Diário Oficial Eletrônico

PORTARIA Nº 770/2025 16 DE OUTUBRO DE 2025. “Concede a permanência de READAPTAÇÃO a servidora que menciona e dá outras providências”. JEAN CARLOS SILVA GOMES , Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO: o disposto no Art. 14 do Estatuto dos Servidores Publico do Município de Deodápolis MS, Lei Complementar nº 006 de Dezembro de 2015. R E S O L V E: ARTIGO 1º- CONCEDER a permanência de readaptação a Servidora Pública Municipal a SRª ROSILENE FERREIRA RAMOS DE SOUZA, Matricula nº 433/1. Ocupante do cargo Efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na SEMED, desta Prefeitura, para exercer as atribuições funcionais compatível com sua situação atual sem prejuízos de seus vencimentos anteriores, em virtude de estar impossibilitado de exercer as suas atividades atuais. ARTIGO 2º- A readaptação será concedida pelo período de não superior a seis 06 (seis) meses. A partir de 16 de Outubro de 2025. Conforme Laudo de Readaptação de 09/10/2025. Dr. Wanderson Alexsander Ferreira - CRM-MS 13507. ARTIGO 3º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 16 de outubro de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 16 de outubro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2009 | Página 3 de 22 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Prefeito Municipal ...............................................................................................................................................................................................................................

PORTARIA Nº 768/2025 15 DE OUTUBRO DE 2025. “Concede a Concessão de redução de carga horaria a servidora que menciona e dá outras providências”. JEAN CARLOS SILVA GOMES , Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO: A conclusão do PARECER JURIDICO manifestando favorável ao pedido formulado pela servidora. R E S O L V E: ARTIGO 1º- CONCEDER a Concessão da redução da carga horaria da Servidora Pública Municipal a Sr.ª MARIA GELICEUMA GOMES ALVES, Matricula nº 870/1. Ocupante do cargo Efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SEMUS, desta Prefeitura, com redução de carga horaria de 40 (quarenta) para 20 (vinte) horas semanais, preferencialmente no período matutino, para exercer as atribuições funcionais compatível com sua situação atual sem prejuízos de seus vencimentos anteriores em razão do caráter social excepcional da medida. ARTIGO 2º- A concessão será concedida pelo período de não superior a seis 06 (seis) meses. A partir de 07 de Outubro de 2025. Conforme PARECER JURIDICO. ARTIGO 3º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 15 de Outubro de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal ...............................................................................................................................................................................................................................

Aviso de Licitação 8 ................................................................ Portarias SEGAF/GABIP 8 ........................................................ Advertências / Notificações 11 ................................................. Notificações 11 ....................................................................... Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal 12 ........................................................................................... Decretos 12 ............................................................................ Notas de Empenho 17 ............................................................ Quinta-feira, 16 de outubro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2009 Página 1 de 22 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 16 de outubro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2009 | Página 2 de 22 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Atos de Pessoal Atos de Pessoal Portarias Portarias

DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025. DECRETO Nº 345/2025, de 15 de Outubro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º -Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 17.607,14, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 16.001 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO 16.001.4.122.61.2101-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 16.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO R$17.607,14 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 17.607,14 Art. 2º -Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 16.001 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO 16.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 16.001.4.122.61.2101-3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA R$2.478,47 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.478,47 04.005 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRATIVO/FINANCEIRO 04.000 - SECRETARIA MUN. GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 04.005.4.122.43.1023-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$15.128,67 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 15.128,67 GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 15 de Outubro de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º - Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: junior_deo. Emissão: 15/10/2025, às 16:39:29. Protocolo: 87ebfe14-b630-49da-b1df-0d01f7794088 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos Decretos Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 15 de outubro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2008A Extra | Página 4 de 9 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. C.N.P.J.: DEODÁPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Município: 03.903.176/0001-41 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 1Página : 1/ O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

FUNDAMENTO LEGAL: Este Termo Aditivo é firmado com base no disposto no art. 111, da Lei nº 14.133/2021, que permite a prorrogação de prazo de execução contratual por motivo justificado RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato 144/2024. ASSINAM: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SILVA - Pela CONTRATANTE e IZAURA ALVES DUARTE – Pelos CONTRATADOS Deodápolis/MS, 13 de outubro de 2025. ............................................................................................................................................................................................................................... Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 15 de outubro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2008A Extra | Página 3 de 9 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. C.N.P.J.: DEODÁPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Município: 03.903.176/0001-41 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 1Página : 1/ O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

Extrato de Termo Adtivo Extrato de Termo Adtivo EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO Nº 06/2025 – CONTRATO 144/2024. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 146/2024 PREGÃO ELETRONICO Nº 77/2024. PARTES: Secretaria Municipal de Educação e a empresa ID CONSTRUTORA LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA OU ARQUITETURA PARA AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE BLOCO ADMINISTRATIVO NA ESCOLA JOSÉ REIS, NO DISTRITO DE LAGOA BONITA PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. DO PRAZO: Fica prorrogado o prazo de execução do contrato por mais 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir do término do prazo originalmente pactuado, iniciando se no dia 14 de outubro e encerrando se no dia 13 de dezembro de 2025, conforme justificativa técnica apresentada e parecer da equipe de engenharia anexo. DA JUSTIFICATIVA: Ocorre que a escola se encontra em fase de ampliação e reforma para melhor adequação e modernização das estruturas, diante disso, solicita-se um aditivo de prazo ao contrato vigente para que seja prorrogado por mais 60 (sessenta) dias corridos, garantindo assim, a plena revitalização da unidade e a coerência estética e fuincional entre as novas e antigas edificações. Tal medida visa assegurar a plena execução dos serviços pactuados, bem como o encerramento regular e formal do contrato.

Extrato de Termo Adtivo 2 ...................................................... Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal 3 ............................................................................................. Decretos 3 .............................................................................. Notas de Empenho 5 .............................................................. Quarta-feira, 15 de outubro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2008A Extra Página 1 de 9 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 15 de outubro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2008A Extra | Página 2 de 9 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Licitações e Contratos Licitações e Contratos

Considerando o disposto na Lei nº 335/1990, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público Municipal. Considerando a C.I. nº 149/2025 em anexo, expedida pelo diretor do RH (Recursos Humanos) da Prefeitura Municipal de Aral Moreira MS, e dados auferidos junto as certidões de tempo de serviço do INSS sob protocolo nº 12022040100661250... R E S O L V E : Artigo 1º - Averbar nos assentamentos funcionais da servidora pública municipal, REGIANA MARTINS DE MATTOS MILAN, conforme C.I. nº 149/2025, emitida pelo setor de RH, com base nos registros obtidos pelo sistema de Gestão de Pessoas, como abaixo segue: I – 8.492 (Oito mil, quatrocentos e noventa e dois dias), correspondendo a exatos 23 anos, 03 meses e 10 dias trabalhados, sendo: a) 2.520 (dois mil, quinhentos e vinte dias), correspondente a 06 (seis) anos e 11 (Onze) meses, que serão aproveitados para a matrícula nº. 256901-1, atribuído ao 1º concurso e tendo tomado posse na data de 03/09/2007, e: b) 5.972 (Cinco mil, novecentos e setenta e dois dias), correspondente a 16 (dezesseis) anos, 04 (quatro) meses e 12 (doze) dias, serão aproveitados na matrícula nº. 256 906-1, atribuído ao 2º concurso e tendo tomado posse na data de 14/06/2016. ANO XVI Nº 2773 Quarta-Feira 15 de Outubro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 3

PORTARIA Nº 203/2025 DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO, PARA FINS DE CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO SOB VÍNCULO CONTRATUAL TEMPORÁRIO. ELAINE APARECIDA SOLIGO, Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e ...

EDITAL NA ÍNTEGRA: O edital encontra-se disponível para retirada na internet, no Portal da Transparência do Município http://dtc1.rcmsuporte.com.br:8079/transparencia/ ou solicitação pelo email: [email protected] CÓDIGO DE REGISTRO DA INFORMAÇÃO e -SFINGE: “17FBA7E3BE8D0B6506DCB346B0452517438DBCF2” DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Na sede da Prefeitura Municipal de Aral Moreira, Rua Bento Marques, 795, Centro, Aral Moreira/MS, telefone: (67) 93618-0983 ou pelo e-mail: [email protected] Aral Moreira/MS, 15 de outubro de 2025. (Assinado no original) Sergio Alan Junior Martins Pregoeiro ANO XVI Nº 2773 Quarta-Feira 15 de Outubro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 2

Moreira/MS, conforme Anexo I - Termo de Referência, tudo conforme este edital e seus anexos, que fazem parte integrante deste processo. A abertura desta licitação ocorrerá no dia 29 de outubro de 2025, às 08h00min, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal, quando os interessados deverão apresentar os envelopes nº 01 – Propostas de Preços e nº 02 – Documentos de Habilitação ao Pregoeiro.

O presente edital tem a finalidade de selecionar propostas para Aquisição de parques infantis nº 06, devidamente certificados por órgão competente (instituto de certificação de playground), em conformidade com a norma ABNT NBR 16071/2021, acompanhados de laudos de condutividade elétrica e de resistência ao intemperismo em câmara UV-B, destinados à instalação em unidades escolares da rede municipal de Ensino do Município de Aral

EDITAL DE LICITAÇÃO - MENOR PREÇO GLOBAL AVISO Torna-se público que o MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA, por meio da Secretaria Municipal da Educação, Departamento de Compras e Licitações, situada na Rua Bento Marques, nº 795, Bairro Centro, CEP 79.930-000, Centro Administrativo Municipal, em Aral Moreira, MS, realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO PROCESSO Nº 0160/2025 PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2025

PORTARIA Nº 034/2025 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025. “Concede férias ao Servidor que menciona e dá outras providências”. PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA , Secretario Municipal de Infraestrutura de Deodapolis Ms no uso de suas