Diário Oficial Eletrônico

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO

i. Cumprir as exigências contidas neste edital e ser habilitado em todas as etapas nele previstas. j. Apresentar 01(uma) foto 3x4 atual. 12.5 As convocações serão publicadas no diário Oficial do Município. CAPÍTULO XIII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 13.1 O ato de inscrição gera a presunção absoluta de que o candidato conhece as presentes instruções e de que aceita as condições da seleção pública, tais como se acham estabelecidas na legislação pertinente e neste edital, devendo comprová-los no momento da contratação. 13.2 A inexatidão das declarações, as irregularidades de documentos ou de outra natureza, ocorridas no decorrer do processo seletivo, mesmo que só verificada R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 7 ANO XVII Nº 2928 Quarta-Feira 29 de Abril de 2026 0000000000000

contados da publicação do Edital de convocação, devendo ser convocado o candidato que imediatamente o suceder na ordem da classificação. 12.3 O candidato, que não apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, cópia autenticada da documentação comprobatória dos requisitos básicos para a nomeação, descritos no item será considerado desistente e NÃO SERÁ NOMEADO. 12.4 Requisitos básicos para posse: a. Ter sido HABILITADO no Processo Seletivo, na forma estabelecida neste edital. b. Ter nacionalidade brasileira. c. Ter, na data da posse, 18 (dezoito) anos completos. d. Possuir e comprovar, através de recibos de entrega dos documentos, o prérequisito para o Cargo. e. Estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral e, se do sexo masculino, do serviço militar, apresentando os devidos comprovantes. f. Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos. g. Não ter sido exonerado ou demitido por justa causa ou a bem do serviço por quaisquer dos órgãos dos orbes da administração pública. h. Possuir aptidão física e mental (através de exame de admissão médica).

5.3. O local e horário da Avaliação de Conhecimento será divulgada em edital depois de feitas as inscrições. CAPÍTULO VI - DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA INSCRIÇÃO E COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA 6.1. Documentos de identidade (RG) ou equivalente; 6.2. Diploma da Graduação; 6.3. Declaração de tempo de efetivo serviço no Magistério Público Municipal; 6.4. Declaração de concordância em disponibilidade para o cumprimento de regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais e dedicação exclusiva e a de não condenação em processo disciplinar em órgão da Administração Pública Direta e Indireta nos últimos 05 (cinco) anos, constante do Anexo II. 6.5. Nenhum documento entregue no para comprovação será devolvido ao candidato. CAPÍTULO VII - DO CURSO DE FORMAÇÃO – 1ª ETAPA 7.1. Etapa obrigatória, participação no curso on-line Gestão para Dirigente Escolar, com carga horária de 80 horas, ofertado por meio da plataforma AVA-FADEB/MS. 7.2. A Estrutura do curso compreende dois blocos iniciais e quatro módulos, cada um voltado a uma das dimensões da gestão escolar. 7.3. O curso terá início no mês de maio, para todos os candidatos com a inscrição deferida. CAPÍTULO VIII – DA AVALIAÇÃO 8.1 A Avaliação de Conhecimentos será aplicada através de prova escrita de caráter classificatório. 8.2 A avaliação de conhecimentos, de caráter classificatório versará sobre os conteúdos estudados no curso Gestão para Dirigentes Escolares. R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 4 ANO XVII Nº 2928 Quarta-Feira 29 de Abril de 2026 0000000000000

Conhecer o Edital do Processo Seletivo, ficando ciente das normas estabelecidas neste Edital. b. Informar corretamente os dados cadastrais e a opção do cargo/função. R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 3 ANO XVII Nº 2928 Quarta-Feira 29 de Abril de 2026 0000000000000

1.4. O Processo de que trata este edital compreenderá as seguintes etapas: 1.4.1. Primeira etapa: Curso on-line (80 horas), ambiente AVAFADEB/MS, intitulado Gestão para Dirigente Escolar – para fins de seleção. 1.4.2. Segunda etapa: Avaliação de Conhecimentos prova escrita de caráter eliminatório com questões objetivas e discursivas. 1.4.3. Terceira etapa: Avaliação do Plano de Gestão, de caráter eliminatório, para os candidatos habilitados na avaliação de conhecimento. R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 1 ANO XVII Quarta-Feira Nº 2928 29 de Abril de 2026 0000000000000

em conformidade com a Lei nº 808 de 12 de dezembro de 2016 e demais normas jurídicas municipais, faz saber que realizará Processo de qualificação para o exercício das Funções Gratificadas de Diretor Escolar de unidades da rede municipal de ensino do Município de Aral Moreira-MS. CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Processo Seletivo será regido por este Edital, por seus anexos, avisos complementares e eventuais retificações. 1.2. O Processo Seletivo será monitorado pela Secretária de Educação. 1.3. O Processo Seletivo destina-se ao provimento das vagas descritas no quadro constante no item 2 e das que surgirem durante o prazo de validade do processo seletivo. 1.3.1. O prazo de validade do processo seletivo será de 02 (dois) anos, contados da data da respectiva homologação, podendo este prazo, antes de esgotado, ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Administração Municipal de Aral Moreira.

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO PROCESSO SELETIVO 02/2026 DISPÕE SOBRE NORMAS QUE REGERÃO OS PROCEDIMENTOS LEGAIS DO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIRETOR ESCOLAR DE UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA-MS. O MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA, Estado de Mato Grosso do Sul, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA no uso de suas atribuições e

Tal decisão fundamenta-se no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, visando atender às necessidades das Secretarias Municipais de Administração, Saúde, Educação e Assistência Social. Aral Moreira-MS, 28 de abril de 2026. (Assinado no original) Elaine Aparecida Soligo Prefeita Municipal ANO XVII Nº 2927 Terça-Feira 28 de Abril de 2026 0000000000000 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 2

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE Com base nos documentos apresentados, a Prefeita Municipal, Sra. Elaine Aparecida Soligo, concede autorização para a Dispensa de Licitação destinada à contratação da empresa Doris E R de Abdulahad (GrafQueen), registrada sob o CNPJ nº 00.287.365/0001-49, no valor total de R$ 30.380,00 (trinta mil, trezentos e oitenta reais). Tal decisão fundamenta-se no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, visando atender às necessidades das Secretarias Municipais de Administração, Saúde, Educação e Assistência Social. Aral Moreira-MS, 28 de abril de 2026. (Assinado no original) Elaine Aparecida Soligo Prefeita Municipal R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 1 ANO XVII Nº 2927 Terça-Feira 28 de Abril de 2026 0000000000000

ALTERA A PORTARIA Nº 210/2025 DE 03/1 1/2025, A QUAL DISPÕE DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: ELAINE APARECIDA SOLIGO , Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta a Lei Orgânica do Município de Aral Moreira MS, e a Lei Federal nº. 14.133 de 01 de Abril de 2021... R E S O L V E : Artigo 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao disposto no & 3º do art. 7º e art. 117, da Lei Federal nº 14.133, de

meio do Setor Municipal de Habitação TORNA PÚBLICO o Edital de Convocação dos candidatos RESERVA, relacionados no Anexo I deste, referente ao Programa Minha Casa, Minha Vida – FGTS, para comparecimento obrigatório, conforme as regras abaixo: FICAM CONVOCADOS OS BENEFICIÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS DO CADASTRO DE RESERVA, para comparecer munidos de seus documentos originais, bem como de seus dependentes, para montagem do dossiê do Programa Minha Casa, Minha Vida – FGTS. Data: 28 de Abril de 2026 à 05 de Maio de 2026. Horário: 07h00m as 11h00m e das 13h00m as 17h00m. Local: Sala do Departamento de Habitação ( ao lado da Lotérica). 1. DO COMPARECIMENTO E DOCUMENTAÇÃO 1.1. Os convocados devem comparecer munidos de DOCUMENTOS ORIGINAIS de todos os integrantes da família. 1.2. Lista de Documentos Obrigatórios: - RG, CPF OU CNH (se for casado (a)/união estável, apresentar documento do casal; - COMPROVANTE DE ENDEREÇO ; (atualizado e de preferência em nome do titular ou em nome dos pais, caso não tenha, enviar juntamente com o comprovante de residência uma declaração de endereço com assinatura reconhecida em cartório ou contrato de locação); - COMPROVANTE DE RENDA (2 ÚLTIMOS HOLERITES); - COMPROVANTE DE ESTADO CIVIL (certidão de casamento/ certidão de nascimento); - DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA (se for o caso); - CERTIDÃO DE NASCIM ENTO DEPENDENTES/RG (se for o caso); - CARTEIRA DE TRABALHO: página de Identificação (foto e verso); e todos os contratos de trabalho;

EXTRATO DE CONTRATO Nº 056/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 064/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 027/2026 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – MS. CONTRATADA: SINDICATO DOS ÁRBITROS PROFISSIONAIS DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL inscrita no CNPJ sob o n° 02.955.615/0001-05. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de arbitragem compreendendo 03 (três) árbitros para atender os jogos em comemoração a aniversário de 50 anos de Aral Moreira e os jogos da copa da Independência modalidade futsal, futebol suíço, campeonato municipal de futebol de campo, voleibol, campeonato primavera de futebol suíço Valor Total: R$64.680,00 (sessenta e quatro mil seiscentos e oitenta reais). Dotação Orçamentária: Ficha nº: 876-021201-27812011321990000-3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica Forma de Pagamento: O valor global do presente Contrato importa em R$ 64.680,00 (sessenta e quatro mil seiscentos e oitenta reais) Vigência: O prazo de vigência do presente Contrato é de 8 (oito) meses, a contar da data de sua assinatura podendo, a critério da Administração ser renovado nos termos da Lei Federal nº 14.133/21. Modalidade de Licitação: Dispensa de licitação, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21. Foro: As partes elegem o foro da Comarca de Ponta Porã-MS. ASSINAM O CONTRATO: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA - MS CONTRATADA: SINDICATO DOS ÁRBITROS PROFISSIONAIS DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL Aral Moreira-MS, 24 de Abril de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 0 53/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 065/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 022/2026 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – MS. CONTRATADA: R3GED GESTÃO DE DOCUMENTOS LTDA Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Tecnologia da Informação para Fornecimento de Licença de Direito de Uso não Permanente de Sistema Integrado de Gestão Pública, para atender as necessidades do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais do Município de Aral Moreira- MS. Valor Total: R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: Ficha nº 725 –022001-09272015720390000- 3.3.90.40.00 - serviços de tecnologia da informa e comunicação – Pessoa Jurídica Forma de Pagamento: O valor global do presente Contrato para a vigência inicial importa em R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos reais), a serem pagos mensalmente o valor de 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). Vigência: O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura podendo, a critério da Administração ser renovado nos termos da Lei Federal nº 14.133/21. Modalidade de Licitação: Inexigibilidade art. 74, caput, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21. Foro: As partes elegem o foro da Comarca de Ponta Porã-MS. ASSINAM O CONTRATO: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA - MS CONTRATADA: R3GED GESTÃO DE DOCUMENTOS LTDA Aral Moreira-MS, 23 de Abril de 2026. ANO XVII Nº 2925 Segunda-Feira 27 de Abril de 2026 0000000000000 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 4

reais). Tal decisão fundamenta-se no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, visando atender às necessidades da Secretaria de Esporte e Lazer. Aral Moreira-MS, 24 de Abril de 2026. (Assinado no original) Elaine Aparecida Soligo Prefeita Municipal ANO XVII Nº 2925 Segunda-Feira 27 de Abril de 2026 0000000000000 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 3