Diário Oficial Eletrônico

Resolução 005/2026/SEMED. 2. DO PÚBLICO-ALVO Estão convocados os Professores aprovados em Processo Seletivo Simplificado de Deodápolis/MS (PSS 001/2026) conforme ordem de classificação homologada. 3. DO LOCAL E PERÍODO DA LOTAÇÃO A lotação será na Secretaria Municipal de Educação, localizada à Avenida Deodato Leonardo da Silva, n. 91-A, Praça da Juventude, no dia 6/2/2026 conforme ANEXO. 4. DOS PROCEDIMENTOS No ato da lotação, o professor deverá: • • • • Comparecer à unidade escolar dentro do período estabelecido; Apresentar documento oficial de identificação; Assinar os documentos pertinentes à confirmação da lotação; Tomar ciência da carga horária, turma(s), turno(s) e demais atribuições inerentes à função. Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 04 de fevereiro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2084A Extra | Página 5 de 13 4.1 Fica autorizado ao candidato convocado realizar a escolha e a lotação de aulas por meio de procuração, quando impossibilitado de comparecer pessoalmente, desde que o representante legal apresente procuração específica, acompanhada de cópia do documento oficial de identificação do outorgante e do outorgado. 4.2 A Administração Pública não se responsabilizará por escolhas realizadas pelo procurador, sendo estas de inteira responsabilidade do candidato, bem como não será admitida qualquer alteração posterior da lotação efetuada. 5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 5.1. O não comparecimento do professor no período estabelecido, sem justificativa legal, poderá acarretar a adoção das medidas administrativas cabíveis, conforme a legislação vigente. 5.2. Os casos omissos serão analisados e resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação de Deodápolis/MS. 5.3. Este edital entra em vigor na data de sua publicação. Deodápolis/MS, 4 de fevereiro de 2026. ___________________________________________ Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues Secretaria Municipal de Educação - SEMED

O presente edital tem por finalidade convocar os professores efetivos para definição e/ou confirmação de sua lotação, visando à adequada organização do atendimento educacional nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Deodápolis/MS seguindo os parâmetros da

atribuições legais, conforme Lei Complementar n. 001 de 13 de janeiro de 2021, e de acordo com o Lei n. 458, DE 14 de dezembro de 2004, vem por meio deste, convocar os professores aprovados em concurso público, aguardando nomeação, e os classificados em processo seletivo simplificado, em regime de suplência na modalidade CONVOCAÇÃO, para as aulas TEMPORÁRIAS da Rede Municipal de Ensino. 1. DA FINALIDADE

EDITAL Nº 009/2026 – SEMED MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS/MS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED CONVOCAÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS PARA LOTAÇÃO NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Considerando que, no procedimento de lotação anteriormente realizado, foram identificados problemas de ordem administrativa, os quais resultaram em inconsistências na distribuição dos professores efetivos nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino; Considerando, ainda, a orientação emitida pelo Setor Jurídico da Prefeitura Municipal de Deodápolis/MS, que se manifestou favoravelmente à realização de nova lotação, como medida administrativa adequada para sanar as falhas identificadas e garantir a regularidade dos atos praticados; Considerando a DECISÃO ADMINISTRATIVA publicada em Diário Oficial do Município de Deodápolis/MS, no dia 3/2/2026, edição nº 2083; A Secretária Municipal de Educação, Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues, no uso de suas

DECRETO Nº 032/2026, de 4 de Fevereiro de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 60.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO 08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO 08.001.4.122.3.4051-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos R$60.000,00 60.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 10.000 - SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HAB. E CIDADANIA 10.027 - FUNDO MUN HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL 10.027.16.244.5.3001-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos R$60.000,00 60.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 4 de Fevereiro de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: julianiandrade. Emissão: 04/02/2026, às 18:08:43. Protocolo: 45f73afd-467c-4eb6-8772-ae695b380108 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 04 de fevereiro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2084A Extra | Página 3 de 13 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS C.N.P.J.: 03.903.176/0001-41 Município: DEODÁPOLIS Página : 1 / 1

DECRETO Nº 033/2026, de 4 de Fevereiro de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

Diário Oficial do Municipio de Deodápolis - Criado pela Lei Municipal N. 726/2020 SUMÁRIO Poder Executivo ............................................................................. 2 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal ............................................................................................. 2 Decretos .............................................................................. 2 Outros Atos .............................................................................. 4 Secretaria Municipal de Educação ....................................... 4 EXPEDIENTE Diário Oficial de Deodápolis – DIODEO Estado de Mato Grosso do Sul Rua Francisco Alves da Silva, nº 443 Fone: (67) 3448-1925 [email protected] Gestão 2025 - 2028 Prefeito Municipal Jean carlos Silva Gomes Vice-Prefeito Marcio de Paula Ribeiro SECRETÁRIOS MUNICIPAIS Juliani Garcia Berloffa Andrade Secretaria de Finanças Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues Secretaria de Administração e Planejamento Andressa da Silva Teixeira Secretária de Saúde Helaynne Rosienni Santana Secretária de Assistência Social Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues ( Interino ) Secretário de Educação Paulo Eduardo Firmino Siqueira Secretário de Infraestrutura e Logística Cleidivaldo Siqueira Pereira Secretário de Esportes, Cultura e Turismo Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 O Município de Deodápolis garante a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.deodapolis.ms.gov.br Av. Francisco Alves da Silva, 443 - 79790-000 - Deodápolis - MS Atendimento ao publico: Segunda a Sexta, das 7:00h às 11:00h e das 13h00 às 17h00 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 04 de fevereiro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2084A Extra | Página 2 de 13

Fundamento: Art. 75, inciso III, alínea “b”, da Lei nº 14.133/2021 Fica a Coordenadoria de Licitações e Contratos, encarregada de adotar as providências necessárias para a formalização do contrato e para a publicação do ato na Imprensa Oficial, dentro do prazo legal de até 10 (dez) dias úteis, conforme o art. 94, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21. Aral Moreira MS, 04 de fevereiro de 2026. (Assinado no original) Elaine Aparecida Soligo Prefeita Municipal de Aral Moreira/MS R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 9

IX, do Decreto nº 11.462, de 2023). 10.4. O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas nesta Ata, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 11. CONDIÇÕES GERAIS 11.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL. 11.2. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 04 (quatro) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes. Aral Moreira MS, 04 de fevereiro de 2026. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] (Assinado no original) COMERCIAL ARROYO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Antonio Eduardo do Amaral Proprietario Administrador 8 ANO XVII Quarta-Feira Nº 2841 04 de Fevereiro de 2026

do seu registro, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável. 7.9. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados. 7.10. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa. 7.11. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado. 7.12. O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual,

registrados; na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021. 5.3. No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos para a contratação; no caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação. 6. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS 7.1. Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado. R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 5 ANO XVII Nº 2841 Quarta-Feira 04 de Fevereiro de 2026

“d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021; 5.2. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços

estabelecidos no edital ou no aviso de contratação, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazêlo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado. 5.19. Na hipótese de nenhum dos licitantes, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá: Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição. 5.20. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada. 6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS 5.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados, nas seguintes situações: Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea

ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021. R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 4 ANO XVII Nº 2841 Quarta-Feira 04 de Fevereiro de 2026