Diário Oficial Eletrônico

DECRETO Nº 261, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI Nº 931. ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional, na importância de R$ 846.000,00 (Oitocentos e quarenta e seis mil reais), distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) ......................................................................................... 846.000,00 02 02 01 Gabinete do Prefeito 19 04.122.0102.2003.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO...................................... 90.000,00 OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE F.R. 1 500 0000 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh 02 03 01 Gabinete do Secretário de Administração 67 04.122.0103.2006.0000 ADMINISTRAÇÃO ......................... 227.000,00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMI. F.R. : 1 500 0000 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh 02 04 01 Gabinete do Sec. Fazenda e Planejamento 98 04.121.0104.2008.0000 PLANEJAMENTO E FINANÇAS.... 107.000,00 SERVIÇOS DE IMPLEME NTAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. F.R.: 1 500 0000 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh 02 08 01 Gabinete do Secretário de Assistência Social 479 08.243.0151.2026.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ... 7.000,00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR F.R.: 1 500 0000 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh

DECRETO Nº 260, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI Nº 931. ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional, na importância de R$ 14.600,00 (Quatorze mil e seiscentos reais), distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) .............................................................................................. 14.600,00 02 06 01 Fundo Municipal de Saúde 726 10.301.0159.2034.0000 SAÚDE TODA HORA – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE................ 14.600,00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE F.R.: 1 600 0000 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh Artigo 2º - O Crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes de remanejamento de dotação orçamentária. 02 06 01 Fundo Municipal de Saúde 721 10.301.0154.2035.0000 SISTEMA DE GESTÃO EM SAÚDE............................................... – 14.600,00 FORTALECIMENTO DA GESTÃO ESTRATÉGICA EM SAÚDE F.R.: Grupo: 1 600 0000 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh Anulação ( - ) ............................................................................................................. – 14.600,00 Artigo 3º - Esse decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 18 DE DEZEMBRO DE 2025. Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal ANO XVI Nº 2814 Quinta-Feira 18 de Dezembro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS.

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO

Extrato de Termo Adtivo Extrato de Termo Adtivo EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO Nº 02/2025 AO CONTRATO 05/2024. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 171/2023. PREGÃO PRESENCIAL Nº 56/2023. PARTES: Secretaria Municipal de Assistência Social e a empresa SIN CARD CARTÕES LTDA OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração da Clausula Quarta “DA TAXA ADMINISTRATIVA, DO VALOR E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO ” e da Cláusula Sexta “DO PRAZO” do contrato, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social. DO VALOR: A Cláusula Quarta – Do Valor do contrato fica acrescida da importância de R$ 475.200,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil, duzentos reais). DO PRAZO: A Cláusula Sexta – Do Prazo do contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, iniciando-se em 09/01/2026 e encerrando-se em 08/01/2027. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no artigo 57, inciso II, combinado com o § 2 da Lei Federal n° 8.666/93 e alterações posteriores correlatadas e justificadas. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato 05/2024. ASSINAM:HELAYNNE ROSIENNI SANTANA GOMES - Pela Contratante E MARCIO TOSHIO SHIOTA IWAMOTO Deodápolis/MS, 17 de dezembro de 2025 . ...............................................................................................................................................................................................................................

DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025. DECRETO Nº 491/2025, de 17 de Dezembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º -Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 16.032,50, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 09.018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09.018.10.301.51.2082-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE R$16.032,50 1.600.0000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 16.032,50 Art. 2º -Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 09.018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.018.10.301.51.2082-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$4.109,50 1.600.0000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 4.109,50 09.018.10.301.51.2082-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$11.923,00 1.600.0000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 11.923,00 GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 17 de Dezembro de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º - Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: CONTDANTAS. Emissão: 17/12/2025, às 11:28:16. Protocolo: 6b18e9ac-efc4-4a5f-94d2-b359bf575cbc PODER EXECUTIVO Poder Executivo Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos Decretos Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 17 de dezembro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2051A Extra | Página 3 de 8 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. C.N.P.J.: DEODÁPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Município: 03.903.176/0001-41 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 1Página : 1/ O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

Extrato de Termo Adtivo 8 ...................................................... Quarta-feira, 17 de dezembro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2051A Extra Página 1 de 8 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 17 de dezembro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2051A Extra | Página 2 de 8 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. C.N.P.J.: DEODÁPOLIS FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DEODÁPOLIS Município: 12.270.817/0001-69 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 1Página : 1/ O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

DECRETO Nº 259, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI Nº 931. ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 106.000,00 (Cento e Seis mil reais), distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) .................................................................................... 106.000,00 02 06 01 Fundo Municipal de saúde 161 10.301.0159.2034.0000 SAÚDE TODA HORA – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE....................... 106.000,00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE F.R.: 1 500 1002 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes de remanejamento de dotação orçamentária. 02 06 01 Fundo Municipal de Saúde 158 10.301.0159.2034.0000 SAÚDE TODA HORA – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE..................... – 106.000,00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE F.R. Grupo: 1 500 1002 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh Anulação ( - ) ............................................................................................. – 106.000,00 Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 16 DE DEZEMBRO DE 2025. Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal ANO XVI Nº 2813 Quarta-Feira 17 de Dezembro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected]

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atribuições que lhe confere o cargo, em face da Cláusula Décima Primeira do Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 28/2025, combinada com a Cláusula Oitava da Ata de Registro de Preços nº 039/2025, daqui por diante denominada simplesmente notificante. NOTIFICADA: DIMEBRAS – DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 76.472.349/0001-98, com sede na Avenida Brasil, n°12285, Bairro Santa Cruz, no município de Cascavel/PR, neste ato representado pelo sócio, Sr. Josias Bolduan, brasileiro, inscrito no CPF sob n°041.XXXXXXX-54, doravante denominada simplesmente notificada. Pelo presente instrumento e na melhor forma admitida em direito, a notificante, por seus fiscais de contrato que a esta subscreve, vem formalmente NOTIFICAR a ocorrência dos fatos que se seguem, com o fito de criar e resguardar direitos. Conforme informações fornecidas pela Servidora, Fiscal de Contrato, ao final assina, Lyandra Ribeiro, informa notificada para que no prazo de 3 (dias), possa estar enviando os produtos requisitados nas SOLICITAÇÃO DE FORNECIMENTO nº 506/2025, emitida dia 08/09/2025 e enviada no mesmo dia para o e-mail: [email protected] pelo e-mail; [email protected], conforme acordado no ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2025, referente ao Processo nº 102/2024, gerado pelo Pregão Eletrônico nº 28/2025, portanto já está em atraso a vários meses. Isto posto, emerge cristalino o direito da notificante em requer urgente os MEDICAMENTOS no prazo de 5 (cinco) dias úteis, visto que a falta desses produtos acarretará prejuízos a administração, sob pena das sanções previstas na Lei 14.133/2021. Deste modo, a fim de evitar prejuízos à notificada, bem como para que haja a contenção deste comportamento (descumprimento das cláusulas editalícias). A presente NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL representa a salvaguarda dos legítimos direitos da notificante para que a notificada tome conhecimento do que vem ocorrendo, bem como evite a reiteração do comportamento, sob pena de responder os prejuízos legais. Ademais, a fim de evitar o cerceamento do exercício do direito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, informamos que será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis, a contar do recebimento desta notificação, para querendo, aduzir as suas razões de defesa, instruindo-as com as provas necessárias e suficientes das suas alegações. ______________________________________ Lyandra Ribeiro FISCAL DE CONTRATO ............................................................................................................................................................................................................................... Notificação nº 020/2025/SEMUS Deodápolis/MS, 16 de Dezembro de 2025. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NOTIFICANTE: A Secretaria Municipal de Saúde de Deodápolis/MS, inscrita no CNPJ/MF 12.270.817/0001-69, neste ato representada pela Secretária de Saúde, com sede na Rua Padre Amadeu Amadori, s/n, no uso das

DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025. DECRETO Nº 484/2025, de 16 de Dezembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º -Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 121.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 10.027 - FUNDO MUN HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL 10.027.8.244.36.2000-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000 - SECRETARIA MUN ASSIST. SOCIAL, HABIT. E CIDADANIA R$6.400,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 6.400,00 10.024 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 10.024.8.244.47.2061-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000 - SECRETARIA MUN ASSIST. SOCIAL, HABIT. E CIDADANIA R$30.000,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 15.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 15.001.12.122.21.2038-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R$20.200,00 1.500.1001 Recursos não Vinculados de Impostos 20.200,00 06.010 - DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA 06.010.4.451.55.2083-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 06.000 - SECRETAR MUN INFRAEST. PRODUÇÃO E MEIO AMBIENTE R$5.200,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.200,00 04.005 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRATIVO/FINANCEIRO 04.005.4.122.43.2053-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 04.000 - SECRETARIA MUN. GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA R$17.000,00 1.501.0000 Outros Recursos não Vinculados 17.000,00 Art. 2º -Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 10.024 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 10.000 - SECRETARIA MUN ASSIST. SOCIAL, HABIT. E CIDADANIA 10.024.8.244.47.2061-3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$30.000,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 10.027 - FUNDO MUN HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL 10.000 - SECRETARIA MUN ASSIST. SOCIAL, HABIT. E CIDADANIA 10.027.8.244.36.2000-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$6.400,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 6.400,00 15.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.001.12.361.13.2100-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$20.200,00 1.500.1001 Recursos não Vinculados de Impostos 20.200,00 04.005 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRATIVO/FINANCEIRO 04.000 - SECRETARIA MUN. GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 04.005.4.128.43.1022-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$5.200,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.200,00 02.003 - PROCURADORIA JURÍDICA 02.000 - EXECUTIVO 02.003.2.61.46.2060-3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS R$17.000,00

publicado no diário oficial do município o extrato do contrato deve buscar junto ao departamento de compra e contratos ou órgão equivalente da administração indireta uma cópia do mesmo e, se necessário, dos anexos, a fim de iniciar a atividade de fiscalização, e; d) deve manter arquivada em seu local de trabalho, onde tenha fácil acesso a essa documentação, uma cópia do contrato, seguido de cópia do Termo de Fiscal de Contrato e dos originais dos Termos de Fiscalização, pela ordem cronológica, os quais estarão sempre preparados e organizados para consulta pelas autoridades, inclusive o Ministério Público e a população Art. 3º. Dê-se ciência aos servidores designados. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se, publique-se e faça juntada no processo físico. Deodápolis/MS, 16 de dezembro de 2025. Jaqueline Fachiano Lacerda Jean Carlos da Silva Gomes Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 16 de dezembro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2050A Extra | Página 7 de 17 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Secretária Municipal de Planejamento Prefeito Municipal CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS Eu, Andrea Pires da Cruz, ............................................................................................., declaro que estou ciente da designação Gestora, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu Camila Moreira, .............................................................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu Leticia Gomes da Silva, .............................................................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. ............................................................................................................................................................................................................................... PORTARIA CONJUNTA SEMAP/GABIP N° 163/2025 Designa colaboradores para exercer a função de Gestor, Fiscal Titular e Fiscal Suplente conforme abaixo: Jaqueline Fachiano Lacerda, Secretária Municipal de planejamento, e, Jean Carlos da Silva Gomes, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução abaixo: Considerando o Processo nº 139/2025, ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 446/2025, PREGÃO ELETRONICO Nº 77/2025, PROCESSO LICITAÇÃO Nº 132/2025 DO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES-MT , CONTRATO Nº139/2025 firmado junto com a Pessoa jurídica KCINCO CAMINHOES E ONIBUS LTDA Objeto: O objeto do presente instrumento é a AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS ZERO KM, PARA ATENDER A SECRETARIA DE SAÚDE MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS , conforme memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, memorial descritivo e Projetos para atendimento da demanda da Secretaria Municipal de Infraestrutura Resolve: Art. 1º. Designar a servidora Andrea Pires da Cruz portadora do CPF 007.xxx.xxx-09, ocupante do cargo como Gestor de contratos ;Sra Servidora Camila Moreira ocupante do cargo Coordenadora Geral, portadora CPF 063.xxx.xxx-10 como fiscal titular, servidora Leticia Gomes da Silva, portador do CPF: 023.XXX.XXX-60 cargo de enfermeira, como fiscal suplente

EXTRATO DO CONTRATO Nº 1 40/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 1 70/2025 ORIUNDA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 25/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 168/2025 PREGÃO PRESENCIAL Nº 082/2025 PARTES: SECRETARIA DE SAÚDE e a Empresa NACAO CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA O objeto do presente instrumento é AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ZERO KM PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 777.800,00 (setecentos e setenta e sete mil e oitocentos reais). DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura deste contrato. DA DOTAÇÃO As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados nos Orçamentos: 09.000 09.018 10.122.0052 Secretaria Municipal De Saúde Fundo Municipal De Saúde Administração Geral Projeto/Atividade: Elemento: 2.077 Manutenção Do Fundo Municipal De Saúde 4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos E Material Permanente SANÇÕES: A parte que causar prejuízo à outra por inadimplência das obrigações assumidas no presente contrato, fica obrigada a reparar o dano, pela Lei art. 92, §1º, da

EXTRATO DO CONTRATO Nº 13 9/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 1 72/2025 ORIUNDA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 446/2025 PROCESSO LICITAÇÃO Nº 132/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 077/2025 PARTES: SECRETARIA DE SAÚDE e a Empresa KCINCO CAMINHOES E ONIBUS LTDA O objeto do presente instrumento é AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS ZERO KM, PARA ATENDER A SECRETARIA DE SAÚDE MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS . DO VALOR: O valor total da contratação é de 256.000,00 (duzentos e cinquenta e seis mil reais DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura deste contrato. DA DOTAÇÃO As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados nos Orçamentos: 09.000 09.018 10.122.0052 Secretaria Municipal De Saúde Fundo Municipal De Saúde Administração Geral Projeto/Atividade: Elemento: 2.077 Manutenção Do Fundo Municipal De Saúde 4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos E Material Permanente SANÇÕES: A parte que causar prejuízo à outra por inadimplência das obrigações assumidas no presente contrato, fica obrigada a reparar o dano, pela Lei art. 92, §1º, da

Extrato de Contrato Extrato de Contrato Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 16 de dezembro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2050A Extra | Página 4 de 17 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

Lei nº 14.133/21. e suas alterações posteriores. ASSINAM: - ANDRESSA DA SILVA TEXEIRA Pela Contratante – KARLOS CÉSAR FERNANDES Pela contratada. Deodápolis - MS, 16 de dezembro de 2025. Licitações e Contratos Licitações e Contratos