Diário Oficial Eletrônico

oficial de inflação previsto no Edital (IPCA ou similar), acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, pro rata die, totalizando os 6% ao ano mencionados nesta Ata. R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 31 ANO XVII Nº 2897-DIARIO EXTRA Segunda-Feira 30 de Março de 2026 0000000000000

deverão ser observados os limites e requisitos estabelecidos no Decreto Municipal nº 052/2025. 8.5. Compete ao Órgão Gerenciador autorizar o remanejamento solicitado, procedendo à redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão que cederá a cota, desde que haja prévia e formal anuência do órgão que sofrer a redução. 8.6. Caso o remanejamento seja solicitado entre órgãos de Municípios ou Entes Federativos distintos, caberá ao fornecedor detentor da Ata optar pela aceitação ou não do fornecimento, observadas as condições de frete e logística para a nova localidade. 8.7. Na hipótese de compra centralizada, caso não haja indicação prévia dos quantitativos específicos de cada participante, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será realizada obrigatoriamente por meio do procedimento de remanejamento descrito nesta cláusula. 11. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS 9.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo Órgão Gerenciador (Município de Aral Moreira), garantido o contraditório e a ampla defesa, quando o fornecedor: R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 29 ANO XVII Nº 2897-DIARIO EXTRA Segunda-Feira 30 de Março de 2026 0000000000000

anualidade (12 meses) e o índice previsto no Edital (geralmente IPCA ou IGPM), aplicável preferencialmente em caso de prorrogação da vigência da Ata. 6.2. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o Órgão Gerenciador convocará as Detentoras da Ata para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 6.2.1. As empresas que não aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado serão liberadas do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 6.2.2. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 6.3. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e a Detentora não puder cumprir o compromisso, esta poderá solicitar a atualização do preço ou a liberação do compromisso, desde que: 6.3.1. Comprove, mediante requerimento devidamente instruído com notas fiscais de compra (antes e depois do fato), tabelas de fabricantes ou outros R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 26 ANO XVII Nº 2897-DIARIO EXTRA Segunda-Feira 30 de Março de 2026 0000000000000

6.1.3. Na hipótese de previsão no Edital de cláusula de reajustamento sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133/2021. 6.1.3.1. No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da

do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação de seu extrato no Diário Oficial do Município, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. 5.1.1. O contrato decorrente da Ata de Registro de Preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará, no momento da contratação e a cada exercício financeiro, a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no Plano Plurianual (PPA), quando ultrapassar 01 (um) exercício financeiro. 5.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto, deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos. 5.2. A contratação com os fornecedores registrados na Ata será formalizada pelo órgão interessado por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 23 ANO XVII Nº 2897-DIARIO EXTRA Segunda-Feira 30 de Março de 2026 0000000000000

Preços, conforme disposto no art. 82, § 2º, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. 7. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 01 (um) ano, contado a partir

valores praticados pelo mercado, na forma do art. 23 da Lei nº 14.133/2021; R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 22 ANO XVII Nº 2897-DIARIO EXTRA Segunda-Feira 30 de Março de 2026 0000000000000

meses, a contar da data de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial, podendo ser prorrogada por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, nos termos do art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021. 5. CLÁUSULA TERCEIRA - DOS USUÁRIOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada pelas seguintes Secretaria Municipais. 3.1.1. Municipal de Educação e Cultura. Responsável: Marta Vieira Leite Rigon Endereço: Rua Dom Pedro II, 1000, Centro, CEP 79930-000, Aral Moreira – MS. Email: [email protected] R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 20 ANO XVII Nº 2897-DIARIO EXTRA Segunda-Feira 30 de Março de 2026 0000000000000

de higiene e limpeza, nas condições definidas no Edital e seus Anexos. 2.1.1. O compromisso de fornecimento estende-se, se for o caso, às demais licitantes classificadas que aceitarem formar o Cadastro de Reserva, fornecendo os produtos pelo preço do primeiro colocado, obedecida a ordem de classificação. 2.2. As empresas com preços registrados passarão a ser denominadas DETENTORAS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, após a respectiva assinatura deste instrumento. 2.3. A Ata de Registro de Preços resultante deste certame terá a vigência de 12 (doze)

HIDROXIETIL CELULOSE, EXTRATO DE CAMOMILA, ÁLCOOL BENZÍLICO, QUATÉRNIO-18, PEG-80 LAURATO DE SORBITATO, FRAGRÂNCIA, EDTA TETRASSÓDICO, ÁCIDO CÍTRICO E CORANTE AMARELO D& C N° 10(CL 47005) PRODUTO DE BOA QUALIDADE. Marca: palmolive CORDA PARA VARAL EM POLIPROPILENO 15 METROS Marca: Un nylon CORTADOR DE UNHA- MEDIDAS APROX. DO PRODUTO COM Un NO MÍNIMO 5 CM (COMPRIMENTO)MEDIDAS APROX. DA EMBALAGEM: 8CM X 3CM X 11CM (L X AX C) COMPOSIÇÃO: R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 110 4,99 548,90 500 8,90 4.450,00 1800 18,80 33.840,00 1150 9,90 11.385,00 2380 7,99 19.016,20 50 445 4,90

I) do Edital do Pregão Presencial nº 006/2026. 1.2. O preço, as especificações e as marcas registradas para os itens, conforme proposta vencedora da empresa COMERCIAL ARROYO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ 22.103.991/0001-70, são os que seguem: 1.3. PREÇO UNITÁRIO REGISTRADO: R$889.060,70 (oitocentos e oitenta e nove mil e sessenta reais e setenta centavos), conforme tabela abaixo: 2. 1875 3. Item Código COMERCIAL ARROYO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA CNPJ: 22.103.991/0001-70 Unidade 1 DE MAIO, 396 - CENTRO, ARAL MOREIRA - MS, CEP: 79930000 Telefone: 673488-1136Fax: 673488-1136 Descrição do Produto/Serviço R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] Quantidade Valor Unitário Valor Total 15 ANO XVII Nº 2897-DIARIO EXTRA Segunda-Feira 30 de Março de 2026 0000000000000

penalidade (art. 8º, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023). R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 13 ANO XVII Nº 2897-DIARIO EXTRA Segunda-Feira 30 de Março de 2026 0000000000000

caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção. R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 11 ANO XVII Nº 2897-DIARIO EXTRA Segunda-Feira 30 de Março de 2026 0000000000000

9.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021. 9.1.4.1. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do

alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021. 8. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 8.1. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços. 8.2. O remanejamento somente poderá ser feito: 8.2.1. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante; ou 8.2.2. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante. 8.3. O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento. 8.4. Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante, serão observados os limites previstos no Decreto Municipal nº 52/2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 10 ANO XVII Nº 2897-DIARIO EXTRA Segunda-Feira 30 de Março de 2026 0000000000000