Diário Oficial Eletrônico

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 1

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE Com base nos documentos apresentados, a Prefeita Municipal, Sra. Elaine Aparecida Soligo concede autorização para a Dispensa de Licitação destinada à contratação da empresa ELIZANGELA VOGADO NASCIMENTO, registrada sob o CNPJ n° 14.153.143/0001-48. Tal decisão fundamenta-se no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Aral Moreira-MS, 05 de maio de 2026. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 1 ANO XVII Nº 2941 Sexta-Feira 15 de Maio de 2026 0000000000000

Extrato de Contrato 3 ............................................................. Portarias SEGAF/GABIP 3 ........................................................ Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal 7 ............................................................................................. Decretos 7 .............................................................................. Notas de Empenho 8 .............................................................. Outros Atos 11 ............................................................................ Secretaria Municipal de Educação 11 ..................................... Quinta-feira, 14 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2151A Extra Página 1 de 13 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 14 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2151A Extra | Página 2 de 13 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE INEXIGIBILIDADE Nº 22/2026 PROCESSO Nº 74/2026 Objeto: Contratação da Federação Sul Matogrossense de Jiu Jitsu para Realização do Evento Esportivo “Circuito Open De Jiu-Jitsu Deodápolis - MS - 2026” para atendimento da Secretaria Municipal de Esporte Cultura e Turismo.

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 033/2025. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 44/2025. INEXIGIBILIDADE Nº 011/2025. PARTES: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a Sr.ª JULIANA DE SOUZA RODRIGUES – PF. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração da Clausula Terceira “Do Preço e Condições do Pagamento” e da Cláusula Quinta “Do Prazo” do contrato, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Educação. DO PRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 033/2025 por mais 12 (doze) meses, iniciando-se em 17 de abril de 2026, com término em 17 de abril de

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA 18/2026 EXCLUSIVA PARA ME, EPPs E MEI PROCESSO Nº 72/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODAPOLIS - MS, através do Agente de Contratação, manifesta o interesse em obter Propostas de eventuais interessados visando a Aquisição de Mobiliários, Equipamentos e Eletrodomésticos para atendimento da Secretaria de Saúde do município, com base no Art. 75, inciso II da Lei federal 14.133/2021, Lei Complementar 123/2006, Decreto Municipal 022/2023 e demais legislação aplicável.

Aviso de Licitação 4 ................................................................ Extrato de Termo Adtivo 5 ...................................................... Quinta-feira, 14 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2151 Página 1 de 5 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 14 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2151 | Página 2 de 5 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Atos de Pessoal Atos de Pessoal Portarias Portarias

Decreto nº 002/2026, de 06/01/2026 ............................................................................................................................................................................................................................... Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 80.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09.018.10.302.8.4069-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.1002.000000 Recursos não Vinculados de Impostos R$40.000,00 40.000,00 09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09.018.10.122.8.4077-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.1002.000000 Recursos não Vinculados de Impostos R$40.000,00 40.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09.018.10.302.8.4069-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.1002.000000 Recursos não Vinculados de Impostos R$40.000,00 40.000,00 09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09.018.10.302.8.4069-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.1002.000000 Recursos não Vinculados de Impostos R$40.000,00 40.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 14 de Maio de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES

DECRETO Nº 174/2026, de 14 de Maio de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

publicado no diário oficial do município o extrato do contrato deve buscar junto ao departamento de compra e contratos ou órgão equivalente da administração indireta uma cópia do mesmo e, se necessário, dos anexos, a fim de iniciar a atividade de fiscalização, e; d) deve manter arquivada em seu local de trabalho, onde tenha fácil acesso a essa documentação, uma cópia do contrato, seguido de cópia do Termo de Fiscal de Contrato e dos originais dos Termos de Fiscalização, pela ordem cronológica, os quais estarão sempre preparados e organizados para consulta pelas autoridades, inclusive o Ministério Público e a população Art. 3º. Dê-se ciência aos servidores designados. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se, publique-se e faça juntada no processo físico. Deodápolis/MS, 12 de maio de 2026. Andressa da Silva Teixeira Jean Carlos Silva Gomes Secretária Municipal de administração e Planejamento Prefeito Municipal CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS Eu, Katiucia Maria Batista, ......................................................., declaro que estou ciente da designação como Gestora, ora atribuída, e das funções inerentes a esta. Eu, Maisa Silva Tognon, ......................................................., declaro que estou ciente da designação como Gestora, ora atribuída, e das funções inerentes a esta. Eu, Camila Moreira ................................................... declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Karoline Almeida dos Santos ..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. ............................................................................................................................................................................................................................... PORTARIA CONJUNTA SEMAP/GABIP N° 099/2026. Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 14 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2151A Extra | Página 5 de 13 Designa colaboradores para exercer a função de Gestor, Fiscal Titular e Fiscal Suplente conforme abaixo: Andressa da Silva Teixeira, Secretária Municipal de Gestão administrativa e planejamento, e, Jean Carlos da Silva Gomes, Prefeito Municipal, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução abaixo: Considerando o Processo nº 65/2026, Concorrência Presencial nº 5/2026, Contrato nº 84/2026 firmado junto com a empresa D R V CONSTRUTORA LTDA. DO OBJETO E DOS RECURSOS FINANCEIROS: Contratação de empresa de Engenharia ou Arquitetura para Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais em parte do Jardim Santa Maria no município de DeodápolisMS, conforme processo nº 2025TR006011/AGESUL, conforme memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, Art. e Projetos, para atendimento da demanda da Secretaria Municipal de Infraestrutura e demais documentos inerentes à espécie, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e demais anexos do edital. Resolve: Art. 1º. Designar as servidoras Katiúcia Maria Batista e Maisa Silva Tognon como Gestoras do contrato, conforme portaria 004 de 23 de março de 2026, a Sra. Jaqueline Gabrieli Rodrigues Caires, portadora do CPF: 046.xxx.xxx-51 ocupante do cargo de Engenheira Civil como Fiscal Titular e a Sr. (a) Amália Aparecida Arrieiro de Souza Peres, portadora do CPF de nº 050.xxx.xxx-26 ocupante do cargo de arquiteta como fiscal suplente. Art. 2º. Determinar que os servidores ora

contrato, fica obrigada a reparar o dano, pela Lei art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/21. e suas alterações posteriores. ASSINAM: - Giovani de Souza Bareli - Pela Contratante – Bruna Avila Marques - Pela Contratada. Deodápolis - MS, 12 de maio de 2026. ............................................................................................................................................................................................................................... Portarias SEGAF/GABIP Portarias SEGAF/GABIP PORTARIA CONJUNTA SEMAP/GABIP N° 098/2026. Designa colaboradores para exercer a função de Gestor, Fiscal Titular e Fiscal Suplente conforme abaixo: Andressa da Silva Teixeira, Secretária Municipal de Gestão administrativa e planejamento, e, Jean Carlos da Silva Gomes, Prefeito Municipal, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, designa servidores para Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 14 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2151A Extra | Página 4 de 13 acompanhar e fiscalizar a execução abaixo: Considerando o Processo nº 47/2025, Pregão Presencial Nº 11/2025, Contrato nº 83/2026 firmado junto com a empresa RODA VIVA GÁS LTDA - ME. DO OBJETO E DOS RECURSOS FINANCEIROS: aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP) e botijão para gás para atender as demandas do fundo municipal de saúde. Resolve: Art. 1º. Designar as servidoras Katiúcia Maria Batista e Maisa Silva Tognon como Gestoras do contrato, conforme portaria 004 de 23 de março de 2026, pela Secretaria Municipal de Saúde, a Srª Camila Moreira, portador do CPF 063.xxx.xxx-10, ocupante do cargo de coordenadora geral como Fiscal Titular, e o Srª. Karoline Almeida dos Santos portador do CPF: 704.xxx.xxx-14, ocupante do cargo de nutricionista como fiscal suplente. Art. 2º. Determinar que os servidores ora designados deverão: I- Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei. II- Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório. III- Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas. IV- Atestar, formalmente, nos autos do processo, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao Financeiro para o pagamento. Art. 3º Os servidores estão cientes que suas atribuições estão descritas Instrução Normativa n. 003\2022, que normatiza critérios para a atuação de Fiscais de Contratos Administrativos, tais como: a) a falta ou deficiência no cumprimento de suas atividades de fiscalização estão sujeitas a responsabilização na esfera civil, administrativa e criminal, inclusive com eventual propositura de ação indenizatória e de improbidade administrativa; b) a partir deste momento o Fiscal do Contrato deve ter conhecimento do andamento da licitação e que, tão logo, seja celebrado o contrato, deve iniciar as atividades de fiscalização, independentemente de qualquer outra comunicação; c) tão logo

EXTRATO DO CONTRATO Nº 83/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 47/2025 PREGÃO PRESENCIAL N° 11/2025 PARTES: MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS através da SECRETARIA DE SAÚDE e a Empresa RODA VIVA GÁS LTDA - ME. O objeto do presente instrumento é a Contratação de aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP) e botijão para gás para atender as demandas do fundo municipal de saúde. DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 6.668,00 (seis mil, seiscentos e sessenta e oito reais). DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 4 (quatro) meses contados da assinatura deste contrato,

Extrato de Contrato EXTRATO DO CONTRATO Nº 084/2026 PROCESSO LICITATORIO Nº 65/2026 Concorrência Presencial nº 5/2026 PARTES: MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS/MS através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e a Empresa D R V CONSTRUTORA LTDA. DO OBJETO: O objeto do presente contrato é a Contratação de empresa de Engenharia ou Arquitetura para Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais em parte do Jardim Santa Maria no município de DeodápolisMS, conforme processo nº 2025TR006011/AGESUL, conforme memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, Art. e Projetos, para atendimento da demanda da Secretaria Municipal de Infraestrutura e demais documentos inerentes à espécie, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e demais anexos do edital. DO VALOR: O valor total do respectivo contrato é de R$ 1.414.500,00 (um milhão quatrocentos e quatorze mil e quinhentos reais). DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato,

assinatura do contrato, prorrogável na forma da Lei n° 14.133/2021. Pagamento: O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento do relatório do serviço prestado, da Nota Fiscal ou Fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Recurso Orçamentários: As despesas decorrentes da referida locação estão previstas nos orçamentos: 08.000 - Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo, 08.001 - Esporte, Cultura e Turismo, 27.812.0003 – Desporto Comunitário, 4.047 - Executar Ações de Competições Esportivas .3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas. APROVO e AUTORIZO o processo de contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e Demais Documentos constante no processo nº 74/2026. Deodápolis - MS, 14 de maio de 2026. Assinado digitalmente por JEAN CARLOS SILVA GOMES DN: C=BR, OU=PREFEITO MUNICIPAL, O=PREFEITURA DE DEODAPOLIS, CN=" JEAN CARLOS SILVA GOMES ", [email protected] Razão: Eu atesto a precisão e a integridade deste documento Localização: Deodapolis -MS Foxit PhantomPDF Versão: 10.0.1 JEAN CARLOS SILVA GOMES __________________________ JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 14 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2151A Extra | Página 3 de 13

Fundamento: Art. 74, caput da Lei nº 14.133/2021. Contratada: FEDERAÇÃO SUL-MATO-GROSSENSE DE JIU-JITSU - CNPJ nº 04.669.196/0001-62. Valor Total: R$ 36.600,00 (trinta e seis mil e seiscentos reais). Prazo de Vigência do Contrato: 3 (três) meses, contados da data de