identificado em epígrafe, no qual CLEIDE ASSUNÇÃO RABELO MOURA e Robson Hervecio Moura (cônjuge) busca a regularização do imóvel descrito abaixo, que faz confrontação de limite territorial com seus imóveis supracitados: Lote urbano com 360,00 M2 (trezentos e sessenta metros quadrados) localizado na Quadra: 41 Lote: 16 Bairro: Jardim Deodápolis, inscrito no CRI na Matrícula nº 8.715, neste município e comarca de Deodápolis/MS. Em caso de oposição, essa deve ser realizada no prazo de 30 dias a contar da data da publicação, sob pena de preclusão, considerando-se a conduta omissiva como manifestação de anuência. Caso haja interesse em anuir com o requerimento ou manifestar oposição, encaminhem no prazo informado os documentos pessoais e outros comprobatórios do direito, assinados, para o endereço da Rua Agência Municipal de Habitação – AMHAD no endereço na Rua Eugênio Cordeiro Calado nº 627 – Centro – CEP: 79.790-000 – Deodápolis/MS. Deodápolis/MS, 03 de Outubro de 2025. PEDRO ANTONIO SOARES JUNIOR Diretor-Presidente/Agência Municipal de Habitação ............................................................................................................................................................................................................................... PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REURB Nº: 0086 OBJETO: REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA–E (específica) REQUERENTE: CLEIDE ASSUNÇÃO RABELO MOURA e Robson Hervecio Moura (cônjuge) Intimado: CARLOS HERMANN RAMSDORF – CPF: 029.499.xxx-xx – Endereço: neste município e comarca de Deodápolis/MS, conforme consta na matrícula do imóvel. INTIMAÇÃO TITULAR DA MATRÍCULA Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 06 de outubro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2001 | Página 4 de 20 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Fica vossa senhoria intimado de que se encontra em processamento o Requerimento de REURB identificado em epígrafe, no qual CLEIDE ASSUNÇÃO RABELO MOURA e Robson Hervecio Moura (cônjuge) busca a regularização do imóvel descrito abaixo, no qual vossa senhoria consta como titular da propriedade na matrícula: Lote urbano com 360,00 M2 (trezentos e sessenta metros quadrados) localizado na Quadra: 41 Lote: 16 Bairro: Jardim Deodápolis, inscrito no CRI na Matrícula nº 8.715, neste município e comarca de Deodápolis/MS. Em caso de oposição, essa deve ser realizada no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação, sob pena de preclusão, considerando-se a conduta omissiva como manifestação de anuência. Caso haja interesse em anuir com o requerimento ou manifestar oposição, encaminhe no prazo informado os documentos pessoais e outros comprobatórios do direito, assinados, para o endereço na Rua Eugênio Cordeiro Calado nº 627 Centro – CEP: 79.790-000 – Deodápolis/MS. Deodápolis/MS, 03 de Outubro de 2025. PEDRO ANTONIO SOARES JUNIOR Diretor-Presidente/Agência Municipal de Habitação ............................................................................................................................................................................................................................... Licitações e Contratos Licitações e Con

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE TERCEIROS Intimado: Terceiros(as) a quem interessar; Torna-se público para conhecimento de terceiros eventualmente interessados, não identificados ou não localizados, que se encontra em processamento o Requerimento de REURB identificado em epígrafe, no qual CLEIDE ASSUNÇÃO RABELO MOURA e Robson Hervecio Moura (cônjuge) busca a regularização do imóvel descrito abaixo: Lote urbano com 360,00 M2 (trezentos e sessenta metros quadrados) localizado na Quadra: 41 Lote: 16 Bairro: Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 06 de outubro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2001 | Página 3 de 20 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Jardim Deodápolis, inscrito no CRI na Matrícula nº 8.715, nesta comarca e município de Deodápolis/MS. Em caso de oposição, o interessado deve realizar o protocolo formal no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação, sob pena de preclusão, considerando-se a conduta omissiva como manifestação de anuência. Caso haja interesse em anuir com o requerimento ou manifestar oposição, encaminhe, no prazo informado, os documentos pessoais e outros comprobatórios do direito, assinados, para o endereço Rua Eugênio Cordeiro Calado nº 627 Centro – CEP: 79.790-000 – Deodápolis/MS. Deodápolis/MS, 03 de Outubro de 2025. PEDRO ANTONIO SOARES JUNIOR Diretor-Presidente/Agência Municipal de Habitação ............................................................................................................................................................................................................................... PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REURB Nº: 0086 OBJETO: REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA/ REURB-E. REQUERENTE: CLEIDE ASSUNÇÃO RABELO MOURA e Robson Hervecio Moura (cônjuge) INTIMADO(s): (ESPÓLIO) DEODATO LEONARDO DA SILVA e Maria Ferreira da Silva (cônjuge) , inscrito no CPF: 028.598.xxx-xx, residente nesta cidade, Proprietário do Lote Urbano nº 15 Quadra: 41 Matrícula: 12.652 - Jardim Deodápolis , registrado no SRI de Glória de Dourados/MS; ROSA BELO DOS SANTOS , inscrita no CPF: 420.903.xxx-xx, residente nesta cidade – Proprietário(s) do Lote Urbano nº 17 Quadra: 41 Matrícula: 4.410, Jardim Deodápolis, registrado no CRI desta comarca de Deodápolis/MS. INÁCIO JORGE DA SILVA JUNIOR inscrito CPF: 694.713.xxx-xx, residente na Rua João Lopes Siqueira nº 533, nesta cidade – Proprietário do Lote Urbano nº 17, Quadra 41, Matrícula 4.410, Jardim Deodápolis, registrado no CRI desta comarca de Deodápolis/MS; JOSE AUGUSTO NALACE DE CARVALHO , inscrito no CPF: 358.681.xxx-xx E VALERIA ALVES DOS SANTOS (cônjuge) CPF: 394.483.xxx-xx, residente nesta cidade, Proprietário do Lote: 19 Quadra: 41 Matrícula: 4.238, Jardim Deodápolis, registrado no CRI desta comarca de Deodápolis/MS.

DECRETO Nº330/2025 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025. “Dispõe sobre a permissão de uso de bem público que especifica e dá outras providências”. Jean Carlos Silva Gomes, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas previstas nos artigos 12, inciso V combinado com o art. 44, inciso V da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO que a permissão de uso é ato unilateral, discricionário e precário, por meio do qual a Administração Pública faculta o uso de determinado bem público a particular; CONSIDERANDO o interesse manifestado pelo empresa ATVOS AGROINDUSTRIAL – POLO SUL- UNIDADE ELDORADO, onde solicita autorização para uso de espaço público, Auditório do Paço Municipal, para realizar Curso de Formação de Caldeiraria e Soldagem Industrial projeto da Atvos com o SENAI; CONSIDERANDO que a permissão de uso pode ser revogada a qualquer tempo; DECRETA: Art. 1º Fica outorgado mediante permissão de uso a empresa ATVOS AGROINDUSTRIAL – POLO SUL- UNIDADE ELDORADO, Inscrita no CNPJ sob o nº 05.620.523/0002-35, sediada a Fazenda São Pedro, Rod. MS-145, km 49 Zona Rural – Rio Brilhante -MS – CEP 79.130-000, por intermédio de seu representante legal, Sra Késia Cristina Garcia Alves, o uso do espaço do Auditório do Paço Municipal para fins realização do Curso de Formação de Caldeiraria e Soldagem Industrial, projeto da Atvos com o SENAI nos dias 06/10/2025 a 10/10/2025. Art. 2º A área pública objeto da presente PERMISSÃO DE USO, impõe a PERMISSIONÁRIA, comprometimento em conservar o espaço acima mencionado, respondendo pela preservação e manutenção necessárias, comprometendo- se de que o local seja devolvido nas mesmas condições que ora recebe. Parágrafo único. A presente Permissão de Uso de Bem Público Municipal se faz exclusivamente em função do relevante interesse público para realização de capacitação para a comunidade, e poderá ser revogada à qualquer momento caso seja de interesse da Administração. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis em 03 de outubro de 2025. Jean Carlos Silva Gomes Prefeito Municipal ............................................................................................................................................................................................................................... Atos Administrativos Atos Administrativos Editais de intimação Editais de intimação PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REURB Nº: 0086 OBJETO: REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA/ REURB-E REQUERENTE: CLEIDE ASSUNÇÃO RABELO MOURA e Robson Hervecio Moura (cônjuge)

Aviso de Resultado 4 .............................................................. Aviso de Licitação 4 ................................................................ Extrato de Termo Adtivo 6 ...................................................... Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal 12 ........................................................................................... Decretos 12 ............................................................................ Atos de Pessoal 16 ..................................................................... Portarias 16 ............................................................................ SECRETARIAS 19 ......................................................................... Portarias Seplan 19 ................................................................ Segunda-feira, 06 de outubro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2001 Página 1 de 20 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 06 de outubro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2001 | Página 2 de 20 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Atos Oficiais Atos Oficiais Decretos Decretos

atribuições que lhe confere o cargo, em face da Cláusula Décima Primeira do Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 03 de outubro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2000 | Página 3 de 4 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 28/2025, combinada com a Cláusula Oitava da Ata de Registro de Preços nº 039/2025, daqui por diante denominada simplesmente notificante. NOTIFICADA: FUNCIONAL MATERIAIS HOSPITALARES E ASSESSORIAS LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.475.145/0001-06, com sede na Rua Erenilda Cassimira Pereira, N.º 2511 – Jd. Dos Pioneiros II – CEP: 87.506-740, na cidade de Umuarama-PR, neste ato representado pela sócia Sra. Rafaela Pelegrinelli Soares, brasileira, casada, Supervisora de Licitações, portadora da carteira de identidade n° 10XXXXXXXX-0 SESP/PR e CPF n° 06XXXXXXXX-10, doravante denominada simplesmente notificada. Pelo presente instrumento e na melhor forma admitida em direito, a notificante, por seus fiscais de contrato que a esta subscreve, vem formalmente NOTIFICAR a ocorrência dos fatos que se seguem, com o fito de criar e resguardar direitos. Conforme informações fornecidas pela Servidora, Fiscal de Contrato, ao final assina, Lyandra Ribeiro, informa notificada para que no prazo de 3 (dias), possa estar enviando os produtos requisitados nas SOLICITAÇÃO DE FORNECIMENTO nº 508/2025, emitida dia 08/09/2025 e enviada no dia 08/09/2025 para o e-mail: [email protected] e [email protected] , pelo e-mail; [email protected], conforme acordado no ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2025, referente ao Processo nº 102/2024, gerado pelo Pregão Eletrônico nº 28/2025, portanto já está em atraso a vários dias. Isto posto, emerge cristalino o direito da notificante em requer urgente os MEDICAMENTOS no prazo de 3(três) dias úteis, visto que a falta desses produtos acarretará prejuízos a administração, sob pena das sanções previstas na Lei 14.133/2021. Deste modo, a fim de evitar prejuízos à notificada, bem como para que haja a contnção deste comportamento (descumprimento das cláusulas editalícias). A presente NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL representa a salvaguarda dos legítimos direitos da notificante para que a notificada tome conhecimento do que vem ocorrendo, bem como evite a reiteração do comportamento, sob pena de responder os prejuízos legais. Ademais, a fim de evitar o cerceamento do exercício do direito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, informamos que será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis, a contar do recebimento desta notificação, para querendo, aduzir as suas razões de defesa, instruindo-as com as provas necessárias e suficientes das suas alegações. ______________________________________ Lyandra Ribeiro FISCAL DE CONTRATO ............................................................................................................................................................................................................................... Notificação nº 011/2025/SEMUS Deodápolis/MS, 02 Outubro de 2025. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NOTIFICANTE: A Secretaria Municipal de Saúde de Deodápolis/MS, inscrita no CNPJ/MF 12.270.817/0001-69, neste ato representada pela Secretária de Saúde, com sede na Rua Padre Amadeu Amadori, s/n, no uso das

PORTARIA Nº 734/2025 02 DE OUTUBRO DE 2025. “Concede a permanência de READAPTAÇÃO da servidora que menciona e dá outras providências”. JEAN CARLOS SILVA GOMES , Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO: o disposto no Art. 14 do Estatuto dos Servidores Publico do Município de Deodápolis MS, Lei Complementar nº 006 de Dezembro de 2015. R E S O L V E: ARTIGO 1º- CONCEDER a permanência de readaptação da Servidora Pública Municipal a SRª ELAINE VIEIRA BRAUN, Matricula nº 2611/1. Ocupante do cargo Efetivo de ZELADOR, lotada na SEMED, desta Prefeitura, com redução de carga horaria de 30 (trinta) horas semanais, para exercer as atribuições funcionais compatível com sua situação atual sem prejuízos de seus vencimentos anteriores. ARTIGO 2º- A readaptação será concedida pelo período de não superior a seis 06 (seis) meses. Conforme Laudo de Readaptação de 01/10/2025. ARTIGO 3º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 02 de Outubro de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal ............................................................................................................................................................................................................................... Advertências / Notificações Advertências / Notificações Notificações Notificações Notificação nº 009/2025/SEMUS Deodápolis/MS, 01 Outubro de 2025. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NOTIFICANTE: A Secretaria Municipal de Saúde de Deodápolis/MS, inscrita no CNPJ/MF 12.270.817/0001-69, neste ato representada pela Secretária de Saúde, com sede na Rua Padre Amadeu Amadori, s/n, no uso das

Aviso de Resultado Aviso de Resultado RESULTADO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 129/2025 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 5/2025 OBJETO: Contratação de empresa de Engenharia ou Arquitetura para a Revitalização da Praça do Jardim Europa com recursos do Plano de Ação do Governo Federal nº 09032024 - 072752/2024 e contrapartida do município. EMPRESA VENCEDORA: BLESSED ENGENHARIA LTDA; CNPJ/MF 36.084.831/0001-36, no lote 1, perfazendo o valor total de R$ 524.500,00 (quinhentos e vinte e quatro mil e quinhentos reais). Deodápolis - MS, 02 de outubro de 2025. Dalvan dos Santos Franco Agente de Contratação ............................................................................................................................................................................................................................... Atos de Pessoal Atos de Pessoal Portarias Portarias

Aviso de Resultado 2 .............................................................. Atos de Pessoal 2 ....................................................................... Portarias 2 .............................................................................. Advertências / Notificações 2 ................................................... Notificações 2 ......................................................................... Sexta-feira, 03 de outubro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2000 Página 1 de 4 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 03 de outubro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2000 | Página 2 de 4 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Licitações e Contratos Licitações e Contratos

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA PARA ELEIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA, DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DO CONSELHO FISCAL DA APAE DE DEODÁPOLIS (MS). A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Deodápolis, com sede na Rua Antônio Bezerra Soares, nº 96, Bairro Jardim Santa Maria, por meio de sua Diretoria Executiva, representada por seu Presidente, Sr(a). José Ricardo Rodrigues Mota, convoca todos os associados contribuintes e especiais para a Assembleia Geral Ordinária que será realizada na sede da entidade, no dia 19 de novembro de 2025, às 19 horas, com a seguinte ordem do dia: I – Apresentação e aprovação do relatório de atividades da gestão 2023/2025; II – Apresentação e aprovação das contas dos exercícios 2023 a 2025, com parecer do Conselho Fiscal; III – Eleição da nova Diretoria Executiva, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, nos termos do Estatuto da APAE; IV – Assuntos gerais. A inscrição das chapas deverá ocorrer até 20 (vinte) dias antes da data da Assembleia, devendo ser registrada na Secretaria da APAE e submetida à homologação pela Comissão Eleitoral. Somente poderão compor as chapas os associados especiais com frequência mínima de 01 (um) ano nos programas da APAE e os associados contribuintes com, no mínimo, 01 (um) ano de filiação, quitação das obrigações sociais e, preferencialmente, experiência diretiva. A Assembleia será instalada em primeira convocação com a maioria absoluta dos associados e, em segunda convocação, meia hora depois, com qualquer número de presentes, conforme disposto no artigo 24, §2º, do Estatuto. Deodápolis-MS, 01 de outubro de 2025. ______________________________ José Ricardo Rodrigues Mota Presidente da APAE Deodápolis-MS "ONDE VOCÊ ENCONTRAR ESTAS MÃOS, ESTENDA AS SUAS".

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA PARA ELEIÇÃO DOS AUTODEFENSORES DA APAE DEODÁPOLIS A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Deodápolis, com sede na Rua Antônio Bezerra Soares, nº 96, Bairro Jardim Santa Maria, por meio de sua Diretoria Executiva, representada por seu Presidente, Sr(a). José Ricardo Rodrigues Mota, convoca todas as pessoas com deficiência intelectual e múltipla, regularmente matriculadas e frequentes nos programas da Apae, para participarem da Assembleia Geral Ordinária específica, a ser realizada na sede da entidade, às 19 horas, do dia 19 de novembro de 2025, com a seguinte ordem do dia: I – Eleição dos autodefensores da APAE de Deodápolis, em cumprimento aos artigos 10, inciso XXVI, e 44 do Estatuto; II – Eleição de quatro membros para a Autodefensoria: dois titulares (um homem e uma mulher) e dois suplentes (um homem e uma mulher), conforme art. 44, §1º do Estatuto; III – Verificação de elegibilidade das pessoas candidatas, conforme critérios previstos no art. 44, §2º do Estatuto. A Assembleia será instalada em primeira convocação com a maioria dos participantes aptos e, em segunda convocação, meia hora depois, com qualquer número de presentes, conforme artigo 24, §2º do Estatuto. Deodápolis-MS, 01 de outubro de 2025. ________________________________________ José Ricardo Rodrigues Mota Presidente da APAE Deodápolis-MS "ONDE VOCÊ ENCONTRAR ESTAS MÃOS, ESTENDA AS SUAS". Editais Editais Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 02 de outubro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1999A Extra | Página 10 de 10 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025. DECRETO Nº 329/2025, de 2 de Outubro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º -Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 15.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 04.005 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRATIVO/FINANCEIRO 04.005.4.122.43.2053-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 04.000 - SECRETARIA MUN. GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA R$15.000,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 Art. 2º -Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO 08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO 08.001.13.392.41.2051-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$15.000,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 2 de Outubro de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º - Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: alberto.carlos. Emissão: 02/10/2025, às 16:13:13. Protocolo: fb0d2630-16fa-4a46-9c59-1742c314d991 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos Decretos Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 02 de outubro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1999A Extra | Página 7 de 10 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. C.N.P.J.: DEODÁPOLIS FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL DEODÁPOLIS Município: 15.821.785/0001-30 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 1Página : 1/ O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

Extrato de Contrato Extrato de Contrato Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 02 de outubro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1999A Extra | Página 6 de 10 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. C.N.P.J.: DEODÁPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Município: 03.903.176/0001-41 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 1Página : 1/ O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de