Diário Oficial Eletrônico

conforme disposições contidas nos arts. 62 e 63, da Lei nº 4.320/1964, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assim como, também, o que dispõe o art. 6º, inciso XXIII, alínea “g”, combinado com o art. 140, inciso II, alínea “b”, da Lei Federal nº 14.133/2021. Vigência: O PRAZO DE VIGÊNCIA do contrato será de 18 (dezoito) meses contados da sua

EXTRATO DE CONTRATO Nº 142/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 166/2025 CONCORRENCIA N° 004/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – MS. CONTRATADA S: LLT COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NESTE MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA – MS. Valor Total: Fica estipulado em R$ 3.220.000,00 (três milhões duzentos e vinte mil reais), o valor total estimado a ser pago à CONTRATADA pela CONTRATANTE . Nos preços deverão estar incluídas todas as despesas ordinárias, diretas e indiretas, tributos e/ou encargos incidentes, ou que venham a incidir sobre a execução do objeto, competindo inclusive àquelas decorrentes de suas atividades, de seus profissionais ou de sua estrutura (física, organizacional, comportamental, logística ou tecnológica), ou ainda, qualquer dispêndio junto à órgãos de serviços públicos, entidades e/ou outras empresas de terceiros, em parceria ou não, assim entendido toda e qualquer outra que se faça necessário para a perfeita e fiel execução do contrato, como, também, o cumprimento integral das obrigações assumidas, em decorrência deste. (art. 121, da Lei Federal nº 14.133/2021), apresentados na tabela abaixo valores finais: 2959 Item LLT COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI CNPJ: 34.360.109/0001-51 R MARCONDES FABIO SOLIGO, 61 - VILA SATELITE, Aral Moreira - MS, CEP: 79930-000 Telefone: 6734212251< Descrição Valor Total 1 Proposta para todos os itens 3.220.000,00 Dotação Orçamentária: 7 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERESSE SOCIAL ARAL MOREIRA 020502 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL 16 482 0161 2013 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Forma de Pagamento: O pagamento seguira o cronograma do Memorial Descritivo e será feito por etapas após execução dos trabalhos, obrigatoriamente acompanhado da Nota Fiscal, devidamente atestada pelo Fiscal do Contrato e de servidor competente, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, ANO XVI Nº 2802 Segunda-Feira 01 de Dezembro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000.

EDITAL NA ÍNTEGRA: O edital encontra-se disponível para retirada na internet, no Portal da Transparência do Município http://dtc1.rcmsuporte.com.br:8079/transparencia/ ou solicitação pelo email: [email protected] CÓDIGO DE REGISTRO DA INFORMAÇÃO e -SFINGE: “5E128352E53E42BF5C06E8846123D567C2B8C2 C4” DUVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Na sede da Prefeitura Municipal de Aral Moreira, Rua Bento Marques, 795, Centro, Aral Moreira/MS, telefone: (67) 99836-3663 ou pelo e-mail: [email protected] Aral Moreira/MS, 01 de dezembro de 2025. (Assinado no original) Sergio Alan Junior Martins Pregoeiro ANO XVI Nº 2802 Segunda-Feira 01 de Dezembro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 2

Referência, tudo conforme este edital e seus anexos, que fazem parte integrante deste processo. A abertura desta licitação ocorrerá no dia 12 de dezembro de 2025, às 08:00horas, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal, quando os interessados deverão apresentar os envelopes nº 01 – Propostas de Preços e nº 02 – Documentos de Habilitação ao Pregoeiro.

O presente edital tem a finalidade de selecionar propostas para REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme Anexo I Termo de

EDITAL DE LICITAÇÃO - MENOR PREÇO POR LOTE AVISO Torna-se público que o MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Departamento de Compras e Licitações, situada na Rua Bento Marques, nº 795, Bairro Centro, CEP 79.930-000, Centro Administrativo Municipal, em Aral Moreira, MS, realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO PROCESSO Nº 0144/2025 PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2025

uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista na Lei Complementar n°03, de 01 de abril de 2024 no Decreto nº 285/2025 de 02 de setembro de 2025, resolve: Art. 1º - Designar os seguintes servidores municipais para comporem a Equipe de Planejamento destinada a Contratação de empresa especializada em realização de exames de Tomografia Computadorizada. I – THAIS SOARES SARTORI II – RODRIGO FABIANO DE ALQUINO III – LUCIENE ALEXANDRE DE AZEVEDO IV- LUANA MINHOS DE SOUZA Art. 2º - A Equipe de Planejamento terá como atribuição principal a condução de estudos preliminares, a definição de requisitos técnicos e a elaboração dos instrumentos convocatórios. Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no local de costume, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete da Secretária Municipal de Planejamento, Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 27 de novembro de 2025. Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues Secretária Municipal de Planejamento ...............................................................................................................................................................................................................................

DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025. DECRETO Nº 438/2025, de 28 de Novembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º -Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 60.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 15.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 15.001.12.361.14.2032-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R$60.000,00 1.500.1001 Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00 Art. 2º -Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 15.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.001.12.361.15.2033-3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$60.000,00 1.500.1001 Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00 GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 28 de Novembro de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º - Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: junior_deo. Emissão: 28/11/2025, às 16:01:24. Protocolo: a041d0f3-8242-4c21-aee6-e885095b3b3f PODER EXECUTIVO Poder Executivo Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos Decretos Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 28 de novembro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2038A Extra | Página 3 de 6 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. C.N.P.J.: DEODÁPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Município: 03.903.176/0001-41 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 1Página : 1/ O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

PORTARIA Nº 214/2025 ELAINE APARECIDA SOLIGO , Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais... R E S O L V E : Artigo 1º - NOMEAR o senhor RENATO MARQUES FERREIRA , Para exercer a função de Diretor de Proteção Social Básica, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, Símbolo DGA-1.. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos contados a partir de 03 de Novembro de 2025, revogada as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 27 DE NOVEMBRO DE 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 0 47/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0 90/2024 PREGÃO PRESENCIAL N° 0025/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – MS. CONTRATADA : EQUIMAPE MÓVEIS LTDA -ME, inscrita no CNPJ sob o n° 24.633.307/0001- 98. Objeto: Aquisição de kit conjunto escolar, armários e balcão de alimentação para atender a secretaria Municipal de Educação, no âmbito da administração Municipal e da prefeitura de Aral Moreira/MS, em conformidade com as especificações, unidades e quantidades, constantes no termo de referência e proposta de da empresa contratada. Valor Total: R$ 202.568,00 (duzentos e dois mil quinhentos e sessenta e oito reais). Forma de Pagamento: O valor total do presente Contrato para a vigência inicial, importa em R$ 202.568,00 (duzentos e dois mil quinhentos e sessenta e oito reais). Vigência: O prazo de vigência do presente Contrato será de 12 (doze) meses, iniciando no dia de sua assinatura, podendo ser prorrogado caso comprovado a necessidade. Foro: As partes elegem o foro da Comarca de Ponta Porã-MS. ASSINAM O CONTRATO: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA - MS CONTRATADA: MAIRA BEATRIZ GOLDONI Aral Moreira-MS, 11 de Setembro de 2024. ANO XVI Nº 2801 Sexta-Feira 28 de Novembro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 9

EXTRATO DE CONTRATO Nº 018/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 091/2023 PREGÃO PRESENCIAL N° 0033/2023 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – MS. CONTRATADA : OCA AMBIENTAL LTDA ME , inscrita no CNPJ sob o n° 11.993.754/0001- 06. Objeto: O objeto do presente contrato será realizado por execução indireta, sob o regime de empreitada por preço global. Valor Total: R$ 785.700,08 (setecentos e oitenta e cinco mil setecentos reais e oito centavos). Dotação Orçamentária: Ficha Orçamentária: 345 9 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ARAL MOREIRA 02 PODER EXECUTIVO 02.11 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA PROD. E TURISMO 02.11.02 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ARAL MOREIRA 18 GESTÃO AMBIENTAL 18.541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 18.54101.08 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 18.541.0108.2010.0000 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E PAISAGISMO 1.500.0000 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA Forma de Pagamento: O valor global do presente Contrato para a vigência inicial, importa em R$ 785.700,08 (setecentos e oitenta e cinco mil setecentos reais e oito centavos). Vigência: O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, nos termos do artigo 57, II da Lei nº 8.666/93 até o limite de 60 (sessenta) meses. Foro: As partes elegem o foro da Comarca de Ponta Porã-MS. ASSINAM O CONTRATO: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA - MS CONTRATADA: OCA AMBIENTAL LTDA ME Aral Moreira-MS, 28 de Julho de 2023. ANO XVI Nº 2801 Sexta-Feira 28 de Novembro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 8

assinatura, tendo eficácia após publicado o respectivo extrato na Imprensa Oficial, podendo ser prorrogado automaticamente em conformidade com o disposto no art. 111 da Lei 14.133/2021 por ser considerado contrato de escopo nos termos do item 17.1 do edital. Modalidade de Licitação: De acordo com o art. 28 inciso II da Lei Federal nº 14.133/21. Foro: As partes elegem o foro da Comarca de Ponta Porã-MS. ASSINAM O CONTRATO: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA - MS CONTRATADA: THOMAZONI MATERIAIS DE CONTRUÇÃO EIRELI - ME Aral Moreira-MS, 06 de Junho de 2024. ANO XVI Nº 2801 Sexta-Feira 28 de Novembro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 7

conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e em seus anexos. Valor Total: R$ 2.021.663,35 (dois milhões vinte e um mil seiscentos e sessenta e três reais e trinta e cinco centavos). Dotação Orçamentária: Ficha nº 217 Fonte 1.500.1001 – Obras e Instalações. Ficha nº 600 Fonte 2.571.0000 - Obras e Instalações. Ficha nº 219 Fonte 1.571.0000 - Obras e Instalações. Forma de Pagamento: O valor global do presente Contrato para a vigência inicial, importa em R$ 2.021.663,35 (dois milhões vinte e um mil seiscentos e sessenta e três reais e trinta e cinco centavos). Vigência: O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (doze) meses, a contar da sua

EXTRATO DE CONTRATO Nº 0032/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 042/2024 CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 0003/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – MS. CONTRATADA : THOMAZONI MATERIAIS DE CONTRUÇÃO EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 15.434.036/0001-50. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de construção da ampliação da escola Municipal Professor Aracy Wider, Bairro Ype no Município de Aral Moreira/MS