Diário Oficial Eletrônico

DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025. DECRETO Nº 373/2025, de 29 de Outubro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º -Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 33.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 06.010 - DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA 06.010.4.451.55.2083-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 06.000 - SECRETAR MUN INFRAEST. PRODUÇÃO E MEIO AMBIENTE R$9.000,00 1.501.0000 Outros Recursos não Vinculados 9.000,00 02.001 - GABINETE DO PREFEITO 02.001.24.722.45.2057-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 02.000 - EXECUTIVO R$24.000,00 1.501.0000 Outros Recursos não Vinculados 24.000,00 Art. 2º -Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 02.001 - GABINETE DO PREFEITO 02.000 - EXECUTIVO 02.001.4.122.45.2055-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$18.000,00 1.501.0000 Outros Recursos não Vinculados 18.000,00 02.003 - PROCURADORIA JURÍDICA 02.000 - EXECUTIVO 02.003.2.61.46.2060-3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS R$6.000,00 1.501.0000 Outros Recursos não Vinculados 6.000,00 02.003 - PROCURADORIA JURÍDICA 02.000 - EXECUTIVO 02.003.2.61.46.2060-3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS R$9.000,00 1.501.0000 Outros Recursos não Vinculados 9.000,00 GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 29 de Outubro de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º - Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: julianiandrade. Emissão: 29/10/2025, às 16:58:21. Protocolo: 993c0c4d-e3cf-4546-a3a6-1f7d238e4c24 PODER EXECUTIVO Poder Executivo Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos Decretos

EXTRATO DE CONTRATO Nº 137/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 162/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 088/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – MS. CONTRATADA : NOVA SAUDE PRODUTOS MÉDICOS II LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 19.852.529/0004-04 Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de equipamentos e materiais de consumo, visando atender as demandas da secretaria municipal de saúde de Aral Moreira. Valor Total: R$ 41.814,00 (quarenta e um mil oitocentos e quatorze reais) Dotação Orçamentária: Ficha n° 729- 020601-10301015420350000-33903999 Outros Serviços de Terceiros– Pessoa Jurídica Ficha n° 721- 020601-10301015420350000-44905200 Equipamentos e material permanente Forma de Pagamento: O valor global do presente Contrato para a vigência inicial, importa em R$41.814,00 (quarenta e um mil oitocentos e quatorze reais)) Vigência: O prazo de vigência do presente Contrato é de 2 (dois) meses, a contar da data de sua assinatura podendo, a critério da Administração ser renovado nos termos da Lei Federal nº 14.133/21. Modalidade de Licitação: De acordo com o art. 75 inciso II da Lei Federal nº 14.133/21. Foro: As partes elegem o foro da Comarca de Ponta Porã-MS. ASSINAM O CONTRATO: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA - MS CONTRATADA: NOVA SAUDE PRODUTOS MÉDICOS II LTDA Aral Moreira-MS, 29 de Outubro de 2025.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 0132/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0159/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 0040/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – MS CONTRATADA: CAPITAL CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 15.081.817/0001-09. Objeto: Contratação de empresa especializada para consultoria técnica ao Município de Aral Moreira/MS com foco no desenvolvimento local e na formulação de políticas públicas orientadas à valorização da economia circular. As atividades contemplam o fortalecimento do poder de compras públicas, por meio da implementação de soluções tecnológicas e de ações integradas voltadas à promoção do desenvolvimento econômico sustentável e a utilização de aplicativo de gestão e controle para aquisição de produtos e serviços por meio de “CREDENCIAMENTO”, conforme previsto no art. 79 incisos I, II, III da Lei Federal nº 14.133/2021. Valor Total: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) Dotação Orçamentária: Ficha nº 104 - 020401 – 04 121 0104 - 04 121 0104 2008 0000 – 3.3.90.35.00 – Serviços de Consultoria Forma de Pagamento: O valor global do presente Contrato para a vigência inicial, importa em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), correspondentes a 120 horas de trabalho no período de 12 meses. Vigência: O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura podendo, a critério da Administração ser renovado nos termos da Lei Federal nº 14.133/21. Modalidade de Licitação: Inexigibilidade de licitação, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21, art. 74 inciso III, alínea “c” e “f”. Foro: As partes elegem o foro da Comarca de Ponta Porã-MS. ASSINAM O CONTRATO: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – MS CONTRATADA: CAPITAL CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA Aral Moreira-MS, 17 de outubro de 2025. ANO XVI Nº 2781 Quarta-Feira 29 de Outubro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 4

alínea “c” e “f” da Lei n. 14.133/2021, contratação de empresa especializada para consultoria técnica ao Município de Aral Moreira/MS com foco no desenvolvimento local e na formulação de políticas públicas orientadas à valorização da economia circular. As atividades contemplam o fortalecimento do poder de compras públicas, por meio da implementação de soluções tecnológicas e de ações integradas voltadas à promoção do desenvolvimento econômico sustentável e a utilização de aplicativo de gestão e controle para aquisição de produtos e serviços por meio de “CREDENCIAMENTO”, conforme previsto no art. 79 incisos I, II, III da Lei Federal nº 14.133/2021. Aral Moreira/MS, 16 de outubro de 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal ANO XVI Nº 2781 Quarta-Feira 29 de Outubro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 3

19.852.529/0004-04. Tal decisão fundamenta-se no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Aral Moreira-MS, 27 de Outubro de 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal ANO XVI Nº 2781 Quarta-Feira 29 de Outubro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 2

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE Com base nos documentos apresentados, a Prefeita Municipal Sra. Elaine Aparecida Soligo concede autorização para a Dispensa de Licitação destinada à contratação da empresa NOVA SAUDE PRODUTOS MÉDICOS II LTDA , registrada sob o CNPJ n°

DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025. DECRETO Nº 368/2025, de 28 de Outubro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º -Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 33.568,40, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 15.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 15.001.12.361.13.2103-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R$33.568,40 1.500.1001 Recursos não Vinculados de Impostos 33.568,40 Art. 2º -Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 10.027 - FUNDO MUN HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL 10.000 - SECRETARIA MUN ASSIST. SOCIAL, HABIT. E CIDADANIA 10.027.8.244.36.1001-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$4.803,40 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 4.803,40 06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 06.000 - SECRETAR MUN INFRAEST. PRODUÇÃO E MEIO AMBIENTE 06.002.18.541.49.2067-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$8.765,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 8.765,00 06.002.18.541.26.2065-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$10.000,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 06.002.18.541.24.2112-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$10.000,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 28 de Outubro de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º - Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: junior_deo. Emissão: 28/10/2025, às 14:12:34. Protocolo: 24e3e7da-2295-426f-bf90-a93685096b62 PODER EXECUTIVO Poder Executivo Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos Decretos Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 28 de outubro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2017A Extra | Página 3 de 10 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. C.N.P.J.: DEODÁPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Município: 03.903.176/0001-41 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 1Página : 1/ O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

DECRETO Nº 210 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – LEI Nº 931 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 1.028.000,00 (um milhão e vinte oito mil reais) distribuído as seguintes dotações: Suplementação (+) ................................................................................................................. 1.028.000,00 02 07 02 FUNDEB 399 12.361.0162.2022.0000 FUNDEB 30% ............................................... 180.000,00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUN DAMENT F.R.: 1 540 0000 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 540 Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh 406 12.361.0163.2023.0000 FUNDEB 70% .............................................. 764.000,00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENT F.R.: 1 540 1070 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 540 Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh 427 12.365.0163.2182.0000 FUNDEB 70% ................................................. 84.000,00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PRÉ- ESCOLA – 70% F.R.: 1 540 1070 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 540 Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh Artigo 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação de dotação orçamentária. ANO XVI Nº 2780

DECRETO Nº 209 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – LEI Nº 931 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 555.000,00 (quinhentos e cinquenta e cinco mil reais) distribuído as seguintes dotações: Suplementação (+) ................................................................................................................... 555.000,00 02 02 01 Gabinete do Prefeito 19 04.122.0102.2003.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO.... ... 35.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 0000 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh 02 03 01 Gabinete do Secretario de Administração 67 04.122.0103.2006.0000 ADMINISTRAÇÃO .................................... 100.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 0000 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh 02 04 01 Gabinete do Sec Fazenda e Planejamento 98 04.121.0104.2008.0000 PLANEJAMENTO E FINANÇAS .............. 65.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 0000 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh 02 07 01 Gabinete do Sec de Educação e Cultura 240 12.361.0112.2019.1001 EDUCAÇÃO COM QUALIDADE ............... 355.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 1001 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh

EXTRATO DE CONTRATO Nº 0 37/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0 77/2024 CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 008/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – MS CONTRATADA : TS CONSTRUTORA LTDA Objeto: Constitui objeto deste a contratação de empresa especializada na execução de obra de infraestrutura urbana e pavimentação asfáltica de diversas ruas do bairro Vila Satélite no Município de Aral Moreira – MS. Valor Total: Fica estipulado em R$ 2.314.338,82 (dois milhões trezentos e quatorze mil trezentos e trinta e oito reais e oitenta e dois centavos) Dotação Orçamentária: RECURSO ESTADUAL FICHA: 619 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 15.451.0105.1001 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA FONTE DE RECURSOS: 1701000 ELEMENTO: 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES Vigência: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados da sua assinatura a critério da Administração ser renovado nos termos da Lei Federal nº 14.133/21. ASSINAM O CONTRATO: CONTRATADA: TS CONSTRUTORA LTDA CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA - MS Aral Moreira-MS, 21 junho de 2024. ANO XVI Nº 2780 Terça-Feira 28 de Outubro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 6

EXTRATO DE CONTRATO Nº 0 36/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0 77/2024 CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 008/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – MS CONTRATADA : TS CONSTRUTORA LTDA Objeto: Constitui objeto deste a contratação de empresa especializada na execução de restauração funcional do pavimento, drenagem de águas pluviais e iluminação pública na avenida Mato Grosso do Sul, no Município de Aral Moreira-MS. Valor Total: Fica estipulado em R$ 3.097.549,16 (três milhões noventa e sete mil quinhentos e quarenta e nove reais e dezesseis centavos). Dotação Orçamentária: RECURSO ESTADUAL FICHA: 619 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 15.451.0105.1001 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA FONTE DE RECURSOS: 1701000 ELEMENTO: 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES Vigência: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados da sua assinatura a critério da Administração ser renovado nos termos da Lei Federal nº 14.133/21. ASSINAM O CONTRATO: CONTRATADA: TS CONSTRUTORA LTDA CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA - MS Aral Moreira-MS, 21 junho de 2024. ANO XVI Nº 2780 Terça-Feira 28 de Outubro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 5

tempestade de 22/09/2025, conforme Decreto Municipal nº 185/2025, de 25 de setembro de 2025. Valor Empenhado: R$ 8.586,34 Empenho emitido com base no Termo de Reconhecimento de Dívida devidamente instruído, acompanhado de parecer jurídico e documentação comprobatória. Aral Moreira/MS, 27 de outubro de 2025. Setor de Contabilidade Prefeitura Municipal de Aral Moreira/MS ANO XVI Nº 2780 Terça-Feira 28 de Outubro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 4

Empenho por Reconhecimento de Dívida – Art. 63 da Lei nº 4.320/64 Ficha: 503 Unidade Orçamentária: 02.08 – Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade Executora: 020802 – Fundo Municipal de Assistência Social Função/Subfunção: 08 – Assistência Social / 244 – Assistência Comunitária Programa de Trabalho: 08.244.0151.2159.0000 – SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CRAS Natureza da Despesa: 3.3.90.32.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Credor: IVONE DA SILVA FERREIRA (Mercado da Família) CNPJ: 23.266.904.0001-69 Endereço: Rua Maria Lucia Carvalho Costa, Bairro Satélite, Aral Moreira/MS Descrição do Objeto: Reconhecimento de despesa referente ao fornecimento emergencial de gêneros alimentícios e cestas básicas para atendimento às famílias afetadas pela

EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo Administrativo nº 164/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA/MS torna público o extrato do Termo de Reconhecimento de Dívida firmado com a empresa IVONE DA SILVA FERREIRA (Mercado da Família), inscrita no CNPJ sob o nº 23.266.904.0001-69, com sede na Rua Maria Lucia Carvalho Costa, Bairro Satélite, Aral Moreira/MS, referente à regularização de despesa no valor de R$ 8.586,34 (oito mil, quinhentos e oitenta e seis reais e trinta e quatro centavos), pelo fornecimento emergencial de gêneros alimentícios e cestas básicas para atendimento às famílias afetadas pela tempestade ocorrida em 22 de setembro de 2025, conforme documentação comprobatória constante nos autos. O reconhecimento da dívida está fundamentado no interesse público, na decretação de

EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 004 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 050/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 058/2025 DISPENSA EMERGENCIAL Nº 022/2025 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 050/2025, por mais 2 (dois) meses, bem como o acréscimo de 24.370,00 (vinte e quatro mil trezentos e setenta reais) ao valor do contrato. VIGÊNCIA: De 17 de outubro de 2025 a 17 de dezembro de 2025. PARTES: Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – MS Contratada: ARAL GAS COMERCIO DE GAS GLP LTDA – CNPJ n° 18.686.152/0001-55 Valor global acumulado do contrato: Em razão do acréscimo, o valor global do contrato passa a ser de R$ 74.670,00 (setenta e quatro mil, seiscentos e setenta reais). DATA DA ASSINATURA: 10 de outubro de 2025 ASSINAM: Elaine Aparecida Soligo – Prefeita Municipal José Joaquim Ramiro – Representante Legal da ARAL GAS COMERCIO DE GAS GLP LTDA Aral Moreira/MS, 10 de outubro de 2025 ANO XVI Nº 2780 Terça-Feira 28 de Outubro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 2