Diário Oficial Eletrônico

Aviso de Resultado 7 .............................................................. Credenciamento 8 .................................................................. Homologação / Adjudicação 11 .............................................. Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal 12 ........................................................................................... Decretos 12 ............................................................................ Notas de Empenho 14 ............................................................ Outros Atos 19 ............................................................................ Secretaria Municipal de Educação 19 ..................................... Atos de Pessoal 26 ..................................................................... Portarias 26 ............................................................................ SECRETARIAS 29 ......................................................................... Portarias Seplan 29 ................................................................ Quinta-feira, 21 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2156 Página 1 de 30 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 21 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2156 | Página 2 de 30 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Atos Oficiais Atos Oficiais Leis Leis LEI MUNICIPAL 961/2026 DE 20 DE MAIO DE 2026 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio material emergencial às famílias atingidas pela tempestade local convectiva – granizo, no Município de Deodápolis, e dá outras providências.”. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, JEAN CARLOS SILVA GOMES, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul sanciono a seguinte Lei Municipal: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir e doar materiais de construção, especialmente telhas, lonas, caibros, madeiramento, parafusos, pregos e demais itens necessários à recuperação emergencial de coberturas residenciais danificadas, bem como cestas básicas, kits de higiene pessoal, kits de limpeza e outros itens essenciais destinados ao atendimento das famílias atingidas pela tempestade local convectiva – granizo ocorrida no

suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no Decreto nº 113/2026 de 31 de março de 2026 resolve: Art. 1º - Designar os seguintes servidores municipais para comporem a Equipe de Planejamento destinada à AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE DEODÁPOLIS – MS. I – THAIS SOARES SARTORI II – HELAYNNE ROSIENNI SANTANA GOMES III – BRUNA DANIELE DA SILVA IV – JAQUELINE FACHIANO LACERDA V – AMANDA TOGNON DA COSTA VICTOR VII – GIOVANI DE SOUZA BARELI Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 21 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2156 | Página 30 de 30 VIII – MONIQUE STHEFANYE LACERDA TOSTA Art. 2º - A Equipe de Planejamento terá como atribuição principal a condução de estudos preliminares, a definição de requisitos técnicos e a elaboração dos instrumentos convocatórios. Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no local de costume, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete da Secretária Municipal de Planejamento, Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 12 dias do mês de maio de 2026. Andressa da Silva Teixeira Secretária Municipal de Planejamento ............................................................................................................................................................................................................................... Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

Prefeitura, referente ao período aquisitivo de 24/06/2024 a 23/06/2025. Conforme Art.6º da Lei Municipal nº 851 de 29 de dezembro de 2023. Sendo que as férias serão a partir do 2º período de 15(quinze) dias, a partir de 18/05/2026 a 01/06/2026. Conforme requerimento. ARTIGO 2º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Secretaria Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 21 de maio de 2026. ANDRESSA DA SILVA TEIXEIRA Secretaria Muni de Administração e Planejamento ............................................................................................................................................................................................................................... SECRETARIAS SECRETARIAS Portarias Seplan Portarias Seplan PORTARIA SEPLAN Nº 94, DE 12 DE MAIO 2026. “Dispõe sobre a Equipe de Planejamento para AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE DEODÁPOLIS – MS.” Andressa da Silva Teixeira, Secretária Municipal de Administração e Planejamento de Deodápolis/MS no uso de

atribuições legais, especialmente aquela prevista no Decreto nº 220/2025 de 11 de julho de 2025. RESOLVE: ARTIGO 1º- CONCEDER férias a Estagiaria a Sr.ª ANA LIVIA MENEZES DA SILVA, lotada na SEMAP, desta

PORTARIA Nº 008/2026 DE 21 DE MAIO DE 2026 “Conceder a ferias a Estagiária que menciona e dá outras providências”. ANDRESSA DA SILVA TEIXEIRA, Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, no uso de suas

PORTARIA Nº 007/2026 DE 21 DE MAIO DE 2026. “Conceder férias a Servidora que menciona e dá outras providências”. JULIANI GARCIA BERLOFFA ANDRADE, Secretária Municipal de Finanças de Deodápolis Ms no uso de suas atribuições legais. especialmente aquela prevista no Decreto 220/2025 de 11 de Julho de 2025. RESOLVE ARTIGO 1º- CONCEDER férias a Servidora Público Municipal a Sr.ª FRANCIELLY HARUMI SOUSA, ocupante do Cargo em Provimento em comissão de SUPERINTENDENTE, símbolo DAS-2, lotada no - SEMF, desta Prefeitura, Referente ao período aquisitivo de 04/06/2024 a 03/06/2025. Sendo que as férias serão gozadas no 2º período de 08 (oito) dias, a partir de 05/06/2026 a 12/06/2026. Conforme requerimento. ARTIGO 2º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Secretaria Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 21 de maio de 2026. JULIANI GARCIA BARLOFFA ANDRADE Secretária Municipal de Finanças

PORTARIA Nº 073/2026 DE 21 DE MAIO DE 2026. “Concede férias ao Servidor que menciona e dá outras providências”. GIOVANI DE SOUZA BARELI, Secretário Municipal de Saúde de Deodápolis/MS no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no Decreto 220/2025 de 11 de julho de 2025. RESOLVE ARTIGO 1º- CONCEDER férias ao Servidor Público Municipal o SR. º BRENO JUNQUEIRA SULZER, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de MEDICO, SIMBOLO ANS, lotado na SEMUS, desta Prefeitura, referente ao período aquisitivo de 08/02/2025 a 08/02/2026. Sendo que as férias serão gozadas no 1º período de 10 (dez) dias, a partir de 05/06/2026 a 14/06/2026. Conforme requerimento. ARTIGO 2º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do secretário Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 21 de maio de 2026. Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 21 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2156 | Página 29 de 30 GIOVANI DE SOUZA BARELI Secretário Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 072/2026 DE 21 DE MAIO DE 2026. “Concede férias a Servidora que menciona e dá outras providências”. GIOVANI DE SOUZA BARELI, Secretário Municipal de Saúde de Deodápolis/MS no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no Decreto 220/2025 de 11 de julho de 2025. RESOLVE ARTIGO 1º- CONCEDER férias a Servidora a Sr.ª ADRIANA DE SOUZA CARDOSO, ocupante do Cargo em Provimento Efetivo de PSICOLOGO, símbolo ANS, lotada na SEMUS, desta Prefeitura, referente ao período aquisitivo de 10/11/2022 a 09/11/2023. Sendo que as férias serão gozadas no 2º período de 15 (quinze) dias, a partir de 08/06/2026 a 22/06/2026. Conforme requerimento. ARTIGO 2º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do secretário Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 21 de maio de 2026. GIOVANI DE SOUZA BARELI Secretário Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 071/2026 DE 21 DE MAIO DE 2026. “Concede férias ao Servidor que menciona e dá outras providências”. GIOVANI DE SOUZA BARELI, Secretário Municipal de Saúde de Deodápolis/MS no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no Decreto 220/2025 de 11 de julho de 2025. RESOLVE ARTIGO 1º- CONCEDER férias ao Servidor o Sr. º DANIEL DIAS PEREIRA, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de ENFERMEIRO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE – SEMUS, desta Prefeitura. Referente ao período aquisitivo de 01/06/2024 a 31/05/2025, sendo que as férias foram gozadas no 1º período de 10 (dez) dias, a partir de 23/04/2026 a 02/05/2026. Conforme requerimento. ARTIGO 2º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Secretário Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 21 de maio de 2026. GIOVANI DE SOUZA BARELI Secretário Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 159/2026 21 DE MAIO DE 2026. “Concede a permanência de READAPTAÇÃO a servidora que menciona e dá outras providências”. JEAN CARLOS SILVA GOMES, Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO: o disposto no Art. 14 do Estatuto dos Servidores Público do Município de Deodápolis MS, Lei Complementar nº 006 de dezembro de 2015. R E S O L V E: ARTIGO 1º- CONCEDER a permanência de readaptação a Servidora Pública Municipal a Sr.ª HELCIA SEVERINO DA CRUZ, Matricula nº 347/1. Ocupante do cargo Efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na SEMA, desta Prefeitura, para exercer as atribuições funcionais compatível com sua situação atual sem prejuízos de seus Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 21 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2156 | Página 28 de 30 vencimentos anteriores, em virtude de estar impossibilitado de exercer as suas atividades atuais. ARTIGO 2º- A readaptação será concedida pelo período de não superior a seis 06 (seis) meses. A partir de 06 de maio de 2026. Conforme atestado médico. ARTIGO 3º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, e seus efeitos retroagem a 06 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 21 de maio de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal

CONSIDERANDO: a previsão do art.12 da Lei complementar nº 006 de 16 de dezembro de 2015 – Estatuto do Servidor Público Municipal de Deodápolis Ms, que define que a readaptação é a transformação da investidura do servidor estável para um cargo de atribuição e responsabilidade compatível com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em pericia medica oficial. R E S O L V E: ARTIGO 1º- De acordo com a previsão do art. 12 da Lei Complementar nº 006, de 16 de dezembro de 2015, fica REDAPTADA a Servidora Pública Municipal a Sr.ª JOSIANE BEJATO AVANCI LIMA, Matricula nº 2491/6, Ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de MOTORISTA CARTEIRA D, para que exerça as funções de seu cargo na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, desta Prefeitura, a partir de 20 de maio de 2026, em conformidade com as restrições constadas no Atestado médico. ARTIGO 2º- A referida servidora realizará suas condições e responsabilidade desde que compatíveis com sua condição de saúde atual, conforme Atestado Médico. ARTIGO 3º- A readaptação terá prazo 06 (seis) Meses, estipulado no I do Artigo 14 da LCM nº 006 de dezembro de 2015. ARTIGO 4º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, retroagindo seus efeitos a partir de 15 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 20 de maio de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal ...............................................................................................................................................................................................................................

PORTARIA Nº 158/2026 DE 20 DE MAIO DE 2026. “Concede Readaptação funcional a servidora que menciona e dá outras providências”. JEAN CARLOS SILVA GOMES, Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município.

PORTARIA Nº 070/2026 DE 20 DE MAIO DE 2026 “Dispõe sobre Exoneração a pedido da Servidora que menciona e dá outras providências”. Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 21 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2156 | Página 27 de 30 GIOVANI DE SOUZA BARELI, Secretário Municipal de Saúde de Deodápolis/MS no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no Decreto 220/2025 de 11 de julho de 2025. RESOLVE; ARTIGO 1º EXONERAR a pedido da Servidora Público Municipal a Sr.ª DAIENI ALENCAR DE ALMEIDA ANGLO, Matricula nº 2884/5. Contratada para ocupar o Cargo de RECEPCIONISTA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SEMUS, desta Prefeitura. A partir de 01 de maio de 2026. Conforme requerimento. ARTIGO 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, e seus efeitos retroagem 01 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Secretário Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 20 de maio de 2026. . GIOVANI DE SOUZA BARELI Secretário Municipal de Saúde ...............................................................................................................................................................................................................................

PORTARIA Nº 069/2026 DE 20 DE MAIO DE 2026. “Concede férias a Servidora que menciona e dá outras providências”. GIOVANI DE SOUZA BARELI, Secretário Municipal de Saúde de Deodápolis/MS no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no Decreto 220/2025 de 11 de julho de 2025. RESOLVE ARTIGO 1º- CONCEDER férias a Servidora a Sr.ª MARTA APARECIDA BALBUENA DE SOUZA, ocupante do Cargo em Provimento Efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, símbolo ANE, lotada na SEMUS, desta Prefeitura, referente ao período aquisitivo de 08/02/2025 a 07/02/2026, sendo que as férias serão gozadas a partir de 20/07/2026 a 29/07/2026. Conforme requerimento. ARTIGO 2º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Secretário Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 20 de maio de 2026. GIOVANI DE SOUZA BARELI Secretário Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 068/2026 DE 20 DE MAIO DE 2026. “Concede férias a Servidora que menciona e dá outras providências”. GIOVANI DE SOUZA BARELI, Secretário Municipal de Saúde de Deodápolis/MS no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no Decreto 220/2025 de 11 de julho de 2025. RESOLVE ARTIGO 1º- CONCEDER férias a Servidora a Sr.ª WESLLAINEY COELHO DE QUEIROZ, ocupante do Cargo em Provimento Efetivo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, símbolo ANM, lotada na SEMUS, desta Prefeitura, referente ao período aquisitivo de 25/03/2024 a 24/03/2025, sendo que as férias serão gozadas a partir de 13/07/2026 a 27/07/2026. Conforme requerimento. ARTIGO 2º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Secretário Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 20 de maio de 2026. GIOVANI DE SOUZA BARELI Secretário Municipal de Saúde