Diário Oficial Eletrônico

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA DE CONSTITUIÇÃO DA COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE ARAL MOREIRA/MS A Prefeitura Municipal de Aral Moreira/MS, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Produção e Turismo, com apoio técnico da empresa NOVAEng Ambiental Ltda., convoca todos os catadores e catadoras informais de materiais recicláveis que atuam no Município de Aral Moreira/MS, para participarem da Assembleia de Constituição da Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Aral Moreira/MS, a realizar-se conforme informações abaixo: Data: 02/12/2025 Horário: 18h00 hs Local: Secretaria de Infraestrutura, situado na Travessa Vila Rica, s/n, Bairro Bela Vista – Aral Moreira-MS. ORDEM DO DIA Assinatura do Termo de Comprometimento; Discussão e aprovação do Estatuto Social; Discussão e aprovação do Regimento Interno; Assuntos gerais. Aral Moreira/MS, 26 de novembro de 2025. (Assinado no original) Elias Calonga Cunha Presidente da Mesa da Assembleia ANO XVI Nº 2799 Quarta-Feira 26 de Novembro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 4

DECRETO Nº 235, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 – LEI Nº 931. ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉ DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) ................................................................................................ 200.000,00 02 09 01 Gabinete do Secretário de Infraestrutura 609 26.782.0115.2186.0000 CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E ESTRADAS VICINAIS...... 200.000,00 MANUTENÇÃO DO FUNDERSUL F.R. Grupo: 1 799 7400 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 799 Outras vinculações legais 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes de remanejamento de dotação orçamentária. 02 09 01 Gabinete do Secretário de Infraestrutura 611 26.782.0115.2186.0000 CONSERVAÇÃO DE VIA S PÚBLICAS E ESTRADAS VICINAIS........... – 200.000,00 MANUTENÇÃO DO FUNDERSUL F.R. Grupo: 1 799 7400 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 799 Outras vinculações legais 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh Anulação ( - ) ......................................................................................................... – 200.000,00 Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 26 DE NOVEMBRO DE 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal ANO XVI Nº 2799 Quarta-Feira 26 de Novembro de 2025

DECRETO Nº 234, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 – LEI Nº 931 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais), distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) ..................................................................................................... 35.000,00 02 03 01 Gabinete do Secretário de Administração 69 04.122.0103.2006.0000 ADMINISTRAÇÃO....................... 35.000,00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMI. F.R.: 1 500 0000 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes de anulação de dotação orçamentária. 02 13 01 Gabinete do Secretário Municipal de Governo e Comunicação 688 04.122.0103.2224.0000 ADMINISTRAÇÃO...................... – 35.000,00 MANUTENÇÃO DAS A TIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL F.R. Grupo: 1 500 0000 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh Anulação ( - )............................................................................................................... – 35.000,00 Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 26 DE NOVEMBRO DE 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal ANO XVI Nº 2799 Quarta-Feira 26 de Novembro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000.

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO

DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025. DECRETO Nº 420/2025, de 25 de Novembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º -Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 7.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 06.002.18.541.49.2067-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 06.000 - SECRETAR MUN INFRAEST. PRODUÇÃO E MEIO AMBIENTE R$7.000,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 7.000,00 Art. 2º -Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 06.000 - SECRETAR MUN INFRAEST. PRODUÇÃO E MEIO AMBIENTE 06.002.18.541.49.2067-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$7.000,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 7.000,00 GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 25 de Novembro de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º - Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: julianiandrade. Emissão: 25/11/2025, às 14:48:15. Protocolo: e91ce0cd-e406-435e-9700-464319f90e1c PODER EXECUTIVO Poder Executivo Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos Decretos Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 25 de novembro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2035A Extra | Página 3 de 3 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. C.N.P.J.: DEODÁPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Município: 03.903.176/0001-41 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 1Página : 1/ O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

PORTARIA Nº 213/2025 ELAINE APARECIDA SOLIGO , Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais... R E S O L V E : Artigo 1º - CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES , para o servidor NILTON ARAUJO DOS SANTOS, Gari, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, referente ao período de 21/01/2023 a 20/01/2024, a serem usufruída por 30 dias, contados de 10/11/2025. . Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 25 DE NOVEMBRO DE 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

PORTARIA Nº 212/2025 ELAINE APARECIDA SOLIGO , Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais... R E S O L V E : Artigo 1º - CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES , para o servidor CANDIDO GOMES, Vigia, lotado na Secretaria Municipal de Administração, referente ao período de 16/02/2024 a 15/12/2025, a serem usufruída por 30 dias, contados de 03/11/2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 25 DE NOVEMBRO DE 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal Registra-se. Publique-se. Cumpra-se. ANO XVI Nº 2798 Terça-Feira 25 de Novembro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 4

EXTRATO DE CONTRATO Nº 141/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 169/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 090/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – MS. CONTRATADA : 62.941.346 WILLIAN LEITE QUINTANA , inscrita no CNPJ sob o n° 62.941.346/0001-41 Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, limpeza e higienização completa, e recarga de gás refrigerante, em aparelhos de ar-condicionado tipo Split, instalados nos Postos de Saúde e no Hospital Municipal. Valor Total: R$ 24.050,00 (vinte e quatro mil e cinquenta reais) Dotação Orçamentária: Ficha n° 187-020601-10302015920180000-33903999 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Forma de Pagamento: O valor global do presente Contrato para a vigência inicial, importa em R$ 24.050,00 (vinte e quatro mil e cinquenta reais) Vigência: O prazo de vigência do presente Contrato é de 2 (dois) meses, a contar da data de sua assinatura podendo, a critério da Administração ser renovado nos termos da Lei Federal nº 14.133/21. Modalidade de Licitação: De acordo com o art. 75 inciso II da Lei Federal nº 14.133/21. Foro: As partes elegem o foro da Comarca de Ponta Porã-MS. ASSINAM O CONTRATO: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA - MS CONTRATADA: 62.941.346 WILLIAN LEITE QUINTANA Aral Moreira-MS, 25 de Novembro de 2025. ANO XVI Nº 2798 Terça-Feira 25 de Novembro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 3

41. Tal decisão fundamenta-se no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Aral Moreira-MS, 19 de Novembro de 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal ANO XVI Nº 2798 Terça-Feira 25 de Novembro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 2

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE Com base nos documentos apresentados, a Prefeita Municipal Sra. Elaine Aparecida Soligo concede autorização para a Dispensa de Licitação destinada à contratação da empresa 62.941.346 Willian Leite Quintana, registrada sob o CNPJ n° 62.941.346/0001-

DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025. DECRETO Nº 415/2025, de 24 de Novembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º -Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 7.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 04.005 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRATIVO/FINANCEIRO 04.005.4.122.43.2053-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 04.000 - SECRETARIA MUN. GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA R$7.000,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 7.000,00 Art. 2º -Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 04.005 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRATIVO/FINANCEIRO 04.000 - SECRETARIA MUN. GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 04.005.4.122.43.2053-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO R$7.000,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 7.000,00 GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 24 de Novembro de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º - Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: junior_deo. Emissão: 24/11/2025, às 15:57:26. Protocolo: 72ee7945-5dd2-45d7-96b1-20ef2ea0cd2a PODER EXECUTIVO Poder Executivo Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos Decretos Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 24 de novembro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2034A Extra | Página 3 de 4 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 19/11/2025Data do Empenho: N° do Empenho:1865/2025 ORDINARIO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 03.903.176/0001-41 Município: C.N.P.J.: DEODÁPOLIS Usuário: junior_deo NOTA DE EMPENHO PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Data: Página: 1 24/11/2025 /1 02.000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS EXECUTIVO 4.122.45

Art. 2º - Fica revogada a Portaria n. 01/2025, de 11.03.2025. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11.03.2025. Aral Moreira-MS, em 24 de Novembro de 2025. Vaulteir Ferreira De Lima Diretor Presidente Matricula 3565/1 Cristiane Kleinschmitt Diretor Administrativo e de Benefícios Matrícula416201 ANO XVI Nº 2797 Segunda-Feira 24 de Novembro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 4

Art. 1º - Conceder, nos termos do art. 13, inciso III, da Lei Municipal n. 14/2018, o beneficio previdenciário de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a servidora SUZANA APARECIDA DE SOUZA, matrícula n.° 1570/01, ocupante do cargo de controladora interna, nível II, classe C, da Secretaria de Municipal de Administração do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Aral Moreira - MS, correspondendo assim a 100% da Base de Contribuição do cargo efetivo em que se deu a aposentadoria. § 1º - Quanto à data de início do benefício fica estabelecida como sendo 11.03.2025. § 2º - Quanto à forma de cálculo e reajuste, o benefício foi concedido com proventos integrais e corresponderão à totalidade da remuneração da servidora no cargo efetivo em que seu deu aposentadoria, sendo os proventos revistos e reajustados na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria, na forma do diposto no artigo 6º, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 41/03 e artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/05 combinado com art. 13, inciso III, alínea “a” da Lei Complementar Municipal n. 14/2008.

INCISO III, ALÍNEA “A” DA LEI MUNICIPAL N. 14/2008, A SERVIDORA SUZANA APARECIDA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O DIRETOR PRESIDENTE do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Aral Moreira - PREVI-ARAL, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições conferidas pela da Lei Municipal No 14/2008 e demais disposições legais. RESOLVE:

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO ANO XVI Nº 2797 Segunda-Feira 24 de Novembro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 2