Diário Oficial Eletrônico

Após análise detalhada do edital que se encontra em elaboração, os membros da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização manifestaram-se favoravelmente ao seu conteúdo, deliberando que, após os ajustes finais e aprovação formal, o referido edital deverá ser encaminhado para publicação no Diário Oficial do Município, para fins de ampla publicidade e início do certame. Na sequência, após discussão, os membros da Comissão, por unanimidade, deliberaram e estabeleceram que o Processo Seletivo Simplificado será realizado na modalidade de

Simplificado nº 001/2025, designados pela Portaria nº 217/2025, publicada no Diário Oficial do Município em 04 de dezembro de 2025. Estiveram presentes os seguintes membros: • Osmar Marques do Amaral – Presidente; • Meri Lourdes Krein Ferreira – Secretária; • Cleverson Carvalho de Souza – Membro; • Keli Fabiane Fabris – Membro. Aberta a reunião pelo Presidente, foi esclarecido que a pauta consistia na análise do edital do Processo Seletivo Simplificado em fase de confecção, na definição da forma de realização do certame, bem como na deliberação acerca da composição da Comissão Técnica responsável pela elaboração, aplicação e correção das provas, análise de títulos e apoio técnico às demais fases do processo seletivo, destinado à contratação temporária por excepcional interesse público, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025 Aos 12 dias do mês de janeiro de 2026, às 08:00 horas, nas dependências do Paço Municipal, no Município de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Processo Seletivo

PORTARIA Nº 243/2026 ELAINE APARECIDA SOLIGO , Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais... R E S O L V E : Artigo 1º - CEDER o servidor ANDRÉ EDMUNDO IAFURI , matrícula nº 501130, lotado na Secretaria Municipal de Administração, exercendo o cargo de Auxiliar Administrativo, para exercer suas funções junto à Câmara Municipal de Aral Moreira MS. Artigo 2º - A presente Cessão será com ônus integralmente a cessionária, (Câmara Municipal de Aral Moreira MS), no período de 05 de Janeiro de 2026, e término em 31/12/2026. Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 07 DE JANEIRO DE 2026. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal Registra-se. Publique-se. Cumpra-se. ANO XVII Nº 2823 Sexta-Feira 09 de Janeiro de 2026 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000.

PORTARIA Nº 242/2026 ELAINE APARECIDA SOLIGO , Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais... R E S O L V E : Artigo 1º - CONCEDER FÉRIAS COLETIVAS, aos servidores abaixo relacionados, referente ao ano de 2025, a serem usufruídas de 05/01/2026 à 04/02/2026. Dorieli Ramona Alves Soares; Jeferson Gomes Barbosa; Kauany Vitória Sanches de Mattos; Liz Mabel Espinosa; Maiara Palmeira Oviedo; Majohy Bernardino Insaubraldi; Zoraide Durão; e Wilson Gonçalves de Oliveira Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 07 DE JANEIRO DE 2026. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal Registra-se. Publique-se. Cumpra-se. ANO XVII Nº 2823 Sexta-Feira 09 de Janeiro de 2026 R. Bento Marques, 795 - centro.

PORTARIA Nº 241/2026 ELAINE APARECIDA SOLIGO , Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais... R E S O L V E : Artigo 1º - PRORROGAR por mais 01 (um) ano, o contrato temporário de trabalho dos colaboradores abaixo descritos: ADEMIR RODRIGUES CYLIAX ADIRLEIA MATOZZO CABREIRA ADIVALDO DOS SANTOS ADOLFO FERREIRA ADRIANA CABANHA GARCIA ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS ADRIANO FREIRE OLIVEIRA FIGUEIREDO ADRIANO VIEIRA ARMARIO ADYELLEN DOS SANTOS BRENNER ALAN APARECIDO SILVA VILLAR ALBERTA MAXIMA MARTINES ALCI PAIM DA SILVA ALCIR SILVEIRA MARQUES ALDO ANDRE MARTINEZ MOREIRA ALESSANDRA DE SOUZA LOPES ALESSANDRA VARGAS MARQUES ALEXANDRE MACEDO REGO ALINE MATOS FEITOSA ALINE PENEGONDI MACHADO ALYNE LACERDA DE SOUZA AMANDA CARVALHO CAVANHA ANA CAROLINA ALVES MATOSO ANA CAROLINA DE SOUZA R OSA ANA CLAUDIA SILVA VILLAMAYOR ANA LUCIA ARAUJO BAEZ ANDERSON BAMBIL CAMPERO ANDRE CARDENA

PORTARIA Nº 240/2026 ELAINE APARECIDA SOLIGO , Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais... R E S O L V E : Artigo 1º - CONCEDER 15 (Quinze) DIAS DE FÉRIAS , para a servidora FABIANA MEDINA GONÇALVES, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, referente ao período aquisitivo 05/01/2025 à 05/01/2026, a serem usufruídas de 06/01/2026 à 20/01/2026. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 06 DE JANEIRO DE 2026. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal Registra-se. Publique-se. Cumpra-se. ANO XVII Nº 2823 Sexta-Feira 09 de Janeiro de 2026 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 2

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 LEGISLATIVO

Extrato de Ata ..................................................................... 4 Advertências / Notificações ................................................... 6 Notificações ......................................................................... 6 EXPEDIENTE Diário Oficial de Deodápolis – DIODEO Estado de Mato Grosso do Sul Rua Francisco Alves da Silva, nº 443 Fone: (67) 3448-1925 [email protected] Gestão 2025 - 2028 Prefeito Municipal Jean carlos Silva Gomes Vice-Prefeito Marcio de Paula Ribeiro SECRETÁRIOS MUNICIPAIS Juliani Garcia Berloffa Andrade Secretaria de Finanças Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues Secretaria de Administração e Planejamento Andressa da Silva Teixeira Secretária de Saúde Helaynne Rosienni Santana Secretária de Assistência Social Antonio Carlos dos Santos Silva, Secretário de Educação Paulo Eduardo Firmino Siqueira Secretário de Infraestrutura e Logística Cleidivaldo Siqueira Pereira Secretário de Esportes, Cultura e Turismo Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 O Município de Deodápolis garante a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.deodapolis.ms.gov.br Av. Francisco Alves da Silva, 443 - 79790-000 - Deodápolis - MS Atendimento ao publico: Segunda a Sexta, das 7:00h às 11:00h e das 13h00 às 17h00 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 07 de janeiro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2064 | Página 2 de 7 PODER EXECUTIVO Poder Executivo Licitações e Contratos Licitações e Contratos

Diário Oficial do Municipio de Deodápolis - Criado pela Lei Municipal N. 726/2020 SUMÁRIO Poder Executivo ............................................................................. 2 Licitações e Contratos ............................................................ 2 Portarias SEGAF/GABIP ........................................................ 2

atribuições que lhe confere o cargo, em face da Cláusula Décima Primeira do Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 88/2024, combinada com a Cláusula Oitava da Ata de Registro de Preços nº 003/2025, daqui por diante denominada simplesmente notificante. NOTIFICADA: GIANINI COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o nº 46.722.432/0001-07, localizada na Rua Bento Munhoz da Rocha Neto, nº 1238, Sala 02, Centro, Cep 87.360-000, na cidade de Goioerê/PR, neste ato representada pelo Sr. Osmar Eduardo Lacerda Gianini, brasileiro, casado, empresário, portador do RG n° 99XXXX84 SSP/PR e do CPF/MF n° XXXXXX.-52, doravante denominada simplesmente notificada. Pelo presente instrumento e na melhor forma admitida em direito, a notificante, por seus fiscais de contrato que a esta subscreve, vem formalmente NOTIFICAR a ocorrência dos fatos que se seguem, com o fito de criar e resguardar direitos. Conforme informações fornecidas pelo Servidor, Fiscal de Contrato, ao final assina, Marcelo Adriany Martins, informa notificada para que no prazo de 3 (três) dias úteis, possa estar enviando os produtos requisitados nas SOLICITAÇÕES DE FORNECIMENTO: Nº 342/2025 emitida em 18/06/2025, com os itens 12 e 17 faltando entregar; Nº 343/2025, emitida em 08/07/2025, com o item 17 faltando entregar; Nº 475/2025, emitida em 02/09/2025, com o item 17 faltando entregar; Nº 476/2025, emitida em 02/09/2025, com o item 17 faltando entregar. Ambas enviada para a empresa, no e-mail: [email protected], pelo e-mail: [email protected], conforme acordado no ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2025, referente ao Processo nº 176/2024, gerado pelo Pregão Eletrônico nº 88/2024. Porém, por diversas vezes foi entrado em contato com a empresa via telefone, no qual faziam a promessa de entrega, más até o memento não foi realizado a entrega do restante dos produtos. Isto posto, emerge cristalino o direito da notificante em requer urgente os materiais de limpeza (saco de lixo 100L) no prazo de 03 (três) dias úteis, visto que a falta desses produtos acarretará prejuízos a administração, sob pena das sanções previstas na Lei 14.133/2021. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 07 de janeiro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2064 | Página 7 de 7 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Deste modo, a fim de evitar prejuízos à notificada, bem como para que haja a contenção deste comportamento (descumprimento das cláusulas editalícias). A presente NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL representa a salvaguarda dos legítimos direitos da notificante para que a notificada tome conhecimento do que vem ocorrendo, bem como evite a reiteração do comportamento, sob pena de responder os prejuízos legais. Ademais, a fim de evitar o cerceamento do exercício do direito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, informamos que será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis, a contar do recebimento desta notificação, para querendo, aduzir as suas razões de defesa, instruindo-as com as provas necessárias e suficientes das suas alegações. Obs.: segue anexo as Notificações nº 03/2025, 13/2025 e 17/2025, que foram deixadas de ser cumpridas de forma total. O faturamento deverá ser feito de acordo com a quantidade pendente de cada Solicitação. ______________________________________ Marcelo Adriany Martins FISCAL DE CONTRATO ...............................................................................................................................................................................................................................

Extrato de Ata Extrato de Ata EXTRATO da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001 /2026 PROCESSO Nº 165/2025 PREGÃO PRESENCIAL Nº 37/2025 PARTES: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, e a empresa: TELE FIBRAS INTERNET BANDA LARGA LTDA , O objeto desta ata é O objeto desta ata é o REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO FUTURA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA, COM FORNECIMENTO DE LINK IP DEDICADO DE NO MÍNIMO 5 GB VIA REDE DE FIBRA ÓPTICA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. Os preços ofertados pela empresa signatária da presente Ata de Registro de Preços são os especificados nas tabelas abaixo de acordo com a respectiva classificação e não houve nenhuma alteração de preços no trimestre, conforme itens, especificações EMPRESA: TELE FIBRAS INTERNET BANDA LARGA LTDA ItemQuant.Unid.Especificação V. Unit.Valor Total Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 07 de janeiro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2064 | Página 5 de 7 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 1 12 UN Prestação de Serviços de Telecomunicação Multimídia através de Rede Fibra Óptica com Transferência de no mínimo 5GB - LINK IP DEDICADO, pelo período de 24 (vinte e quatro) horas, com a finalidade de contemplar os prédios dos órgãos do município, relacionados em anexo ao termo de referência, atendendo às demandas da Prefeitura Municipal de Deodápolis/MS 25.000,00300.000,00 2 01 UN Serviço de instalação de equipamentos em comodato para ativação do ponto de internet. - Serviço de instalação de equipamentos em comodato para ativação do ponto de internet, com a finalidade de contemplar os prédios dos órgãos do Município localizados na Sede, relacionados em anexo ao termo de referência, atendendo às demandas da Prefeitura Municipal de Deodápolis/MS 18.000,0018.000,00 3 01 UN Serviço de instalação de equipamentos em comodato para ativação do ponto de internet, com a finalidade de contemplar os prédios dos órgãos do município de Deodápolis localizados no distrito de

publicado no diário oficial do município o extrato do contrato deve buscar junto ao departamento de compra e contratos ou órgão equivalente da administração indireta uma cópia do mesmo e, se necessário, dos anexos, a fim de iniciar a atividade de fiscalização, e; d) deve manter arquivada em seu local de trabalho, onde tenha fácil acesso a essa documentação, uma cópia do contrato, seguido de cópia do Termo de Fiscal de Contrato e dos originais dos Termos de Fiscalização, pela ordem cronológica, os quais estarão sempre preparados e organizados para consulta pelas autoridades, inclusive o Ministério Público e a população Art. 3º. Dê-se ciência aos servidores designados. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 07 de janeiro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2064 | Página 3 de 7 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se, publique-se e faça juntada no processo físico. Deodápolis/MS,06 de janeiro de 2026. Jaqueline Fachiano Lacerda Secretária Municipal de Planejamento Jean Carlos da Silva Gomes Prefeito Municipal CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS Eu, Andrea Pires da Cruz, ......................................................................................, declaro que estou ciente da designação Gestora, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu Robinson Ferreira Lima, ..............................................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu Pedro Antônio Soares Junior, ......................................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. ............................................................................................................................................................................................................................... PORTARIA CONJUNTA SEMAP/GABIP N° 007/2026 Designa colaboradores para exercer a função de Gestor, Fiscal Titular e Fiscal Suplente conforme abaixo: Jaqueline Fachiano Lacerda, Secretária Municipal de planejamento, e, Jean Carlos da Silva Gomes, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução abaixo: Considerando o Processo nº 158/2025, PREGÃO PRESENCIAL Nº 34/2025, ATA DE REGISTRO D EPREÇO 001/2026 firmado junto com a Pessoa jurídica NATALI BRINK BRINQUEDOS LTDA. Objeto: O objeto desta ata é o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA DE PLAYGROUNDS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO . Resolve: Art. 1º. Designar a servidora Andrea Pires da Cruz portadora do CPF 007.xxx.xxx-09, ocupante do cargo como Gestor de contratos; Sr Antônio Ferreira de Carvalho, portador do CPF: 338.xxx.xxx-72, ocupante do cargo de Técnico Em Recursos Humanos (Realocado) como Fiscal Titular pela Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo, O servidor Celio Roberto Campos, portador do CPF:500.xxx.xxx-91 ocupante do cargo de superintendente como Fiscal Suplente e A servidora Amanda Tognon da Costa Victor portadora do CPF: 050.xxx.xxx-86, ocupante do cargo de Nutricionista como Fiscal Suplente, e a servidora Maisa da Silva Tognon portadora do CPF: 100.xxx.xxx-90 nomeado Fiscal Titular, pela secretaria de educação Art. 2º. Determinar que os servidores ora designados deverão: Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos

Extrato de Ata 4 ..................................................................... Advertências / Notificações 6 ................................................... Notificações 6 ......................................................................... Quarta-feira, 07 de janeiro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2064 Página 1 de 7 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 07 de janeiro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2064 | Página 2 de 7 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Licitações e Contratos Licitações e Contratos Portarias SEGAF/GABIP Portarias SEGAF/GABIP PORTARIA CONJUNTA SEMAP/GABIP N° 006/2026 Designa colaboradores para exercer a função de Gestor, Fiscal Titular e Fiscal Suplente conforme abaixo: Jaqueline Fachiano Lacerda, Secretária Municipal de planejamento, e, Jean Carlos da Silva Gomes, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução abaixo: Considerando o Processo nº 165/2025, PREGÃO PRESENCIAL Nº 37/2025, ATA DE REGISTRO D EPREÇO 001/2026 firmado junto com a Pessoa jurídica TELE FIBRAS INTERNET BANDA LARGA LTDA. Objeto: O objeto desta ata é o REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO FUTURA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA, COM FORNECIMENTO DE LINK IP DEDICADO DE NO MÍNIMO 5 GB VIA REDE DE FIBRA ÓPTICA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. Resolve: Art. 1º. Designar a servidora Andrea Pires da Cruz portadora do CPF 007.xxx.xxx-09, ocupante do cargo Chefe de Divisão como Gestor de contratos; Sr Robinson Ferreira Lima, portador do CPF: 403.xxx.xxx-53, ocupante do cargo de Diretor Presidente da Agetec como Fiscal Titular pela Secretaria de Administração e Planejamento, O servidor Sr. Pedro Antônio Soares Junior inscrito no CPF nº 636.xxx.xxx-34 no cargo Coordenador Geral de Tributação como fiscal Suplente. Art. 2º. Determinar que os servidores ora designados deverão: I. Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei. II. Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório. III. Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas. IV. Atestar, formalmente, nos autos do processo, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao Financeiro para o pagamento. Art. 3º Os servidores estão cientes que suas atribuições estão descritas Instrução Normativa n. 003\2022, que normatiza critérios para a atuação de Fiscais de Contratos Administrativos, tais como: a) a falta ou deficiência no cumprimento de suas atividades de fiscalização estão sujeitas a responsabilização na esfera civil, administrativa e criminal, inclusive com eventual propositura de ação indenizatória e de improbidade administrativa; b) a partir deste momento o Fiscal do Contrato deve ter conhecimento do andamento da licitação e que, tão logo, seja celebrado o contrato, deve iniciar as atividades de fiscalização, independentemente de qualquer outra comunicação; c) tão logo