Diário Oficial Eletrônico

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO

DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025. DECRETO Nº 340/2025, de 13 de Outubro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º -Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 10.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 09.018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09.018.10.122.52.2077-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE R$10.000,00 1.500.1002 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 Art. 2º -Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 09.018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.018.10.302.50.2069-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$10.000,00 1.500.1002 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 13 de Outubro de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º - Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: junior_deo. Emissão: 13/10/2025, às 14:33:02. Protocolo: 3ceee76f-e983-4a33-aae9-7943614cdfd9 PODER EXECUTIVO Poder Executivo Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos Decretos Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 13 de outubro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2006A Extra | Página 3 de 6 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. C.N.P.J.: DEODÁPOLIS FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DEODÁPOLIS Município: 12.270.817/0001-69 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 1Página : 1/ O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

Considerando o disposto na Lei nº 335/1990, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público Municipal. Considerando a C.I. nº 149/2025 em anexo, expedida pelo diretor do RH (Recursos Humanos) da Prefeitura Municipal de Aral Moreira MS. R E S O L V E : Artigo 1º - Averbar nos assentamentos funcionais da servidora pública municipal, REGIANA MARTINS DE MATTOS MILAN, conforme C.I. nº 149/2025, emitida pelo setor de RH, com base nos registros obtidos pelo sistema de Gestão de Pessoas, como abaixo segue: I – 8.492 (Oito mil, quatrocentos e noventa e dois dias), correspondendo a exatos 23 anos, 03 meses e 10 dias trabalhados, sendo: a) 2.400 (dois mil e quatrocentos dias), correspondente a 06 (seis) anos e 7 (sete) meses, que serão aproveitados para a matrícula nº. 256901-1, atribuído ao 1º concurso e tendo tomado posse na data de 03/09/2007, e: b) 6.092 (seis mil noventa e dois dias), correspondente a 16 (dezesseis) anos, 08 (oito) meses e 12(doze) dias, serão aproveitados na matrícula nº. 256906-1, atribuído ao 2º concurso e tendo tomado posse na data de 14/06/2016. ANO XVI Nº 2771 |Segunda-Feira 13 de Outubro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 5

PORTARIA Nº 202/2025 DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO, PARA FINS DE CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO SOB VÍNCULO CONTRATUAL TEMPORÁRIO. ELAINE APARECIDA SOLIGO, Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e ...

EXTRATO DE CONTRATO Nº 0130/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0154/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 0039/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – MS. CONTRATADA: CENTRO DE ATIVIDADES DE SAÚDE E APOIO A EDUCAÇÃO MS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 31.449.169/0001-57. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados na área de gestão de saúde, especialmente no que tange à realização de estudos técnicos na área da saúde e planejamento de compras, elaboração de pareceres e avaliações, treinamento e aperfeiçoamento de pessoal em compras, licitações e contratações específicas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Aral Moreira/MS. Valor Total: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Dotação Orçamentária: Ficha nº 726 - 020601 – 10 301 0159 - 10 301 0159 2034 0000 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Forma de Pagamento: O valor global do presente Contrato para a vigência inicial, importa em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) no qual será efetuado em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Vigência: O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura podendo, a critério da Administração ser renovado nos termos da Lei Federal nº 14.133/21. Modalidade de Licitação: Inexigibilidade de licitação, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21, artigo 74, inciso III, alínea "c" e “f” da Lei Federal n.º 14.133/2021. Foro: As partes elegem o foro da Comarca de Ponta Porã-MS. ASSINAM O CONTRATO: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA - MS CONTRATADA: CENTRO DE ATIVIDADES DE SAÚDE E APOIO A EDUCAÇÃO MS LTDA Aral Moreira-MS, 08 de outubro de 2025. ANO XVI Nº 2771 |Segunda-Feira 13 de Outubro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 4

EDITAL NA ÍNTEGRA: O edital encontra-se disponível para retirada na internet, no Portal da Transparência do Município http://dtc1.rcmsuporte.com.br:8079/transparencia/ ou solicitação pelo email: [email protected] CÓDIGO DE REGISTRO DA INFORMAÇÃO e -SFINGE: “C694A9BFD0B49A543A0FBD3F8AC84A742D571A92 ” DUVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Na sede da Prefeitura Municipal de Aral Moreira, Rua Bento Marques, 795, Centro, Aral Moreira/MS, telefone: (67) 99836-3663 ou pelo e-mail: [email protected] Aral Moreira/MS, 13 de outubro de 2025. (Assinado no original) Sergio Alan Junior Martins Pregoeiro ANO XVI Nº 2771 |Segunda-Feira 13 de Outubro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 2

O presente edital tem por objeto o Registro de Preço para futura e eventual aquisição de materiais de consumo laboratoriais e kits reagentes, conforme Anexo I - Termo de Referência, tudo conforme este edital e seus anexos, que fazem parte integrante deste processo, destinado ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Aral Moreira/MS. A abertura desta licitação ocorrerá no dia 24 de outubro de 2025, às 08:00horas, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal, quando os interessados deverão apresentar os envelopes nº 01 – Propostas de Preços e nº 02 – Documentos de Habilitação ao Pregoeiro.

EDITAL DE LICITAÇÃO - MENOR PREÇO POR ITEM AVISO Torna-se público que o MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, Departamento de Compras e Licitações, situada na Rua Bento Marques, nº 795, Bairro Centro, CEP 79.930-000, Centro Administrativo Municipal, em Aral Moreira, MS, realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, para Registro de Preço, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO PROCESSO Nº 0157/2025 PREGÃO PRESENCIAL Nº 0 11/2025

DECRETO Nº 199, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 – LEI Nº. 931. ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 31.500,00 (Trinta e um mil e quinhentos reais), distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) ................................................................................................. 31.500,00 02 07 01 Gabinete do Secretário de Educação e Cultura 255 12.361.0112.2192.0000 EDUCAÇÃO COM QUALIDADE... 31.500,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. : 1 550 0000 550 Transferência do Salário-Educação 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh Artigo 2º - O Crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de remanejamento de dotação orçamentária: 02 07 01 Gabinete do Secretário de Educação e Cultura 257 12.361.0112.2192.0000 EDUCAÇÃO COM QUALIDADE... 31.500,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 550 0000 550 Transferência do Salário-Educação 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh Anulação ( - ) ........................................................................................................... – 31.500,00 Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 10 DE OUTUBRO DE 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal

DECRETO Nº 198, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 – LEI Nº. 931. ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 163.000,00 (Cento e sessenta e três mil reais), distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) ........................................................................................... 163.000,00 02 07 01 Gabinete do Sec. de Educação e Cultura 252 12.361.0112.2019.1001 EDUCAÇÃO COM QUALIDADE................... 110.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 500 1001 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh 297 12.365.0112.2190.0000 EDUCAÇÃO COM QUALIDADE................... 53.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 500 1001 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação de dotação orçamentária: 02 09 01 Gabinete do Secretário de Infraestrutura 556 15.451.0105.1001.0000 INFRAESTRUTURA - 20.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 0000 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh ANO XVI Nº 2770 |Sexta-Feira 10 de Outubro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000.

confere a Lei Orgânica deste Município, em conformidade com a Lei Nº. 948, de 07 de Outubro de 2025 que Instituiu o Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI, para o período de 2025/2035”. DECRETA: Art.1º Ficam nomeados os membros do Comitê Municipal Intersetorial Permanente para Avaliação e Monitoramento do Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Aral Moreira, integrado por dois representantes, sendo um titular e um suplente dos seguintes órgãos e instituições: I - Secretaria Municipal de Educação; a) Titular: Jorge Luzi Ferreira dos Santos b) Suplente: Priscila Matoso Freitas II - Secretaria Municipal de Saúde; a) Titular: Odete Antunes Flores b) Suplente: Luzia Peralta Soares III - Secretaria Municipal de Assistência Social; a) Titular: Clarissa Sanches de Mello b) Suplente: Lara Fábia Fernandes Vilharga ANO XVI Nº 2770 |Sexta-Feira 10 de Outubro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 2

DECRETO Nº 197, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025. Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Municipal Intersetorial Permanente para Avaliação e Monitoramento do Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Aral Moreira A Prefeita Municipal de ARAL MOREIRA-MS, no exercício das atribuições que lhe

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO

Extrato de Termo Adtivo Extrato de Termo Adtivo EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/2025 AO CONTRATO 148/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 161/2024 CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 013/2024 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS /MS e a Empresa A. DOS SANTOS LTDA -EPP. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração da Cláusula Quinta - Do Valor do Contrato e da Cláusula Segunda do Prazo do Contrato 148/2024, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, através do Memorando nº 013/2025, datado de 30 de setembro de 2025. DO PRAZO: A Cláusula Segunda - Do Prazo de Vigência do presente instrumento Contratual fica prorrogada por mais 60 (sessenta) dias, contados a partir de 03/10/2025, encerrando - se em 30/12/2025. DO VALOR: A Cláusula Quinta - Do Preço fica acrescida da importância de R$ 28.309,25 (vinte e oito mil trezentos e nove reais e vinte e cinco centavos), sendo a importância de R$ 28.309,25 (vinte e oito mil trezentos e nove reais e vinte e cinco centavos), empenhado no exercício de 2025. Passando o valor total do contrato de R$ 201.000,00 (duzentos e um mil reais), para R$ 229.309,25 (duzentos e vinte e nove mil trezentos e nove reais e vinte e cinco centavo). FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal nos Art. 111 e 124, da Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores correlatas e justificativas. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato 148/2025. ASSINAM: PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA - Pela Contratante e AGOSTINA DOS SANTOS - Pela Contratada Deodápolis - MS, 02 de outubro de 2025. ...............................................................................................................................................................................................................................