Diário Oficial Eletrônico

Embasamento Legal Decreto Municipal nº 59/21. Art. 123 e 124 da Lei Estadual nº 1293/92. Tipificação: art. 341, incisos VIII, XXXII e XXXIII, da Lei Estadual 1.293/1992, bem como no art. 165 e art. 167 da Lei Municipal nº 733, de 29 de maio de 2020. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 12 de dezembro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2048 | Página 18 de 18 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Pena: multa de 14 (quatorze) UFID. Erika Yuri Kawakita Servidor VISA/DEODÁPOLIS/MS ............................................................................................................................................................................................................................... Conselhos Municipais Conselhos Municipais Conselho Municipal de Saúde Conselho Municipal de Saúde

Lei Municipal nº 733, de 29 de maio de 2020. Pena: multa de 68 (sessenta e oito) UFID. Erika Yuri Kawakita Servidor VISA/DEODÁPOLIS/MS ............................................................................................................................................................................................................................... DESPACHO COORDENADORIA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº 004/2025 A Coordenadoria Municipal de Vigilância Sanitária torna público o Processo Administrativo Sanitário julgado em 1ª instância, para concessão de prazo 30 (trinta) dias para recolhimento da multa, a contar da data desta publicação: Processo nº: 009/2021 Auto de Infração nº: 043/2021 CPF: 07x.xxx.xx1-83 Razão Social: Carlos Daniel Freitas de Souza Nome Fantasia: residência Município: Deodápolis/MS Embasamento Legal Art. 112, 113, 115, 124, 125 da Lei Estadual nº 1.293/1992. Tipificação: art. 341, incisos VIII, XXXII e XXXIII, da Lei Estadual 1.293/1992, bem como no art. 165 e art. 167 da

DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025. DECRETO Nº 480/2025, de 12 de Dezembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º -Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 100.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 13.030 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 13.030.4.122.57.2087-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 13.000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO R$100.000,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 Art. 2º -Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$100.000,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 12 de Dezembro de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º - Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: alberto.carlos. Emissão: 12/12/2025, às 11:10:19. Protocolo: 7c3cc8f8-49dd-4f3c-b721-9b8e2a421c2f Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos Decretos Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 12 de dezembro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2048 | Página 14 de 18 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. C.N.P.J.: DEODÁPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Município: 03.903.176/0001-41 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 1Página : 1/ O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

publicado no diário oficial do município o extrato do contrato deve buscar junto ao departamento de compra e contratos ou órgão equivalente da administração indireta uma cópia do mesmo e, se necessário, dos anexos, a fim de iniciar a atividade de fiscalização, e; d) deve manter arquivada em seu local de trabalho, onde tenha fácil acesso a essa documentação, uma cópia do contrato, seguido de cópia do Termo de Fiscal de Contrato e dos originais dos Termos de Fiscalização, pela ordem cronológica, os quais estarão sempre preparados e organizados para consulta pelas autoridades, inclusive o Ministério Público e a população Art. 3º. Dê-se ciência aos servidores designados. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se, publique-se e faça juntada no processo físico. Deodápolis/MS, 11 de dezembro de 2025. Jaqueline Fachiano Lacerda Secretária Municipal de Planejamento Jean Carlos da Silva Gomes Prefeito Municipal CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS Eu, Andrea Pires da Cruz, ............................................................................................., declaro que estou ciente da designação Gestora, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu Camila Moreira, .............................................................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu Luciene Alexandre de Azevedo, .............................................................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu Maria de Fatima da Silva Souza, .............................................................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu Maisa da Silva Tognon, .............................................................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu Antônio Ferreira de Carvalho, .............................................................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu Celio Roberto Campos, .............................................................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu Amanda Tognon da Costa Victor, .............................................................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu Cleiton Fernando Monteiro Viana, .............................................................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu Micenita Pereira de Lima, .............................................................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu Alessandra Tertuliano Alves de Oliveira, .............................................................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 061/2025 PROCESSO Nº 157/2025 PREGÃO PRESENCIAL Nº 35/2025 PARTES: SECRETARIAS: SECRETARIAS DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, INFRAESTRUTURA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE DO MUNICÍPIO e as empresas: A.M.N MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, GLOBAL SOLUCOES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, MADEIREIRA MELHOR DA MATA LTDA, MULTKACOMERCIO LTDA, JM COMERCIO, SERVIÇO E INCORPORAÇÃO LTDA. OBJETO: O objeto desta ata é o REGISTRO DE PREÇOS PARAAQUISIÇÃO FUTURA DE FERRAGENS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, INFRAESTRUTURA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE DO MUNICÍPIO PREÇOS: Os preços ofertados pela empresa signatária da presente Ata de Registro de Preços são os especificados nas tabelas abaixo de acordo com a respectiva classificação e não houve nenhuma alteração de preços no trimestre, conforme itens, especificações EMPRESA:A.M.N MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ItemQuant.Unid.Especificação Marca/Fabric. V. Unit. Valor Total 1 170 UN COLUNA ARMADA 7X20 DE 6 METROS COM FERRO 3/8. AO FORT 105,9018.003,00 2 190 UN COLUNA ARMADA 7X20 CM, COM 4 FERROS DE 5/16, COMPRIMENTO 6 M. AO FORT 94,50 17.955,00 6 210 UN MALHA POP REFORÇADA PARA CONCRETO 15 X 15, DIÂMETRO DE 4,2 MM, TAMANHO DE 2 X 3 METROS. AO FORT 71,90 15.099,00 9 220 UN TRELIÇA NERVURADA COM DIMENSÕES APROXIMADAS: H: 8 CM - COM 6 METROS. AO FORT 38,98 8.575,60 10 410 UN TRELIÇA NERVURADA COM DIMENSÕES APROXIMADAS: H: 12 CM - COM 6 METROS. AO FORT 49,95 20.479,50 15 150 UN VERGALHÃO 3/8 EM 12M. AO FORT 40,00 6.000,00 16 140 UN VERGALHÃO 4,2MM X12M. AO FORT 11,00 1.540,00 17 210 UN VERGALHÃO 5/16 EM 12M. AO FORT 31,00 6.510,00 19 150 UN VERGALHÃO 1/2 DE 12M AO FORT 65,00 9.750,00 24 40 UN BARRA CHATA DE AÇO 1/2 X 1/8 6 METROS

Extrato de Ata Extrato de Ata Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 12 de dezembro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2048 | Página 3 de 18 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.4 8 Unid. Climatizador Portátil. Tipo: Evaporativo industrial. Tensão alimentação: 110 v. Potência: 210 á 270 w. Tipo motor: Monofásico. Vazão ar: Mínimo 4.500 m3/h. Tanque de água: Mínimo 70 litros. Com no mínimo 4 rodas. Funções: Climatizar, umidificar e ventilar. Velocidade: Baixa, média e alta. Marca equivalente ou de melhor qualidade: Air cooler, vertisol, mundial brysa. VENTISOL 1.070,00 8.560,00 VALOR TOTA R$ 8.560,00 EMPRESA: FUTURA CLIMATIZACAO E ENERGIA RENOVAVEL DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDA Item Quant. Unid. Especificação Marca/Fabric. V. Unit. Valor Total 2 30 Unid. AR CONDICIONADO SPLIT 18.000 BTUS Tipo: Split Hi Wall Modelo: Split Inverter Capacidade Refrigeração: 18.000 BTU/H Tensão: 220 V Frequência: 60 HZ Características Adicionais: Com Controle Remoto, Características Adicionais 1: Controle Remoto S/Fio, Quente/Frio, Selo Procel, Garantia Mínima 1 Ano. ELGIN ECO INVERTERI 2.850,00 85.500,00 3 15 Unid. AR CONDICIONADO SPLIT 30.000 BTUS Tipo: Split Modelo: Teto/Piso Capacidade Refrigeração: 30.000 BTU/H Tensão: 220 V Frequência: 60 HZ Características Adicionais 1: Controle Remoto, Ciclo Só Frio / Inverter Garantia mínima de 1 Ano. ELGIN PISO TETO ECO 5.025,00 75.375,00 VALOR TOTA R$ 160.875,00 EMPRESA: SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Item Quant. Unid. Especificação Marca/Fabric. V. Unit. Valor Total 7 5 Unid.

Extrato de Ata 2 ..................................................................... Portarias SEGAF/GABIP 9 ........................................................ Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal 13 ........................................................................................... Decretos 13 ............................................................................ Notas de Empenho 15 ............................................................ Outros Atos 17 ............................................................................ Conselhos Municipais 18 ........................................................... Conselho Municipal de Saúde 18 ............................................ Sexta-feira, 12 de dezembro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2048 Página 1 de 18 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 12 de dezembro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2048 | Página 2 de 18 Município de Deodápolis - MS

Saúde em ações e serviços públicos de saúde, nos termos da Lei Complementar nº 217/2025. O Conselho Municipal de Saúde de Deodápolis/MS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e Considerando a Lei Complementar nº 217, de 3 de janeiro de 2025, que prorrogou até 31 de dezembro de 2025 o prazo para transposição, remanejamento e transferência de saldos �nanceiros parados nos Fundos de Saúde, referentes a repasses federais realizados até 2024. Considerando que a referida lei dispensa a vinculação estrita da aplicação dos saldos �nanceiros referentes a repasses federais realizados até 31 de dezembro de 2023; Considerando a necessidade de assegurar a con�nuidade e o fortalecimento das ações e serviços públicos de saúde no município de Deodápolis/MS; Resolve: Art. 1º Fica autorizado o Fundo Municipal de Saúde de Deodápolis/MS a u�lizar os saldos �nanceiros remanescentes existentes nas contas vinculadas aos repasses federais realizados até 31 de dezembro de 2025, para aplicação em: Custeio das Ações e serviços públicos de saúde no âmbito da Atenção Primária, Média e Alta Complexidade. Art. 2º A u�lização dos recursos deverá observar o Plano Municipal de Saúde, a Programação Anual de Saúde, a legislação vigente e as deliberações deste Conselho.

O Edital de Chamamento público estará disponível através do endereço eletrônico: https://www.deodapolis.ms.gov.br/esic/uploads/editais/20251210182103-m5m1.pdf ............................................................................................................................................................................................................................... Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 11 de dezembro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2047A Extra | Página 85 de 85 Município de Deodápolis - MS

inscrição, os interessados deverão enviar os documentos exigidos no presente edital ao Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Deodápolis no endereço supramencionado, de 11 a 19 de dezembro de 2025 pelo correio, devidamente endereçada à Comissão Permanente de Contratação, protocolado diretamente no protocolo Geral da Prefeitura ou pelo e-mail [email protected].

Silva, 443, Centro, Deodápolis/MS, com fulcro na Lei nº 14.133/2021 e Lei nº 12.232/2010, legislação correlata e demais normas que regem a matéria e, ainda do estabelecido no edital e seus Anexos, TORNA PÚBLICO a abertura de Chamamento Público para inscrição de profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing e/ou que atuem na área de atuação de comunicação, publicidade e marketing com o intuito de constituir subcomissão técnica para a contratação de agência de publicidade/propaganda, nos termos da Lei Federal nº 12.232/2010. Para efetivar a

DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025. DECRETO Nº 478/2025, de 11 de Dezembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º -Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 7.500,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 15.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 15.001.12.365.58.2036-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R$7.500,00 1.500.1001 Recursos não Vinculados de Impostos 7.500,00 Art. 2º -Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 15.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.001.12.122.21.2038-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL R$7.500,00 1.500.1001 Recursos não Vinculados de Impostos 7.500,00 GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 11 de Dezembro de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º - Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: alberto.carlos. Emissão: 11/12/2025, às 15:53:41. Protocolo: 508f33bb-8206-4313-922f-09167dfc2946 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos Decretos Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 11 de dezembro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2047A Extra | Página 81 de 85 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. C.N.P.J.: DEODÁPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Município: 03.903.176/0001-41 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 1Página : 1/ O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

PORTARIA Nº 08/2025 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025. “DESIGNA A SERVIDORA RESPONSÁVEL PELOS CONSELHOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”. Helaynne Rosienni Santana Gomes, Secretária Municipal de Assistência Social do Município de Deodápolis/MS, no uso das atribuições legais: RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR a servidora MICENITA PEREIRA DE LIMA , como RESPONSÁVEL PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO (CMDI). Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Deodápolis/MS, 10 de dezembro de 2025 Helaynne Rosienni Santana Gomes Secretária Municipal de Assistência Social SEMAS – Deodápolis/MS Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 11 de dezembro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2047A Extra | Página 80 de 85 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. C.N.P.J.: DEODÁPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Município: 03.903.176/0001-41 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 1Página : 1/ O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

PORTARIA Nº 07/2025 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025. “DESIGNA A SERVIDORA RESPONSÁVEL PELOS CONSELHOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”. Helaynne Rosienni Santana Gomes, Secretária Municipal de Assistência Social do Município de Deodápolis/MS, no uso das atribuições legais: RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR a servidora MICENITA PEREIRA DE LIMA , como RESPONSÁVEL PELO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA). Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Deodápolis/MS, 10 de dezembro de 2025 Helaynne Rosienni Santana Gomes Secretária Municipal de Assistência Social SEMAS – Deodápolis/MS Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 11 de dezembro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2047A Extra | Página 79 de 85 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

PORTARIA Nº 06/2025 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025. “DESIGNA A SERVIDORA RESPONSÁVEL PELOS CONSELHOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”. Helaynne Rosienni Santana Gomes, Secretária Municipal de Assistência Social do Município de Deodápolis/MS, no uso das atribuições legais: RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR a servidora MICENITA PEREIRA DE LIMA , como RESPONSÁVEL PELO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Deodápolis/MS, 10 de dezembro de 2025 Helaynne Rosienni Santana Gomes Secretária Municipal de Assistência Social SEMAS – Deodápolis/MS Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 11 de dezembro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2047A Extra | Página 78 de 85 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.