Diário Oficial Eletrônico

RESOLUÇÃO Nº 14, DE 15/12/2025 Conforme ata número doze da décima primeira reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde- CMS, de Aral Moreira, fica deliberado, o que segue: 1. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação. 2. Aprovação da ata anterior. 3. Esclarecimentos administrativos sobre encerramento do ano laboral. Está resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos. Aral Moreira – MS, 15 de Dezembro de 2025. (ASSINADO NO ORIGINAL) Andrelucio Vasconcelos Cavalcante Jr. Presidente CMS Aral Moreira-MS ANO XVII Nº 2821 Terça-Feira 06 de Janeiro de 2026 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 2

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE ARAL MOREIRA-MS

PORTARIA Nº 239/2026 ELAINE APARECIDA SOLIGO , Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais... R E S O L V E : Artigo 1º - CONCEDER 30 (Trinta) DIAS DE FÉRIAS, para a servidora ANA TEREZA DA SILVA GREGORIO SOARES , matrícula 501382, lotada na Secretaria Municipal de Educação, referente ao período aquisitivo 01/05/2024 à 01/05/2025, a serem usufruídas de 05/01/2026 à 04/02/2026. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 05 DE JANEIRO DE 2026. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

PORTARIA Nº 238/2026 ELAINE APARECIDA SOLIGO , Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais... R E S O L V E : Artigo 1º - CONCEDER 30 (Trinta) DIAS DE FÉRIAS COLETIVAS, aos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, a serem usufruídas de 05/01/2026 à 30/01/2026. - Alyne Lacerda de Souza; - Sérgio Coelho de Arruda; - Flávia Godin dos Santos; - Joyce Macena Lopes; - Josefina Barbosa; - Adriana Rodrigues dos Santops; - Izabelina Lopes Centurion; - Quides Roberto da Silva; - Edna Benites Fonseca; e - Suellen Farias de Queiroz da Sena Riquelme. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 05 DE JANEIRO DE 2026. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

PORTARIA Nº 237/2026 ELAINE APARECIDA SOLIGO , Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais... R E S O L V E : Artigo 1º - CONCEDER 15 (Quinze) DIAS DE FÉRIAS, para o servidor DANIEL REGIS RAHAL, Procurador Geral do Município, referente ao período aquisitivo 01/12/2024 à 31/01/2025, a serem usufruídas de 05/01/2026 à 19/01/2026. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 05 DE JANEIRO DE 2026. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal Registra-se. Publique-se. Cumpra-se. ANO XVII Nº 2820 Segunda-Feira 05 de Janeiro de 2026 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 10

PORTARIA Nº 236/2026 ELAINE APARECIDA SOLIGO , Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais... R E S O L V E : Artigo 1º - CONCEDER 10 (Dez) DIAS DE FÉRIAS , para a servidora RAFAELA MARTINELLI S. GONDO, Secretária Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo Janeiro de 2025 à Janeiro de 2026, a serem usufruídas de 05/01/2026 à 14/01/2026. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 05 DE JANEIRO DE 2026. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal Registra-se. Publique-se. Cumpra-se. ANO XVII Nº 2820 Segunda-Feira 05 de Janeiro de 2026 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 9

PORTARIA Nº 235/2026 ELAINE APARECIDA SOLIGO , Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais... R E S O L V E : Artigo 1º - CONCEDER 15 (Quinze) DIAS DE FÉRIAS, para a servidora TAIS DA ROSA MARQUES, lotado na Secretaria Municipal de Educação, referente ao período aquisitivo de 04/02/2025 à 03/02/2026, a serem usufruídas de 05/01/2026 à 19/01/2026. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 05 DE JANEIRO DE 2026. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal Registra-se. Publique-se. Cumpra-se. ANO XVII Nº 2820 Segunda-Feira 05 de Janeiro de 2026 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 8

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO P O R T A R I A Nº 234/2026 ELAINE APARECIDA SOLIGO, Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais... R E S O L V E : Artigo 1º - CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES, aos servidores abaixo relacionado, lotados na Secretaria Municipal de Educação, a serem usufruídas no período de 05/01/2026 a 04/02/2026, conforme C.I. Nº 00251/SECEDUCAM/2025. Nº Matrícula Servidor Cargo Data de Admissão Período de Aquisição de Férias 1 958004 ADELAIDE ROSANGELA WEBER PROFESSOR 01/02/2013 05/01/2026 a 04/02/2026 2 170801 ANA CLARITA AFONSO SANCHES PROFESSOR/DIRET OR DE ESCOLAMUNICIPAL 16/02/2007 05/01/2026 a 04/02/2026 3 170802 ANA CLARITA AFONSO SANCHES PROFESSOR/DIRET OR DE ESCOLAMUNICIPAL 31/07/2007 05/01/2026 a 04/02/2026 4 9867101 ANDERSON MAX GARCIA PROFESSOR 01/02/2013

Diário Oficial do Municipio de Deodápolis - Criado pela Lei Municipal N. 726/2020 SUMÁRIO Poder Executivo ............................................................................. 2 Atos Oficiais ............................................................................. 2 Decretos .............................................................................. 2 Licitações e Contratos .......................................................... 39 Chamamento Público ......................................................... 39 EXPEDIENTE Diário Oficial de Deodápolis – DIODEO Estado de Mato Grosso do Sul Rua Francisco Alves da Silva, nº 443 Fone: (67) 3448-1925 [email protected] Gestão 2025 - 2028 Prefeito Municipal Jean carlos Silva Gomes Vice-Prefeito Marcio de Paula Ribeiro SECRETÁRIOS MUNICIPAIS Juliani Garcia Berloffa Andrade Secretaria de Finanças Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues Secretaria de Administração e Planejamento Andressa da Silva Teixeira Secretária de Saúde Helaynne Rosienni Santana Secretária de Assistência Social Antonio Carlos dos Santos Silva, Secretário de Educação Paulo Eduardo Firmino Siqueira Secretário de Infraestrutura e Logística Cleidivaldo Siqueira Pereira Secretário de Esportes, Cultura e Turismo Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 O Município de Deodápolis garante a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.deodapolis.ms.gov.br Av. Francisco Alves da Silva, 443 - 79790-000 - Deodápolis - MS Atendimento ao publico: Segunda a Sexta, das 7:00h às 11:00h e das 13h00 às 17h00 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 02 de janeiro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2061A Extra | Página 2 de 39 PODER EXECUTIVO

Aviso de Licitação ................................................................ 2 Homologação / Adjudicação ................................................ 2 EXPEDIENTE Diário Oficial de Deodápolis – DIODEO Estado de Mato Grosso do Sul Rua Francisco Alves da Silva, nº 443 Fone: (67) 3448-1925 [email protected] Gestão 2025 - 2028 Prefeito Municipal Jean carlos Silva Gomes Vice-Prefeito Marcio de Paula Ribeiro SECRETÁRIOS MUNICIPAIS Juliani Garcia Berloffa Andrade Secretaria de Finanças Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues Secretaria de Administração e Planejamento Andressa da Silva Teixeira Secretária de Saúde Helaynne Rosienni Santana Secretária de Assistência Social Antonio Carlos dos Santos Silva, Secretário de Educação Paulo Eduardo Firmino Siqueira Secretário de Infraestrutura e Logística Cleidivaldo Siqueira Pereira Secretário de Esportes, Cultura e Turismo Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 O Município de Deodápolis garante a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.deodapolis.ms.gov.br Av. Francisco Alves da Silva, 443 - 79790-000 - Deodápolis - MS Atendimento ao publico: Segunda a Sexta, das 7:00h às 11:00h e das 13h00 às 17h00 Sexta-feira, 02 de janeiro de 2026 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Ano 2026 | Edição nº 2061 | Página 2 de 2 PODER EXECUTIVO Poder Executivo Licitações e Contratos Licitações e Contratos

Diário Oficial do Municipio de Deodápolis - Criado pela Lei Municipal N. 726/2020 SUMÁRIO Poder Executivo ............................................................................. 2 Licitações e Contratos ............................................................ 2

regimentais, e em cumprimento aos preceitos estabelecidos na Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 001/2026, apresenta, por meio deste documento, o Plano de Contratações Anual (PCA) para o exercício de 2026. O PCA constitui uma ferramenta essencial de governança, destinada a orientar a administração pública municipal nas aquisições e contratações necessárias para atender às demandas públicas. Sua formulação foi fundamentada em um diagnóstico criterioso das necessidades de cada órgão integrante da estrutura administrativa municipal, projetando gastos e investimentos de forma a assegurar a alocação eficiente dos recursos orçamentários disponíveis. Este documento possui caráter dinâmico e está sujeito a revisões periódicas, de modo a permitir sua adequação às variações fiscais e às emergências administrativas que eventualmente surjam. Quaisquer alterações serão realizadas com o mesmo rigor técnico e transparência empregados na elaboração inicial. OBJETIVOS: A elaboração do plano de contratações anual pelos órgãos e pelas entidades tem como objetivos: § Racionalizar as contratações das unidades administrativas de sua competência, por meio da promoção de contratações centralizadas e compartilhadas, a fim de obter economia de escala, padronização de produtos e serviços e redução de custos processuais; § Garantir o alinhamento com o planejamento estratégico, o plano diretor de logística sustentável e outros instrumentos de governança existentes; § Subsidiar a elaboração das leis orçamentárias; § Evitar o fracionamento de despesas; e § Sinalizar intenções ao mercado fornecedor, de forma a aumentar o diálogo potencial com o mercado e incrementar a competitividade. METODOLOGIA DE ELABORAÇÃO: O PCA foi desenvolvido com base em um estudo analítico das demandas apresentadas pelos diversos setores da administração municipal, aliado a uma avaliação retrospectiva das contratações realizadas em exercícios anteriores. Os itens e serviços foram classificados conforme sua natureza e relevância estratégica, utilizando-se métodos quantitativos e qualitativos para estimar o volume e a frequência das contratações. Deodápolis, 02 de janeiro de 2026 ______________________________ Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues Secretária Mun. de Administração e Planejamento ANEXO I Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 02 de janeiro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2061A Extra | Página 4 de 39 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Item Espécie Natureza da despesa Valor I Equipamentos e materiais permanentes 4.4.90.52 R$ 4.200.000,00 II Materiais de consumo 3.3.90.30 R$ 15.510.000,50 III Materiais, bens ou serviços destinados à distribuição gratuita 3.3.90.32 R$ 3.100.670,00 IV Obras e instalações 4.4.90.51 R$ 9.421.107,00 V Outros serviços de pessoa física 3.3.90.36 R$ 1.000.000,00 VI Rateio pela participação em consórcios públicos 3.3.71.70 R$ 1.376.000,00

Pública Municipal, em consonância com o disposto no art. 12, VII da Lei nº 14.133, de 2021. Art. 3º Para a elaboração do PCA, deverão ser observados os seguintes princípios e diretrizes: I - Economicidade e eficiência; II - Planejamento estratégico e alinhamento às prioridades governamentais; III - Sustentabilidade econômica, ambiental e social; IV - Publicidade e transparência; V - Respeito aos limites orçamentários estabelecidos na Lei Orçamentária Anual (LOA). Art. 4º Compete aos órgãos e entidades da Administração Municipal: I - Elaborar e consolidar o PCA de suas respectivas unidades administrativas, considerando as demandas previamente identificadas e justificadas; II - Submeter o PCA à análise e aprovação pela área de planejamento e gestão; III - acompanhar e revisar o PCA, sempre que necessário, em razão de alterações orçamentárias ou de novas demandas justificadas. Art. 5º As contratações previstas no Plano Anual de Compras serão organizadas em gêneros, para garantir maior eficiência e controle na gestão dos recursos públicos. Os gêneros contemplados são: I - Equipamentos e materiais permanentes; II - Materiais de consumo; III - Materiais, bens ou serviços destinados à distribuição gratuita; IV - Obras e instalações; V - Outros serviços de pessoa física; VI - Rateio pela participação em consórcios públicos; VII - Serviços de consultoria; VIII - Serviços de pessoa jurídica; IX - Serviços de tecnologia da informação e comunicação; X - Subvenções sociais. § 1º As especificações detalhadas de cada gênero, bem como as respectivas licitações, processos e valores de contratação, encontram-se descritas nos anexos deste Decreto, que integra o presente instrumento normativo. § 2º O Anexo I deste Decreto contém os valores globais estimados das contratações, organizados por gênero, conforme disposto neste artigo, servindo como referência para o planejamento e a execução dos processos licitatórios ao longo do exercício. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 02 de janeiro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2061A Extra | Página 3 de 39 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. § 3º O anexo II deste Decreto detalha os processos licitatórios classificados por espécie, especificando as modalidades e os objetos das contratações, de modo a orientar a execução e o acompanhamento das licitações previstas no exercício. Art. 6º O PCA deverá ser publicado e disponibilizado no Portal da Transparência do município. Art. 7º As contratações públicas realizadas sem a devida previsão no PCA somente serão admitidas em caráter excepcional, mediante justificativa fundamentada da autoridade competente. Art. 8º O não cumprimento das disposições deste Decreto implicará a responsabilização das autoridades envolvidas, conforme previsto na legislação aplicável. Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Deodápolis, 02 de janeiro de 2026. ________________________ Jean Carlos Silva Gomes Prefeito Municipal PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL 2026 APRESENTAÇÃO:

combinado com a Lei Orgânica Municipal, e considerando o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos no âmbito das Administração Pública Municipal, DECRETA: Art. 1º Este Decreto regulamenta o Plano de Contratações Anual (PCA) para o exercício de 2026, com o objetivo de planejar as contratações públicas, assegurar a eficiência dos gastos públicos e garantir a observância dos princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública. Art. 2º O PCA deverá conter todas as contratações planejadas pelas unidades administrativas da Administração

DECRETO Nº 001/2026, DE 02 de janeiro de 2026 Dispõe sobre o Plano de Contratações Anual (PCA) para o exercício de 2026, nos termos da Lei nº 14.133/2021, e decreto federal Nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 30, inciso I, da Constituição Federal,