Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DE CONTRATO Nº 0032/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0043/2026 DISPENSA N° 00016/2026 CONTRATANTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – MS. CONTRATADA : ARAL GÁS COMÉRCIO DE GÁS GLP LTDA Objeto: Aquisição emergencial de recarga de gás liquefeito de petróleo (GLP), visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Aral Moreira/MS. Valor Global: R$ 14.375,00 (quatorze mil, trezentos e setenta e cinco reais). Dotação Orçamentária: Ficha n° 132 1 Município Aral Moreira 020601 Fundo Municipal de Sáude 103010021.2121.0000 3.3.90.30.00 Atenção Primária em Saúde (APS) Ficha n° 161 1 Município Aral Moreira 020601 Fundo Municipal de Saúde 10.302.0022.2122.0000 3.3.90.30.00 Manutenção Média e Alta Complexibilidade Vigência: O prazo de vigência do presente Contrato é de 06 (seis) meses, a contar da data de sua assinatura. Previsão legal: Art.75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/21. Foro: As partes elegem o foro da Comarca de Ponta Porã-MS. ASSINAM O CONTRATO: Elaine Aparecida Soligo: Prefeita Municipal José Joaquim Ramiro: Representante legal da empresa contratada Aral Moreira-MS, 19 de março de 2026. ANO XVII Nº 2893 Quinta-Feira 26 de Março de 2026 0000000000000 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 7

EXTRATO DE CONTRATO Nº 0031/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0043/2026 DISPENSA EMERGENCIAL N° 0016/2026 CONTRATANTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – MS. CONTRATADA : ARAL GÁS COMÉRCIO DE GÁS LTDA Objeto: Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), destinado a atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Aral Moreira/MS. Valor Global: R$ 24.285,00 (vinte e quatro mil, duzentos e oitenta e cinco reais). Dotação Orçamentária: Ficha n° 217 - 1 Município Aral Moreira 02 Poder Executivo 02 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 12 122 0010 Educação com qualidade 3.3.90.30.00 Material de Consumo Ficha n° 067 1 Município Aral Moreira 02 Poder Executivo 0303 Secretaria Municipal de Administração 3.3.90.30.00 Material de Consumo Ficha n° 573 1 Município Aral Moreira 02 Poder Executivo 02 08 Secretaria Municipal de Assistência Social 08 244 0153 Aprimoramento da Gestão do SUAS 3.3.90.30.00 Material de Consumo Vigência: O prazo de vigência do presente Contrato é de 06 (seis) meses, a contar da data de sua assinatura. Previsão legal: Art.75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/21. Foro: As partes elegem o foro da Comarca de Ponta Porã-MS. ASSINAM O CONTRATO: Elaine Aparecida Soligo: Prefeita Municipal José Joaquim Ramiro: Representante legal da empresa contratada Aral Moreira-MS, 19 de março de 2026. ANO XVII Nº 2893 Quinta-Feira 26 de Março de 2026 0000000000000 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 6

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 090/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0 106/2025 DISPENSA Nº 054/2025 OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo ao Contrato nº 090/2025, correspondente a 18% (dezoito por cento) do quantitativo inicialmente contratado, visando à continuidade da prestação dos serviços de hospedagem, alimentação (café da manhã, almoço e jantar) e translado de pacientes para hospitais e clínicas no município de Campo Grande. VALOR DO ADITIVO: R$ 9.963,00 (nove mil, novecentos e sessenta e três reais). ANDREIA ARAIUM PINHEIRO LTDA CNPJ: 08.667.861/0001-30 DATA DA ASSINATURA: 24 de março de 2026. ASSINAM: Elaine Aparecida Soligo – Prefeita Municipal Andreia Araium Pinheiro – Andreia Araium Pinheiro LTDA ANO XVII Nº 2893 Quinta-Feira 26 de Março de 2026 0000000000000 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 5

n° 18.686.152/0001-55. Tal decisão fundamenta-se no artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, visando atender às necessidades de diversas secretarias do município de Aral Moreira/MS. Aral Moreira-MS, 19 de março de 2026 (Assinatura no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal ANO XVII Nº 2893 Quinta-Feira 26 de Março de 2026 0000000000000 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 3

EDITAL NA ÍNTEGRA: O edital encontra-se disponível para retirada na internet, no Portal da Transparência do Município http://dtc1.rcmsuporte.com.br:8079/transparencia/ ou solicitação pelo email: [email protected]. CÓDIGO DE REGISTRO DA INFORMAÇÃO e-SFINGE: “71BCCB2678994DA2C5022AD21EE4D211441DDD33”. DUVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Na sede da Prefeitura Municipal de Aral Moreira, Rua Bento Marques, 795, Centro, Aral Moreira/MS, telefone: (67) 93618-0983 ou pelo e-mail: [email protected] Aral Moreira/MS, 25 de março de 2026. (Assinatura no original) Sergio Alan Junior Martins Pregoeiro R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 1 ANO XVII Nº 2893 Quinta-Feira 26 de Março de 2026 0000000000000

O presente edital tem por objeto a Contratação de empresa especializada para licenciamento de software de gestão da saúde e suporte técnico especializado na plataforma e-SUS PEC do Ministério da Saúde do Governo Federal. A abertura desta licitação ocorrerá no dia 10 de abril de 2026, às 08h00min, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal, quando os interessados deverão apresentar os envelopes nº 01 – Propostas de Preços e nº 02 – Documentos de Habilitação ao Pregoeiro.

EDITAL DE LICITAÇÃO - MENOR PREÇO GLOBAL AVISO Torna-se público que o MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, Departamento de Compras e Licitações, situada na Rua Bento Marques, nº 795, Bairro Centro, CEP 79.930-000, Centro Administrativo Municipal, em Aral Moreira, MS, realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO PROCESSO Nº 050/2026 PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2026

Em atendimento ao disposto na Resolução TCE/MS n° 273/2025, apresenta- se o presente Relatório de Gestão do Fundo Municipal de Asistência Social de Aral Moreira/MS, referente ao exercício financeiro de 2025, elaborado em conformidade com o conteúdo mínimo estabelecido pelo Anexo II da referida norma. O presente documento tem por finalidade evidenciar, de forma clara, objetiva e estruturada, os principais aspectos da gestão administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social de Aral Moreira, contemplando informações gerais da unidade, execução orçamentária, gestão de pessoas, licitações e contratos, transferências de recursos, bem como demais dados exigidos pela normativa vigente. A elaboração deste Relatório observa os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, notadamente os previstos no artigo 37 da Constituição Federal, assegurando publicidade, transparência e responsabilidade na condução dos atos administrativos. Busca-se, ainda, demonstrar a compatibilidade das ações desenvolvidas com o planejamento governamental (PPA, LDO e LOA), com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com as normas específicas aplicáveis ao Poder Executivo. Dessa forma, o Relatório de Gestão ora apresentado consolida as informações necessárias à análise técnica por parte do Tribunal de Contas do Estado, reafirmando o compromisso do Poder Executivo Municipal de Aral Moreira com a boa governança, o controle interno, a legalidade dos atos praticados e a correta utilização dos recursos públicos. I - INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A UNIDADE E RESPONSÁVEIS: b) identificação da unidade, estrutura organizacional e competências 1) identificação da unidade ANO XVII Nº 2891 Quarta-Feira 25 de Março de 2026 0000000000000 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 105

e responsável, demonstradas nos itens exigidos da Resolução TCE/MS n o 273/2025 e refletindo o compromisso desta Unidade Gestora com a boa governança, o controle dos gastos públicos e o fortalecimento das instituições democráticas. Aral Moreira/MS, 14 Março de 2026. ___________________________ MARTA VIEIRA LEITE RIGON Secretária Municipal de Educação ANO XVII Nº 2891 Quarta-Feira 25 de Março de 2026 0000000000000 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 55

EXTRATO DE CONTRATO Nº 039/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 046/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 018/2026 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – MS. CONTRATADA : J.N. SERVIÇOS ELETRICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 11.644.557/0001-81. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços manutenção e reparos na rede de iluminação pública no município e distritos. Valor Total: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Dotação Orçamentária: Ficha: 698-020901-15452010511470000-33903900 outros serviços de terceiros-pessoa jurídicos. Forma de Pagamento: O valor global do presente Contrato para a vigência inicial, importa em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Sendo R$ 12.000,00 (doze mil reais) mensais. Vigência: O prazo de vigência do presente Contrato é de 05 (cinco) meses, a contar da data de sua assinatura podendo, a critério da Administração ser renovado nos termos da Lei Federal nº 14.133/21. Modalidade de Licitação: Dispensa de licitação, De acordo com a Lei Federal nº 14.133/21. Foro: As partes elegem o foro da Comarca de Ponta Porã-MS. ASSINAM O CONTRATO: CONTRATADA: J.N. SERVIÇOS ELETRICOS LTDA CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA - MS Aral Moreira-MS, 18 de março de 2026. ANO XVII Nº 2891 Quarta-Feira 25 de Março de 2026 0000000000000 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 5

EXTRATO DE CONTRATO Nº 036/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 047/2026 DISPENSA N° 019/2026 CONTRATANTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – MS. CONTRATADA : CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SUL DE MATO GROSSO DO SUL – CONISUL. CNPJ n° 06.189.978/0001-20 Objeto: O presente contrato de rateio tem por objeto o repasse de recursos financeiros pelo município consorciado, destinados à manutenção das atividades administrativas e operacionais do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Sul de Mato Grosso do Sul – CONISUL. Valor Global: R$ 65.059,40 (sessenta e cinco mil, cinquenta e nove reais e quarenta centavos). Dotação Orçamentária: 1 Município Aral Moreira 02 – Poder Executivo 020401 – Gabinete do Secretário de Fazenda e Planejamento 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Ficha n° 089 Vigência: O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. Previsão legal: Art.75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21. Foro: As partes elegem o foro da Comarca de Ponta Porã-MS. ASSINAM O CONTRATO: Elaine Aparecida Soligo: Prefeita Municipal Rogério de Souza Torquette – Presidente do Conisul Aral Moreira-MS, 19 de março de 2026. ANO XVII Nº 2891 Quarta-Feira 25 de Março de 2026 0000000000000 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 4

06.189.978/0001-20. Tal decisão fundamenta-se no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Administração. Aral Moreira-MS, 19 de março de 2026. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal ANO XVII Nº 2891 Quarta-Feira 25 de Março de 2026 0000000000000 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 2

transparente e responsável, demonstradas nos itens exigidos da Resolução TCE/MS no 273/2025 e refletindo o compromisso desta Unidade Gestora com a boa governança, o controle dos gastos públicos e o fortalecimento das instituições democráticas. Aral Moreira/MS, 19 Março de 2026. __________________________________ SILVANA MARIA ALVES CORDEIRO Secretária Municipal de Assistência Social R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 175

Ato de Criação do Fundo: Lei Municipal nº.523/2000- 07/07/2000 as Objetivo: Implementar ações destinadas a uma adequada gestão dos recursos sociais, incluindo a manutenção, melhoria e recuperação da qualidade social do município, de forma a garantir um desenvolvimento integrado e sustentável e a elevação da qualidade de vida da população local, além de proporcionar melhor estruturação para a Secretaria Municipal de Assistência Social. O atendimento à saúde da sociedade universalizada, integral, regionalizada e hierarquizada. II - INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA DA UNIDADE: a) relação dos programas de governo, com comparação de metas físicas e financeiras, justificativas para ações não realizadas, informações sobre contingenciamento e restos a pagar. R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 169 ANO XVII 25 de Março de 2026 Quarta-Feira Nº 2891 0000000000000