Diário Oficial Eletrônico

RESOLUÇÃO Nº 0 17/2025 – CMS, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a aprovação do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) referente ao 2º Quadrimestre de 2024 da Secretaria Municipal de Saúde de Deodápolis – MS O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DEODÁPOLIS/MS , no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Federal nº 8.142/1990, e conforme as deliberações da Reunião Extraordinária realizada em 19 de dezembro de 2025, conforme registrado na Ata nº 016/2025. CONSIDERANDO o disposto no art. 198 da Constituição Federal, que estabelece a participação da

PORTARIA Nº 227/2025 ELAINE APARECIDA SOLIGO , Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais... R E S O L V E : Artigo 1º - CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES, as servidoras BEATRIZ ORTEGA ANDREASSA E ROSELANE PINTO RODRIGUES, lotados na Secretaria Municipal de Administração, relativo ao ano de 2025, a serem usufruídas de 19/12/2025 a 05/01/2026. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 19 DE DEZEMBRO DE 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal Registra-se. Publique-se. Cumpra-se. ANO XVI Nº 2815 Sexta-Feira 19 de Dezembro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 9

PORTARIA Nº 226/2025 ELAINE APARECIDA SOLIGO , Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais... R E S O L V E : Artigo 1º - CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES, aos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, relativo ao ano base de 2025, a serem usufruídas conforme segue: - Ana Lúcia Araújo Baez – de 19/12/2025 à 07/01/2026. - Karla Kleinschmitt – de 19/12/2025 à 07/01/2026. - Venâncio Anibal Brites – 19/12/2025 à 18/01/2026 Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 19 DE DEZEMBRO DE 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal Registra-se. Publique-se. Cumpra-se. ANO XVI Nº 2815 Sexta-Feira 19 de Dezembro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 8

PORTARIA Nº 225/2025 ELAINE APARECIDA SOLIGO , Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais... R E S O L V E : Artigo 1º - CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES aos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, referente ao ano de 2025, a serem usufruídas de 19/12/2025 à 12/01/2026. - Estevão Castilho - Vanilton de Oliveira Félix - Tiago do Amaral Yassoyama - Gisele Espindola da Silva Machado - José Luis Riquelme - Kauan Brites Pereira - Marli Aparecida Ferreira - Sidinei Mendonça - Ramão Paredes - Lucas Ortega Ferreira - Nestor Ortiz - Candido Gomes - Roberta Rocha - Alcir Silveira Marques - Dacilda Alvarenga - Raimundo Estigarrilha - Lusinete Cerqueira Lucio Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 19 DE DEZEMBRO DE 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

PORTARIA Nº 224/2025 ELAINE APARECIDA SOLIGO , Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais... R E S O L V E : Artigo 1º - CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES aos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Produção e Turismo, referente ao ano de 2025, a serem usufruídas de 19/12/2025 à 07/01/2026. - Rafael Santana de Souza - Marilene Echeverria - Tiago Zico Alves Brites - André Cardena - Adriano Vieira Armario - José Elias Calonga Cunha - Juliana de Oliveira Vieira Matoso Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 19 DE DEZEMBRO DE 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal Registra-se. Publique-se. Cumpra-se. ANO XVI Nº 2815 Sexta-Feira 19 de Dezembro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected]

PORTARIA Nº 223/2025 ELAINE APARECIDA SOLIGO , Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais... R E S O L V E : Artigo 1º - CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES aos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social, referente ao ano de 2025, a serem usufruídas de 19/12/2025 à 05/01/2026. - Adyellen Brenner - Alan Aparecido Silva Villar - Alci Paim - Alessandra Souza Lopes - Ana Claudia Leopoldino - Clarissa Sanches de Mello - Eneide Brites - Gertrudes Barros - Hilário Junior - Jamile Aparecida Ferreira - Josilene Moreira - Juliane Brites - Nicole Mirian Biff Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 19 DE DEZEMBRO DE 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal Registra-se. Publique-se. Cumpra-se. ANO XVI Nº 2815 Sexta-Feira 19 de Dezembro de 2025

PORTARIA Nº 222/2025 ELAINE APARECIDA SOLIGO , Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais... R E S O L V E : Artigo 1º - CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES aos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Administração, referente ao ano de 2025, a serem usufruídas de 19/12/2025 à 18/01/2026. - Cristiane Custodio Domingues Dutra - Daniel Vilhalva de Souza - Delza Pinheiro do Amaral - Gabrieli da Silva Moreira - Hélio Araujo Gomçalves - José Peixoto de Souza - Josiele Lopes - Luzanira Nasciemento de Souza - Matheus Fernandes Gonçalves - Pyetra Abadia da Conceição - Robson Fernandes Gonçalves - Simone Marques de Mello - Vagner Souza de Oliveira - Valdelicia Alves da Rocha - Waldemar da Cruz - Willian Miranda Sanches Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 19 DE DEZEMBRO DE 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 221/2025 ELAINE APARECIDA SOLIGO , Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais... R E S O L V E : Artigo 1º - CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES , pelo prazo de 30 (trinta) dias, a servidora MARLEI BRENNER, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo de 03/04/2023 à 02/04/2024, a serem usufruídas de 17/12/2025 à 15/01/2026. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 17 DE DEZEMBRO DE 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal Registra-se. Publique-se. Cumpra-se. ANO XVI Nº 2815 Sexta-Feira 19 de Dezembro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected]

PORTARIA Nº 220/2025 ELAINE APARECIDA SOLIGO , Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais... R E S O L V E : Artigo 1º - CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES , pelo prazo de 30 (trinta) dias, a servidora VALDETE ROCHI, lotado na Secretaria Municipal de Administração, referente ao período aquisitivo de 01/02/2024 à 31/01/2025, a serem usufruídas de 23/11/2025 a 23/12/2025 Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 12 DE DEZEMBRO DE 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal Registra-se. Publique-se. Cumpra-se. ANO XVI Nº 2815 Sexta-Feira 19 de Dezembro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected]

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO

uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista na Lei Complementar n°03, de 01 de abril de 2024 no Decreto nº 285/2025 de 02 de setembro de 2025, resolve: Art. 1º - Designar os seguintes servidores municipais para comporem a Equipe de Planejamento destinada a LOCAÇÃO DE CAMINHÃO MUNCK. I – THAIS SOARES SARTORI II – BRUNA DANIELE DA SILVA III – ALESSANDRA TERTULIANA IV – DIEGO DOS SANTOS MARIA V – LUANA MINHOS DE SOUZA Art. 2º - A Equipe de Planejamento terá como atribuição principal a condução de estudos preliminares, a definição de requisitos técnicos e a elaboração dos instrumentos convocatórios. Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no local de costume, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete da Secretária Municipal de Planejamento, Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 17 de dezembro de 2025. Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues Secretária Municipal de Planejamento ...............................................................................................................................................................................................................................

suas atribuições legais, especialmente aquela prevista na Lei Complementar n°03, de 01 de abril de 2024 no Decreto nº 285/2025 de 02 de setembro de 2025, resolve: Art. 1º - Designar os seguintes servidores municipais para comporem a Equipe de Planejamento destinada a Contratação de associação ou cooperativa de catadores de materiais recicláveis para a prestação de serviços de coleta, transporte, triagem, processamento e beneficiamento de resíduos sólidos recicláveis, bem como a realização de compostagem de matéria orgânica e ações de educação ambiental, voltadas à orientação dos munícipes quanto à segregação correta dos resíduos sólidos secos, recicláveis e reutilizáveis. I – THAIS SOARES SARTORI II – KATIÚCIA MARIA BATISTA III – JAQUELINE FACHIANO LACERDA RODRIGUES IV – CAYNAN GABRIEL DA SILVA TONHON Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2052A Extra | Página 24 de 24 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. V – ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA NETO Art. 2º - A Equipe de Planejamento terá como atribuição principal a condução de estudos preliminares, a definição de requisitos técnicos e a elaboração dos instrumentos convocatórios. Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no local de costume, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete da Secretária Municipal de Planejamento, Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 15 de dezembro de 2025. Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues Secretária Municipal de Planejamento ............................................................................................................................................................................................................................... PORTARIA SEPLAN Nº 245, 17 DE DEZEMBRO DE 2025. “Dispõe sobre a Equipe de Planejamento para a LOCAÇÃO DE CAMINHÃO MUNCK. Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues, Secretária Municipal de Planejamento Interina de Deodápolis/MS no

uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista na Lei Complementar n°03, de 01 de abril de 2024 e no Decreto nº 263/2025 DE 18 DE AGOSTO DE 2025, resolve: Art. 1º - Designar os seguintes servidores municipais para comporem a Equipe de Planejamento destinada à Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de inspeção e vistoria veicular da frota destinada ao transporte escolar. I – LUANA MINHOS DE SOUZA II – THAIS SOARES SARTORI III – MAISA SILVA TOGNON IV – PEDRO APARECIDO SIQUEIRA Art. 2º - A Equipe de Planejamento terá como atribuição principal a condução de estudos preliminares, a definição de requisitos técnicos e a elaboração dos instrumentos convocatórios. Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no local de costume, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete da Secretária Municipal de Planejamento, Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 16 dias do mês de dezembro de 2025. Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues Secretária Municipal de Planejamento Interina ............................................................................................................................................................................................................................... PORTARIA SEPLAN Nº 244, 15 DE DEZEMBRO DE 2025. “Dispõe sobre a Contratação de associação ou cooperativa de catadores de materiais recicláveis para a prestação de serviços de coleta, transporte, triagem, processamento e beneficiamento de resíduos sólidos recicláveis, bem como a realização de compostagem de matéria orgânica e ações de educação ambiental, voltadas à orientação dos munícipes quanto à segregação correta dos resíduos sólidos secos, recicláveis e reutilizáveis. Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues, Secretária Municipal de Planejamento de Deodápolis/MS no uso de

DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025. DECRETO Nº 497/2025, de 18 de Dezembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º -Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 60.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 06.010 - DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA 06.010.4.451.55.2083-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 06.000 - SECRETAR MUN INFRAEST. PRODUÇÃO E MEIO AMBIENTE R$20.000,00 1.501.0000 Outros Recursos não Vinculados 20.000,00 06.010 - DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA 06.010.4.451.55.2083-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 06.000 - SECRETAR MUN INFRAEST. PRODUÇÃO E MEIO AMBIENTE R$23.000,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 23.000,00 06.010 - DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA 06.010.4.451.55.2083-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 06.000 - SECRETAR MUN INFRAEST. PRODUÇÃO E MEIO AMBIENTE R$1.000,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 Art. 2º -Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 06.010 - DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA 06.000 - SECRETAR MUN INFRAEST. PRODUÇÃO E MEIO AMBIENTE 06.010.4.451.55.2086-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$20.000,00 1.501.0000 Outros Recursos não Vinculados 20.000,00 06.010 - DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA 06.000 - SECRETAR MUN INFRAEST. PRODUÇÃO E MEIO AMBIENTE 06.010.4.451.55.2086-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$1.000,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 13.030 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 13.000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 13.030.4.122.57.2087-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$23.000,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 23.000,00 GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 18 de Dezembro de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º - Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: julianiandrade. Emissão: 18/12/2025, às 17:07:27. Protocolo: 3f68e3cf-6a9d-4a99-9485-0df0b8c2a079 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos Decretos Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2052A Extra | Página 4 de 24 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. C.N.P.J.: DEODÁPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS

‭PORTARIA Nº 838/2025 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025‬ ‭Suspensã o‬‭de‬‭prazo‬‭para‬‭conclusã o‬‭dos‬‭trabalhos‬‭das‬‭Comissõ es‬‭de‬ ‭Sindicâ ncia‬‭Investigativa‬‭e‬‭Processo‬‭Administrativo‬‭Disciplinar,‬‭ante‬ ‭o Recesso de Final de Ano nas Repartiçõ es Públicas Municipais.‬ ‭JEAN‬‭CARLOS‬‭SILVA‬‭GOMES,‬‭Prefeito‬‭Municipal‬‭de‬‭Deodá polis,‬‭Estado‬‭do‬‭Mato‬‭Grosso‬ ‭do‬‭Sul,‬‭no‬‭uso‬‭de‬‭suas‬‭atribuiçõ es‬‭legais‬‭que‬‭lhe‬‭são‬‭conferidas‬‭pela‬‭Lei‬‭Municipal‬‭nº‬‭006/2015‬ ‭( Estatuto do Servidor Pú blico Municipal) e,‬ ‭CONSIDERANDO‬‭o‬‭Recesso‬‭de‬‭Final‬‭de‬‭Ano‬‭nas‬‭Repartiçõ es‬‭Públicas‬‭Municipais,‬‭entre‬ ‭os dias 19/12/2025 à 09/01/2026.‬ ‭CONSIDERANDO‬‭que‬‭as‬‭oitivas‬‭são‬‭realizadas‬‭na‬‭Sala‬‭de‬‭Reuniões‬‭da‬‭Prefeitura‬ ‭Municipal de Deodá polis,‬ ‭RESOLVE:‬ ‭Art.‬‭1º‬‭-‬‭Ante‬‭o‬‭Recesso‬‭de‬‭Final‬‭de‬‭Ano‬‭nas‬‭Repartiçõ es‬‭Públicas‬‭Municipais,‬‭entre‬‭os‬ ‭dias‬‭19/12/2025‬‭à‬‭09/01/2026‬‭conforme‬‭Decreto‬‭nº‬‭445/2025‬‭de‬‭01‬‭de‬‭dezembro‬‭de‬‭2025,‬ ‭suspender‬‭os‬‭prazos‬‭das‬‭Comissõ es‬‭de‬‭Sindicâ ncia‬‭Administrativa‬‭e‬‭Processo‬‭Administrativo‬ ‭Disciplinar,‬‭visando‬‭evitar‬‭prejuízos‬‭aos‬‭envolvidos.‬‭As‬‭Comissõ es‬‭retornam‬‭com‬‭os‬‭andamentos‬‭e‬ ‭prazos a partir do dia 12/01/2026.‬ ‭Art.‬‭2º‬‭-‬‭Esta‬‭portaria‬‭entra‬‭em‬‭vigor‬‭a‬‭partir‬‭de‬‭sua‬‭publicaçã o,‬‭revogadas‬‭as‬ ‭disposiçõ es em contrário;‬ ‭Registre-se, publique-se e cumpra-se.‬ ‭Gabinete‬‭do‬‭Prefeito‬‭Municipal‬‭de‬‭Deodá polis,‬‭Estado‬‭do‬‭Mato‬‭Grosso‬‭do‬‭Sul,‬‭em‬‭18‬‭de‬ ‭dezembro de 2025.‬ ‭JEAN CARLOS SILVA GOMES‬ ‭PREFEITO MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS‬ PODER EXECUTIVO Poder Executivo Atos Oficiais Atos Oficiais Portarias Portarias Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2052A Extra | Página 3 de 24 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. C.N.P.J.: DEODÁPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Município: 03.903.176/0001-41 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 2Página : 1/ O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de