Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DE CONTRATO N º 028/2026 Processo Administrativo nº 034/2026 Inexigibilidade nº 015/2026 Locatário: MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL . Locador: JUSCELINO CESAR CORDEIRO AZEVEDO , CPF n° 255.273.121-04. Objeto: Locação de um imóvel localizado na Rua 31 de março, s/n, lote 12 da quadra 44, neste Município, matriculado junto ao CRI da Comarca de Ponta Porã/MS, sob o n° 23.839, com área de 660 m², deverá ser utilizado para as dependências da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Valor total anual: R$ 37.985,64 (trinta e sete mil novecentos e oitenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos) correspondentes a 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 3.165,47 (três mil cento e sessenta e cinco reais e quarenta e sete centavos) Vigência: março de 2026 a março de 2027 Dotação Orçamentária: FICHA 108 02 06 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 020601 – Fundo Municipal de Saúde 10 – Saúde 10 122 – Administração Geral 10 122 0017 – PROGRAMA DE GESTÃO EM SAÚDE 10 122 0017 2119 0000 – Gestão da Secretaria Municipal de Saúde 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA Aral Moreira-MS, 03 de março de 2026 ANO XVII Nº 2874 Quinta-Feira 12 de Março de 2026 0000000000000 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 24

EXTRATO DE CONTRATO N º 027/2026 Processo Administrativo nº 030/2026 Inexigibilidade nº 014/2026 Locatário: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAL MOREIRA - PREVI-ARAL Locador: MARIA DE LOURDES SANTA ROSA LOPES, CPF n° 596.260.031-20. Objeto: Locação de um imóvel localizado no Lote determinado pelo n° 15 da quadra 25, s/n, neste Município, matriculado junto ao CRI da Comarca de Ponta Porã/MS, sob o n° 17.409, com área de 450 m², deverá ser utilizado para as dependências do FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ARAL MOREIRA. Valor total anual: R$ 18.767,64 (dezoito mil setecentos e setenta e sete reais e sessenta centavos) correspondentes a 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 1.563,97 (mil quinhentos e sessenta e três reais e noventa e sete centavos). Vigência: março de 2026 a março de 2027. Dotação Orçamentária: FICHA 723 02 10 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL 021001 – Fundo Municipal de Previdência Social 09 – Previdência Social 09 272 – Previdência do Regime Estatutário 09 272 0157 – PREVIDENCIA SOCIAL 09 272 0157 2039 0000 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE PREVIDENCIA PROPRIA (Desp.Administ.) 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA Aral Moreira-MS, 03 de março de 2026. ANO XVII Nº 2874 Quinta-Feira 12 de Março de 2026 0000000000000 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 23

EXTRATO DE CONTRATO N º 026/2026 Processo Administrativo nº 029/2026 Inexigibilidade nº 013/2026 Locatário: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – MS, inscrito no CNPJ sob o n° 03.759.71/0001-13. Locador: LINA ESTELA CHAVES PORTILHO , inscrita no CPF sob o n° 000.400.851-04. Objeto: Locação social de um imóvel localizado na Rua Capitão Mário Pio Pereira, esquina com a Rua 31 de Março, Bairro Vila São Bernardo, Lote 01 da Quadra B, no Município de Aral Moreira/MS, com área de 240,00m², destinado a garantir moradia digna às famílias removidas da área do lixão municipal. Valor total anual: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais) correspondentes a 11 (onze) parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais). Vigência: março de 2026 a fevereiro de 2026. Dotação Orçamentária: FICHA 827 0208 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 020801 – Fundo Municipal de Assistência Social 08 – Assistência Social 08 244 - Assistência Comunitária 08 244 0014 – Fortalecimento da Proteção Social Básica 08 244 0014 1166 0000 – Implantação de Casa de Acolhimento 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Aral Moreira/MS, 03 de março de 2026. ANO XVII Nº 2874 Quinta-Feira 12 de Março de 2026 0000000000000 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 22

EXTRATO DE CONTRATO N º 025/2026 Processo Administrativo nº 028/2026 Inexigibilidade nº 012/2026 Locatário: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – MS, inscrito no CNPJ sob o n° 03.759.71/0001-13. Locador: JUVENAL DE OLIVEIRA BAMBIL, inscrito no CPF sob o n° 011.360.361-10. Objeto: Locação Social de um imóvel Localizado na Rua Altair Matoso de Oliveira, Bairro Planalto, Lote 11 da Quadra 01, no Município de Aral Moreira/MS, destinado a garantir moradia digna às famílias removidas da área do lixão municipal. Valor total anual: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais) correspondentes a 11 (onze) parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais). Vigência: março de 2026 a fevereiro de 2027. Dotação Orçamentária: FICHA 827 0208 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 020801 – Fundo Municipal de Assistência Social 08 – Assistência Social 08 244 - Assistência Comunitária 08 244 0014 – Fortalecimento da Proteção Social Básica 08 244 0014 1166 0000 – Implantação de Casa de Acolhimento 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Aral Moreira/MS, 03 de março de 2026. ANO XVII Nº 2874 Quinta-Feira 12 de Março de 2026 0000000000000 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 21

EXTRATO DE CONTRATO N º 024/2026 Processo Administrativo nº 027/2026 Inexigibilidade nº 011/2026 Locatário: MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL . Locador: NILVO BATISTA SALGUEIRO, CPF n° 201.423.401-97 Objeto: Locação de um imóvel determinado pelo Lote 02 Quadra 08, Rua Genesco Silva da Cruz, s/n, Jardim Ouro Verde, neste Município, matriculado junto ao CRI da Comarca de Ponta Porã/MS, sob o n° 33.601, deverá ser utilizado para as dependências do CREAS (Centro de Referêcia Especializado de Assistência Social). Valor total anual: R$ 21.611,04 (vinte e um mil seiscentos e onze reais e quatro centavos) correspondentes a 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 1.800,92 (mil e oitocentos reais e noventa e dois centavos). Vigência: março de 2026 a março de 2027. Dotação Orçamentária: FICHA 825 02 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 020802 – Fundo Municipal de Assistência Social 08 – Assistência Social 08 244 – Assistência Comunitária 08 244 0152 – Proteção Social Especial 08 244 0152 2160 0000 – Serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade – CREAS 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Aral Moreira-MS, 03 de março de 2026. ANO XVII Nº 2874 Quinta-Feira 12 de Março de 2026 0000000000000 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 20

EXTRATO DE CONTRATO N º 021/2026 Processo Administrativo nº 026/2026 Inexigibilidade nº 010/2026 Locatário: MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL . Locador: MARIO BIFF, CPF n° 302.815.049-20. Objeto: Locação de um imóvel determinado pelo Lote 06 da quadra 33, localizado a Rua 31 de Março, n˚ 948, Centro, nesta cidade de Aral Moreira/MS, matriculado junto ao CRI da Comarca de Ponta Porã/MS, sob o n° 15.674, deverá ser utilizado para as dependências do CAC – Centro de Atendimento ao Contribuinte. Valor total anual: R$ 22.395,96 (vinte e dois mil trezentos e noventa e cinco reais e noventa e seis centavos) correspondentes a 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 1.866,33 (mil oitocentos e sessenta e seis reais e trinta e três centavos). Vigência: março de 2026 a março de 2027. Dotação Orçamentária: FICHA 88 02 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 020401 – Gabinete do Sec. Fazenda e Planejamento 04 – Administração 04 121 – Planejamento e Orçamento 04 121 0104 – PLANEJAMENTO E FINANÇAS 04 121 0104 2008 0000 – SERVIÇOS DE IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FAZENDA 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA Aral Moreira-MS, 03 de março de 2026. ANO XVII Nº 2874 Quinta-Feira 12 de Março de 2026 0000000000000 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 19

EXTRATO DE CONTRATO N º 020/2026 Processo Administrativo nº 025/2026 Inexigibilidade nº 009/2026 Locatário: MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL . Locador: LUIZ VANDERLEI DA CRUZ, CPF n° 272.598.201-44. Objeto: Locação de um imóvel determinado pelo Lote 04 Quadra D, Rua 31 de Março, São Bernardo, neste Município, matriculado junto ao CRI da Comarca de Ponta Porã/MS, destinado ao funcionamento das dependências do Abrigo do Menor, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social. Valor total anual: R$ 27.104,16 (vinte e sete mil cento e quatro reais e dezesseis centavos) correspondentes a 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 2.258,68 (dois mil duzentos e cinqüenta e oito reais e sessenta e oito centavos). Vigência: março de 2026 a março de 2027 Dotação Orçamentária: FICHA 644 02 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 020802 – Fundo Municipal de Assistência Social 08 – Assistência Social 08 244 – Assistência Comunitária 08 244 0152 – Proteção Social Especial 08 244 0152 2161 0000 – Serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade – Casa Lar 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Aral Moreira-MS, 03 de março de 2026. ANO XVII Nº 2874 Quinta-Feira 12 de Março de 2026 0000000000000 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 18

EXTRATO DE CONTRATO N º 018/2026 Processo Administrativo nº 023/2026 Inexigibilidade nº 007/2026 Locatário: MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL . Locador: FABIO RIGOTTI DA SILVA, CPF n° 879.413.411-15. Objeto: Locação de um imóvel determinado pelo Lote 10, na Rua Sete de Setembro, S/N, Centro, nesta cidade de Aral Moreira/MS, matriculado junto ao CRI da Comarca de Ponta Porã/MS, sob o n° 52.089, deverá ser utilizado para uso institucional da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO E TURISMO. Valor total anual: R$ 57.053,52 (cinquenta e sete mil cinquenta e três reais e cinquenta e dois centavos) correspondentes a 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 4.754,46 (quatro mil setecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e seis centavos). Vigência: fevereiro de 2026 a fevereiro de 2027 Dotação Orçamentária: FICHA 769 02 11 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO E TURISMO 021101 – Gabinete do Sev. de Desenv. da Produção e Turismo 20 – Agricultura 20 608 – SERVIÇOS DE UTILIDADES PUBLICAS 20 608 0106 – SERVIÇOS DE UTILIDADES PUBLICAS 20 608 0106 2169 0000 – Manutenção das atividades da Secretaria de Desenv. da Produção e Turismo 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA Aral Moreira-MS, 27 de fevereiro de 2026 ANO XVII Nº 2874 Quinta-Feira 12 de Março de 2026 0000000000000 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 17

EXTRATO DE CONTRATO N º 017/2026 Processo Administrativo n. 022/2026 Inexigibilidade de Licitação n. 006/2026 Locatário: MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL . Locador: AVENIR BLAN MARQUES, CPF n° 528.199.651-72. Objeto: Locação de um imóvel determinado pelo Lote n° 02 Quadra n° 41, Rua D. Pedro II, s/n, Centro, neste Município, matriculado junto ao CRI da Comarca de Ponta Porã/MS, sob o n° 39.910, deverá ser utilizado para funcionamento/manutenção das atividades administrativas da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Valor total anual: R$ 27.369,36 (vinte e sete mil trezentos e sessenta e nove reais e trinta e seis centavos) correspondentes a 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 2.280,78 (dois mil duzentos e oitenta reais e setenta e oito centavos). Vigência: fevereiro de 2026 a fevereiro de 2027 Dotação Orçamentária: FICHA 822 02 07 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA 020701 - Gabinete do Sec. de Educação e Cultura 12 Educação 12 122 – Administração Geral 12 122 0112 – Educação com Qualidade 12 122 0112 2014 0000 – manutenção das atividades administrativas da Secretaria de Educação 3.3.90.36.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa Física Aral Moreira-MS, 27 de fevereiro de 2026 ANO XVII Nº 2874 Quinta-Feira 12 de Março de 2026 0000000000000 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 16

EXTRATO DE CONTRATO N º 016/2026 Processo Administrativo nº 021/2026 Inexigibilidade nº 005/2026 Locatário: MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL . Locador: AGOSTINHO DAMETTO , CPF n° 302.362.070-91. Objeto: Locação de um imóvel determinado pelo Lote 14 da Quadra 40, Rua D. Pedro II, s/n, Centro, neste Município, matriculado junto ao CRI da Comarca de Ponta Porã/MS, sob o n° 15.146, deverá ser utilizado para as dependências da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, destinadas à manutenção de suas atividades administrativas. Valor total anual: R$ 18.246,24 (dezoito mil duzentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos) correspondentes a 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 1.520,52 (mil quinhentos e vinte reais e cinquenta e dois centavos). Vigência: fevereiro de 2026 a fevereiro de 2027. Dotação Orçamentária: FICHA 822 02 07 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA 020701 - Gabinete do Sec. de Educação e Cultura 12 Educação 12 122 – Administração Geral 12 122 0112 – Educação com Qualidade 12 122 0112 2014 0000 – manutenção das atividades administrativas da Secretaria de Educação 3.3.90.36.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa Física Aral Moreira-MS, 27 de fevereiro de 2026. ANO XVII Nº 2874 Quinta-Feira 12 de Março de 2026 0000000000000 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 15

EXTRATO DE CONTRATO N º 015/2026 Processo Administrativo nº 020/2026 Inexigibilidade nº 004/2026 Locatário: MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL . Locador: AGOSTINHO DAMETTO , CPF n° 302.362.070-91. Objeto: Locação de um imóvel determinado pelo Lote 13 da Quadra 40, Rua D. Pedro II, s/n, Centro, neste Município, matriculado junto ao CRI da Comarca de Ponta Porã/MS, sob o n° 15.145, deverá ser utilizado para as dependências da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Valor total anual: R$ 27.369,36 (vinte e sete mil trezentos e sessenta e nove reais e trinta e seis centavos) correspondentes a 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 2.280,78 (dois mil duzentos e oitenta e setenta e oito centavos). Vigência: fevereiro de 2026 a fevereiro de 2027 Dotação Orçamentária: FICHA 822 02 07 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA 020701 - Gabinete do Sec. de Educação e Cultura 12 Educação 12 122 – Administração Geral 12 122 0112 – Educação com Qualidade 12 122 0112 2014 0000 – manutenção das atividades administrativas da Secretaria de Educação 3.3.90.36.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa Física Aral Moreira-MS, 27 de fevereiro de 2026. ANO XVII Nº 2874 Quinta-Feira 12 de Março de 2026 0000000000000 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 14

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO ACOLHIMENTO DA DECISÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 144/2025 PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2025 Após criteriosa análise dos autos do Processo Administrativo nº 144/2025, especialmente da decisão administrativa que determinou a não homologação e revogação do Pregão Presencial nº 007/2025, bem como do parecer jurídico exarado pela Procuradoria Jurídica do Município de Aral Moreira/MS, que opinou pelo não provimento do Recurso Administrativo de Reconsideração interposto pela empresa Polaris Comércio de Alimentos Ltda., passo à deliberação. Verifica-se que o recurso apresentado pela empresa recorrente não foi capaz de afastar os fundamentos técnicos e jurídicos que motivaram a revogação do certame, especialmente no que se refere: À ausência de competitividade após a desistência de uma das empresas participantes, circunstância que comprometeu a formação de ambiente concorrencial adequado; E à constatação de que a proposta remanescente apresentou valores superiores aos praticados no mercado, conforme demonstrado nas pesquisas de preços constantes dos autos, não se revelando vantajosa à Administração Pública. O parecer jurídico, fundamentado no art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como na Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal, reafirma que a revogação da licitação constitui ato discricionário da Administração, pautado em juízo de conveniência e oportunidade, não havendo direito subjetivo do licitante à homologação ou à contratação. Restou evidenciado que a decisão administrativa observou os princípios da legalidade, economicidade, eficiência e supremacia do interesse público, estando devidamente motivada e amparada no ordenamento jurídico vigente. R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 1 ANO XVII Nº 2875-DIARIO EXTRA Quinta-Feira 12 de Março de 2026 0000000000000

74, V, da Lei n.14.133/2021. Aral Moreira/MS, 26 de fevereiro de 2026. (Assinado no original) Elaine Aparecida Soligo Prefeita Municipal R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 1 ANO XVII Quinta-Feira Nº 2874 12 de Março de 2026 0000000000000

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO Processo Licitatório n. 020/2026 Inexigibilidade de Licitação n. 004/2026 AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – MS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através de sua Comissão de Contratação, torna público para conhecimento de todos os interessados a ratificação da Inexigibilidade de licitação para a locação de um imóvel determinado pelo Lote 13 da Quadra 40, Rua D. Pedro II, s/n, Centro, neste Município, matriculado junto ao CRI da Comarca de Ponta Porã/MS, sob o n° 15.145, deverá ser utilizado para as dependências da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, mediante Inexigibilidade de licitação, conforme dispõe o art.

NO EDITAL E SEUS ANEXOS. A suspensão, se deu durante o certame, em razão de questionamentos interposta pela empresa SOL BRASIL SOLUÇÕES EMBIENTAIS, com fundamento no art. 164 da Lei nº 14.133/2021. A Administração analisará os pontos suscitados e, após eventuais correções e ajustes técnicos nos documentos do certame, nova data da seção pública será informada oportunamente através dos mesmos meios de divulgação utilizados anteriormente. Aral Moreira/MS, 11 de março de 2026 (Assinado no original) Sergio Alan Junior Martins Agente de Contratações R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 1