Diário Oficial Eletrônico

DECRETO Nº 359/2026, DE 06 DE MAIO DE 2026. DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO as comemorações alusivas aos 50 (Cinquenta) anos de aniversário de emancipação político-administrativa do Município; DECRETA: Art. 1º Fica decretado feriado municipal no dia 13 de maio de 2026 (quarta-feira), em virtude das comemorações do aniversário de 50 (Cinquenta) anos do Município de Aral Moreira MS. Art. 2º Fica estabelecido ponto facultativo no dia 14 de maio de 2026 (quinta-feira), no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta.

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO

Complementar Municipal n.006/2015 e do decreto nº 169/2023 de 04 de dezembro de 2023 ; auferindo média de avaliação igual ou superior a 07 pontos, na forma da legislação específica; RESOLVE: Art.: 1º- Fica concedida estabilidade funcional, aos servidores abaixo, por cumprir satisfatoriamente todos os Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 06 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2146 | Página 10 de 11 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. requisitos exigidos para a condição de servidor estável. Adriano Araújo Pimentel Amanda Caroline Sextito Ana Paula da Sé Anaci de França Aparecida Hermina Oba Hirama Catiane Rosa de Farias Cecília Gleide Gomes Costa Daiane Vitor da Silva Clemente Dalvan dos Santos Franco Edeil Donizete Rodrigues Elaine Cristina de Matos Fabiana Pereira Cosmo Izabelly Aparecida Martins Micenita Pereira de Lima Rithiery Cordeiro Cardoso Pamela Fabia Neves Brito Roseni Lima de Souza Moreira Solange Alves da Silva Lais Santos Vieira Flávia Carneiro de Souza Waldemir Bulgue Jaqueline Ferreira Pinto Maysa Henrique Braguini Josiel Oliveira da Cruz Art.: 2º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor a partir de 06 de maio de 2026. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Deodápolis, 06 de maio de 2026. ___________________________ JEAN CARLOS SILVA GOMES PREFEITO MUNICIPAL ...............................................................................................................................................................................................................................

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 0 01/2026 AO CONTRATO 014/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 10/2026 ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 02/2025. PARTES: Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS e a MOSYLA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. DO VALOR: A Cláusula Quinta – Do Valor do Contrato fica acrescida da importância de R$ 79.790,50 (setenta e nove mil, setecentos e noventa reais e cinquenta centavos)) do valor inicial do contrato. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no artigo 124 e 125 da Lei Federal n° 14.133/21 e alterações posteriores correlatadas e justificadas. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato 014/2026. ASSINAM: Jaqueline Fachiano Lacerda - Pela Contratante e Alyson Medeiros Vasconcelos- Pela Contratada Deodápolis - MS, 05 de maio de 2026.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO N° 23/2026 PROCESSO Nº 71/2026 O MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS - MS, torna público a quem possa interessar, que se acha instaurado na Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS, o Processo de Licitação Pública, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO N° 23/2026, com fundamento nos dispositivos da Lei FEDERAL nº 14.133, de 1 de abril de 2021, Lei Complementar 123/2006, e demais legislação aplicável com a finalidade de selecionar empresa, pelo critério de Menor Preço Global, para o Registro de Preços para aquisição de Bicicletas Elétricas, Capacetes de Ciclismo e Baterias para atendimento da Secretaria Munic ipal de Saúde, de

Aviso de Licitação 6 ................................................................ Extrato de Termo Adtivo 7 ...................................................... Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal 8 ............................................................................................. Decretos 8 .............................................................................. Atos de Pessoal 9 ....................................................................... Portarias 9 .............................................................................. Quarta-feira, 06 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2146 Página 1 de 11 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 06 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2146 | Página 2 de 11 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Atos Administrativos Atos Administrativos Editais de intimação Editais de intimação PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REURB Nº: 176 OBJETO: REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA/ REURB-E REQUERENTE: MANOEL CANDIDO Intimados: ANGELO PEREIRA, brasileiro, e sua esposa Ana Pereira de Souza, residentes e domiciliados neste município. ADEMAR POSSIDONIO DE SÁ, brasileiro, residentes e domiciliados neste município. LUIZ ANTONIO BENELLI (ESPÓLIO) e sua esposa Rosangela Alves Benelli, residentes e domiciliados neste município. INTIMAÇÃO TITULAR DA MATRÍCULA Fica vossa senhoria intimado de que se encontra em processamento o Requerimento de REURB identificado em epígrafe, no qual MANOEL CANDIDO CPF: ***872904** busca a regularização do imóvel descrito abaixo, no qual vossa senhoria consta como titular da propriedade na matrícula: Lote urbano com 1.229,12 mt2 (um mil duzentos e vinte e nove metros quadrados e doze decímetros quadrados) localizado na Quadra: 20 Lote: 02 Distrito de Presidente Castelo, DEODAPOLIS, inscrito no CRI na Matrícula-origem nº 9584, no município de Deodápolis/MS. Em caso de oposição, essa deve ser realizada no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação, sob pena de preclusão, considerando-se a conduta omissiva como manifestação de anuência. Caso haja interesse em anuir com o requerimento ou manifestar oposição, encaminhe no prazo informado os documentos pessoais e outros comprobatórios do direito, assinados, para o endereço da Rua Agência Municipal de Habitação – AMHAD no endereço na Rua Eugênio Cordeiro Calado nº 627 – Centro – CEP: 79.790-000 – Deodápolis/MS. Deodápolis/MS, 05 de maio de 2026. DANIELLY ALQUINA DA SILVA Diretora-Presidente/Agência Municipal de Habitação ............................................................................................................................................................................................................................... PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REURB Nº: 174 OBJETO: REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA/ REURB-E REQUERENTE: MANOEL CANDIDO Intimados: ANGELO PEREIRA, brasileiro, e sua esposa Ana Pereira de Souza, residentes e domiciliados neste município. ADEMAR POSSIDONIO DE SÁ, brasileiro, residentes e domiciliados neste município. LUIZ ANTONIO BENELLI (ESPÓLIO) e sua esposa Rosangela Alves Benelli, residentes e domiciliados neste município.

PORTARIA Nº 022/2026 DE 06 DE MAIO DE 2026 “Conceder a ferias ao Servidor que menciona e dá outras providências”. PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura de Deodápolis Ms no uso de suas

atribuições legais, especialmente aquela prevista no Decreto nº 220/2025 de 11 de julho de 2025. RESOLVE ARTIGO 1º- CONCEDER férias ao Servidor Público Municipal o S.r. JOSE CARLOS JORGE, ocupante do Cargo Efetivo de TRABALHADOR BRAÇAL, SIMBOLO ANE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA SEINFA, desta Prefeitura, referente ao período aquisitivo de 12/05/2025 a 11/05/2026. Sendo que as férias serão gozadas no período de 20/05/2026 a 18/06/2026. Conforme requerimento. ARTIGO 2º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do secretário Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 06 de maio de 2026. PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA Secretário Municipal de Infraestrutura Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 06 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2146 | Página 11 de 11

PORTARIA Nº 021/2026 DE 06 DE MAIO DE 2026 “Conceder a ferias ao Servidor que menciona e dá outras providências”. PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura de Deodápolis Ms no uso de suas

Complementar Municipal n.006/2015 e do decreto nº 169/2023 de 04 de dezembro de 2023; auferindo média de avaliação igual ou superior a 07 pontos, na forma da legislação específica; RESOLVE: Art.: 1º- Fica concedida estabilidade funcional, aos servidores abaixo, por cumprir satisfatoriamente todos os Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 06 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2146 | Página 10 de 11 requisitos exigidos para a condição de servidor estável. Adriano Araújo Pimentel Amanda Caroline Sextito Ana Paula da Sé Anaci de França Aparecida Hermina Oba Hirama Catiane Rosa de Farias Cecília Gleide Gomes Costa Daiane Vitor da Silva Clemente Dalvan dos Santos Franco Edeil Donizete Rodrigues Elaine Cristina de Matos Fabiana Pereira Cosmo Izabelly Aparecida Martins Micenita Pereira de Lima Rithiery Cordeiro Cardoso Pamela Fabia Neves Brito Roseni Lima de Souza Moreira Solange Alves da Silva Lais Santos Vieira Flávia Carneiro de Souza Waldemir Bulgue Jaqueline Ferreira Pinto Maysa Henrique Braguini Josiel Oliveira da Cruz Art.: 2º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor a partir de 06 de maio de 2026. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Deodápolis, 06 de maio de 2026. ___________________________ JEAN CARLOS SILVA GOMES PREFEITO MUNICIPAL ...............................................................................................................................................................................................................................

PORTARIA Nº 146/2026 DE 06 DE MAIO DE 2026. “Concede estabilidade funcional a servidor, e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Deodápolis - MS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e demais legislação pertinente, e, CONSIDERANDO que os servidores abaixo relacionados, ascenderam por aprovação em concurso público de provas e títulos, tendo sido empossados em fevereiro de 2023; CONSIDERANDO que transcorreu o período de três anos de efetivo exercício, previsto no art. 41 da Constituição Federal, para aquisição da estabilidade, mediante condições; CONSIDERANDO a avaliação do servidor, na forma art. 41, § 4º da Constituição Federal, art. 48 da Lei

PORTARIA Nº 005/2026 DE 05 DE MAIO DE 2026 “Conceder a ferias ao Servidor que menciona e dá outras providências”. JULIANI GARCIA BERLOFFA ANDRADE, Secretária Municipal de Finanças de Deodápolis Ms no uso de suas atribuições legais. especialmente aquela prevista no Decreto 220/2025 de 11 de julho de 2025. RESOLVE ARTIGO 1º- CONCEDER férias ao Servidor Público Municipal o S.r. RITHIERY CORDEIRO CARDOSO, ocupante do Cargo Efetivo de FISCAL DE OBRAS E POSTURAS, SIMBOLO ANM, lotado na SEMAP, desta Prefeitura, referente ao período aquisitivo de 08/02/2024 a 07/02/2025. Sendo que as férias serão gozadas no 2º período de 23/04/2026 a 07/05/2026. Conforme requerimento. ARTIGO 2º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Secretaria Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 05 de maio de 2026. JULIANI GARCIA BARLOFFA ANDRADE Secretária Municipal de Finanças ...............................................................................................................................................................................................................................

PORTARIA Nº 063/2026 DE 05 DE MAIO DE 2026. “Concede férias a Servidora que menciona e dá outras providências”. GIOVANI DE SOUZA BARELI, Secretário Municipal de Saúde de Deodápolis/MS no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no Decreto 220/2025 de 11 de julho de 2025. RESOLVE ARTIGO 1º- CONCEDER férias a Servidora a Sr.ª MARIA DO CARMO DIAS RODRIGUES DA CUNHA, ocupante do Cargo em Provimento Efetivo de ODONTOLOGO, símbolo ANS, lotado na SEMUS, desta Prefeitura, referente ao período aquisitivo de 15/07/2021 a 14/07/2022, sendo que as férias serão gozadas no período de 15 (quinze) dias a partir de 27/04/2026 a 11/05/2026. Conforme requerimento. ARTIGO 2º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Secretário Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 05 de maio de 2026. GIOVANI DE SOUZA BARELI Secretário Municipal de Saúde

DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 80.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09.018.10.303.8.4073-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.600.0000.000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - R$80.000,00 80.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09.018.10.302.8.4068-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.600.0000.000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - R$80.000,00 80.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 6 de Maio de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: junior_deo. Emissão: 06/05/2026, às 11:15:10. Protocolo: 8c06b806-290c-4b32-bdb8-1b1eb844d196 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 06 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2146 | Página 9 de 11 Atos de Pessoal Atos de Pessoal Portarias Portarias

DECRETO Nº 159/2026, de 6 de Maio de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de