Diário Oficial Eletrônico

PORTARIA Nº 292/2026 ELAINE APARECIDA SOLIGO , Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais... R E S O L V E : Artigo 1º - CESSAR A CEDÊNCIA do servidor CLEBER MATIAS

Resolução 005/2026/SEMED. 2. DO PÚBLICO-ALVO Estão convocados os Professores aprovados em Processo Seletivo Simplificado de Deodápolis/MS (PSS 001/2026) conforme ordem de classificação homologada. 3. DO LOCAL E PERÍODO DA LOTAÇÃO A lotação será na Secretaria Municipal de Educação, localizada à Avenida Deodato Leonardo da Silva, n. 91-A, Praça da Juventude, no dia 26/2/2026 conforme ANEXO. 4. DOS PROCEDIMENTOS No ato da lotação, o professor deverá: • • • • Comparecer à unidade escolar dentro do período estabelecido; Apresentar documento oficial de identificação; Assinar os documentos pertinentes à confirmação da lotação; Tomar ciência da carga horária, turma(s), turno(s) e demais atribuições inerentes à função. 4.1 Fica autorizado ao candidato convocado realizar a escolha e a lotação de aulas por meio de procuração, quando impossibilitado de comparecer, desde que o representante legal apresente procuração específica, acompanhada de cópia do documento oficial de identificação do outorgante e do outorgado. 4.2 A Administração Pública não se responsabilizará por escolhas realizadas pelo procurador, sendo estas de inteira responsabilidade do candidato, bem como não será admitida qualquer alteração posterior da lotação efetuada. 5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 5.1. O não comparecimento do professor no período estabelecido, sem justificativa legal, poderá acarretar a adoção das medidas administrativas cabíveis, conforme a legislação vigente. Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 24 de fevereiro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2098A Extra | Página 14 de 14 5.2. Os casos omissos serão analisados e resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação de Deodápolis/MS. 5.3. Este edital entra em vigor na data de sua publicação. Deodápolis/MS, 24 de fevereiro de 2026. ___________________________________________ Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues Secretaria Municipal de Educação - SEMED

O presente edital tem por finalidade convocar os professores efetivos para definição e/ou confirmação de sua lotação, visando à adequada organização do atendimento educacional nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Deodápolis/MS seguindo os parâmetros da

atribuições legais, conforme Lei Complementar n. 001 de 13 de janeiro de 2021, e de acordo com o Lei n. 458, DE 14 de dezembro de 2004, vem por meio deste, convocar os professores aprovados em concurso público, aguardando nomeação, e os classificados em processo seletivo simplificado, em regime de suplência na modalidade CONVOCAÇÃO, para as aulas TEMPORÁRIAS da Rede Municipal de Ensino. 1. DA FINALIDADE

EDITAL Nº 015/2026 – SEMED MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS/MS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED CONVOCAÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS PARA LOTAÇÃO NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. A Secretária Municipal de Educação, Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues, no uso de suas

ANEXO II DO EDITAL 003/2026 FICHA DE INSCRIÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROGRAMA MS ALFABETIZA – TODOS PELA ALFABETIZAÇÃO DA CRIANÇA E DO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA PROCESSO SELETIVO - FORMADOR MUNICIPAL FICHA DE INSCRIÇÃO 1. IDENTIFICAÇÃO Nome: Data de Nascimento / / Cor/raça/ etnia: Sexo: ( ) Masc. ( ) Fem. Nacionalidade: ____________________Naturalidade:_______________________ UF:_________ CPF:___________________RG:________________ Órgão Exp.:________________ UF:________ Endereço:_____________________________________________ Bairro: _______________________Cidade: _____________CEP:________________________ Tel. Res.: ( ) Trab.: ( )_ Cel.: ( ) ________________________ E-mail: 2. FORMAÇÃO ACADÊMICA Curso de Graduação:_______________________________ Instituição:________________________________________ UF:___________ Ano Conclusão:______________________ Pós-Graduação: ____________________________________ Instituição: _________________________________________ UF: Ano Conclusão: 3. ATIVIDADES PROFISSIONAIS ATUAIS Instituição em que trabalha: Endereço completo: Rede de ensino: ( ) Municipal ( ) Estadual ( ) Federal Carga horária semanal: Vínculo Empregatício: Efetivo ( ) Convocado ( ) Função atual na Escola ou na Instituição: ( ) Professor (a) ( ) Coordenador (a) ( ) Pedagógico (a) ( ) Outro 4. TEMPO DE EXPERIÊNCIA NO MAGISTÉRIO:_____________________________________ Anos Declaro que CONCORDO com todas as exigências contidas no Edital, e estou CIENTE das condições estabelecidas, para a função à qual concorre, e que, se forem constatadas irregularidades, a qualquer momento, nos documentos por mim apresentados, serei eliminado deste processo seletivo. ( ) SIM ( ) NÃO Assinatura do(a) candidato(a) ......................................................................................................................................................................................................................

Alfabetização da Criança (Lei n. 5.724, de 23 de setembro de 2021) e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Decreto n. 11.556, de 12 de junho de 2023). 5 II Conhecimento das atribuições do Formador Municipal, relacionado no item 3 deste edital. 5 III Domínio de conhecimento relacionado à alfabetização. 5 IV Capacidade de expressão e organização do raciocínio. 5 TOTAL DA PONTUAÇÃO MÁXIMA OBTIDA NA ENTREVISTA 20 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Terça-feira, 24 de fevereiro de 2026 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Ano 2026 | Edição nº 2098A Extra | Página 12 de 14

ANEXO I DO EDITAL N. 003/2026 QUADRO DE PONTUAÇÃO PARA AVALIAÇÃO CURRICULAR Quantidade máxima de documentos avaliados Pontuação Unitária 1 4 4 1 3 3 Certificado devidamente registrado de conclusão de curso de pós-graduação em nível de especialização – lato sensu, na área de educação, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas e/ou declaração de conclusão, desde que acompanhada do histórico e/ou áreas afins. 1 2 2 Certificados de curso de formação continuada relacionada à prática docente, expedido por instituição oficialmente reconhecida com carga horária mínima de 40 horas, com data de realização nos últimos 5 anos. 3 2 6

DECRETO N°002/2026 DE 6/1/26 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 24 de fevereiro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2098A Extra | Página 10 de 14

10.2 Os casos omissos no presente Edital serão analisados e resolvidos pela Comissão de Seleção Municipal. 10.3 Fica reservado à SED-MS e à Secretaria Municipal de Educação o direito de homologar, prorrogar, revogar ou anular o presente Edital. 10.4 O prazo de validade deste processo seletivo será de até 1 (um) ano, prorrogável por igual período, a critério da Administração Municípal, contados da data de publicação deste Edital. Deodápolis/MS, 24 de fevereiro de 2025. ___________________________________________ Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues Secretaria Municipal de Educação - SEMED

5.3 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e certificar- se de que preenche todos os requisitos exigidos. 5.4 As informações prestadas no ato da inscrição serão de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato. 5.5 O município de opção do candidato deverá estar em consonância com a sua atual lotação. 5.6 O candidato ao cadastro reserva de Formador Municipal, no ato da inscrição, deverá preencher o formulário de inscrição e anexar em arquivo único, no formato PDF, as cópias dos seguintes documentos: a) Documento oficial de identificação com foto; b) CPF; c) Holerite atualizado; d) Diploma de conclusão de nível superior conforme estabelecido no item dos requisitos; e) Comprovação de experiência profissional de atuação no magistério, seja na educação infantil ou na alfabetização, de no mínimo 03 (três) anos. Para comprovação de experiência, somente serão aceitos os seguintes Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 24 de fevereiro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2098A Extra | Página 7 de 14 documentos: a) No setor privado: cópia da carteira de trabalho, ou equivalente, ou declaração do Diretor do Estabelecimento de Ensino informando o período do contrato (início e fim, se for o caso), com a descrição da espécie do serviço realizado e a identificação das atividades desenvolvidas. b) No setor público: cópia da carteira funcional, termo de posse ou cabeçalho do holerite, que indiquem a data de ingresso no serviço público. 5.7 Não serão aceitos documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados ou qualquer documento digital sem certificação. 5.8 Não serão aceitas as inscrições realizadas em desacordo com as normas, os prazos e os procedimentos especificados neste Edital, sendo vetada a inscrição condicional, extemporânea ou por qualquer outro meio que não o previsto no presente regulamento. 5.9 A comissão organizadora não se responsabilizará por inscrições não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. 6. DOS PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO 6.1 Os candidatos devidamente inscritos participarão do processo de seleção, que constará da etapa de “Análise Curricular”, de caráter classificatório e obrigatório e, se for de interesse do município, pode ser realizada etapa de “Entrevista”, de acordo com os critérios abaixo. 6.1.1 ANÁLISE CURRICULAR a) Etapa obrigatória, a ser realizada de forma presencial, no respectivo município para o qual o candidato se

4.2 Todas as etapas deste Edital deverão ser amplamente divulgadas no município, inclusive em meios oficiais, garantindo a transparência do processo. 4.3 Os eventuais casos, não contemplados pelo Edital, serão analisados pela comissão de seleção de cada município. 4.4 A seleção dos Formadores Municipais será feita com instrumentos classificatórios, de acordo com os critérios estabelecidos no item 6 deste Edital. 4.5 A classificação obedecerá a ordem decrescente do total de pontos obtidos pelo candidato. 4.6 Ocorrendo empate, entre os candidatos classificados, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que: a) tiver maior tempo de experiência de atuação no magistério; b) obtiver maior pontuação na avaliação curricular (Prova de Títulos); c) tiver maior idade. 5. DA INSCRIÇÃO 5.1 Os candidatos deverão realizar a inscrição através do e-mail [email protected] no período de 25 a 27 de março das 7h até às 17 horas, respeitado o horário oficial de Mato Grosso do Sul; 5.2 Não haverá a cobrança de taxa para inscrição e participação neste Processo Seletivo.

previstos no Decreto nº 15.896, de 14 de março de 2022, em decorrência de adesão ao Programa MS Alfabetiza – Todos pela Alfabetização da Criança e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) pelo Município, formalizado com o Estado de Mato Grosso do Sul, representado pela Secretaria de Estado de Educação. 1.6. O pagamento da bolsa ocorrerá por conta de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Educação, provenientes do incremento de arrecadação tributária, nos termos do art. 212 da Constituição Federal. 1.7. Fica assegurado à comissão organizadora da Secretaria Municipal de Educação o direito de cancelar, no todo ou em parte, esta seleção, mediante justificativa, sem que caiba, em decorrência dessa medida, qualquer indenização, compensação ou reclamação dos participantes. 2. DOS REQUISITOS 2.1. O candidato deverá atender aos seguintes critérios: a) possuir titulação mínima de Licenciatura em Pedagogia; b) ter experiência comprovada de atuação, seja na educação infantil e/ou na alfabetização, de no mínimo 3 (três) anos; c) ter disponibilidade de 20 (vinte) horas semanais para se dedicar à função de Formador Municipal, inclusive aos finais de semana; d) ter disponibilidade para realizar estudos que fundamentam as atividades do Programa MS Alfabetiza - Todos pela Alfabetização da Criança e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 24 de fevereiro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2098A Extra | Página 6 de 14 e) atender todas as atribuições de Formador Municipal, conforme disposto no item 3 deste edital; f) não acumular o recebimento de bolsa de outros órgãos ou entidades da Administração Pública Federal, estadual ou Municipal. 3. DAS ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO 3.1. O Formador Municipal deverá: I - realizar o processo de formação presencial e virtual dos professores das redes estadual e municipal, das turmas atendidas pelo Programa em que estiverem alocados, de acordo com as orientações estabelecidas pelas SED- MS e Secretaria Municipal de Educação; II – orientar e apoiar os professores na utilização do material didático complementar e na implementação das ações do processo formativo; III - incentivar e acompanhar a participação dos cursistas nos encontros formativos, presencial e virtual; IV - participar, assídua e pontualmente, das reuniões e encontros formativos realizados pela SED-MS e pela Secretaria Municipal de Educação, vinculados aos Programas; V - enviar relatórios mensais das ações dos Programas MS Alfabetiza e CNCA, respeitando o prazo estabelecido;

estabelecido neste Edital e previsto pela Lei n. 5.724, de 23 de setembro de 2021 e suas alterações, na Lei n. 6.168, de 20 de dezembro de 2023, no Decreto nº 15.896, de 14 de março de 2022, na Resolução/SED n. 4.307, de 18 de abril de 2024 e no Decreto Federal n. 11.556, de 12 de junho de 2023. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O presente processo seletivo tem por objetivo selecionar e formar quadro de servidores públicos para a função de “Formador Municipal”, no âmbito do Programa MS Alfabetiza - Todos pela Alfabetização da Criança e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada; 1.2. Os(as) candidatos(as) selecionados(as) farão parte do cadastro reserva de colaboradores do Programa MS Alfabetiza - Todos pela Alfabetização da Criança e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e poderão ser chamados(as) para o desenvolvimento e execução da função de Formador Municipal do Programa, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais; 1.2.1 Ressalta-se que a forma de cumprimento da carga horária será acordada com a Secretaria Municipal de Educação, sem prejuízo da carga horária relativa ao cargo já ocupado pelo servidor. 1.3. Para fins desta seleção, os “Formadores Municipais” serão distribuídos de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de Educação, considerando o número de professores regentes inscritos nas Formações Continuadas para Professores Regentes do Ensino Fundamental - Anos Iniciais; 1.4. O interessado se inscreverá para concorrer à função de “Formador Municipal”, de acordo com a descrição do Item 4 deste edital; 1.5. O Colaborador na função de Formador Municipal terá direito ao percebimento de bolsa, nos termos

EDITAL Nº 003/2026/SEMED/MS SELEÇÃO E CADASTRO DE RESERVA PARA FORMADOR MUNICIPAL PELO PROGRAMA MS ALFABETIZAM - TODOS PELA ALFABETIZAÇÃO DA CRIANÇA E PELO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA (CNCA) A Secretaria Municipal de Educação, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul (SED-MS), no uso de suas atribuições, torna pública a seleção para cadastro de servidores públicos para atuarem como colaboradores no Programa MS Alfabetiza - Todos pela Alfabetização da Criança e no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, na função de Formador Municipal para o Ensino Fundamental - Anos Iniciais, com o objetivo de realizar ações pedagógicas a partir de formações continuadas de professores, conforme