Diário Oficial Eletrônico

§3º, da Lei nº 14.133/2021, oportunidade em que a Administração escolherá a proposta mais vantajosa ao interesse público. DATA, LOCAL E HORÁRIO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS As empresas interessadas deverão apresentar a proposta de preços e os documentos de habilitação previstos no Termo de Referência até às 11h00 (horário oficial do Estado de Mato Grosso do Sul) do dia 04 de março de 2026, na Prefeitura Municipal de Aral Moreira/MS, ou encaminhá-los por meio eletrônico até às 17h00 da mesma data, através do e-mail: [email protected] TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS O Termo de Referência e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município de Aral Moreira/MS, no endereço eletrônico: http://177.73.104.13:8079/transparencia/ DEMAIS INFORMAÇÕES Através do telefone: (67) 93618-0983 Ou pelo e-mail: [email protected] Aral Moreira – MS, 27 de fevereiro de 2026. (Assinado no original) Sergio Alan Junior Martins Agente de Contratação R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 3 ANO XVII Nº 2862 Sexta-Feira 27 de Fevereiro de 2026

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE Com base nos documentos apresentados, a Prefeita Municipal, Sra. Elaine Aparecida Soligo concede autorização para a Dispensa de Licitação destinada à contratação da empresa RAFAEL BRANDÃO SANTANA, registrada sob o CNPJ n° 51.669.691/0001-51. Tal decisão fundamenta-se no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Administração. Aral Moreira-MS, 24 de fevereiro de 2026. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 1 ANO XVII Nº 2862 Sexta-Feira 27 de Fevereiro de 2026

PORTARIA Nº 298 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026. ELAINE APARECIDA SOLIGO , Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais... R E S O L V E : Artigo 1º - NOMEAR a servidora BRUNA ALVES DOS SANTOS CAVALCANTE, para exercer a função de Gerente de Alimentação Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação, contados a partir de 04/02/2026. . Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor com data retroativa contados da data de 04 de Fevereiro de 2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 25 DE FEVEREIRO DE 2026. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal Registra-se. Publique-se. Cumpra-se. ANO XVII Nº 2861 Quinta-Feira 26 de Fevereiro de 2026 R. Bento Marques, 795 - centro.

PORTARIA Nº 297 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026. ELAINE APARECIDA SOLIGO , Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais... R E S O L V E : Artigo 1º - NOMEAR a servidora TÂNIA BEATRIZ CARDOSO FERNANDES, para exercer a função de Chefe de Almoxarifado, lotada na Secretaria Municipal de Educação, contados a partir de 04/02/2026. . Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor com data retroativa contados da data de 04 de Fevereiro de 2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 25 DE FEVEREIRO DE 2026. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal Registra-se. Publique-se. Cumpra-se. ANO XVII Nº 2861 Quinta-Feira 26 de Fevereiro de 2026 R. Bento Marques, 795 - centro.

PORTARIA Nº 296 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026. ELAINE APARECIDA SOLIGO , Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais... R E S O L V E : Artigo 1º - NOMEAR a servidora SONIA APARECIDA GONÇALVES SALGUEIRO, para exercer a função de Chefe de Supervisão Escolar, lotado na Secretaria Municipal de Educação, contados a partir de 04/02/2026. . Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor com data retroativa contados da data de 04 de Fevereiro de 2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 25 DE FEVEREIRO DE 2026. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal Registra-se. Publique-se. Cumpra-se. ANO XVII Nº 2861 Quinta-Feira 26 de Fevereiro de 2026 R. Bento Marques, 795 - centro.

PORTARIA Nº 295 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026. ELAINE APARECIDA SOLIGO , Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais... R E S O L V E : Artigo 1º - NOMEAR o servidor DANIEL DOS SANTOS RODRIGUES, para exercer a função de Técnico Pedagógico do Coletivo Educador, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para o ano de 2026, contados a partir de 02/02/2026. . Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor com data retroativa contados da data de 02 de Fevereiro de 2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 25 DE FEVEREIRO DE 2026. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal Registra-se. Publique-se. Cumpra-se. ANO XVII Nº 2861 Quinta-Feira 26 de Fevereiro de 2026

PORTARIA Nº 295 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026. ELAINE APARECIDA SOLIGO, Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais... RESOLVE: Artigo 1º - NOMEAR o servidor DANIEL DOS SANTOS RODRIGUES, para exercer a função de Técnico Pedagógico do Coletivo Educador, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para o ano de 2026, contados a partir de 02/02/2026. . Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor com data retroativa contados da data de 02 de Fevereiro de 2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 25 DE FEVEREIRO DE 2026. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal Registra-se. Publique-se. Cumpra-se. R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 1 ANO XVII 26 de Fevereiro de 2026 Quinta-Feira Nº 2861

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 012/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 050 /2025 CREDENCIAMENTO N° 001 /2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – MS. CONTRATADA : L F CARVALHO BARBA LTDA Objeto: credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços na área de atendimento médico-hospitalar, ambulatorial de especialidades, diagnóstico por imagem, terapeuta ocupacional e psicólogo. Item Especialidade Unidade Quantidades Estimada Ano Valor Estimado Consulta 1 Plantões Médicos (Clínico Geral) de urgência e emergência no Hospital Municipal Santa Luiza – Plantão de 24 (vinte e quatro) horas – Horário: das 07:00 às 07:00 horas – Dias da semana, finais de semana e feriados Plantão 365 2.582,17 2 Plantões Médicos (Clínico Geral) de urgência e emergência no Hospital Municipal Santa Luiza – Plantão de 12 (doze) horas – Horário: das 07:00 às 19:00 horas - Dias da semana, finais de semana e feriados Plantão 365 1.292,00 3 Plantão Médico – Sobreaviso para transferência de pacientes - 24 Horas Plantão 365 827,33 4 Plantão Médico – Vaga Zero – Cidade de Ponta Porã PLANTAO 120 700,00 5 Plantão Médico – Vaga Zero – Cidade de Dourados PLANTAO 36 700,00 6 Plantão Médico – Vaga Zero – Cidade de Campo Grande PLANTAO 12 1.400,00 14 Exames de Ultrassonografia – Abdome Total - Centro de Especialidades no Hospital Municipal Santa Luzia Exame 240 185,14 15 Exames de Ultrassonografia – Abdome Superior - Centro de Especialidades no Hospital Municipal Santa Luzia Exame 240 151,55 16 Exames de Ultrassonografia – Pélvica - Centro de Especialidades no Hospital Municipal Santa Luzia Exame 240 155,40 17

Termo de Execução Cultural (Lei nº 14.903/2024). Ações afirmativas: R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 6 ANO XVII Nº 2859 Quarta-Feira 25 de Fevereiro de 2026

• 1.1.1 Edital de Fomento Valor da Atividade: R$ 88.326,59 Etapas do fazer cultural: Criação; Produção; Comercialização e Distribuição; Difusão e Circulação; Acesso, mediação e fruição; Formação. Forma de execução:

O Município de Aral Moreira/MS possui Conselho Municipal de Cultura instituído pela Lei nº 900, de 2022, regulamentado pelo Decreto nº 112, de 2025, assegurando participação social e controle democrático na formulação e execução das políticas públicas culturais. O processo de consulta pública foi realizado na modalidade híbrida, em 18 de agosto de 2025, com participação presencial (50 participantes) e remota (36 participantes), por meio de audiências públicas, plataformas digitais e participação do Conselho Municipal de Cultura, garantindo ampla escuta e transparência. O Município dispõe do valor total de R$ 96.126,59 para execução no Exercício 2025, ciclo 2, conforme detalhamento abaixo. DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS – EXERCÍCIO 2025, ciclo 2. Meta 1 – Ações Gerais – R$ 91.326,59 1.1 Fomento Cultural – R$ 88.326,59

conformidade com a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB) e com o Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023, torna público o Plano de Aplicação de Recursos (PAR) – Exercício 2025, ciclo 2, devidamente habilitado no sistema federal.

publicação, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. O Credenciado não tem direito subjetivo à prorrogação contratual. A prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo. R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 4 ANO XVII Nº 2859 Quarta-Feira 25 de Fevereiro de 2026

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 050/2025 CREDENCIAMENTO 001/2025 CÓDIGO DE REGISTRO E-SFINGE: “681B49FAAAECB0E90B83F9B27D62E17345B68CEE” AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE O MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA - MS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Bento Marques, nº. 795, Centro, Aral Moreira - MS, nesta cidade, inscrito no C.N.P.J. sob o Nº. 03.759.271/0001-13, neste ato representado pelo Exma. Prefeita Municipal ELAINE APARECIDA SOLIGO, em atendimento aos Art. 72, Inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZA o resultado do procedimento licitatório proferido pelo Departamento de Licitações, constante dos autos do Processo Administrativo nº 050/2025 – Credenciamento nº 001/2025, referente ao credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços na área de atendimento médico-hospitalar, ambulatorial de especialidades, diagnóstico por imagem, terapeuta ocupacional e psicólogo do Município de Aral Moreira MS. Empresa Credenciada: L F CARVALHO BARBA LTDA CNPJ/MF nº 64.524.380/0001-46 Rua Rui Barbosa, nº293, Sala b, Centro na cidade de Aral Moreira - MS Item 1 2 3 Especialidade Plantões Médicos (Clínico Geral) de urgência e emergência no Hospital Municipal Santa Luiza – Plantão de 24 (vinte e quatro) horas – Horário: das 07:00 às 07:00 horas – Dias da semana, finais de semana e feriados Plantões Médicos (Clínico Geral) de urgência e emergência no Hospital Municipal Santa Luiza – Plantão de 12 (doze) horas – Horário: das 07:00 às 19:00 horas - Dias da semana, finais de semana e feriados Plantão Médico – Sobreaviso para transferência de pacientes - 24 Horas Unidade Quantidades Valor Estimada Estimado Ano Consulta