Diário Oficial Eletrônico

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO PROCESSO Nº 0168/2025 PREGÃO PRESENCIAL Nº 0 13/2025

DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025. DECRETO Nº 387/2025, de 5 de Novembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º -Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 32.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 15.002 - FUNDEB 15.002.12.365.58.2041-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R$32.000,00 1.542.0000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 32.000,00 Art. 2º -Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 15.002 - FUNDEB 15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.002.12.365.58.2041-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$32.000,00 1.542.0000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 32.000,00 GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 5 de Novembro de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º - Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: julianiandrade. Emissão: 05/11/2025, às 17:07:55. Protocolo: a859a5b4-d171-4c8e-848f-28e0fc0ed015 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos Decretos Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 06 de novembro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2024 | Página 9 de 11 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 05/11/2025Data do Empenho: N° do Empenho:1788/2025 ORDINARIO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 03.903.176/0001-41 Município: C.N.P.J.: DEODÁPOLIS Usuário: junior_deo NOTA DE EMPENHO PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Data: Página: 1 05/11/2025 /1 06.000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS SECRETAR MUN INFRAEST. PRODUÇÃO E MEIO AMBIENTE 4.782.55 Órgão: OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

As empresas interessadas poderão obter o edital completo da Dispensa e seus anexos, no e-mail: [email protected] no portal da transparência: www.deodapolis.ms.gov.br no site: https://www.licitanet.com.br/ e no Portal Nacional de Contas Publicas PNCP. PERÍODO DO RECEBIMENTO DE PROPOSTAS De 6/11/2025 às 08:30 horas - DF. Até 11/11/2025 às 08:30 horas - DF PERÍODO DE LANCES De 11/11/2025 a partir das 08:30 horas - DF Até 11/11/2025 às 14:30 horas - DF. ANDRESSA DA SILVA TEIXEIRA Secretária Municipal de Saúde ............................................................................................................................................................................................................................... Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 06 de novembro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2024 | Página 5 de 11 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Of. 06/2025/GMG-CONST. Campo Grande/MS, 28/10/2025 Ilmo. Sr. Prefeito Municipal do Município de Deodápolis Deodápolis/MS Assunto: Pedido de rescisão contratual do Contrato Adm. n. 142/2024. Ilmo. Sr. Prefeito Municipal, Venho, por meio deste, representando a empresa GMG CONSTRUTORA (CNPJ N. 14.021.849/0001-56), apresentar pedido de rescisão contratual ref. Ao CT Adm. n. 142/2024 pelos motivos a seguir expostos. A contratada aguardou ordem de serviço para iniciar a obra contratada por meio do Contrato n. 142/2024 para com o município de Deodápolis, contudo, passado quase 1 ano desde a sua assinatura, a empresa foi obrigada a levar seus funcionários a canteiro de obras distante de Deodápolis, a fim de cumprir outro contrato que somente se comprometeu devido a longa espera para emissão de ordem de serviço que até hoje não chegou. É certo que a contratada possui o direito de pedir pela rescisão do contrato sem ser penalizada por isso, haja vista ter transcorrido prazo além do razoável para emissão da ordem de serviço. Por isso, requer-se a rescisão amigável, a fim de que o Município passe para a próxima empresa credenciada no processo licitatório, sem quaisquer ônus para ambas as partes. Sendo o que se tinha a requerer, oportunamente, renovamos os votos de distinta estima e consideração. Atenciosamente, ____________________________________ GMG CONSTRUTORA LTDA.

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA 15/2025 AMPLA CONCORRÊNCIA PROCESSO Nº 150/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODAPOLIS - MS , através do Agente de Contratação, manifesta o interesse em obter Propostas de eventuais interessados visando a Aquisição de Insumos e Materiais de Laboratório para atender a Secretaria Municipal de Saúde, com base no Art. 75, inciso II da Lei federal 14.133/2021.

As ME, EPPs e MEI interessadas poderão adquirir o edital e seus anexos, mediante download no endereço eletrônico: www.deodapolis.ms.gov.br ou no site da plataforma: https://www.licitanet.com.br/ no e-mail [email protected] portal pncp.gov.br Deodápolis - MS, 5 de novembro de 2025. ANDRESSA DA SILVA TEIXEIRA Secretaria Municipal de Saúde Código registro TCE: C87DD331F7EED05AA61761B74FBC1F47C153188C Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 06 de novembro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2024 | Página 4 de 11 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. ...............................................................................................................................................................................................................................

SAÚDE., de conformidade com as especificações e forma prevista no Edital e seus anexos. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, via Internet, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases. Os trabalhos serão conduzidos pelo Pregoeiro, mediante a inserção e monitoramento constante da página eletrônica: https://www.licitanet.com.br/ Recebimento das propostas: 6/11/2025, às 08:30 horas, mediante sua inserção na página eletrônica https://www.licitanet.com.br/ Do encerramento do recebimento das propostas 24/11/2025, às 09:00 horas (Horário de DF); Início da disputa: 24/11/2025, às 09:15 horas (Horário de DF); Modo de disputa adotado para o envio de lances no presente Pregão Eletrônico: ABERTO Endereço eletrônico da disputa: https://www.licitanet.com.br/

Aviso de Licitação Aviso de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME, EPP E MEI PREGÃO ELETRÔNICO N° 34/2025 PROCESSO Nº 149/2025 O MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS - MS , torna público a quem possa interessar, que se acha instaurado na Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS, o Processo de Licitação Pública, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO N° 34/2025, com fundamento nos dispositivos da Lei FEDERAL nº 14.133, de 1 de abril de 2021, Lei Complementar 123/2006, Decreto 8.538/2015, e demais legislação aplicável com a finalidade de selecionar empresa, pelo critério de Menor Preço por Item, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REALIZAÇÃO DE EXAMES DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE

EDITAL INTIMAÇÃO DE TERCEIROS Torna-se público para conhecimento de terceiros eventualmente interessados, não identificados ou não localizados, que se encontra em processamento o Requerimento de REURB identificado em epígrafe, no qual MARIA SONIA LIMA DA SILVA busca a regularização do imóvel descrito abaixo: Lote urbano com 270,00 m 2 (Duzentos e setenta metros quadrados) localizado na Quadra: 05 Lote: 12B e 13 B – Deodapolis, inscrito no CRI na matrícula(mãe) nº 8.748, conforme lavrado na matrícula do referido imóvel no município de Deodápolis/MS. Em caso de oposição, essa deve ser realizada no prazo de 30 dias a contar da data da publicação, sob pena de preclusão, considerando-se a conduta omissiva como manifestação de anuência. Caso haja interesse em anuir com o requerimento ou manifestar oposição, encaminhe no prazo informado os documentos pessoais e outros comprobatórios do direito, assinados, para o endereço da Agência Municipal de Habitação – AMHAD no endereço na Rua Eugênio Cordeiro Calado nº 627 – Centro – CEP: 79.790-000 – Deodápolis/MS. Deodápolis/MS,06 de novembro de 2025. PEDRO A. SOARES JUNIOR Agência Municipal de Habitação ............................................................................................................................................................................................................................... PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REURB Nº: 109 OBJETO: REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA/ REURB-E Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 06 de novembro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2024 | Página 3 de 11 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. REQUERENTE: MARIA SONIA DE LIMA SILVA Intimados: · MANOEL BENTO DE MATOS INTIMAÇÃO DO TITULAR DA MATRICULA Por não conter informações de endereço suficiente na matricula, para que notifiquemos por “AR” /Correios, fica vossa senhoria intimado de que se encontra em processamento o Requerimento de REURB identificado em epígrafe, no qual MARIA SONIA LIMA DA SILVA busca a regularização do imóvel descrito abaixo: Lote urbano com 270 m 2 (Duzentos e setenta metros quadrados) localizado na Quadra: 05 Lote: 12B e 13B – Deodapolis-ms, inscrito no CRI na Matrícula(mãe) nº 8.748, conforme lavrado na matrícula do referido imóvel no município de Deodápolis/MS. Em caso de oposição, essa deve ser realizada no prazo de 30 dias a contar da data da publicação, sob pena de preclusão, considerando-se a conduta omissiva como manifestação de anuência. Caso haja interesse em anuir com o requerimento ou manifestar oposição, encaminhe no prazo informado os documentos pessoais e outros comprobatórios do direito, assinados, para o endereço da Agência Municipal de Habitação – AMHAD no endereço na Rua Eugênio Cordeiro Calado nº 627 – Centro – CEP: 79.790-000 – Deodápolis/MS. Deodápolis/MS, 06 de novembro de 2025. PEDRO A. SOARES JUNIOR Agência Municipal de Habitação ............................................................................................................................................................................................................................... Licitações e Contratos Licitações e Contratos

Aviso de Licitação 3 ................................................................ Homologação / Adjudicação 5 ................................................ Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal 8 ............................................................................................. Decretos 8 .............................................................................. Notas de Empenho 9 .............................................................. Quinta-feira, 06 de novembro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2024 Página 1 de 11 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 06 de novembro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2024 | Página 2 de 11 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Atos Administrativos Atos Administrativos Editais de intimação Editais de intimação PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REURB Nº: 109 OBJETO: REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA/ REURB -E REQUERENTE: MARIA SONIA LIMA DA SILVA Intimados: · MARIA APARECIDA DA SILVA INTIMAÇÃO DOS CONFINANTES Por não conter informações de endereço suficiente na matricula, para que notifiquemos por “AR” /Correios, fica vossa senhoria intimado de que se encontra em processamento o Requerimento de REURB identificado em epígrafe, no qual MARIA SONIA LIMA DA SILVA busca a regularização do imóvel descrito abaixo: Lote urbano com 270,00 m 2 (Duzentos e setenta metros quadrados) localizado na Quadra: 05 Lote: 12B e 13B – Deodapolis-ms, inscrito no CRI na Matrícula(mãe) nº 8.748, conforme lavrado na matrícula do referido imóvel no município de Deodápolis/MS. Em caso de oposição, essa deve ser realizada no prazo de 30 dias a contar da data da publicação, sob pena de preclusão, considerando-se a conduta omissiva como manifestação de anuência. Caso haja interesse em anuir com o requerimento ou manifestar oposição, encaminhe no prazo informado os documentos pessoais e outros comprobatórios do direito, assinados, para o endereço da Agência Municipal de Habitação – AMHAD no endereço na Rua Eugênio Cordeiro Calado nº 627 – Centro – CEP: 79.790-000 – Deodápolis/MS. Deodápolis/MS, 06 de novembro de 2025. PEDRO A. SOARES JUNIOR Agência Municipal de Habitação ............................................................................................................................................................................................................................... PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REURB Nº: 109 OBJETO: REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA/ REURB-E REQUERENTE: MARIA SONIA LIMA DA SILVA Intimado: Terceiros(as) a quem interessar;

uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista na Lei Complementar n°03, de 01 de abril de 2024 e no Decreto nº 263/2025 DE 18 DE AGOSTO DE 2025, resolve: Art. 1º - Designar os seguintes servidores municipais para comporem a Equipe de Planejamento destinada à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA OU ARQUITETURA PARA A EXECUÇÃO INTEGRAL DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PONTE EM CONCRETO ARMADO SOBRE O CÓRREGO IRETAN, LOCALIZADA NA ESTRADA VICINAL 14ª LINHA – LADO NASCENTE, NO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS/MS . I – JELCINEDE NITA DOS SANTOS II – THAIS SOARES SARTORI III – KATIÚCIA MARIA BATISTA IV – CAYNAN GABRIEL DA SILVA TONHON V- PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA Art. 2º - A Equipe de Planejamento terá como atribuição principal a condução de estudos preliminares, a definição de requisitos técnicos e a elaboração dos instrumentos convocatórios. Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no local de costume, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete da Secretária Municipal de Planejamento, Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 04 dias do Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 05 de novembro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2023A Extra | Página 5 de 5 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. mês de novembro de 2025. Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues Secretária Municipal de Planejamento Interina ...............................................................................................................................................................................................................................

PORTARIA Nº 794/2025 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 “Dispõe sobre Nomeação do SRº GELVANDO SOARES DE LIMA e dá outras providências”. JEAN CARLOS SILVA GOMES , Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município. RESOLVE: ARTIGO 1º NOMEAR o SRº GELVANDO SOARES DE LIMA, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de ASSESSOR I, Símbolo ASS-2, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SEMUS, desta Prefeitura. Em vagas Previstas conforme Anexo Único TABELA - 1 – GRUPO OCUPACIONAL I DA LCM Nº 007/2025 DE 11/03/2025. A partir de 01 de Outubro de 2025. ARTIGO 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, e seus efeitos retroagem a 01 de outubro de 2025, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 05 de Novembro de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal ............................................................................................................................................................................................................................... SECRETARIAS SECRETARIAS Portarias Seplan Portarias Seplan PORTARIA SEPLAN Nº 205, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025. “Dispõe sobre a Equipe de Planejamento para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA OU ARQUITETURA PARA A EXECUÇÃO INTEGRAL DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PONTE EM CONCRETO ARMADO SOBRE O CÓRREGO IRETAN, LOCALIZADA NA ESTRADA VICINAL 14ª LINHA – LADO NASCENTE, NO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS/MS. Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues, Secretária Municipal de Planejamento Interina de Deodápolis/MS no

DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025. DECRETO Nº 386/2025, de 5 de Novembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º -Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 10.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE DEODAPOLIS 01.001.1.31.42.2052-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 01.000 - LEGISLATIVO R$10.000,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 Art. 2º -Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE DEODAPOLIS 01.000 - LEGISLATIVO 01.001.1.31.42.2052-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$10.000,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 5 de Novembro de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º - Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: alberto.carlos. Emissão: 05/11/2025, às 14:50:01. Protocolo: 7ad3d9a4-7436-48ce-90cb-08e0848758f7 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos Decretos Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 05 de novembro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2023A Extra | Página 4 de 5 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Atos de Pessoal Atos de Pessoal Portarias Portarias

Extrato de Termo Adtivo Extrato de Termo Adtivo EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO Nº 02/2025 AO CONTRATO 109/2024. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 96/2024. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2024. PARTES: Secretaria Municipal de Educação e a empresa PRO ESTRUTURAS LTDA - EPP OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração da Cláusula Segunda “Da Vigência e da Prorrogação” e da Cláusula Quinta “Do Preço” do contrato, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Educação DO PRAZO: A Cláusula Segunda – “VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO ” do contrato fica prorrogado por mais 08 (oito) meses, iniciando-se em 04/11/2025 e encerrando-se em 03/07/2026. DO VALOR: A Cláusula Quinta – “DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO” do Contrato fica acrescida da importância de R$ 31.080,00 (trinta e um mil, e oitenta reais). FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no artigo 124 E 125, da Lei n° 14.133/21 e alterações posteriores correlatadas e justificadas. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato 109/2024. ASSINAM: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SILVA - Pela Contratante e ALVARO HENRIQUE DE PAULA MARAVIESKI Deodápolis/MS, 30 de OUTUBRO de 2025. ............................................................................................................................................................................................................................... Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 05 de novembro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2023A Extra | Página 3 de 5 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. C.N.P.J.: DEODÁPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Município: 03.903.176/0001-41 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 1Página : 1/ O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

Extrato de Termo Adtivo 2 ...................................................... Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal 3 ............................................................................................. Decretos 3 .............................................................................. Atos de Pessoal 4 ....................................................................... Portarias 4 .............................................................................. SECRETARIAS 4 ........................................................................... Portarias Seplan 4 .................................................................. Quarta-feira, 05 de novembro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2023A Extra Página 1 de 5 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 05 de novembro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2023A Extra | Página 2 de 5 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Licitações e Contratos Licitações e Contratos

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO