Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2025 PROCESSO Nº 27/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2025 PARTES: SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO; S ECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE; SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL; AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO; AGÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO e as empresas: B A MARQUES LTDA ; GALETO LTDA; DU NONNI ALIMENTOS LTDA ; L. DA S. SANTOS LTDA – ME; CHF COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA . OBJETO: O objeto desta ata é o REGISTRO DE PREÇOS PARA A QUISIÇÃO FUTURA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO, SAÚDE, ESPORTE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E OS FUNDOS DE HABITAÇÃO, TRÂNSITO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO. PREÇOS: Os preços ofertados pela empresa signatária da presente Ata de Registro de Preços são os especificados nas tabelas abaixo de acordo com a respectiva classificação e não houve nenhuma alteração de preços no trimestre, conforme itens, especificações quantias, marcas e valores abaixo relacionados: Empresa: B A MARQUES LTDA Item Quant Unid. Descrição Marca V. Unit. Valor Total 1 375 UN ABACAXI, IN NATURA - MADURO, CONTER COROA, CASCA SEM SUJIDADES, PERFURAÇÕES OU MACHUCADOS. CEASA 10,18 3.817,50 2 150 UN ACHOCOLATADO EM PÓ - EMBALAGEM APROXIMADAMENTE 400 G, ENRIQUECIDO COM VITAMINAS. SIMILAR A TODDY, NESCAU E ITALAC. ITALAC 5,49 823,50 4 100 PCTE AMENDOIM, SEM CASCA - AMENDOIM, TORRADO, SEM SAL, EM EMBALAGEM DE APROXIMADAMENTE 500 G CONTENDO DADOS DO LOTE, DATA DE VALIDADE E

Aviso de Resultado Aviso de Resultado Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 19 de janeiro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2072A Extra | Página 4 de 43 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

AVISO DE RESULTADO DO SORTEIO DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA CONCORRÊNCIA PRESENCIAL – TÉCNICA E PREÇO A PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS , Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão de Contratação, torna público para conhecimentos dos interessados o Resultado do Sorteio dos Profissionais realizado no dia 16 de janeiro de 2026 – às 13:00 horas (MS), na sala do Setor de Licitações – Paço Municipal da Prefeitura Municipal de Deodápolis/MS, sito a Avenida Francisco Alves da Silva, nº 443 – Centro, neste Município, conforme fundamento legal, expresso na Lei Federal Nº 12.232/2010 c/c Lei Federal Nº 14.133/21. Segue abaixo a Relação dos Profissionais que irão compor a Subcomissão Técnica: 1º) LUIZ MARCOS PEREIRA 2º) RENATO APARECIDO VESSANI 3º HENRIQUE DE MATOS MORAES CARNEIRO Suplentes: 1º) ELITON VIEIRA DOS SANTOS 2º) LEANDRO DE SOUZA HOLSBACK Deodápolis/MS, 16 de janeiro de 2026. ________________________________________ Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues Secretária Municipal de Administração e Planejamento Assinado digitalmente por Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues DN: C=BR, OU=Prefeitura de Deodápolis, O=Segaf, CN=Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues, [email protected] Razão: Eu atesto a precisão e a integridade deste documento Localização: Deodapolis -MS Foxit PhantomPDF Versão: 10.0.1

Aviso de Licitação Aviso de Licitação Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 19 de janeiro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2072A Extra | Página 3 de 43 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

LEGISLAÇÃO: Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislação aplicável. O Edital completo estará à disposição no site www.deodapolis.ms.gov.br, no Portal Nacional de Contas Publicas PNCP e na Secretaria Municipal de Saúde no endereço acima descrito. Poderão participar deste credenciamento as empresas pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, outras informações poderão ser obtidas pelos e-mails: [email protected] ou [email protected] ou pelo telefone 67 2180 - 0805, no horário das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas. Deodápolis - MS, 16 de janeiro de 2026. ANDRESSA DA SILVA TEIXEIRA Secretária Municipal de Saúde 1 PREFEITURAMUNICIPALDEDEODÁPOLIS EstadodeMatoGrossodoSul Assinado digitalmente por ANDRESSA DA SILVA TEIXERA DN: C=BR, OU=PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODAPOLIS, O=SECRETARIA DE PLAN. E ADM, CN=ANDRESSA DA SILVA TEIXERA, [email protected] m Razão: Eu atesto a precisão e a integridade deste documento Localização: Deodapolis -MS Foxit PhantomPDF Versão: 10.0.1 ANDRESS A DA SILVA TEIXERA PODER EXECUTIVO Poder Executivo Licitações e Contratos Licitações e Contratos

Aviso de Licitação 2 ................................................................ Aviso de Resultado 3 .............................................................. Extrato de Ata 4 ..................................................................... Homologação / Adjudicação 43 .............................................. Segunda-feira, 19 de janeiro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2072A Extra Página 1 de 43 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 19 de janeiro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2072A Extra | Página 2 de 43 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 4/2025 INEXIBILIDADE Nº 25/2025 PROCESSO N° 143/2025 OBJETO: Credenciamento de Pessoas Jurídicas especializadas para a Prestação de Serviços Médicos, nas especialidades de Pediatria, Ginecologia/Obstetrícia, Cardiologia, Psiquiatria, Ortopedia e Fonoaudiologia, no Centro de Especialidades Médicas, Hospital Municipal Cristo Rei e demais unidades de saúde do Município de Deodápolis/MS, com vistas a complementar a rede de atenção à saúde no âmbito do SUS. Os interessados devem protocolar os documentos de forma física, aos cuidados Comissão especial de Credenciamento, no Prédio da Secretaria Municipal de Saúde, sito na Rua Padre Amadeu Amadori, ao lado da Praça da Igreja Católica, centro de Deodápolis – MS a partir 19 de janeiro de 2026 até quando perdurar a vigência do credenciamento ou que seja finalizado mediante comunicado da secretaria gestora. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 meses

suas atribuições legais, especialmente aquela prevista na Lei Complementar n°03, de 01 de abril de 2024 no Decreto nº 285/2025 de 02 de setembro de 2025, resolve: Art. 1º - Designar os seguintes servidores municipais para comporem a Equipe de Planejamento destinada à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS VOLTADOS À NR-1. I – EMMYLLE DE OLIVEIRA E SILVA GONÇALVES II – THAIS SOARES SARTORI III – LUCIENE ALEXANDRE DE AZEVEDO IV – BRUNA DANIELE DA SILVA Art. 2º - A Equipe de Planejamento terá como atribuição principal a condução de estudos preliminares, a definição de requisitos técnicos e a elaboração dos instrumentos convocatórios. Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no local de costume, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete da Secretária Municipal de Planejamento, Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 15 dias do mês de janeiro de 2026. Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues Secretária Municipal de Planejamento ............................................................................................................................................................................................................................... PORTARIA SEPLAN Nº 18, DE 15 DE JANEIRO 2026. “Dispõe sobre a Equipe de Planejamento para LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SEDIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues, Secretária Municipal de Planejamento de Deodápolis/MS no uso de

CITAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO POR EDITAL N. 0 01, 19 de janeiro de 2026. Laudo de Contatação, Notifica Auto de Inflação os sujeitos passivos que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Município da Agência de Meio Ambiente/Defesa Civil de Deodápolis, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal Complementar n. 140/2011 Art. 17 (Lei de complementar municipal n.009, de 05 de Dezembro de 2024), Termo de cooperação técnica n.002/2025que celebram entre si, do IMASUL e agência de meio ambiente (Agência de Meio Ambiente/Defesa Civil Municipal) e demais legislações pertinentes, considerando o retorno negativo da tentativa de entrega dos laudo de contatação e notificações e auto de inflação nos endereços dos respectivos cadastros fiscais, LAUDO DE CONTATAÇÃO , NOTIFICA, AUTO DE INFLÇÃO Intima os sujeitos passivos a comparecerem, em dia útil, na Agência de Meio Ambiente/Defesa Civil do Município de Deodápolis, sito à Av. Francisco Alves da Silva, 443 - Centro, no horário das 07:00h às 17:00h, no prazo de 30 (TRINTA) DIAS contados a partir da publicação desta no Diário Oficial do Município, para tomar ciência da respectivo laudo de contatação, notificações, auto de inflação a seguir identificada. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita do laudo de contatação e notificação e auto de inflação, dia útil após a publicação deste Edital. A ausência de manifestação será interpretada como concordância com a presente laudo de contatação e notificação e auto de inflação. SUJEITO(S) PASSIVO(S) NOME COMPLETO/ RAZÃO SOCIAL CPF/CNPJ LAUDO DE CONTATAÇÃO NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFLAÇÃO Francisco Antônio da Silva 157******87 010/2026 005/2026 010/2026 NOME: Max Souza tosta CARGO: Coordenador municipal de Defesa Civil Advertências / Notificações Advertências / Notificações Citação de notificação por edital Citação de notificação por edital Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 19 de janeiro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2072 | Página 53 de 54 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. SECRETARIAS SECRETARIAS Portarias Seplan Portarias Seplan PORTARIA SEPLAN Nº 17, DE 15 DE JANEIRO 2026. “Dispõe sobre a Equipe de Planejamento para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS VOLTADOS À NR-1. Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues, Secretária Municipal de Planejamento de Deodápolis/MS no uso de

PORTARIA Nº 013/2026 DE 13 DE JANEIRO DE 2026. “Concede férias ao Servidor que menciona e dá outras providências”. ANDRESSA DA SILVA TEIXEIRA , Secretária Municipal de Saúde de Deodápolis/MS no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no Decreto 220/2025 de 11 de Julho de 2025. R E S O L V E ARTIGO 1º- CONCEDER férias ao Servidor Publico Municipal o SR.º MAIK ERIMA DOS SANTOS, Ocupante do Cargo em Provimento Efetivo de ADVOGADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, lotado na SEMUS, desta Prefeitura, referente ao período aquisitivo de 07/02/2024 a 06/02/2025, sendo que as férias serão gozadas no 2º período de 10 (dez) dias, a partir de 21/01/2026 a 30/01/2026, Conforme requerimento. ARTIGO 2º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Secretária Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 13 de Janeiro de 2026. ANDRESSA DA SILVA TEIXEIRA Secretária Municipal de Saúde ............................................................................................................................................................................................................................... Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 19 de janeiro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2072 | Página 52 de 54 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL GESTÃO 2025-2028 AGÊNCIA MUNICPAL DE MEIO AMBIENTE/DEFESA CIVIL _________________________________________________________________________________ Rua Francisco Alves da Silva, n. 443 – Bairro: Jardim Deodápolis– Tel: (67) 3448–1925

EDITAL PSS Nº 001/2026/SEMED, de 12 de janeiro de 2026. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA ATUAÇÃO NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE DEODÁPOLIS- MS ANEXO II CRONOGRAMA Período de inscrição 13 a 17 de janeiro de 2026 Resultado preliminar 20 de janeiro de 2026 Período de recursos 20 a 22 de janeiro de 2026 Resultado final 23 de janeiro de 2026 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 19 de janeiro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2072 | Página 51 de 54 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Atos de Pessoal Atos de Pessoal Portarias Portarias REPUBLICAR

DECRETO N°002/2026 DE 6/1/2 026 EDITAL PSS Nº 001/2026/SEMED, de 12 de janeiro de 2026. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA ATUAÇÃO NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE DEODÁPOLIS- MS ANEXO I QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTUAÇÃO DE TÍTULOS N° ESPECIFICAÇÃO DOS TÍTULOS COMPROVANTE Q U A N T. MÁX. V A L O R UNIT. P O N T O S MÁXIMOS 1. Pós-graduação 1.1 Título de Doutor em área relacionada à Educação. Diploma, certificado ou atestado de conclusão devidamente registrado pelo órgão competente. 1 25 25 1.2 Título de Mestre em área relacionada à Educação. Diploma, certificado ou atestado de conclusão devidamente registrado pelo órgão competente. 1 20 20 1.3 Título de Especialista em área relacionada à Educação. Diploma, certificado ou atestado de conclusão devidamente registrado pelo órgão competente. 2 10 20 2. Formação Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 19 de janeiro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2072 | Página 50 de 54 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 2.1 Graduação em Licenciatura Plena em área DIFERENTE da exigida para a função a qual concorre. Não serão considerados diplomas de bacharelado ou de nível médio, como normal médio, magistério e afins. Certificado ou declaração devidamente registrado pelo órgão competente.

(Item suprimido pelo Edital de Retificação Nº 004/2026) 8.6 Não será permitida troca na lotação após a atribuição de aulas temporárias. Secretaria Municipal de Educação, 12 de janeiro de 2026. Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues Secretaria Municipal de Educação

6.6.1 Não se apresentar no prazo fixado pelo Edital de convocação; 6.6.2 Não se apresentar para iniciar as atividades no prazo fixado; 6.6.3 Manifestar desinteresse pela vaga, admitindo-se para efeito de manifestação encaminhamento de correspondência eletrônica (e-mail, sms, mensagens via aplicativo), contato telef^nico, entre outros meios de comunicação; 6.6.4 Não comprovar os requisito exigidos para provimento do cargo; 6.6.5 Não apresentar a documentação comprobatória necessária para ser contratado para o cargo. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 19 de janeiro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2072 | Página 49 de 54 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 6.7 O exercício temporário da função não assegura ao contratado a nomeação para vaga que deu origem à sua convocação. 7 – DOS IMPEDIMENTOS PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS 7.1 Candidato que, no ato da lotação, estiver em licença médica. 7.2 Ocupante de cargo público que implique em acumulação ilegal de cargo. 7.3 Ocupante de função de professor com carga horária semanal igual ou superior a 40 (quarenta) horas. 7.4 Que não comprove habilitação para área de atuação. 7.5 Servidor que esteja readaptado provisória ou definitivamente. 7.6 Servidor cedido para outros órgãos ou unidades diversas da Prefeitura Municipal de Deodápolis. 7.7 Servidor licenciado ou afastado de suas funções, por qualquer motivo. 7.8 Servidor aposentado: a) Compulsoriamente b) Por invalidez 7.9 Servidor público do quadro administrativo. 7.10 Militar ou estrangeiro não naturalizado. 8 - DISPOSIÇÕES FINAIS 8.1 Ao inscrever-se, o candidato declara ciência de todo o conteúdo deste Edital, cumprindo todas as exigências nele contidas, responsabilizando-se pelas informações prestadas. 8.2 A contratação do candidato estará condicionada ao ano letivo de 2026, podendo ocorrer a rescisão contratual durante o recesso escolar. 8.3 O professor, participante deste processo seletivo, que demonstrar rendimento insatisfatório, pelo instrumento avaliativo disposto na RESOLUÇÃO/SEMED n. 004, de 02 de abril de 2025. terá seu contrato rescindido, mediante ampla defesa e contraditório. 8.4 O presente processo seletivo seguirá rigorosamente a ordem de classificação. Porém não assegura ao candidato o direito automático à contratação, sendo condicionado à observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse e conveniência da Administração Pública, tendo o candidato mera expectativa de direito para a chamada em caráter temporário. 8.5 O professor a quem forem atribuídas aulas temporárias, que desistir ou não comparecer à SEMED, estará ELIMINADO deste processo seletivo, ficando vedado de participar do Processo Seletivo referente ao ano subsequente.

6.1 Os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado serão convocados através de Edital Específico , publicado no Diário Oficial para a contratação, obedecendo à ordem de classificação. 6.2 Quando houver necessidade, a Secretaria Municipal de Educação realizará a convocação do candidato, através de contato via telefone, quando se fizer necessário, e, posteriormente, publicado em Diário Oficial, conforme conveniência da Administração Pública. 6.1.2 A Secretaria Municipal de Educação não se responsabiliza por ligações não atendidas, números informados incorretamente ou números que não possam ser contatados por serem de outro Estado da Federação. 6.2 A jornada de trabalho de professor será de até 40 (quarenta) horas semanais, podendo ocorrer durante os turnos diurno e/ou noturno, condicionada à conveniência e necessidade da Secretaria Municipal de Educação . 6.3 Caso haja atrasos no período letivo, os professores contratados obrigar-se-ão a compensar a carga horária e os conteúdos das disciplinas para as quais foram contratados. 6.4 Os candidatos classificados serão chamados de acordo com o número de vagas e conforme conveniência da Secretaria de Educação para apresentação e entrega da documentação informada no ato da inscrição, devendo apresentar documento original e cópia simples legível. 6.5 O candidato será ELIMINADO do Processo Seletivo se NÃO COMPROVAR os títulos (documentos) informados no ato da inscrição quando chamado por essa Secretaria, não cabendo recurso. 6.6 Será considerado desistente, perdendo a vaga respectiva, o candidato que:

neste Edital não serão analisados. 5.5 Após a apreciação dos recursos interpostos, realizada pela Comissão do Processo Seletivo, o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado será homologado pelo Secretário Municipal de Educação publicado no Diário Oficial. 6 – DA CHAMADA E LOTAÇÃO