Diário Oficial Eletrônico

4.2 Consta no Anexo I do presente Edital tabela com valores de pontuação de cada critério. 4.3 A pontuação final será atribuída mediante conferência dos títulos anexos. A conferência será feita on -line, pela Comissão do Processo Seletivo. Caso algum dos títulos declarados não possua o anexo correspondente no campo próprio, ou caso o título anexo não atenda aos critérios estabelecidos neste edital, os pontos serão desconsiderados. 4.4 Na hipótese de igualdade de pontuação terá preferência, sucessivamente, o candidato que tiver idade maior entre os concorrentes, até o último dia de inscrição neste Processo Seletivo. 4.5 A listagem com a classificação dos professores cadastrados será publicada no Diário Oficial em ordem decrescente da nota final. 4.6 Serão indeferidas as inscrições em que o candidato se declarar efetivo e esta informação não corresponder à realidade no momento da inscrição, bem como no caso de o candidato se declarar pessoa com deficiência e não anexar documento comprobatório. 4.7 A classificação final será publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis-MS. 5 – DOS RECURSOS 5.1 O candidato que desejar interpor recurso terá o prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subsequente ao da divulgação do resultado preliminar em Diário Oficial, devendo ser entregue na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Av. Deodato Leonardo da Silva, 91-A, praça da Juventude, Deodápolis/MS, das 7h às 11h e das 13h às 17h. 5.2 Não serão aceitos recursos interpostos fora dos prazos previstos neste Edital, bem como recursos via postal ou e- mail. 5.3 O recurso deverá ser feito em formulário do próprio candidato, onde deverá constar: 5.3.1 Nome do candidato 5.3.2 Cópia da ficha de inscrição realizada no site 5.3.3 Função pretendida no ato da inscrição 5.3.4 Motivo do Recurso 5.4 Cada candidato poderá interpor apenas um recurso e os recursos que não seguirem os parâmetros estabelecidos

2.1.6 As funções a que se refere este Edital são as seguintes: a) Professores/Profissional - Sede: I. Professor de Educação Infantil II. Professor de Ensino Fundamental - Anos Iniciais III. Professor de Ensino Fundamental - Arte IV. Professor de Ensino Fundamental - Educação Física V. Professor de Ensino Fundamental - Língua Inglesa VI. Profissional de Apoio Pedagógico Especializado Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 19 de janeiro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2072 | Página 47 de 54 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. b) Professores/Profissional - Distrito Lagoa Bonita I. Professor de Educação Infantil II. Professor de Ensino Fundamental - Anos Iniciais III. Professor de Ensino Fundamental - Arte IV. Professor de Ensino Fundamental - Educação Física V. Professor de Ensino Fundamental - Língua Inglesa VI. Profissional de Apoio Pedagógico Especializado c) Professores/Profissional – Distritos de Presidente Castelo, Vila União e Porto Vilma I. Professor de Educação Infantil II. Professor de Ensino Fundamental - Língua Inglesa; III. Profissional de Apoio Pedagógico Especializado 2.1.7 É VEDADA a inscrição em mais de uma função. 2.2 Da habilitação: 2.2.1 Professor de Educação Infantil: Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação para a Educação Infantil ou Normal Superior com habilitação para Educação Infantil. 2.2.2 Professor de Anos Iniciais: Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação para Anos Iniciais ou Normal Superior com habilitação para Anos Iniciais. 2.2.3 Professor com habilitação específica: a) Arte: Licenciatura Plena habilitação em Arte; b) Educação Física: Licenciatura Plena habilitação em Educação Física; c) Língua Inglesa: Licenciatura Plena habilitação em Letras com habilitação em inglês; d) Profissional de Apoio Pedagógico Especializado: Licenciatura Plena em que o habilite e especialização na área da educação especial de no mínimo 360 horas. 2.3 Das inscrições para candidatos com deficiência: 2.3.1 Candidatos com deficiência, amparados pelo inciso VIII, do artigo 37 da Constituição Federal, poderão participar do Processo Seletivo Simplificado, sob sua inteira responsabilidade, nos termos da referida legislação, desde que comprovem, com laudo médico ou atestado expedido por médico especialista, a espécie, o grau ou o nível de deficiência. 2.3.2 Será reservado percentual de 5% (cinco por cento) das vagas surgidas aos portadores de deficiência, ficando a contratação vinculada à ordem de classificação dos deficientes, à capacidade de exercício das atribuições do cargo e da função pretendida. 2.3.3 O laudo médico ou atestado expedido por médico especialista que ateste a deficiência deverá ser anexado em local próprio, digitalizado em formato pdf, no ato da inscrição. 2.4 Das inscrições para Unidades Educacionais dos distritos: 2.4.1 Os candidatos deverão optar, no momento da inscrição, por concorrer às vagas nas Unidades Educacionais da Sede ou Distritos de Lagoa Bonita ou Presidente Castelo, Porto Vilma e Vila União, sendo permitida somente uma dessas três

EDITAL RETIFICADO EDITAL PSS Nº 001/2026/SEMED, de 12 de janeiro de 2026. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA ATUAÇÃO NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE DEODÁPOLIS- MS O Município de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, que autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, inclusive com possibilidade de dispensa de processo seletivo formal; a Lei Complementar Municipal nº 001, de 13 de janeiro de 2021; bem como as demais norm as infraconstitucionais aplicáveis à matéria, considerando a existência de vagas transitórias em decorrência de afastamentos legais de servidores efetivos, tais como nomeação para cargos em comissão, licenças para tratamento de saúde, licença-maternidade e readaptação funcional; considerando, ainda, que a lista de candidatos aprovados em processos seletivos de provas e/ou títulos encontra -se esgotada, bem como a necessidade de garantir a continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais na área da educação, TORNA PÚBLICA a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para contratação temporária de profissionais da educação, destinada a suprir necessidades emergenciais da Rede Municipal de Ensino a qual reger-se-á pelas disposições estabelecidas neste Edital. 1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de professores será regido por este Edital, terá validade para o ano de 2026, sob a supervisão da Comissão de Processo Seletivo Simplificado, designada pela SEMED. 1.2 O Processo Seletivo Simplificado será realizado em etapa única e não haverá taxa de inscrição. 1.3 O Processo Seletivo Simplificado será para atribuição de aulas por contrato administrativo por prazo determinado, conforme a Lei Complementar Municipal nº 001, de 13 de janeiro de 2021. 1.4 A contratação a título de suplência terá preferência em relação à contratação temporária de professores não efetivos, devendo o interessado ter sua inscrição efetuada e validade, conforme disposições deste edital. 1.5 As inscrições para professores ou profissional de apoio pedagógico especializado em Unidades Educacionais localizadas no Distrito de Lagoa Bonita e Presidente Castelo, Vila União e Porto Vilma serão feitas exclusivamente para as mesmas, devendo o interessado informar a opção no ato da inscrição, em campo próprio. 1.6 É responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos os atos pertinentes a este processo seletivo, os quais serão publicados no Diário Oficial. 1.7 Para se inscrever, o candidato deverá conhecer as normas estabelecidas neste Edital, certificando-se de que preenche todos os requisitos exigidos para exercer a função a que concorre. 1.8 A inscrição implica aceitação total das regras deste Edital. 2 – DAS INSCRIÇÕES 2.1 A inscrição será realizada EXCLUSIVAMENTE por meio eletrônico, disponível em https://forms.gle/jZA3h4UHAxZBNscT8 . O início das inscrições se dará às 00h01 do dia 13 de janeiro de 2026 e serão encerradas às 23h59 do dia 17 de janeiro de 2026. 2.1.1 É de inteira RESPONSABILIDADE do candidato o preenchimento e a VERACIDADE das informações inseridas no ato da inscrição, sob o risco de incorrer na violação prevista no artigo 297 do Código Penal. 2.1.2 Durante o período de inscrição o candidato poderá editar suas informações no site. Após o término, a sua ficha de inscrição torna-se inalterável. 2.1.3 No preenchimento da Ficha de Inscrição eletrônica o candidato deverá anexar cópias dos documentos em formato pdf n

Decreto nº 002/2026 de 06/01/2026 Outros Atos Outros Atos Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 19 de janeiro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2072 | Página 46 de 54 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA a presente RETIFICAÇÃO ao EDITAL PSS Nº 001/2026/SEMED , de 12 de janeiro de 2026, nos seguintes termos: Fica Suprimido o item: “8.5 O professor a quem forem atribuídas aulas temporárias, que desistir ou não comparecer à SEMED, estará ELIMINADO deste processo seletivo, ficando vedado de participar do Processo Seletivo referente ao ano subsequente. ” Deodápolis/MS, 16 de janeiro de 2026. Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues Secretária Municipal de Educação

EDITAL PSS Nº 00 4/2026/SEMED – RETIFICAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA ATUAÇÃO NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE DEODÁPOLIS – MS O Município de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação – SEMED,

DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. DECRETO Nº 009/2026, de 16 de Janeiro de 2026. D E C R E T A: Art. 1º -Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 500.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 10.024 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 10.024.8.122.1.4114-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.000 - SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HAB. E CIDADANIA R$500.000,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 500.000,00 Art. 2º -Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 10.027 - FUNDO MUN HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL 10.000 - SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HAB. E CIDADANIA 10.027.16.244.5.3001-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS R$500.000,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 500.000,00 GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 16 de Janeiro de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º - Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: julianiandrade. Emissão: 19/01/2026, às 14:55:27. Protocolo: 5297ef01-ef81-4a7d-b966-dcee40db3028 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos Decretos Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 19 de janeiro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2072 | Página 8 de 54 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 02/01/2026Data do Empenho: N° do Empenho: 55/2026 ORDINARIO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 12.270.817/0001-69 Município: C.N.P.J.: DEODÁPOLIS Usuário: junior_deo NOTA DE EMPENHO FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DEODÁPOLIS Data: Página: 1 16/01/2026 /1 09.000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 10.303.8 Órgão: MATERIAL FARMACOLÓGICO

SEGUNDO A PORTARIA Nº 170 de 08 DE ABRIL DE 2024 DETRAN/MS, E RECOLHIMENTO DE ART. Unid.36 380,00 13.680,00 A presente Ata de Registro de Preços resultante deste certame, terá vigência 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura. Deodápolis - MS, 19 de JANEIRO de 2026. ............................................................................................................................................................................................................................... Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 19 de janeiro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2072 | Página 7 de 54 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. C.N.P.J.: DEODÁPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Município: 03.903.176/0001-41 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 1Página : 1/ O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

Extrato de Ata Extrato de Ata EXTRATO da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 04 /2026 PROCESSO Nº 179/2025 DISPENSA ELETRÔNICA Nº 17/2025 PARTES: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, e a empresa: BFN SOLUÇÕES EM ENGENHARIA O objeto desta ata é O objeto desta ata é o Registro de Preços paraPrestação de Serviços Técnicos de Inspeção e Vistoria Veicular da Frota destinada ao Transporte Escolar, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação. Os preços ofertados pela empresa signatária da presente Ata de Registro de Preços são os especificados nas tabelas abaixo de acordo com a respectiva classificação e não houve nenhuma alteração de preços no trimestre, conforme itens, especificações Empresa: BFN SOLUÇÕES EM ENGENHARIA ItemEspecificação dos Serviços Unid.Quant.V. Unit.Valor Total 1 SERVIÇO DE VISTORIA, ELABORAÇÃO DE LAUDO, EMISSÃO DE CERTIFICADO DE VISTORIA SEMESTRAL

Aviso de Resultado Aviso de Resultado RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 41/2025 PROCESSO LICITATÓRIO: Nº 176/2025 OBJETO: Registro de Preços para Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviço de Diária de Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 19 de janeiro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2072 | Página 6 de 54 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Caminhão Truck com capacidade de no mínimo 12 Toneladas e Caminhão ¾ com capacidade de no mínimo 4 Toneladas para atender a Secretaria de Infraestrutura do Município. EMPRESAS VENCEDORAS: C.F.C.M COMERCIO LTDA, CNPJ/MF 27.149.108/0001-05 no item 1 perfazendo o valor total de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais). VALDIR SANTANA DA SILVA LTDA, CNPJ/MF 61.503.821/0001-35 no item 2 perfazendo o valor total de R$ 181.500,00 (cento e oitenta e um mil e quinhentos reais). Deodápolis - MS, 16 de janeiro de 2026. Dalvan dos Santos Franco Pregoeiro Código registro TCE: BBAFE8C6599CBC383337B04CE46900EE24281D01 ...............................................................................................................................................................................................................................

As empresas interessadas poderão adquirir o edital e seus anexos, mediante download no endereço eletrônico: www.deodapolis.ms.gov.br ou no site da plataforma: https://www.licitanet.com.br/ no e-mail [email protected] portal pncp.gov.br Deodápolis - MS, 16 de janeiro de 2026. ANDRESSA DA SILVA TEIXEIRA Secretária Municipal de Saúde Código registro TCE: CB533B398B4C7EE917FEFFC071E445E9453F8886 ...............................................................................................................................................................................................................................

Secretaria Municipal de Saúde, de conformidade com as especificações e forma prevista no Edital e seus anexos. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, via Internet, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases. Os trabalhos serão conduzidos pelo Pregoeiro, mediante a inserção e monitoramento constante da página eletrônica: https://www.licitanet.com.br/ Recebimento das propostas: 19/1/2026, às 08:30 horas, mediante sua inserção na página eletrônica https://www.licitanet.com.br/ Do encerramento do recebimento das propostas 2/2/2026, às 09:00 horas (Horário de DF); Início da disputa: 2/2/2026, às 09:15 horas (Horário de DF); Modo de disputa adotado para o envio de lances no presente Pregão Eletrônico: ABERTO Endereço eletrônico da disputa: https://www.licitanet.com.br/

publicado no diário oficial do município o extrato do contrato deve buscar junto ao departamento de compra e contratos ou órgão equivalente da administração indireta uma cópia do mesmo e, se necessário, dos anexos, a fim de iniciar a atividade de fiscalização, e; d) deve manter arquivada em seu local de trabalho, onde tenha fácil acesso a essa documentação, uma cópia do contrato, seguido de cópia do Termo de Fiscal de Contrato e dos originais dos Termos de Fiscalização, pela ordem cronológica, os quais estarão sempre preparados e organizados para consulta Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 19 de janeiro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2072 | Página 5 de 54 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. pelas autoridades, inclusive o Ministério Público e a população Art. 3º. Dê-se ciência aos servidores designados. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se, publique-se e faça juntada no processo físico. Deodápolis/MS,19 de janeiro de 2026. Jaqueline Fachiano Lacerda Jean Carlos da Silva Gomes Secretária Municipal de Planejamento Prefeito Municipal CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS Eu, Andrea Pires da Cruz, ............................................................................................., declaro que estou ciente da designação Gestora, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu Pedro Aparecido Siqueira, ....................................................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu Maisa da Silva Tognon, ........................................................................................, declaro que estou ciente da designação de Fiscal suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. ............................................................................................................................................................................................................................... Prorrogações Prorrogações REPUBLICADO POR ALTERAÇÃO NO EDITAL AVISO DE PRORROGAÇÃO DE ABERTURA DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 31/2025 PROCESSO Nº 125/2025 O MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS - MS , torna público a quem possa interessar, a reabertura do PREGÃO ELETRÔNICO N° 31/2025, com fundamento nos dispositivos da Lei FEDERAL nº 14.133, de 1 de abril de 2021, Lei Complementar 123/2006, e demais legislação aplicável com a finalidade de selecionar empresa, pelo critério de Menor Preço Global, para a Contratação de empresa especializada para realização de Coleta, Transporte, Tratamento e destinação final dos resíduos de serviços de saúde para atender as necessidades da

DECRETO Nº 007/2026 DE 16 DE JANEIRO DE 2026 . Institui e regulamenta o regime de teletrabalho nos órgãos que específica do Município de Deodápolis/MS e dá outras providências. JEAN CARLOS SILVA GOMES , Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de assegurar a continuidade e eficiência dos serviços públicos (art. 37 da Constituição Federal); CONSIDERANDO a necessidade de promover medidas de contenção de despesas e de reorganização administrativa, sem prejuízo ao atendimento ao cidadão; CONSIDERANDO a realização de obras de reforma em dependências administrativas do Município, que tornam temporariamente inviável o pleno uso de determinados espaços físicos; CONSIDERANDO a possibilidade de realização de atividades administrativas mediante meios tecnológicos; DECRETA: Art. 1º Fica instituído, em caráter excepcional e temporário, o regime de Teletrabalho, no âmbito da Administração Pública do Município de Deodápolis-MS, o Setor de Licitação, Contratos, a Controladoria Geral, Procuradoria Geral e ao Cargo de Advogado/Secretaria de Saúde , Símbolo ANS I-1, por prazo indeterminado, sem prejuízo da carga horária e das atribuições inerentes ao cargo, cuja forma de regramento poderá se dar mediante Ato Normativo do respectivo Secretário da Pasta, observadas as diretrizes constantes neste Decreto. Parágrafo Único. O chefe do poder executivo e/ou secretário da pasta poderá suspender o teletrabalho a qualquer momento que julgar necessário. Art. 2º Entende-se por teletrabalho a realização das atividades funcionais por servidores, fora das dependências físicas da repartição pública, por meio de ambiente virtual, telefone celular, e-mail institucional e demais ferramentas tecnológicas, devendo ser assegurada a continuidade e eficiência da prestação do serviço, o cumprimento da jornada regular de trabalho, com meios de controle de frequência ou produtividade definidos pela chefia imediata, a preservação da qualidade e prazos de execução das tarefas, o atendimento ao público, quando aplicável, por meios remotos ou presenciais alternativos, a critério da Secretaria responsável. Art. 3º São objetivos do teletrabalho: I – reduzir tempo e custo de deslocamento até o local de trabalho; II – reduzir custos e despesas da administração municipal, como economia de energia, água, papel, dentre outros; III – aumentar a produtividade e a qualidade do trabalho; IV – contribuir para a melhoria de programas socioambientais, com a diminuição de poluentes e a redução no consumo de água, esgoto, energia elétrica, papel e outros bens e serviços; V– promover a cultura orientada a resultados, com foco no incremento da eficiência e da efetividade dos serviços prestados ao Município e, remotamente, à sociedade; Art. 4º As atividades e atribuições dos servidores poderão ser executadas fora das dependências físicas da Secretaria, na modalidade de teletrabalho. §1º O regime de teletrabalho assegurará a quem o realize os mesmos direitos e deveres do regime de trabalho presencial. § 2º O dia de atividade em teletrabalho corresponderá a um dia normal da jornada de trabalho do servidor. Art. 5º Constituem deveres do servidor em Teletrabalho: I – cumprir as metas de produtividade estabelecidas; II – atender às convocações para comparecimento presencial às dependências do órgão/ pasta, sempre que Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 19 de janeiro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2072 | Página 3 de 54 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. determinado pelos seus superiores hierárquicos; III – estar acessível durant

Citação de notificação por edital 52 ....................................... SECRETARIAS 53 ......................................................................... Portarias Seplan 53 ................................................................ Segunda-feira, 19 de janeiro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2072 Página 1 de 54 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 19 de janeiro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2072 | Página 2 de 54 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Atos Oficiais Atos Oficiais Decretos Decretos