Diário Oficial Eletrônico

DECRETO Nº 321/2026, DE 09 DE MARÇO DE 2026. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS). A PREFEITA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS , no uso

DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 10.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 02.000 - EXECUTIVO 02.001 - GABINETE DO PREFEITO 02.001.4.122.6.4055-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos R$10.000,00 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 02.000 - EXECUTIVO 02.002 - CONSELHO TUTELAR 02.002.8.122.1.4121-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos R$10.000,00 10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 9 de Março de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: junior_deo. Emissão: 09/03/2026, às 15:33:20. Protocolo: 40ade0b5-33ee-44f9-ac48-9c16dd8e59ef Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Segunda-feira, 09 de março de 2026 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Ano 2026 | Edição nº 2107A Extra | Página 3 de 5 Notas de Empenho Notas de Empenho Página: 1

DECRETO Nº 064/2026, de 9 de Março de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

Diário Oficial do Municipio de Deodápolis - Criado pela Lei Municipal N. 726/2020 SUMÁRIO Poder Executivo ............................................................................. 2 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal ............................................................................................. 2 Decretos .............................................................................. 2 Notas de Empenho .............................................................. 3 EXPEDIENTE Diário Oficial de Deodápolis – DIODEO Estado de Mato Grosso do Sul Rua Francisco Alves da Silva, nº 443 Fone: (67) 3448-1925 [email protected] Gestão 2025 - 2028 Prefeito Municipal Jean carlos Silva Gomes Vice-Prefeito Marcio de Paula Ribeiro SECRETÁRIOS MUNICIPAIS Juliani Garcia Berloffa Andrade Secretaria de Finanças Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues Secretaria de Administração e Planejamento Andressa da Silva Teixeira Secretária de Saúde Helaynne Rosienni Santana Secretária de Assistência Social Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues ( Interino ) Secretário de Educação Paulo Eduardo Firmino Siqueira Secretário de Infraestrutura e Logística Cleidivaldo Siqueira Pereira Secretário de Esportes, Cultura e Turismo Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 O Município de Deodápolis garante a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.deodapolis.ms.gov.br Av. Francisco Alves da Silva, 443 - 79790-000 - Deodápolis - MS Atendimento ao publico: Segunda a Sexta, das 7:00h às 11:00h e das 13h00 às 17h00 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 09 de março de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2107A Extra | Página 2 de 5 Poder Executivo

RESOLUÇÃO CMAS Nº 05/2026 Aral Moreira, 09 de Março de 2026. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS de Aral Moreira/MS, no uso de suas atribuições legais e conforme deliberação em reunião extraordinária realizada em 09 de março de 2026. Considerando a Lei Federal nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS); Considerando a necessidade de fortalecimento da rede socioassistencial do município; Considerando a indicação de emenda parlamentar registrada no Sistema EstruturaSUAS, destinada à estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social; R E S O L V E: Art. 1º Aprovar a aceitação do recurso proveniente de Emenda Parlamentar Individual de autoria do Deputado Federal Marcos Pollon, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinado ao município de Aral Moreira/MS. Art. 2º O recurso será destinado à estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, será utilizado para ações de custeio - GND 3, no município de Aral Moreira/MS. Art. 3º A execução do recurso deverá observar as normas do Sistema Único de Assistência Social, bem como a legislação vigente. Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. (Assinado no original) Raquel Benites Douglas Gonçalves Presidente CMAS R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 11 ANO XVII Nº 2871 Segunda-Feira 09 de Março de 2026 0000000000000

de suas atribuições que lhe confere o art. da Lei nº 963, de 22/12/2025, orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2026. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito suplementar por remanejamento de dotação orçamentária, na importância de R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais), distribuídas as seguintes dotações: 02 10 01 722 Fundo Municipal de Previdência Social 09.272.0157.2039 PREVIDÊNCIA SOCIAL 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.802.0000 Recursos vinculados ao RPPS – Taxa de Administração........................................... TOTAL GERAL DE SUPLEMENTAÇÕES.................................................... Artigo 2º - 02 10 01 725 6.000,00 6.000,00 Os recursos necessários à execução do disposto no artigo primeiro, serão compensados na forma do inciso III, do § 1º do artigo 43 da Lei Federal 4.320/64. Fundo Municipal de Previdência Social 09.272.0157.2039 PREVIDÊNCIA SOCIAL 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA 1.802.0000 Recursos vinculados ao RPPS – Taxa de Administração......................................... – 6.000,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES...........................................................................

O extrato do referido termo, que faz parte integrante deste Decreto, apresenta as seguintes especificações: I – Objeto: Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários relativos ao período de Junho de 2014 a Agosto de 2025; II – Valor Consolidado: R$ 11.446.157,45 (Onze milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil, cento e cinquenta e sete reais e quarenta e cinco centavos); III – Número de Parcelas: 300 (Trezentas) parcelas mensais e sucessivas de R$ 38.153,86 (Trinta e oito mil, cento e cinquenta e três reais e oitenta e seis centavos). Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário em especial o Decreto 270/2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS,06 DE MARÇO DE 2026. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 6 ANO XVII Nº 2871 Segunda-Feira 09 de Março de 2026 0000000000000

EXTRATO DO TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS. ELAINE APARECIDA SOLIGO, Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento na Emenda Complementar 136, bem como na Lei Complementar nº 964/2026, e no ACORDO CADPREV Nº 00241/2026, que autoriza o Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários. DECRETA: Artigo 1º - Fica homologado, para todos os efeitos legais, o Termo de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários (ACORDO CADPREV Nº 00241/2026), firmado entre o Município de ARAL MOREIRA MS, e o FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ARAL MOREIRA MS. Artigo 2º -

CONSIDERANDO a RESOLUÇÃO “N” SEC Nº 15, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025., que institui o Plano Estadual de Metas Antirracistas, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul; R E S O L V E: Art. 1º O Município de ARAL MOREIRA/MS passa a integrar o Programa Estadual MS Sem Racismo, instituído pelo Decreto Estadual nº 16.602, de 3 de abril de 2025, R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 1 ANO XVII Segunda-Feira Nº 2871 09 de Março de 2026 0000000000000

DECRETO Nº 314/2026 DISPÕE SOBRE A ADESÃO AO PROGRAMA ESTADUAL MS SEM RACISMO E INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE METAS ANTIRRACISTAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA/MS. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA/MS, ELAINE APARECIDA SOLIGO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO os artigos 1º, 3º e 5º da Constituição Federal/1988; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, dispondo sobre as políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial e ao combate à discriminação étnico-racial em diversas áreas, como educação, saúde, trabalho e cultura; CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 16.602, de 3 de abril de 2025, que institui o Programa MS Sem Racismo, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, com foco prioritário nas populações negras, indígenas e de outros grupos étnico-raciais historicamente discriminados; CONSIDERANDO a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, contemplando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que visa reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles, promovendo a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente de raça, etnia ou origem;

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0 40/2025 INEXIGIBILIDADE N° 021/2025 OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 040/2025 por mais 12 (doze) meses, visando a continuidade na prestação de serviços de assessoria em estudos técnicos atuariais, relatórios e pareceres periódicos e credenciamento para o Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Aral Moreira-MS - PREVI-ARAL. VALOR DO ADITIVO: R$ 22.900,00 (vinte e dois mil e novecentos reais). EMPRESA CONTRATADA : I F Consultoria Atuarial LTDA CNPJ: 10.541.510/0001-20 DATA DA ASSINATURA: 04 de fevereiro de 2026. ASSINAM: Elaine Aparecida Soligo – Prefeita Municipal Igor França Garcia – I F Consultoria Atuarial LTDA

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0 32/2025 INEXIGIBILIDADE N° 019/2025 OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 032/2025 por mais 12 (doze) meses, visando a continuidade na prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria técnica tributária rural, destinado ao atendimento das necessidades do Município de Aral Moreira/MS. VALOR DO ADITIVO: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais). EMPRESA CONTRATADA : VAST SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA CNPJ: 21.468.144/0001-47 DATA DA ASSINATURA: 02 de março de 2026. ASSINAM: Elaine Aparecida Soligo – Prefeita Municipal Tiago Leal de Freitas– Vast Soluções em tecnologia. ANO XVII Nº 2870 Sexta-Feira 06 de Março de 2026 0000000000000 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 3

DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 40.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09.018.10.301.8.4082-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.1002 Recursos não Vinculados de Impostos R$40.000,00 40.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09.018.10.122.8.4077-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.1002 Recursos não Vinculados de Impostos R$40.000,00 40.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 6 de Março de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: julianiandrade. Emissão: 06/03/2026, às 18:50:10. Protocolo: 356db182-0590-4965-8e5f-6101ad2b9983 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Sexta-feira, 06 de março de 2026 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Ano 2026 | Edição nº 2106A Extra | Página 4 de 10 Notas de Empenho Notas de Empenho Página: 1

DECRETO Nº 058/2026, de 6 de Março de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de