Diário Oficial Eletrônico

PORTARIA Nº 313/2026 – DE 09 DE ABRIL DE 2026. Dispõe sobre a instituição do Protocolo Geral Centralizado no âmbito da Prefeitura Municipal de Aral Moreira/MS e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os princípios da legalidade, eficiência, publicidade e controle dos atos administrativos, previstos no art. 37 da Constituição Federal; CONSIDERANDO a necessidade de padronizar, organizar e dar maior controle aos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal;

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO

REVOGAR a Portaria nº 123/2025, de 01/04/2025, a qual concedeu a cedência para a Secretaria de Estado de Saúde/MS, da servidora VALDIRENE REGIS SOLIGO, Fiscal de Vigilância Sanitária, matrícula nº 501157, lotada na Secretaria Municipal de saúde. Artigo 2º - Esta portaria tem efeitos a partir de agosto de 2025, revogada as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 07 DE ABRIL DE 2026. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal Registra-se. Publique-se. Cumpra-se. R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 1

PORTARIA Nº 312/2026 DE 07 DE ABRIL DE 2026. ELAINE APARECIDA SOLIGO, Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais... RESOLVE: Artigo 1º -

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO ERRATA A Prefeitura Municipal de Aral Moreira — MS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Bento Marques nº 795, Centro, nesta cidade, torna público para os devidos fins que, em documento anteriormente publicado, houve erro na informação do CNPJ. Onde se lê: CNPJ nº 59.710.999/0001-42 Leia-se: CNPJ nº 58.710.999/0001-42 Esta correção não altera qualquer outro conteúdo do documento, apenas corrige o número do CNPJ mencionado. Aral Moreira/MS, 08 de abril de 2026. R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 1

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE Com base nos documentos apresentados, a Prefeita Municipal Srª Elaine Aparecida Soligo concede autorização para a Dispensa de Licitação destinada à contratação da empresa, Gabrielly Teixeira Bambil, registrada sob o CNPJ: 59.710.999/0001-42. Tal decisão fundamenta-se no artigo art. 75 inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, visando atender às necessidades da Secretaria de Administração e Saúde. Aral Moreira-MS, 01 de Abril de 2026. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 1

EXTRATO DO 1 ° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 0065/2025 Inexigibilidade n° 0027/2025 Processo Administrativo n° 0085/2025 PARTES: Prefeitura Municipal De Aral Moreira – MS e Marley Oliveira Mattoso OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração da Cláusula Sexta – DO VALOR DO ALUGUEL, Item 6.1, Cláusula Oitava – DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO , Cláusula Décima – DO REAJUSTE, visando à prorrogação do prazo de vigência e reajuste do valor ao Contrato Administrativo n° 0043/2025, cujo objeto é a locação de um imóvel localizado no Lote determinado pelo n° 12 da quadra 26, s/n, Rua Dom Pedro II, medindo 15x31 m², no qual deverá ser utilizado para as dependências da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. DO PRAZO: Fica o presente contrato prorrogado pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir 11 de abril de 2026 até 11 de abril de 2027, podendo ser prorrogado desde que haja interesse das partes, conforme a Lei Federal n° 14.133/2021. DO REAJUSTE: Fica reajustado o valor do contrato, no percentual de 3,234380% conforme variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de acordo com o item 10.2 da Cláusula Décima do instrumento contratual. DO VALOR: O valor global passara de R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais) para o valor global de R$ 27.253,92 (vinte e sete mil duzentos e cinquenta e três reais e noventa e dois centavos) passando o valor mensal de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) para R$ 2.271,16 (dois mil duzentos e setenta e um reais e dezesseis centavos). FUNDAMENTO LEGAL : O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no art. 107 da

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0 78/2025 INEXIGIBILIDADE N° 026/2025 OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 059/2025 por mais 12 (doze) meses, visando a continuidade na prestação de serviços técnicos especializados na área de gestão de saúde, no que tange à assessoria, consultoria, capacitação, gerenciamento financeiro, planejamento em saúde, acompanhamento, suporte, destinado ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Aral Moreira/MS. VALOR DO ADITIVO: R$ 138.083,16 (cento e trinta e oito mil, oitenta e três reais e dezesseis centavos). EMPRESA CONTRATADA : CENTRO DE ATIVIDADES DE SAÚDE E APOIO À EDUCAÇÃO MS LTDA CNPJ: 31.449.169/0001-57 DATA DA ASSINATURA: 01 de abril de 2026. ASSINAM: Elaine Aparecida Soligo – Prefeita Municipal Ana Paula de Souza Araújo – Representante legal da empresa contratada ANO XVII Nº 2903 Terça-Feira 07 de Abril de 2026 0000000000000 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 3

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO DECISÃO DE ACOLHIMENTO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2026 PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2026 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte escolar, por quilômetro rodado, para atendimento dos alunos da rede pública municipal e estadual de ensino do Município de Aral Moreira/MS. Trata-se do Processo Administrativo nº 010/2026, referente ao Pregão Presencial nº 002/2026, instaurado com a finalidade de contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte escolar, por quilômetro rodado, para atendimento dos alunos da rede pública municipal e estadual de ensino do Município de Aral Moreira/MS. O procedimento licitatório foi regularmente conduzido, tendo sido observadas as etapas previstas na legislação vigente, incluindo fase competitiva de lances, julgamento, habilitação, processamento de recursos administrativos, decisão da autoridade superior e posterior prosseguimento do certame. Consta dos autos parecer jurídico conclusivo, o qual analisou a regularidade dos atos praticados e opinou pela viabilidade jurídica da adjudicação e homologação do certame, nos termos do art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021. Verifica-se que foram observados os princípios da legalidade, isonomia, julgamento objetivo, vinculação ao instrumento convocatório, eficiência e segurança jurídica, não havendo vícios que comprometam a validade do procedimento. Diante disso, acolho integralmente o parecer jurídico e, com fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021: 1. ADJUDICO o objeto do Pregão Presencial nº 002/2026 às empresas vencedoras, conforme resultado final por itens/linhas constantes dos autos do processo administrativo; 2. HOMOLOGO o procedimento licitatório, para que produza seus jurídicos e legais efeitos; R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 1 ANO XVII Nº 2904-DIARIO EXTRA Terça-Feira 07 de Abril de 2026 0000000000000

Lei nº 14.133/2021, bem como na cláusula contratual de reajuste dos valores pactuados. DATA: 23/03/2026 ASSINAM: LOCATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – MS LOCADOR: MARLEY OLIVEIRA MATTOSO R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 3

O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO GRATUITAMENTE NO SITE DA PREFEITURA, NO ENDEREÇO NA RUA BENTO MARQUES, 795 – CEP 79.930-000 – ARAL MOREIRA/MS SALA DE LICITAÇÕES, A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, NO HORÁRIO DAS 07:00HS ÀS 11:00HS, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, OU ATRAVÉS DE SOLICITAÇÃO, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: [email protected] E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: HTTP://DTC1.RCMSUPORTE.COM.BR:8079/TRANSPARENCIA. ARAL MOREIRA – MS, 06 DE ABRIL DE 2026 (Assinado original) SERGIO ALAN JUNIOR MARTINS Pregoeiro R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 1 ANO XVII Nº 2903 Terça-Feira 07 de Abril de 2026 0000000000000

AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 004/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 055/2026 O MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA/MS, POR INTERMÉDIO DO SEU AGENTE DE CONTRATAÇÃO, TORNA PÚBLICO, A REALIZAÇÃO DA CONCORRENCIA, NA FORMA PRESENCIAL, CRITÉRIO DE JULGAMENTO, MENOR PREÇO, NOS TERMOS DA LEI N. 14.133/2021: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE COBERTURA METÁLICA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL ARACY WIDER, LOCALIZADA NA RUA DORALIA DA SILVA MARQUES, BAIRRO IPÊ, NO MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA/MS, COM ÁREA APROXIMADA DE 553,38 M², INCLUINDO FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS, CONFORME PROJETOS, MEMORIAIS, ORÇAMENTO E DEMAIS ANEXOS DO EDITAL. DATA DO CERTAME: 24 DE ABRIL 2026 HORÁRIO DE ABERTURA: 08H:00MIN. LOCAL: NA Prefeitura Municipal de Aral Moreira, sito á Rua Bento Marques, nº 795, Centro, EM Aral Moreira/MS. CÓDIGO DE REGISTRO DA INFORMAÇÃO e-SFINGE: “0C91899E3D5BB2C33E458E9B2035AB2107F6BE16”

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PORTARIA Nº 311/2026 DE 06 DE ABRIL DE 2026. ELAINE APARECIDA SOLIGO , Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais... R E S O L V E : Artigo 1º - CEDER o servidor EMERSON ADRIANO MILAN , Professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação, matrícula 190201, para o SINTED – Sindicato dos Trabalhadores da Educação, no período de 01 de Fevereiro de 2026, a 31 de dezembro de 2026. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2026, revogada as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 06 DE ABRIL DE 2026. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.