Diário Oficial Eletrônico

permutações. 13. princípios de contagem e probabilidade. 14. resolução de situações problemas. 15. sistemas de medidas. 16. cálculo de áreas e volumes. 17. compreensão de estruturas lógicas. 18. lógica de argumentação (analogias, inferências, deduções e conclusões). 19. diagramas lógicos. FUNÇÃO: PROFISSIONAL DE APOIO Conhecimentos específicos: 1. Fundamentos da Educação Inclusiva. 1.1. Conceitos de educação inclusiva. 1.2. Diferença entre: integração × inclusão. 1.3. Princípios da educação inclusiva. 1.4. Atendimento às Necessidades Educacionais Específicas. 1.5. Acessibilidade: física, pedagógica, comunicacional, atitudinal. 2. Atribuições do PAIE. 2.1. Apoio nas atividades de vida diária (AVD). 2.2. Higiene, Alimentação, Locomoção, Organização de objetos e materiais, Apoio pedagógico não docente, Auxílio na comunicação, Facilitação da participação do aluno, Mediação em situações de socialização, Apoio ao professor regente e equipe escolar, Atuação em parceria com a família e equipe multiprofissional, Postura ética e limites do PAIE (não é professor, não substitui docente, não elabora planos pedagógicos). 3. Desenvolvimento Humano. 3.1. Etapas do desenvolvimento infantil. 3.2. ANO XVII Nº 2828 Sexta- Feira 16 de Janeiro de 2026 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 26

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS CONFORME DISPOSIÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 43/2023 CARGOS: Professor de Arte dos anos iniciais do Ensino Fundamental I Professor de Educação Infantil Professor de Educação Física dos anos iniciais do Ensino Fundamental I Professor dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental I DESCRIÇÃO: Planejar, ministrar aulas e orientar a aprendizagem; Participar no processo de planejamento das atividades da unidade escolar; Contribuir para o aprimoramento da qualidade de ensino; ● Colaborar com as atividades de articulação da unidade escolar com as famílias e a comunidade; ● Planejar e executar o trabalho docente, em consonância com o projeto político- pedagógico da unidade escolar, atendendo o avanço da tecnologia educacional e às diretrizes de ensino emanado do órgão competente; Definir, operacionalmente, os objetivos do projeto político pedagógico, quanto à sua sala de aula, estabelecendo relações entre as diferentes áreas de conhecimento; ● Ministrar aulas nos dias letivos e horas de trabalho estabelecidas, inclusive com a participação integral nos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;● Levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe; ● Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; ● Avaliar o desempenho dos alunos de acordo com o regimento escolar, nos prazos estabelecidos; ● Participar na elaboração do projeto político- pedagógico da unidade escolar; ● Participar da elaboração e seleção do material didático utilizado em sala de aula; ● Zelar pela aprendizagem dos alunos; ● Constatar necessidades e encaminhar os educandos aos setores específicos de atendimento; ● Atender às solicitações da direção da unidade escolar referentes à sua ação docente; Atualizar-se em sua área de conhecimentos; ● Cooperar com os serviços de direção escolar, inspeção e coordenação pedagógica; ●Participar de reuniões, encontros, seminários, cursos, conselhos de classe, atividades cívicas e culturais, bem como de outros eventos da área educacional e correlata; ● Fornecer dados e apresentar relatórios de suas atividades; ● Realizar levantamentos diversos no sentido de subsidiar o trabalho docente; Zelar pela disciplina e pelo material docente; ● Manter-se atualizado sobre legislação do ensino; ● Executar outras atividades correlatas. CARGO: PSICOLOGO DESCRIÇÃO: Promover reflexões críticas acerca da instituição, sobre o processo ensino- aprendizagem, a relação professor-aluno e as mudanças sociais; Buscar a mobilização da comunidade escolar com a finalidade de pensar juntas a sua realidade, suas funções e ANO XVII Nº 2828 Sexta- Feira 16 de Janeiro de 2026 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 22

16.01.2026 Divulgação do Edital 001/2026 – PROCESSO SELETIVO 001/2026 19.01.2026 a 26.01.2026 Inscrições 27.01.2026 Divulgação dos inscritos 28.01.2026 a 29.01.2026 Prazo de recurso 30.01.2026 Divulgação definitiva dos inscritos e divulgação do local e horario de realização das provas 01.02.2026 Provas Objetivas e Redação 02.02.2026 Divulgação do Gabarito Preliminar e Caderno de Questões 03.02.2026 e 04.02.2026 Prazo de Recurso do Gabarito Preliminar 06.02.2026 Divulgação Resultado Final das Provas e Convocação para Prova de Títulos 07.02.2026 Entrega de títulos 08.02.2026 e 09.02.2026 Resultado da Prova de Títulos e Abertura de Prazo de Recurso da Prova de Títulos 10.02.2026 Divulgação do Resultado Final e Homologação do Processo Seletivo 11.02.2026 Convocação dos candidatos e apresentação de documentos na SEMEC ANO XVII Nº 2828 Sexta- Feira 16 de Janeiro de 2026 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 18

12.6. As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas, mediante publicação de Edital específico na imprensa Oficial do Município, enquanto não consumado o ato respectivo. 12.7. Os casos omissos e as dúvidas surgidas na interpretação deste Edital serão apreciados pela Comissão de Processo Seletivo e decididos pela Prefeita Municipal. ARAL MOREIRA/MS, 16 de janeiro de 2026. (Assinado no Original) Elaine Aparecida Soligo Prefeita Municipal de Aral Moreira ANO XVII Nº 2828 Sexta- Feira 16 de Janeiro de 2026 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 17

divulgado através de Edital publicado, na imprensa oficial do Município e disponibilizada nos endereços eletrônicos predispostos. 11. DA CONVOCAÇÃO E CONTRATAÇÃO 11.1. O Processo Seletivo terá vigência de um ano após a data de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração Municipal, em caso ANO XVII Nº 2828 Sexta- Feira 16 de Janeiro de 2026 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 15

Superior do Brasil, conforme art. 48 da Lei nº 9.394/96, (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). 6.9. A nota da Prova de Títulos será a soma dos pontos obtidos com a titulação apresentada e terá caráter classificatório. 7. DA INSCRIÇÃO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PcD) 7.1. Ao candidato com deficiência é assegurado o direito de inscrição no presente Processo Seletivo, nos termos do art. 37, inciso VIII, da Constituição Federal, da Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e demais normas aplicáveis, desde que as atribuições do cargo sejam compatíveis com a deficiência apresentada. 7.2. Às pessoas com deficiência será reservado o percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas para cada cargo, observado o disposto na legislação vigente e desde que haja compatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo. ANO XVII Nº 2828 Sexta- Feira 16 de Janeiro de 2026 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 13

local estipulados no edital de convocação para a prova de títulos. 6.3. Para efeito de avaliação, todas os títulos deverão estar conclusos e certificados. 6.4. Não serão aceitos títulos encaminhados via correio eletrônico. 6.5. Os títulos serão aferidos pela Comissão Técnica para elaboração, aplicação e correção de prova do Processo Seletivo Simplificado, observados os critérios e o valor correspondente em pontos explicitados no quadro abaixo: Item Títulos Pontuação Unitária Máxima 1 Diploma ou Certificado de conclusão de curso em nível de Doutorado na área do cargo de nível superior em que concorrer 2,5 2,5 2 Diploma ou Certificado de conclusão de curso em nível de Mestrado na área docargo de nível superior em que concorrer 2,0 2,0 3 Diploma ou Certificado de conclusão de curso em nível de especialização “latu sensu”, com carga horária mínima de 360 horas na área do cargo de nível superior em que concorrer, devidamente certificado. 1,0 2,0 4

de edital específico, que será publicado na imprensa oficial do Município e disponibilizado nos endereços eletrônicos já mencionados. 4.2.7. O candidato que não apresentar documento de identificação com foto, ressalvada a situação fática do item 4.2.5, para realização das provas escritas, não poderá realizar as provas, sendo automaticamente eliminado do Processo Seletivo. ANO XVII Nº 2828 Sexta- Feira 16 de Janeiro de 2026 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 6

condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do Processo Seletivo dos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 3.10. A inscrição para o presente Processo Seletivo Simplificado será totalmente GRATUITA, não sendo cobrada taxa de inscrição, em observância aos princípios da legalidade, isonomia e acesso universal aos cargos públicos, nos termos do art. 37 da Constituição Federal. 3.10.1. A gratuidade da inscrição visa assegurar ampla participação dos interessados, não implicando qualquer ônus financeiro aos candidatos, tampouco gerando direito adquirido à contratação. 3.10.2. Os custos administrativos decorrentes da realização do Processo Seletivo Simplificado correrão à conta do orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, observada a legislação orçamentária vigente. ANO XVII Nº 2828 Sexta- Feira 16 de Janeiro de 2026 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 5

neste Edital e seus anexos, não podendo alegar desconhecimento. ANO XVII Nº 2828 Sexta- Feira 16 de Janeiro de 2026 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 4

oportunidade e conveniência, serão convocados através de Edital e será devidamente publicado no Diário Oficial do Município, obedecida rigorosamente a ordem de classificação final. 1.8. Para todos os fins deste processo seletivo será considerado o horário oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, inclusive para as inscrições e para todos os itens nos quais houver menção sobre horário. 2. DOS CARGOS ANO XVII Nº 2828 Sexta- Feira 16 de Janeiro de 2026 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 3

1.4. A seleção para vagas de que trata este edital será realizada mediante prova de caráter classificatório e eliminatório e avaliação curricular (títulos) de caráter classificatório. 1.5. A carga horária para convocação dos professores selecionados será em conformidade com a quantidade de horas semanais mencionadas no ANEXO III deste edital. 1.5.1. Quando houver a disponibilidade de carga horária semanal inferior a 20 (vinte) horas, aos candidatos convocados serão oferecidas as aulas disponíveis para a contratação, com vencimento proporcional à carga horária contratada. 1.5.2. Havendo necessidade do Município, o mesmo professor poderá ser contratado até o limite de 40 (quarenta) horas semanais, conforme oportunidade e conveniência administrativa. 1.6. À Comissão compete a supervisão da execução material das atividades do processo seletivo, a definição de suas diretrizes e a formulação e acompanhamento de todas as fases do certame. 1.7. Os candidatos classificados no processo seletivo, dados os critérios de

neste edital e na legislação de pessoal vigente no município. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O presente processo seletivo tem por finalidade a contratação temporária de pessoal, por excepcional interesse público, conforme o número de vagas constantes no Anexo III do presente edital, bem como instituir cadastro de reserva para os cargos elencados no Anexo III deste Edital, assegurando o preenchimento das vagas disponíveis, e a formação de banco de candidatos aptos a suprir futuras necessidades da Administração durante todo o período de validade do certame. Tal medida visa garantir continuidade, eficiência e agilidade no provimento de vagas que vierem a surgir, observados os critérios legais e regulamentares aplicáveis. 1.2. O processo seletivo visa à contratação de pessoal, em caráter excepcional e ANO XVII Nº 2828 Sexta- Feira 16 de Janeiro de 2026 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 2

prova do Processo Seletivo Simplificado, nomeada pela Portaria nº 244, de 12 de janeiro de 2026 e a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Processo Seletivo, nomeada pela Portaria nº 217/2025, de 04 de Dezembro de 2025, TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados, a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de pessoal, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC) mediante as condições estabelecidas

PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 0001/2026 ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO DE PROVAS E TÍTULOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA NO MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA-MS O Município de Aral Moreira – Estado de Mato Grosso do Sul, com fundamento no art. 37, IX, da Constituição Federal, no artigo 2º, inciso III da Lei Complementar Municipal 958/2025, e demais normas aplicáveis, por intermédio da deliberação da Comissão Técnica para elaboração, aplicação e correção de