Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DE CONTRATO Nº 049/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 061/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 019/2026 CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – MS. CONTRATADA: 3F PRODUCOES ARTISTICAS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 53.457.510/0001-59. Objeto: Contratação direta de artista consagrado, por meio de seu empresário exclusivo, visando à realização de show musical da dupla “Matheus & Lorenzo”, com apresentação artística a ser realizada no dia 12 de maio de 2026, com duração aproximada de 02h00min, incluindo transporte, hospedagem, alimentação, logística da equipe e demais despesas operacionais necessárias à execução da apresentação, conforme proposta apresentada, para atendimento ao evento promovido pela Prefeitura Municipal de Aral Moreira/MS, no contexto das comemorações do aniversário de 50 anos do Município, atendendo à demanda do Gabinete da Prefeita. Valor Total: R$ 147.000,00 (cento e quarenta e sete mil reais). Dotação Orçamentária: Ficha nº 035 - 020201 – 04 122 0102 – 04 122 0102 2168 0000 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Forma de Pagamento: O valor global do presente Contrato para a vigência inicial, importa em R$ 147.000,00 (cento e quarenta e sete mil reais). Vigência: O prazo de vigência do Contrato será de 02 (dois) meses a contar da data de sua assinatura. Modalidade de Licitação: Inexigibilidade de licitação, de acordo com o Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21. Foro: As partes elegem o foro da Comarca de Ponta Porã-MS. ASSINAM O CONTRATO: CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – MS. CONTRATADA: 3F PRODUCOES ARTISTICAS LTDA Aral Moreira-MS, 16 de abril de 2026. ANO XVII Nº 2920 Quarta-Feira 22 de Abril de 2026 0000000000000 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 5

art. 74 inciso II, da Lei n. 14.133/2021, Contratação direta de artista consagrado, por meio de seu empresário exclusivo, visando a realização de show musical da dupla “Rick & Renner”, a ser realizado no dia 13 de maio de 2026, no Município de Aral Moreira/MS, com duração aproximada de 01h45min, conforme condições estabelecidas na proposta apresentada, para atendimento ao evento promovido pela Prefeitura Municipal de Aral Moreira/MS, no contexto das comemorações do aniversário de 50 anos do Município, atendendo à demanda do Gabinete da Prefeita. Aral Moreira/MS, 15 de abril de 2026. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 3 ANO XVII Nº 2920 Quarta-Feira 22 de Abril de 2026 0000000000000

II, da Lei n. 14.133/2021, contratação direta de artista consagrado, por meio de seu empresário exclusivo, visando à realização de show musical da dupla “Matheus & Lorenzo”, conforme proposta apresentada, para atendimento ao evento promovido pela Prefeitura Municipal de Aral Moreira/MS, no contexto das comemorações do aniversário de 50 anos do Município, atendendo à demanda do Gabinete da Prefeita. Aral Moreira/MS, 15 de abril de 2026. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 1 ANO XVII Nº 2920 Quarta-Feira 22 de Abril de 2026 0000000000000

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO Processo Licitatório n. 061/2026 Inexigibilidade de Licitação n. 019/2026 AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através de sua Prefeita Municipal, Srª Elaine Aparecida Soligo, torna público para conhecimento de todos os interessados a autorização para a contratação da empresa 3F PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 53.457.510/0001-59, mediante Inexigibilidade de licitação, com base no art. 74 inciso

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032/2025 INEXIGIBILIDADE N° 019/2025 OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 001/2026 por mais 90 (noventa) dias, visando a continuidade na prestação de serviços contínuos de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), gerados pelas unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Aral Moreira/MS. VALOR DO ADITIVO: R$ 23.400,00 (vinte e três mil e quatrocentos reais), correspondente ao valor mensal de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais). EMPRESA CONTRATADA: ATITUDE AMBIENTAL LTDA CNPJ: 07.075.504/0005-43 DATA DA ASSINATURA: 17 de abril de 2026. ASSINAM: Elaine Aparecida Soligo – Prefeita Municipal Valdemar José Spielmann – Atitude Ambiental LTDA.

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 050/2026 PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2026 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CÓDIGO DE REGISTRO DA INFORMAÇÃO e-SFINGE: "08288E6AC4CCDA188867BFDF97A75C58851C3D74" O Município de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 03.759.271/0001-13, situada na Rua Bento Marques, nº. 795, nesta Cidade, neste ato representado pela Exma. Prefeita Municipal Elaine Aparecida Soligo, em atendimento ao Art. 71, Inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, ADJUDICA E HOMOLOGA o resultado do procedimento licitatório proferido pelo Departamento de Licitações, constante dos autos do Processo Administrativo nº 050/2026 – Pregão Presencial nº 007/2026, referente a Contratação de empresa especializada para licenciamento de software de gestão da saúde e suporte técnico especializado na plataforma e-SUS PEC do Ministério da Saúde do Governo Federal. Empresa Vencedora: 92917 Item NEXUS COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA CNPJ: 57.960.196/0001-83 OLIVEIRA MARQUES, 2637 SALA 01 - JARDIM CENTRAL, DOURADOS - MS, CEP: 79805-021 Telefone: 6734230055 Descrição Valor Total 166.600,00 Valor Total Adjudicado/Homologado: R$ 166.600,00 (cento e sessenta e seis mil e seiscentos reais). Período: 12 (doze) meses. Aral Moreira, 17 de abril de 2026. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 1 ANO XVII

O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO GRATUITAMENTE NO SITE DA PREFEITURA, NO ENDEREÇO NA RUA BENTO MARQUES, 795 – CEP 79.930-000 – ARAL MOREIRA/MS - SALA DE LICITAÇÕES, A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, NO HORÁRIO DAS 07:00HS ÀS 11:00HS, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, OU ATRAVÉS DE SOLICITAÇÃO , NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: [email protected] E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: HTTP://DTC1.RCMSUPORTE.COM.BR:8079/TRANSPARENCIA. ARAL MOREIRA – MS, 17 DE ABRIL DE 2026 (Assinado no original) SERGIO ALAN JUNIOR MARTINS Pregoeiro ANO XVII Nº 2917-DIARIO EXTRA Sexta-Feira 17 de Abril de 2026 0000000000000 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 4

AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 005/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 067/2026 O MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA/MS , POR INTERMÉDIO DO SEU AGENTE DE CONTRATAÇÃO, TORNA PÚBLICO, A REALIZAÇÃO DA CONCORRENCIA, NA FORMA PRESENCIAL, CRITÉRIO DE JULGAMENTO, MENOR PREÇO, NOS TERMOS

LEI Nº 968/2026. PRORROGA ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2026, O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADA PELA LEI 940, DE 18 DE JUNHO DE 2025. A PREFEITA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA , Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º Prorroga-se até o dia 31 de dezembro de 2026, o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei 940 de 18 de Junho de 2025. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aral Moreira – MS, 14 de Abril de 2026. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal ANO XVII Nº 2917-DIARIO EXTRA Sexta-Feira 17 de Abril de 2026 0000000000000 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 3

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2025 Processo Administrativo nº 120/2025 Pregão Presencial nº 004/2025 PARTES Órgão Gerenciador: Município de Aral Moreira/MS Detentora da Ata: Auto Posto Internacional LTDA. OBJETO O presente Termo Aditivo tem por objeto a promoção do reequilíbrio econômico-financeiro do preço registrado do item 8 – Óleo Diesel S10, código 001.006.803, constante da Ata de Registro de Preços nº 001/2025, em favor da empresa Auto Posto Internacional LTDA., nos termos do art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como das cláusulas 3.3.5, 3.3.6, 3.3.10 e 3.4.1 da Ata de Registro de Preços nº 001/2025. DA REVISÃO DOS PREÇOS Para fins de reequilíbrio econômico-financeiro, ficam alterados os valores registrados do item 8 – Óleo Diesel S10, na forma abaixo: Item 8 – Óleo Diesel S10 – Unidade: Litro Valor originariamente registrado: R$ 6,70 (seis reais e setenta centavos) Primeiro valor revisado: R$ 7,18 (sete reais e dezoito centavos), com efeitos financeiros a partir de 16/03/2026. Segundo valor revisado: R$ 7,75 (sete reais e setenta e cinco centavos), com efeitos financeiros a partir de 06/04/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente Termo Aditivo é celebrado com fundamento no art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021, e nas disposições da Ata de Registro de Preços nº 001/2025 que autorizam a alteração ou atualização dos preços registrados em decorrência de fato que eleve o custo dos bens registrados. ANO XVII Nº 2916 Sexta-Feira 17 de Abril de 2026 0000000000000 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 8

O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO GRATUITAMENTE NO SITE DA PREFEITURA, NO ENDEREÇO NA RUA BENTO MARQUES, 795 – CEP 79.930-000 – ARAL MOREIRA/MS - SALA DE LICITAÇÕES, A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, NO HORÁRIO DAS 07:00HS ÀS 11:00HS, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, OU ATRAVÉS DE SOLICITAÇÃO, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: [email protected] E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: HTTP://DTC1.RCMSUPORTE.COM.BR:8079/TRANSPARENCIA. ARAL MOREIRA – MS, 17 DE ABRIL DE 2026 (Assinado no original) SERGIO ALAN JUNIOR MARTINS Pregoeiro R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 3 ANO XVII Nº 2917-DIARIO EXTRA Sexta-Feira 17 de Abril de 2026 0000000000000

DA LEI N. 14.133/2021: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA VISANDO À CONCLUSÃO DE 19 (DEZENOVE) UNIDADES HABITACIONAIS, REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 32.030/2022, INCLUINDO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REMANESCENTES E RECOMPOSIÇÃO DE ELEMENTOS DANIFICADOS, CONFORME PLANILHAS, MEMORIAIS E RELATÓRIOS TÉCNICOS DA AGEHAB. DATA DO CERTAME: 08 DE MAIO 2026 HORÁRIO DE ABERTURA: 08H:00MIN. LOCAL: NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA, SITO Á RUA BENTO MARQUES, Nº 795, CENTRO, EM ARAL MOREIRA/MS. CÓDIGO DE REGISTRO DA INFORMAÇÃO e-SFINGE: “4A583FD0F99623CCF6A48C344FDDA6E7B35ED499”

EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 005/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 067/2026 O MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA/MS, POR INTERMÉDIO DO SEU AGENTE DE CONTRATAÇÃO, TORNA PÚBLICO, A REALIZAÇÃO DA CONCORRENCIA, NA FORMA PRESENCIAL, CRITÉRIO DE JULGAMENTO, MENOR PREÇO, NOS TERMOS

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei nº 862, de 06 de agosto de 2020. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Aral Moreira – MS, 14 de Abril de 2026. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 1 ANO XVII Nº 2917-DIARIO EXTRA Sexta-Feira 17 de Abril de 2026 0000000000000

LEI Nº 967/2026. ALTERA A LEI Nº 862, DE 06 DE AGOSTO DE 2020, PARA CORRIGIR A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º O art. 1º da Lei nº 862, de 06 de agosto de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica denominada ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ARACY WIDER a unidade escolar localizada na Rua Dorália da Silva Marques, Quadra 17, s/n, Residencial Ypê, no Município de Aral Moreira/MS.” (NR)