Diário Oficial Eletrônico

Art. 1º - Conceder, nos termos do art. 13, inciso III, da Lei Municipal n. 14/2018, o beneficio previdenciário de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL, a servidora Sra. CARMEM VIVIANE CORRÊIA CERZÓSIMO, matrícula n.° 183003 -1, ocupante do cargo de professora, Nivel III, Classe D, na Secretaria de Municipal de Educação do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Aral Moreira - MS, com proventos integrais ao tempo de contribuição, calculados pela média aritmética dos salários de contribuição, a qual será reajustável anualmente utilizando os índices aplicáveis ao RGPS. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Aral Moreira-MS, em 14 de outubro de 2025. Vaulteir Ferreira De Lima Diretor Presidente Matricula 3565/1 Cristiane Kleinschmitt Diretor Administrativo e de Benefícios Matrícula 416201

conferidas pela da Lei Municipal No 14/2008 e demais disposições legais. RESOLVE:

3º DA LEI MUNICIPAL N.14/2008. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O DIRETOR PRESIDENTE do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Aral Moreira - PREVI-ARAL, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições

EXTRATO DE CONTRATO Nº 0131/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0156/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 085/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – MS. CONTRATADA : S P S COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA. Objeto: Aquisição de camisetas personalizadas destinadas ao atendimento do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD/MS, bem como camisetas personalizadas destinadas às avaliações externas do SAEMS e SAEB. Valor Total: R$ 31.728,90 (trinta e um mil setecentos e vinte e oito reais e noventa reais). Dotação Orçamentária: Ficha nº 255 01 MUNICIPIO DE ARAL MOREIRA 02 – Poder Executivo 02 07 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura 020701 – Gabinete do Secretário de Educação e Cultura 12 361 0112 2192 0000 Manutenção do Salário Educação 3.3.90.30.00 Material de Consumo. Vigência: O prazo de vigência do presente Contrato é de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura podendo, a critério da Administração ser renovado nos termos da Lei Federal nº 14.133/21. Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação com fundamento na Lei Federal nº 14.133/21. ASSINAM O CONTRATO: CONTRATADA: S P S COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIR A - MS Aral Moreira-MS, 15 de outubro de 2025. ANO XVI Nº 2775 Quarta-Feira 22 de Outubro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 3

07.229.757/0001-09. Tal decisão fundamenta-se no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Aral Moreira. Aral Moreira-MS, 09 de outubro 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal ANO XVI Nº 2775 Quarta-Feira 22 de Outubro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 2

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE Com base nos documentos apresentados, a Prefeita Municipal, Sra. Elaine Aparecida Soligo concede autorização para a Dispensa de Licitação destinada à contratação da empresa S P S COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA, registrada sob o CNPJ n°

DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025. DECRETO Nº 355/2025, de 21 de Outubro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º -Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 69.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 06.010 - DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA 06.010.4.122.55.2102-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 06.000 - SECRETAR MUN INFRAEST. PRODUÇÃO E MEIO AMBIENTE R$69.000,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 69.000,00 Art. 2º -Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 13.030 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 13.000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 13.030.4.122.57.2088-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$69.000,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 69.000,00 GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 21 de Outubro de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º - Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: alberto.carlos. Emissão: 21/10/2025, às 10:23:58. Protocolo: 4253ec2b-cd84-4a5d-8bc9-bef225a4fa89 PODER EXECUTIVO Poder Executivo Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos Decretos Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 21 de outubro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2012A Extra | Página 3 de 6 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 20/10/2025Data do Empenho: N° do Empenho:1702/2025 ORDINARIO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 03.903.176/0001-41 Município: C.N.P.J.: DEODÁPOLIS Usuário: junior_deo NOTA DE EMPENHO PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Data: Página: 1 21/10/2025 /1 06.000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS SECRETAR MUN INFRAEST. PRODUÇÃO E MEIO AMBIENTE 4.451.55

suas atribuições legais, especialmente aquela prevista na Lei Complementar n°03, de 01 de abril de 2024 no Decreto nº 285/2025 de 02 de setembro de 2025, resolve: Art. 1º - Designar os seguintes servidores municipais para comporem a Equipe de Planejamento destinada a Contratação de empresa especializada para a elaboração de estudos e projetos de engenharia. I – THAIS SOARES SARTORI II – KATIÚCIA MARIA BATISTA III – BRUNA DANIELE DA SILVA IV – CAYNAN GABRIEL DA SILVA TONHON V – PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA Art. 2º - A Equipe de Planejamento terá como atribuição principal a condução de estudos preliminares, a definição de requisitos técnicos e a elaboração dos instrumentos convocatórios. Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no local de costume, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete da Secretária Municipal de Planejamento, Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 20 de outubro de 2025. Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues Secretária Municipal de Planejamento ...............................................................................................................................................................................................................................

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA O Município de Deodápolis/MS, em cumprimento ao disposto no artigo 22 da Lei Complementar nº 003/2016 (Plano Diretor Participativo do município de Deodápolis), convida os cidadãos e as instituições públicas e privadas e representativas dos diversos segmentos da sociedade para AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser realizada no dia 10 de novembro de 2025, às 09 horas, no auditório do Paço Municipal, para tratar da alteração no Plano Diretor de Deodápolis, sendo: (I) unificação e enquadramento de área no perímetro urbano do Distrito de Lagoa Bonita, Município de Deodápolis-MS. Deodápolis/MS, 20 de Outubro de 2025. Jean Carlos Silva Gomes Prefeito Municipal Jaqueline Fachiano Lacerda Secretária Municipal de Administração e Planejamento ............................................................................................................................................................................................................................... SECRETARIAS SECRETARIAS Portarias Seplan Portarias Seplan Órgão: Prefeitura Municipal de Deodápolis/MS Setor: Secretaria Municipal de Planejamento/Gabinete da Secretária PORTARIA SEPLAN Nº 200, 20 DE OUTUBRO DE 2025. “Dispõe sobre a Contratação de empresa especializada para a elaboração de estudos e projetos de engenharia. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 21 de outubro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2012 | Página 10 de 10 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues, Secretária Municipal de Planejamento de Deodápolis/MS no uso de

PORTARIA Nº 075/2025 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025. “Concede férias a Servidora que menciona e dá outras providências”. ANDRESSA DA SILVA TEIXEIRA , Secretária Municipal de Saúde de Deodápolis/MS no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no Decreto 220/2025 de 11 de Julho de 2025. R E S O L V E ARTIGO 1º- CONCEDER férias a Servidora a SRª RANY DE LIMA SOUZA, Contratada para ocupar o Cargo de ODONTOLOGO, lotada na SEMUS, desta Prefeitura, referente ao período aquisitivo de 29/07/2024 a 28/07/2025, sendo que as férias serão gozadas no 1º período de 15 (quinze) dias, a partir de 20/10/2025 a 03/11/2025. Conforme requerimento. ARTIGO 2º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Secretária Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 20 de Outubro de 2025. ANDRESSA DA SILVA TEIXEIRA Secretária Municipal de Saúde ............................................................................................................................................................................................................................... Editais Editais

PORTARIA Nº 074/2025 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025. “Concede férias a Servidora que menciona e dá outras providências”. ANDRESSA DA SILVA TEIXEIRA , Secretária Municipal de Saúde de Deodápolis/MS no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no Decreto 220/2025 de 11 de Julho de 2025. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 21 de outubro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2012 | Página 9 de 10 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. R E S O L V E ARTIGO 1º- CONCEDER férias a Servidora a SRª JESSICA FELICIANO DE MOURA, Contratada para ocupar o Cargo de AUXILIAR DE CONSULTORIO ODONTOLOGICO, lotada na SEMUS, desta Prefeitura, referente ao período aquisitivo de 03/07/2023 a 02/07/2024, sendo que as férias serão gozadas no 1º período de 15 (quinze) dias, a partir de 20/10/2025 a 03/11/2025. Conforme requerimento. ARTIGO 2º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Secretária Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 20 de Outubro de 2025. ANDRESSA DA SILVA TEIXEIRA Secretária Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 004/2025 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025. “Conceder férias a Servidora que menciona e dá outras providências”. JULIANI GARCIA BERLOFFA ANDRADE , Secretária Municipal de Finanças de Deodapolis Ms no uso de suas atribuições legais. especialmente aquela prevista no Decreto 220/2025 de 11 de Julho de 2025. R E S O L V E ARTIGO 1º- CONCEDER férias a Servidora Público Municipal a SRª ADRYELLE CRISTINA CARDOSO DA SILVA, Ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇAO , símbolo ANM, lotada no - SEMF, desta Prefeitura, Referente ao período aquisitivo de 03/04/2024 a 02/04/2025. Sendo que as férias serão gozadas no período de 15 (quinze) dias, a partir de 03/11/2025 a 17/11/2025. Conforme requerimento. ARTIGO 2º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Secretaria Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 20 de Outubro de 2025. JULIANI GARCIA BARLOFFA ANDRADE Secretária Municipal de Finanças

PORTARIA Nº 771/2025 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025. “Designar a Servidora que menciona e dá outras providências”. JEAN CARLOS SILVA GOMES , Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: ARTIGO 1º- DESIGNAR a Servidora Publico Municipal a Sr.ª DANIELA PINHEIRO FRANÇA . Matricula nº 3285/2. Ocupante do Cargo em Provimento em Comissão de ASSESSOR II, para prestar atividades inerentes a função de Secretaria Escolar na ESCOLA MUNICIPAL JOSE REIS DOS SANTOS - SEMED, desta Prefeitura. A partir de 17 de Outubro de 2025. ARTIGO 2º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, e seus efeitos retroagem a 17 de outubro de 2025, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 20 de Outubro de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 773/2025 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025. “Designar a Servidora que menciona e dá outras providências”. JEAN CARLOS SILVA GOMES , Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: ARTIGO 1º- DESIGNAR a Servidora Publico Municipal a Sr.ª HELAYNNE ROSIENNI SANTANA Matricula nº 2404/1, para prestar atividades inerentes as funções de GESTORA DA AGENCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, desta Prefeitura. A partir de 21 de Outubro de 2025. ARTIGO 2º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, e seus efeitos retroagem a 06 de Outubro de 2025, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 20 de Outubro de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal ...............................................................................................................................................................................................................................

PORTARIA Nº 772/2025 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025. “Designar o Servidor que menciona e dá outras providências”. JEAN CARLOS SILVA GOMES , Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: ARTIGO 1º- DESIGNAR o Servidor Publico Municipal o Sr.º PEDRO ANTONIO SOARES JUNIOR Matricula nº 3234/4, para prestar interinamente atividades inerentes as funções do Cargo de Provimento em Comissão de DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, desta Prefeitura. Pelo período de 06 de Outubro a 20 de Outubro de 2025. ARTIGO 2º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, e seus efeitos retroagem a 06 de Outubro de 2025, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 20 de Outubro de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 21 de outubro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2012 | Página 8 de 10 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Prefeito Municipal