Diário Oficial Eletrônico

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE Com base nos documentos apresentados, a Prefeita Municipal, Sra. Elaine Aparecida Soligo, concede autorização para a Dispensa de Licitação destinada à contratação da empresa TS CONSTRUTORA LTDA - EPP, registrada sob o CNPJ nº 14.992.612/000112, no valor total de R$ 129.970,91 (cento e vinte e nove mil, novecentos e setenta reais e noventa e um centavos). Tal decisão fundamenta-se no artigo 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Aral Moreira-MS, 08 de maio de 2026. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 1 ANO XVII Nº 2940-DIARIO EXTRA Terça-Feira 12 de Maio de 2026 0000000000000

RESOLUÇÃO CMAS Nº 09/2026 Aral Moreira, 11 de Maio de 2026. O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições legais e considerando a deliberação da reunião ordinária realizada no dia 11 de maio de 2026: RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Plano de Ação do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), referente ao exercício de 2026. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. (Assinado no original) Raquel Benites Douglas Gonçalves Presidente CMAS R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 8

assinatura, tendo eficácia após publicado o respectivo extrato na Imprensa Oficial do Município, podendo ser prorrogado automaticamente em conformidade com o disposto no art. 111 da Lei 14.133/2021 por ser considerado contrato de escopo. Modalidade de Licitação: De acordo com a Lei Federal nº 14.133/21. Foro: As partes elegem o foro da Comarca de Ponta Porã-MS. ASSINAM O CONTRATO: CONTRATANTE: ELAINE APARECIDA SOLIGO CONTRATADA: LADIMIR LUIZ THOMAZONI Aral Moreira-MS, 11 de maio de 2026. R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 7 ANO XVII Nº 2939 Terça-Feira 12 de Maio de 2026 0000000000000

disposições contidas nos arts. 62 e 63, da Lei nº 4.320/1964, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assim como, também, o que dispõe o art. 6º, inciso XXIII, alínea “g”, combinado com o art. 140, inciso II, alínea “b”, da Lei Federal nº 14.133/2021. Vigência: O PRAZO DE VIGÊNCIA do contrato será de 06 (seis) meses contados da sua

fundamentado na inviabilidade de competição prevista no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, considerando tratar-se de fornecedor exclusivo no âmbito local para prestação dos serviços compatíveis com a necessidade administrativa. Valor Total: R$ 102.560,00 (cento e dois mil quinhentos e sessenta reais). Dotação Orçamentária: Ficha nº 027 - 020201 – 04 122 0102 - 04 122 0102 2003 0000 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Ficha nº 624 - 020802 – 08 244 0151 - 08 244 0151 2159 0000 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Ficha nº 876 - 021201 – 27 812 0113 - 27 812 0113 2199 0000 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Ficha nº 770 - 021101 – 20 608 0106 - 20 608 0106 2169 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Ficha nº 203 - 020701 – 12 122 0010 - 12 122 0010 2014 0000 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Forma de Pagamento: O valor global estimado do presente Contrato, para a vigência inicial, importa em R$ 102.560,00 (cento e dois mil quinhentos e sessenta reais), sendo os pagamentos efetuados conforme os serviços efetivamente executados, mediante apresentação de Nota Fiscal devidamente atestada pela fiscalização do contrato. Vigência: O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura podendo, a critério da Administração ser renovado nos termos da Lei Federal nº 14.133/21. Modalidade de Licitação: Inexigibilidade de licitação, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21, art. 74 inciso I. Foro: As partes elegem o foro da Comarca de Ponta Porã-MS. ASSINAM O CONTRATO: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – MS CONTRATADA: HOTEL OURO VERDE LTDA Aral Moreira-MS, 11 de maio de 2026. R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 5 ANO XVII Nº 2939 Terça-Feira 12 de Maio de 2026 0000000000000

por meio de Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, em razão da inviabilidade de competição decorrente da condição de fornecedor exclusivo no âmbito local. O objeto da contratação consiste na prestação de serviços de hospedagem, sob demanda, para atendimento das necessidades institucionais das Secretarias Municipais de Gabinete, Educação e Cultura, Esporte e Lazer, Assistência Social e Desenvolvimento da Produção e Turismo, destinados à acomodação de equipes técnicas, profissionais, convidados, participantes, árbitros, palestrantes e demais colaboradores vinculados às atividades, projetos, programas, eventos e ações promovidas e/ou apoiadas pelo Município de Aral Moreira/MS. Aral Moreira/MS, 08 de maio de 2026. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 3 ANO XVII Nº 2939 Terça-Feira 12 de Maio de 2026 0000000000000

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 067/2026 CONCORRENCIA Nº 005/2026 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CÓDIGO DE REGISTRO DA INFORMAÇÃO e-SFINGE: "1BC2F3FFAEC74FCED1F4F508A456EF7F7B2FA811" O Município de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 03.759.271/0001-13, situada na Rua Bento Marques, nº. 795, nesta Cidade, neste ato representado pela Exma. Prefeita Municipal Elaine Aparecida Soligo, em atendimento ao Art. 71, Inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, ADJUDICA E HOMOLOGA o resultado do procedimento licitatório proferido pelo Departamento de Licitações, constante dos autos do Processo Administrativo nº 067/2026 – Concorrencia nº 005/2026, referente a Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia visando à conclusão de 19 (dezenove) unidades habitacionais, referente ao Convênio nº 32.030/2022, incluindo a execução dos serviços remanescentes e recomposição de elementos danificados, conforme planilhas, memoriais e relatórios técnicos da AGEHAB. Empresa Vencedora: Item 1 Código Cod. Forn 001.001.085 2959 Descrição do Produto/Serviço Unidade Quantidade Proponente / Fornecedor Melhor Preço Situação/Obs. SERVIÇO DE EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA VISANDO À UN 1 CONCLUSÃO DE 19 (DEZENOVE) UNIDADES HABITACIONAIS, 775.000,00 Aceito REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 32.030/2022, INCLUINDO A EXECUÇÃO através de Lance DOS SERVIÇOS REMANESCENTES E RECOMPOSIÇÃO DE ELEMENTOS DANIFICADOS, CONFORME PLANILHAS, MEMORIAIS E RELATÓRIOS TÉCNICOS DA AGEHAB. LLT COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI Valor Total Adjudicado/Homologado: R$ 775.000,00 (setecentos e setenta e cinco mil reais). Período: 06 (seis) meses. Aral Moreira, 11 de maio de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 060/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 055/2026 CONCORRENCIA N° 004/2026 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – MS. CONTRATADA S: TH7 CONSTRUÇÕES E ESQUADRIAS LTDA Objeto: contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução da construção de cobertura metálica da quadra poliesportiva da Escola Municipal Aracy Wider, localizada na Rua Doralia da Silva Marques, Bairro Ipê, no Município de Aral Moreira/MS. Valor Total: Fica estipulado em R$393.506,24 (trezentos e noventa e três mil quinhentos e seis reais com vinte e quatro centavos), o valor total estimado a ser pago à CONTRATADA pela CONTRATANTE . Nos preços deverão estar incluídas todas as despesas ordinárias, diretas e indiretas, tributos e/ou encargos incidentes, ou que venham a incidir sobre a execução do objeto, competindo inclusive àquelas decorrentes de suas atividades, de seus profissionais ou de sua estrutura (física, organizacional, comportamental, logística ou tecnológica), ou ainda, qualquer dispêndio junto à órgãos de serviços públicos, entidades e/ou outras empresas de terceiros, em parceria ou não, assim entendido toda e qualquer outra que se faça necessário para a perfeita e fiel execução do contrato, como, também, o cumprimento integral das obrigações assumidas, em decorrência deste. (art. 121, da Lei Federal nº 14.133/2021), apresentados na tabela abaixo valores finais: Item 2472 Código TH7 CONSTRUCOES E ESQUADRIAS LTDA CNPJ: 15.434.036/0001-50 MATO GROSSO DO SUL, 416 - CENTRO, ARAL MOREIRA - MS, CEP: 79930-000 Telefone: 6796392826 Descrição do Produto/Serviço Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total 1 001.001.084 SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE COBERTURA METÁLICA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL ARACY WIDER UN 1 393.506,24 393.506,24 Total do Proponente 393.506,24 Dotação Orçamentária:

assinatura, tendo eficácia após publicado o respectivo extrato na Imprensa Oficial do Município, podendo ser prorrogado automaticamente em conformidade com o disposto no art. 111 da Lei 14.133/2021 por ser considerado contrato de escopo. Modalidade de Licitação: De acordo com a Lei Federal nº 14.133/21. Foro: As partes elegem o foro da Comarca de Ponta Porã-MS. ASSINAM O CONTRATO: CONTRATANTE: ELAINE APARECIDA SOLIGO CONTRATADA: ALINE DE AGUIAR Aral Moreira-MS, 07 de maio de 2026. R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 3

disposições contidas nos arts. 62 e 63, da Lei nº 4.320/1964, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assim como, também, o que dispõe o art. 6º, inciso XXIII, alínea “g”, combinado com o art. 140, inciso II, alínea “b”, da Lei Federal nº 14.133/2021. Vigência: O PRAZO DE VIGÊNCIA do contrato será de 12 (doze) meses contados da sua

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 055/2026 CONCORRENCIA Nº 004/2026 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CÓDIGO DE REGISTRO DA INFORMAÇÃO e-SFINGE: " 7CA970806D42601163EE10BB4423E373082F4405" O Município de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 03.759.271/0001-13, situada na Rua Bento Marques, nº. 795, nesta Cidade, neste ato representado pela Exma. Prefeita Municipal Elaine Aparecida Soligo, em atendimento ao Art. 71, Inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, ADJUDICA E HOMOLOGA o resultado do procedimento licitatório proferido pelo Departamento de Licitações, constante dos autos do Processo Administrativo nº 055/2026 – Concorrencia nº 004/2026, referente a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução da construção de cobertura metálica da quadra poliesportiva da Escola Municipal Aracy Wider, localizada na Rua Doralia da Silva Marques, Bairro Ipê, no Município de Aral Moreira/MS, com área aproximada de 553,38 m², incluindo fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos, conforme projetos, memoriais, orçamento e demais anexos do edital. Empresa Vencedora: Item 2472 Código 1 001.001.084 TH7 CONSTRUCOES E ESQUADRIAS LTDA CNPJ: 15.434.036/0001-50 MATO GROSSO DO SUL, 416 - CENTRO, ARAL MOREIRA MS, CEP: 79930-000 Telefone: 6796392826 Descrição do Produto/Serviço SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE COBERTURA METÁLICA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL ARACY WIDER Total do Proponente Unidade UN Quantidade Valor Unitário Valor Total 1

DECRETO Nº 364/2026 DE 07 DE MAIO DE 2026. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais). A PREFEITA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e da

DECRETO Nº 363/2026 DE 07 DE MAIO DE 2026. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 669.081,06 (Seiscentos e sessenta e nove mil e oitenta e um reais e seis centavos). A PREFEITA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e da

DECRETO Nº 361/2026 DE 07 DE MAIO DE 2026. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais). A PREFEITA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e da

autorização contida na Lei nº 963/2025 de 22 de Dezembro de 2025. D E C R E T A: Artigo 1º - Fica aberto ao orçamento geral do Município de Aral Moreira MS, em favor dos órgãos abaixo discriminados, Crédito Especial, no valor de R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais), para o reforço das seguintes dotações: 02 11 02 849 Fundo Municipal de Meio Ambiente Aral Moreira 18.541.0108.2010 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANTE 1.500.0000 Recursos não vinculados de Impostos.......... 65.000,00 Total geral de Suplementação: ............................................................................ 65.000,00 Artigo 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo primeiro, decorrerão por anulação de dotação orçamentária, no termos do inciso III, do § 1º do artigo 43 da Lei Federal 4.320/64. 02 12 00 785 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 27.812.0011.2071 CONSTRUINDO ESPORTE 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000 Recursos não vinculados de Impostos............. -27.000,00 786 27.812.0011.2071 CONSTRUINDO ESPORTE 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURIDICA 1.500.0000 Recursos não vinculados de Impostos............. -38.000,00