Diário Oficial Eletrônico

PORTARIA Nº 310/2026 DE 06 DE ABRIL DE 2026. ELAINE APARECIDA SOLIGO , Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais... R E S O L V E : Artigo 1º - CONCEDER a Srª RAFAELA MARTINELLI SOLIGO GONDO, Secretária Municipal de Saúde, 07 (sete) dias de férias regulamentares, contados de 06/04/2026 à 12/4/2026. Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 06 DE ABRIL DE 2026. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal Registra-se. Publique-se. Cumpra-se. ANO XVII Nº 2902-DIARIO EXTRA Segunda-Feira 06 de Abril de 2026 0000000000000 R. Bento Marques, 795 - centro.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 045/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 049/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 021/2026 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – MS CONTRATADA: LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS PONTA PORÃ S/C LTDA inscrita no CNPJ sob o n° 03.888.963/0001-61. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de realização de exames clínicos laboratoriais, incluindo coleta, análise, processamento e emissão de laudos, destinados ao atendimento das demandas do Hospital e Maternidade Santa Luzia. Valor Total: R$ 64.500,00 (sessenta e quatro mil e quinhentos reais) Dotação Orçamentária: Ficha nº: 136-020601-10.301.0021.2121.0000-3.3.90.39.99 outros serviços de terceiros Ficha n°: 862-020601-10. 301.0021.2121.0000-3.3.90.39.99 outros serviços de terceiros Forma de Pagamento: O valor global do presente Contrato importa em R$ 64.500,00 (sessenta e quatro mil e quinhentos reais) Vigência: O prazo de vigência do presente Contrato é de 6 (seis) meses, a contar da data de sua assinatura podendo, a critério da Administração ser renovado nos termos da Lei Federal nº 14.133/21. Modalidade de Licitação: Dispensa de licitação, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21. Foro: As partes elegem o foro da Comarca de Ponta Porã-MS. ASSINAM O CONTRATO: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA - MS CONTRATADA: LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS PONTA PORÃ S/C LTDA Aral Moreira-MS, 01 de abril de 2026.

se no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, visando atender às necessidades das Secretaria Municipal de Saúde. Aral Moreira-MS, 01 de Abril de 2026. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal ANO XVII Nº 2901 Segunda-Feira 06 de Abril de 2026 0000000000000 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 2

especialmente pela Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), pela Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e pelas normativas que regulamentam o Atendimento Educacional Especializado. O público-alvo da Sala de Recursos Multifuncional é composto por estudantes com deficiência, transtornos do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação, devidamente matriculados no ensino regular. O atendimento ocorre no contraturno escolar e tem como finalidade oferecer apoio pedagógico específico, considerando as necessidades individuais de cada estudante. No contexto do Atendimento Educacional Especializado, são desenvolvidas atividades complementares e suplementares ao ensino da sala de aula comum. As atividades complementares visam apoiar e favorecer o acesso do estudante ao currículo escolar, por meio de estratégias, recursos pedagógicos e de acessibilidade que contribuam para sua participação nas atividades escolares. Já as atividades suplementares têm como objetivo ampliar e enriquecer o processo de aprendizagem, R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 1 ANO XVII Nº 2902-DIARIO EXTRA Segunda-Feira 06 de Abril de 2026 0000000000000

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO EDUCAÇÃO ESPECIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAL MOREIRA – MS NORMATIVA Nº 03/2026 SEMEC. Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento das Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) da Rede Municipal de Ensino de Aral Moreira – MS, e dá outras providências. SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAL – SRM ATENDIMENDO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – AEE A Sala de Recursos Multifuncional constitui um espaço pedagógico destinado ao atendimento educacional especializado (AEE), com o objetivo de garantir o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da educação especial no ensino regular. Esse atendimento é assegurado pela legislação educacional brasileira,

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE Com base nos documentos apresentados, a Prefeita Municipal Sra. Elaine Aparecida Soligo concede autorização para a Dispensa de Licitação destinada à contratação da empresa LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS PONTA PORÃ S/C LTDA, registrada sob o CNPJ n° 03.888.963/0001-61. O Valor global da prestação dos serviços será R$ 64.500,00 (sessenta e quatro mil e quinhentos reais). Tal decisão fundamentase no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, visando atender às necessidades das Secretaria Municipal de Saúde. Aral Moreira-MS, 01 de Abril de 2026. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 1 ANO XVII Nº 2901 Segunda-Feira 06 de Abril de 2026 0000000000000

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA PRESENCIAL 12/2026 EXCLUSIVA PARA ME, EPP E MEI PROCESSO Nº 57/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODAPOLIS - MS, através do Agente de Contratação, manifesta o interesse em obter Propostas de eventuais interessados visando a Contratação de empresa especializada para a Realização de Exames Laboratoriais de Anemia Infecciosa Equina (AIE) e Aplicação de Vacina Contra Influenza Equina, bem como a Contratação de Responsável Técnico Veterinário para a Supervisão Sanitária dos Equinos participantes da Cavalgada Oficial da 27ª EXPOAD de Deodápolis - MS, com base no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, Lei Complementar 123/2006 e demais legislação aplicável.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 0 57/2026 PROCESSO Nº 52/2026 Inexigibilidade Nº 14/2026 PARTES: MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS/MS através Secretaria Municipal de Esporte e a Empresa NEW MUSIC BRASIL LTDA. DO OBJETO: Contratação de Show Artístico em comemoração a 27ª exposição agropecuária de Deodápolis (EXPOAD) para atendimento da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo DO VALOR: O valor total do respectivo contrato é R$ 30.000,00 (trinta mil reais). DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 6 (seis) meses, contados a partir do dia da assinatura do contrato. DA DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento: 08.000 - Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo, 08.001 - Esporte, Cultura e Turismo, 04.122.0003 - Administração Geral, 4.051 - Manter as Atividades da Secretaria de Esporte Cultura e Turismo. .3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas. SANÇÕES: A parte que causar prejuízo à outra por inadimplência das obrigações assumidas no presente contrato, fica obrigada a reparar o dano, pela Lei 14.133/21. e suas alterações posteriores. ASSINAM: Cleidivaldo Siqueira Pereira - Pela Contratante e ERITON AQUILES SICHIERI BEZERRA– Pela Contratada. Deodápolis - MS, 31 de março de 2026. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 02 de abril de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2125A Extra | Página 12 de 23 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE DISPENSA PRESENCIAL 11/2026 PROCESSO 50/2026 Adjudico e Homologo o procedimento de dispensa de licitação referente ao Processo nº 50/2026 na Modalidade Dispensa Presencial nº 11/2026, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS DE ANEMIA INFECCIOSA EQUINA (AIE) E APLICAÇÃO DE VACINA CONTRA INFLUENZA EQUINA, BEM COMO A CONTRATAÇÃO DE RESPO NSÁVEL TÉCNICO VETERINÁRIO PARA A SUPERVISÃO SANITÁRIA DOS EQ UINOS PARTICIPANTES DA CAVALGADA OFICIAL DA 27ª EXPOAD, como “deserto”. Deodápolis - MS, 01 de abril de 2026. __________________________

EXTRATO DO CONTRATO Nº 0 55/2026 PROCESSO Nº 48/2026 Dispensa de Licitação nº 9/2026 PARTES: MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS/MS através do Gabinete do Prefeito e a Empresa SEVEN COMERCIO E SERVIÇOS LTDA . DO OBJETO: Aquisição de Ovos de Pascoa para atendimento da Prefeitura Municipal de Deodápolis – MS. DO VALOR: O valor total do respectivo contrato é R$ 20.000,00 (Vinte mil reais). DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de doze meses, contatos a partir da data da assinatura do contrato. DA DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados nos Orçamentos: 02.000 - Executivo, 02.001 - Gabinete do Prefeito, 04.122.0006 - Administração Geral, 4.055 Manter as Atividades do Gabinete do Prefeito. 3.3.90.00, Aplicações Direta. SANÇÕES: A parte que causar prejuízo à outra por inadimplência das obrigações assumidas no presente contrato, fica obrigada a reparar o dano, pela Lei 14.133/21. e suas alterações posteriores. ASSINAM: JEAN CARLOS SILVA GOMES - Pela Contratante e SEVEN COMERCIO E SERVIÇOS LTDA– Pela Contratada. Deodápolis - MS, 31 de março de 2026. Licitações e Contratos Licitações e Contratos

Aviso de Licitação 21 .............................................................. Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal 22 ........................................................................................... Decretos 22 ............................................................................ Atos de Pessoal 23 ..................................................................... Portarias 23 ............................................................................ Quinta-feira, 02 de abril de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2125A Extra Página 1 de 23 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 02 de abril de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2125A Extra | Página 2 de 23 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

Extrato de Contrato 10 ........................................................... Dispensas 12 .......................................................................... Credenciamento 13 ................................................................ Inexigibilidade 15 ................................................................... Apostilamentos 16 .................................................................. Portarias SEGAF/GABIP 17 ......................................................

EXTRATO DO CONTRATO Nº 0 42/2026 PROCESSO Nº 41/2026 Dispensa de Licitação nº 8/2026 PARTES: MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS/MS através da Secretaria Municipal de Finanças e a Empresa SERVIÇOS DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESA DE MS - SEBRAE/MS. DO OBJETO: Prestação de Serviços de Implementação do Programa DELAS 2026, visando o empreendedorismo feminino no município de Deodápolis - MS em atendimento da Secretaria de Finanças. DO VALOR: O valor total do respectivo contrato é R$ 34.595,00 ( Trinta e quatro mil quinhentos e noventa e cinco reais). DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de doze meses, contatos a partir da data da assinatura do contrato. DA DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados nos Orçamentos: 04.000 - Secretaria Municipal de Finanças, 04.001 - Secretaria Municipal de Finanças, 04.122.0006 - Administração Geral, 4.053 - Manter as Atividades da Secretaria Municipal de Finanças, 3.3.90.00 - Aplicações Diretas. SANÇÕES: A parte que causar prejuízo à outra por inadimplência das obrigações assumidas no presente contrato, fica obrigada a reparar o dano, pela Lei 14.133/21. e suas alterações posteriores. ASSINAM: JULIANI GARCIA BERLOFFA ANDRADE - Pela Contratante e Cláudio George Mendonça, Sandra Amarilha– Pela Contratada. Deodápolis - MS, 23 de março de 2026.

O Edital completo estará à disposição no site www.deodapolis.ms.gov.br, no Portal Nacional de Contas Publicas PNCP . ou através de solicitação no e-mail: [email protected] e no setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS. Poderão participar deste Pregão as empresas pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, outras informações poderão ser obtidas pelos telefone (67) 2180 - 0805 ou no e-mail: [email protected] Deodápolis - MS, 1 de abril de 2026. GIOVANI DE SOUZA BARELI Secretário Municipal de Saúde Decreto 62/2026 Código registro TCE: E99F821969EE2F2C73FE0842E05F0F9BE72555A4 Assinado digitalmente por Giovani de Souza Bareli ND: OU=Secretaria Municipal de Saúde, O=SEMUS- PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS-MS, CN=Giovani de Souza Bareli, E=saude@ deodapolis.ms.gov.br Razão: Eu atesto a precisão e a integridade deste documento Localização: Data: 2026.04.01 21:02:28-04'00' Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.1 Giovani de Souza Bareli PODER EXECUTIVO Poder Executivo Licitações e Contratos Licitações e Contratos

Aviso de Licitação 2 ................................................................ Extrato de Contrato 3 ............................................................. Extrato de Ata 4 ..................................................................... Portarias SEGAF/GABIP 5 ........................................................ Quinta-feira, 02 de abril de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2125 Página 1 de 7 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 02 de abril de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2125 | Página 2 de 7 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

PORTARIA Nº 042/2026 DE 02 DE ABRIL DE 2026. “Concede férias a Servidora que menciona e dá outras providências”. GIOVANI DE SOUZA BARELI, Secretário Municipal de Saúde de Deodápolis/MS no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no Decreto 220/2025 de 11 de julho de 2025. RESOLVE ARTIGO 1º- CONCEDER férias a Servidora Público Municipal a Sr.ª ALINE LORENA PEREGO, Ocupante do Cargo em Provimento Efetivo de ENFERMEIRA, lotada na SEMUS, desta Prefeitura, referente ao período aquisitivo de 01/06/2024 a 31/05/2025, sendo que as férias serão gozadas no 2º período de 15 (quinze) dias, a partir de 27/04/2026 a 11/05/2026. Conforme requerimento. ARTIGO 2º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Secretário Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 02 de abril de 2026. GIOVANI DE SOUZA BARELI Secretário Municipal de Saúde Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.