Diário Oficial Eletrônico

2.2. Será publicado Edital específico de divulgação oficial da relação final de inscritos no dia 27 de janeiro de 2026, após a análise dos eventuais recursos interpostos, em estrita observância ao cronograma constante do Edital nº 001/2026. 2.3. Os casos omissos serão analisados e decididos pela Comissão do Processo Seletivo

relativas ao Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital nº 001/2026. 1.2. A relação nominal dos candidatos inscritos no referido dia encontra-se disponível no Anexo Único deste Edital, contendo o nome do candidato e o cargo para o qual efetuou inscrição, conforme informações prestadas no ato da inscrição. 2. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 2.1. A presente divulgação possui caráter preliminar e meramente informativo, não implicando homologação das inscrições realizadas. ANO XVII Nº 2831 Quinta-Feira 22 de Janeiro de 2026 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 2

janeiro de 2026, referentes ao Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 001/2026, destinado à contratação temporária de excepcional interesse público para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, nos termos a seguir. 1. DAS INSCRIÇÕES 1.1. Ficam divulgadas as inscrições realizadas entre os dias 19 a 21 de janeiro de 2026,

nomeada pela Portaria nº 217/2025, de 04 de Dezembro de 2025, na forma da legislação vigente, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, o presente Edital de Divulgação das Inscrições realizadas no dia 19 de

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 001/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA , Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Processo Seletivo,

EDITAL Nº 003/2026 DIVULGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES REALIZADAS ENTRE OS DIAS 19 A 21 DE JANEIRO DE 2026

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO

Diário Oficial do Municipio de Deodápolis - Criado pela Lei Municipal N. 726/2020 SUMÁRIO Poder Executivo ............................................................................. 2 Atos Oficiais ............................................................................. 2 Outros atos oficiais .............................................................. 2 Licitações e Contratos ............................................................ 3 Homologação / Adjudicação ................................................ 3 Revogação / Anulação ......................................................... 4 Conselhos Municipais ............................................................. 4 Conselho Municipal de Saúde .............................................. 4 EXPEDIENTE Diário Oficial de Deodápolis – DIODEO Estado de Mato Grosso do Sul Rua Francisco Alves da Silva, nº 443 Fone: (67) 3448-1925 [email protected] Gestão 2025 - 2028 Prefeito Municipal Jean carlos Silva Gomes Vice-Prefeito Marcio de Paula Ribeiro SECRETÁRIOS MUNICIPAIS Juliani Garcia Berloffa Andrade Secretaria de Finanças Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues Secretaria de Administração e Planejamento Andressa da Silva Teixeira Secretária de Saúde Helaynne Rosienni Santana Secretária de Assistência Social Antonio Carlos dos Santos Silva, Secretário de Educação Paulo Eduardo Firmino Siqueira Secretário de Infraestrutura e Logística Cleidivaldo Siqueira Pereira Secretário de Esportes, Cultura e Turismo Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 O Município de Deodápolis garante a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.deodapolis.ms.gov.br Av. Francisco Alves da Silva, 443 - 79790-000 - Deodápolis - MS Atendimento ao publico: Segunda a Sexta, das 7:00h às 11:00h e das 13h00 às 17h00 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 21 de janeiro de 2026

§ 1º A interposição de recurso será aceita quando comprovado agressão aos critérios estabelecidos no Edital de Convocação e neste Regimento Eleitoral. § 2º A ComissãoEleitoral terá o prazo de vinte e quatro (24) horas para responder à interposição dos recursos. § 3º Finalizada a fase de interposição e julgamento de recursos, o resultado da eleição deverá ser encaminhado ao CMS para providências quanto à homologação. SeçãoV Da Comissão Eleitoral Art. 8º À Comissão Eleitoral é atribuído o papel de coordenar todo o processo eleitoral com base neste Regimento. § 1º A Comissão Eleitoral prevista no caputdeste artigo será composta por: I. Presidente; II. Vice-Presidente; III. Secretário; IV. Secretário Adjunto. § 2º Os ocupantes dos cargos da Comissão Eleitoral serão escolhidos entre os seus membros na primeira reunião após sua constituição. § 3º As organizações representativas dos segmentos de usuários, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços de saúde indicarão os membros da Comissão Eleitoral de forma paritária. § 4º Os integrantes da Comissão Eleitoral não poderão votar nas Plenárias de Eleição do CMS; Art. 9º São atribuições da Comissão Eleitoral: I. Conduzir e supervisionar o processo eleitoral e deliberar, em última instância, sobre questões a ele relativas; II. Publicar a relaçãodas organizações inscritaspara pleitearem vaga para comporo CMS; III. Requisitar ao CMS todos os recursos necessários para a realização do processo eleitoral; IV. Instruir, qualificar e julgar, em grau de recurso, decisões, do presidente, relativas ao registro de candidatura e outros assuntos; V. Indicar e instalar as Mesas Eleitorais em número suficiente com a funçãode disciplinar, organizar, receber e apurar votos; VI. Apresentar ao CMS relatório do resultado do pleito, bem como observações que possam contribuir para o aperfeiçoamento do processo eleitoral, no prazo de até vinte dias após a proclamação do resultado; VII. Indicar a mesa coordenadora das sessões plenárias dos segmentos, compostapor um coordenador, um secretário e um relator; VIII. Indicar um relator para acompanhar as discussões dos fóruns própriosou grupos nas sessões plenárias dos segmentos; IX. Apurar os votos; X. Proclamar o resultado eleitoral. Art. 10 São atribuições do Presidente da Comissão Eleitoral: I Conduzir o processo eleitoral desde a sua instalação até a conclusão do pleito que elegerá as entidades e movimentos sociais para o CMS; II Representar a Comissão Eleitoral em atos, eventos e sempre que solicitado pelos segmentos que compõem o Conselho Municipal de Saúde, bem como pelo próprio Plenário do CMS; III Dar publicidade quanto aos atos da referida comissão, suas decisões e recomendações, em especial, quanto às Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 21 de janeiro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2074A Extra | Página 7 de 7 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. candidaturas; IV Recolher a documentação e materiais utilizados na votaçãoe proceder à divulgação dos resultados, imediatamente após a conclusão dos trabalhos das Mesas de Trabalho; V Requisitar documentos junto ao CMS e as organizações representativas da comunidade; V. Nas deliberações da Comissão Eleitoral terá voto de minerva, em caso de empate.

organizações que atenderem aos requisitos estabelecidos neste Regimento e no Edital de Convocação. § 5º A relação das organizações inscritas a participarem da eleição deverá ser publicada e amplamente divulgadas especificando aquelasque foram e as que não foramhabilitadas pela Comissão Eleitoral. § 6º As organizações terão prazo de (24) horas para interposição de recursos junto à Comissão Eleitoral, contados a partir da publicação da lista de inscrições. § 7º A Comissão Eleitoral tem o mesmo prazo, especificado no § anterior, para analisar e julgar as interposições de recursos. SeçãoII Da Documentação Art. 5° As organizações interessadas em participar do processo eleitoral para pleitear vaga para exercer mandatono CMS deverão apresentar, no ato da inscrição, os seguintes documentos: I. Instituiçõese entidades: a) Cópiada cédula de identidade do delegado e do suplente. Seção III Da Eleição Art. 6º As Plenárias dos segmentos para escolha das organizações representativas que ocuparão as vagas para exercero mandato 2026 – 2028 serão realizadas em Deodápolis, no dia 29/01/2026, das 8h00 às 11h00 horas, na Sala de Reuniões da Secretaria de Saúde. § 1º A Plenária do segmento dos usuários elegerá 4(quatro) organizações, as quais indicarão, cada uma, um conselheiro titular e seu respectivo suplente para representá-las no exercício do mandato 2026 – 2028 no CMS; § 2º A Plenária do segmento dos trabalhadores elegeráuma organização, a qual indicará, 2(dois) conselheiros titular e seu respectivo suplente para representá-las no exercício do mandato 2026 – 2028 no CMS; § 3º A Plenária do segmento dos gestores e prestadores de serviços de saúde elegerão cada um, 1(hum) conselheiro titular e seu respectivo suplentepara representá-las no exercício do mandato 2026 – 2028 no CMS; § 4º O credenciamento dos representantes das entidades inscritas será na mesma data da eleição, das 8h00 às 8h50, impreterivelmente. § 5º O representante credenciado receberá um crachá de identificação que lhe dará direito de acesso ao local da Plenária do segmento, não sendo permitida a substituição ou reposição de crachá. § 6º A Comissão Eleitoralfará a primeira chamada para as Plenárias dos Segmentos às 9 horas com quórum de metade mais um dos delegados credenciados e, em segunda chamada, às 9h20, com qualquer número, iniciando-se as Plenárias neste horário e encerrando-se, no máximo, às 11 horas. § 7º Cada Plenária de segmento deveráescolher dois (02) representantes para coordenar os trabalhos, sob observação de um integrante da Comissão Eleitoral; § 8º A coordenação da Mesa de Trabalho deverá orientar a construção de critérios para escolher as organizações que representarão o segmento no CMS; § 9º Com base nos critérios de escolha a Coordenação da Mesa de Trabalho, sob orientação da Comissão Eleitoral, procederá à votação para eleição das organizações; § 10º Havendo empate na votação será concedido a cada Entidade, um tempo de 3 minutos para sua defesa em Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 21 de janeiro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2074A Extra | Página 6 de 7 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. plenário, após o que se procederáa votação em plenário para o desempate. § 11º Terminada a votação, a Coordenação da Mesa de Trabalho entregará a Ata da Plenária do Segmento, devidamente assinada, com a relação das organizações eleitas,em formulário próprio, à representante da Comissão Eleitoral que a encaminhará à Presidência da Plenária Geral para proclamação do resultado; § 12º Proclamado o resultado, o mesmo deverápublicado e amplamente divulgado. SeçãoIV Da Interposição de Recur

Parágrafo Único. O Edital de Convocação da eleição das organizações representativas da sociedade para compor o CMS deverá ser publicado no Diáriooficial do Município, caso haja, nos jornais da cidade, lidos nas emissoras de rádio e enviado a todas as organizações representativas do governo, dos trabalhadores, gestores e prestadores de serviços de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS, no município, e divulgado a toda a população utilizando-se de todos os meios possíveis. CAPÍTULO IV DO PROCESSOELEITORAL Seção I Das Inscrições e Habilitações Art. 4º As inscrições das instituições, entidades e movimentos sociaisrepresentativos do segmento de usuários, Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 21 de janeiro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2074A Extra | Página 5 de 7 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. trabalhadores gestores e prestadores de serviços de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS, no município, para pleitearem vaga para compor o CMS serão realizadas na Secretaria Municipal de Saúde, situadas a Rua Padre Amadeu Amadori S/Nº na cidade de Deodápolis/MS. § 1º O período para realização das inscrições a que se refere o caput será de 21/01 a 28/01/2026 no horário das 8h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h. § 2º As inscrições deverão ser feitas por meio de requerimento, em formulário próprio, disponibilizado pela Comissão Eleitoral, expressando o interesse de participar da eleição e pleitear vaga para exercermandato no CMS, especificando o segmento a que pertence à instituição, entidade ou movimento social. § 3º Encerradas as inscrições, a Comissão Eleitoral deverá, em até um (1) dias, publicar a lista das organizações habilitadas a participarem e pleitearem vaga no CMS para exercer o mandato 2026 – 2028. § 4º Serãohabilitadas a participarem e pleitearem vaga no CMS para exercero mandato 2026 – 2028 as

II. A publicação do Edital de Convocação ocorrerádezoito (18) dias antes do pleito eleitoral; III. A designação da Comissão Eleitoral ocorrerá dez (10) dias antes do pleito eleitoral; IV. A homologação do resultado da eleição será publicada um (01) dia após sua realização. V. A posse dos integrantes do CMS ocorreráem até 4 dias após o términodo mandato em vigência. CAPÍTULOIII DO EDITAL Art. 3º O Editaldeverá conter, minimamente, as seguintes especificações: I. Quantitativo de vagas por segmento; II. Conceituação de cada segmento; III. Critérios para realização das inscrições e habilitação das organizações representativas da sociedade para pleitear vaga na composição do CMS; IV. Detalhamento do processo eleitoral;

conformidade com os dispositivos da Lei 8.142, Resolução nº 453/2012-CNS, Lei Municipal 370/1997 e com o Regimento Interno do CMS. CAPÍTULO II DO CRONOGRAMA Art. 2º Os prazos para deflagração e conclusão do processo eleitoral obedecerão aos seguintes critérios: I. O processo eleitoral será iniciadocom a publicação deste Regimentoe encerrado com a assinatura do Termo de Posse dos integrantes do CMS;

EXTRATO DO TERMO DE PARCERIA E COLABORAÇÃO Nº 001/2026 PARTES: Município de Deodápolis/MS e Jean Andre Duran Alves Ltda. OBJETO: Parceria para organização e realização do 1º Torneio Municipal de Beach Tennis de Deodápolis/MS, com apoio institucional do Município e execução técnica pela empresa parceira. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Constituição Federal; arts. 6º, XLII, 8º e 184 da Lei Federal nº 14.133/2021. RECURSOS FINANCEIROS: Não haverá repasse de recursos financeiros entre as partes. VIGÊNCIA: Da assinatura até a conclusão integral do evento. DATA DA ASSINATURA: 21/01/2026. ............................................................................................................................................................................................................................... Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 21 de janeiro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2074A Extra | Página 3 de 7 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. AV. Francisco Alves da Silva, 443, Centro. Fone: (67) 3448-1925 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Adjudico e homologo o procedimento licitatório, referente ao processo nº 183/2025 na Modalidade Concorrência Presencial nº 9/2025, que tem como objeto a Contratação de Empresa de Engenharia ou Arquitetura para Reforma e Revitalização da Praça do Distrito de Presidente Castelo, Município de Deodápolis – MS, em favor da empresa DUARTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS ; CNPJ/13.582.322/0001-38, no lote 1, perfazendo o valor total de R$ 299.300,00 (duzentos e noventa e nove mil e trezentos reais). Deodápolis - MS, 20 de janeiro de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal Código registro TCE: 17D275A284DFB8FC9CD3BE723BF1665331535421 Assinado digitalmente por JEAN CARLOS SILVA GOMES DN: C=BR, OU=PREFEITO MUNICIPAL, O=PREFEITURA DE DEODAPOLIS, CN="JEAN CARLOS SILVA GOMES ", [email protected] Razão: Eu revisei este documento Localização: Deodapolis -MS Foxit PhantomPDF Versão: 10.0.1 JEAN CARLOS SILVA GOMES Licitações e Contratos Licitações e Contratos Homologação / Adjudicação Homologação / Adjudicação

Fundamento Legal: Lei nº 14.133/21 e LC 123/2006. Assinam: Camilla De Oliveira Fatala Leite, pela contratante Joelse Waldir Pinheiro, pela contratada. Câmara Municipal de Aral Moreira - MS, 20 de janeiro de 2026. ANO XVII Nº 2830 Quarta-Feira 21 de Janeiro de 2026 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 6