Diário Oficial Eletrônico

Extrato de Contrato EXTRATO DO CONTRATO Nº 90/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 78/2026 Dispensa nº 19/2026 PARTES: MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS através do Gabinete do Prefeito e a empresa CASA IDEAL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. O objeto do presente instrumento é a Aquisição emergencial de telhas destinadas ao atendimento das famílias afetadas pelo desastre classificado e codificado como Tempestade Local Convectiva – “Granizo” – COBRADE 1.3.2.1.3, conforme Decreto nº 177/2026, de 17 de maio de 2026, que declarou Situação de Emergência em parte das áreas urbana e rural do Município de Deodápolis. DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 94.874,00 (Noventa e quatro mil oitocentos e setenta e quatro reais). DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação será de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura deste contrato. DA DOTAÇÃO. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados nos Orçamentos: 99.000 - Reserva de Contingência, 99.099 - Reserva de Contingência, 99.999.0012 - Reserva de Contingência, 9.999 - Executar Ações da Reserva de Contingência. 9.9.99.00.00 - Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS. SANÇÕES: A parte que causar prejuízo à outra por inadimplência das obrigações assumidas no presente contrato, fica obrigada a reparar o dano, pela Lei art. 92, §1º, da

Extrato de Ata EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 29/2026 PROCESSO Nº 66/2026 PREGÃO PRESENCIAL Nº 22/2026 PARTES: Secretarias de Esporte, Educação, Infraestrutura, A. Social, Finanças, Administração, Habitação, Gabinete e do Fundo Municipal de Saúde e as empresas: B A Marques LTDA, L. DA S. SANTOS LTDA. OBJETO: objeto desta ata é o Registro de Preços para aquisição de Coffe Break, Pães, Bolos e Salgados para atendimento das Secretarias de Esporte, Educação, Infraestrutura, A. Social, Finanças, Administração, Habitação, Gabinete e do Fundo Municipal de Saúde. PREÇOS: Os preços ofertados pela empresa signatária da presente Ata de Registro de Preços são os especificados nas tabelas abaixo de acordo com a respectiva classificação e não houve nenhuma alteração de preços no trimestre, conforme itens, especificações quantias, marcas e valores abaixo relacionados: Empresa: B A MARQUES LTDA Item Especificação Quant. Unidade de medida V. Unit. Valor Total 2 BOLO CONFEITADO. COBERTURA DE CHANTILLY. COM RECHEIO. (SABORES DE BRIGADEIRO, BEIJINHO E FRUTAS) 260 KG 64,80 16.848,00

EXTRATO DO TERMO APOSTILAMENTO Nº 002/2026 AO CONTRATO 82/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 56/2024 PREGÃO PRESENCIAL Nº 27/2024. PARTES: Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS e a JAIR MARANGONI JUNIOR MEI. DO VALOR: A Cláusula Quinta – Do Valor do Contrato fica acrescida da importância de R$ 1.498,20 (um mil, quatrocentos e noventa e oito reais e vinte centavos) do valor inicial do contrato. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no artigo 124 e 125 da Lei Federal n° 14.133/21 e alterações posteriores correlatadas e justificadas. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato 82/2024. ASSINAM: Giovani de Souza Bareli - Pela Contratante e Jair Marangoni JuniorPela Contratada Deodápolis - MS, 22 de maio de 2026. Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 25 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2158 | Página 7 de 23

As empresas interessadas poderão adquirir o edital e seus anexos, mediante download no endereço eletrônico: www.deodapolis.ms.gov.br ou no site da plataforma: https://www.licitanet.com.br/ no e-mail [email protected] e portal pncp.gov.br. Deodápolis - MS, 22 de maio de 2026. Assinado digitalmente por Giovani de Souza Bareli ND: OU=Secretaria Municipal de Saúde, O= SEMUS-PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS-MS, CN=Giovani de Souza Bareli, [email protected] Razão: Eu atesto a precisão e a integridade deste documento Localização: Data: 2026.05.24 21:04:01-04'00' Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.1 Giovani de Souza Bareli GIOVANI DE SOUZA BARELI Secretário Municipal de Saúde Decreto 62/2026 Código registro TCE: E4AE4C5AD6C98091790EBC6D42F0BA0080D61F0C Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 25 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2158 | Página 6 de 23 Extrato Extrato

conformidade com as especificações e forma prevista no edital e seus anexos. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, via Internet, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases. Os trabalhos serão conduzidos pelo Pregoeiro, mediante a inserção e monitoramento constante da página eletrônica: https://www.licitanet.com.br/ Recebimento das propostas: 25/5/2026, às 08:30 horas (DF), mediante sua inserção na página eletrônica https://www.licitanet.com.br/ Do encerramento do recebimento das propostas 5/6/2026, às 09:00 horas (Horário de DF); Início da disputa: 5/6/2026, às 09:15 horas (Horário de DF); Modo de disputa adotado para o envio de lances no presente Pregão Eletrônico: ABERTO Endereço eletrônico da disputa: https://www.licitanet.com.br/

Aviso de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO N° 26/2026 PROCESSO Nº 77/2026 O MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS - MS, torna público a quem possa interessar, que se acha instaurado na Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS, o Processo de Licitação Pública, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO N° 26/2026, com fundamento nos dispositivos da Lei FEDERAL nº 14.133, de 1 de abril de 2021, Lei Complementar 123/2006, e demais legislação aplicável com a finalidade de selecionar empresa, pelo critério de Menor Preço Global, para o Registro de Preços para aquisição de Bicicletas Elétricas, Capacetes de Ciclismo e Baterias para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde , de

Extrato de Termo Adtivo EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 02/2026 – CONTRATO 82/2024. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 56/2024 PREGÃO PRESENCIAL Nº 27/2024. PARTES: Secretaria Municipal de Saúde e a empresa Jair Marangoni Junior - MEI. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO. DO PRAZO : Fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, iniciando-se em 22/05/2026 e encerrando-se em 22/05/2027. DA JUSTIFICATIVA: Constitui objeto do presente Termo Aditivo de prazo do contrato, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no artigo 111 da Lei Federal n° 14.133/2021, e alterações posteriores correlatas e justificadas. Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato nº 82/2024 ASSINAM: Giovani de Souza Bareli - pelo contratante e Jair Marangoni Junior- pelo contratado. Deodápolis/MS, 22 de maio de 2026. Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 25 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2158 | Página 5 de 23

Art. 2º. Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Municipal nº 939 de 12 de janeiro de 2026. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Jean Carlos Silva Gomes Prefeito Municipal ............................................................................................................................................................................................................................... Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 25 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2158 | Página 4 de 23 Licitações e Contratos

LEI MUNICIPAL Nº 962/2026 DE 25 DE MAIO DE 2026 “Altera o Art. 14 da Lei Municipal nº 939/2026, de 12 de janeiro de 2026, para incluir a individualização das matrículas dos lotes, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS – MS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica alterado o art. 14 da Lei Municipal nº 939/2026, de 12 de janeiro de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 14. Os lotes a serem regularizados e doados são: Quadra 27-A Lote 06 (Matrícula 9.609): 210,00 m² Lote 07 (Matrícula 9.610): 204,75 m² Lote 08 (Matrícula 9.611): 204,75 m² Lote 09 (Matrícula 9.612): 204,75 m² Lote 10 (Matrícula 9.613): 204,75 m² Lote 11 (Matrícula 9.614): 210,00 m² Quadra 27-B Lote 01 (Matrícula 9.616): 204,75 m² Lote 02 (Matrícula 9.617): 204,75 m² Lote 03 (Matrícula 9.618): 204,75 m² Lote 04 (Matrícula 9.619): 204,75 m² Lote 05 (Matrícula 9.620): 210,00 m² Lote 06 (Matrícula 9.621): 210,00 m² Lote 07 (Matrícula 9.622): 204,75 m² Lote 08 (Matrícula 9.623): 204,75 m² Lote 09 (Matrícula 9.624): 204,75 m² Lote 10 (Matrícula 9.625): 204,75 m² Lote 11 (Matrícula 9.626): 210,00 m² Lote 12 (Matrícula 9.627): 210,00 m² Quadra 27-C Lote 01 (Matrícula 9.628): 204,75 m² Lote 02 (Matrícula 9.629): 204,75 m² Lote 03 (Matrícula 9.630): 204,75 m² Lote 04 (Matrícula 9.631): 204,75 m² Lote 05 (Matrícula 9.632): 210,00 m² Lote 06 (Matrícula 9.633): 210,00 m² Lote 07 (Matrícula 9.634): 204,75 m² Lote 08 (Matrícula 9.635): 204,75 m² Lote 09 (Matrícula 9.636): 204,75 m² Lote 10 (Matrícula 9.637): 204,75 m² Lote 11 (Matrícula 9.638): 210,00 m² Lote 12 (Matrícula 9.639): 210,00 m² Parágrafo único. No Distrito de Porto Vilma, serão construídas 30 (trinta) unidades habitacionais, Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 25 de maio de 2026

Citação de notificação por edital ....................................... 22 SECRETARIAS ......................................................................... 22 Portarias Seplan ................................................................ 22 EXPEDIENTE Diário Oficial de Deodápolis – DIODEO Estado de Mato Grosso do Sul Rua Francisco Alves da Silva, nº 443 Fone: (67) 3448-1925 [email protected] Gestão 2025 - 2028 Prefeito Municipal Jean carlos Silva Gomes Vice-Prefeito Marcio de Paula Ribeiro SECRETÁRIOS MUNICIPAIS Juliani Garcia Berloffa Andrade Secretaria de Finanças Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues Secretaria de Administração e Planejamento Giovani de Souza Bareli Secretária de Saúde Helaynne Rosienni Santana Secretária de Assistência Social Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues ( Interino ) Secretário de Educação Paulo Eduardo Firmino Siqueira Secretário de Infraestrutura e Logística Cleidivaldo Siqueira Pereira Secretário de Esportes, Cultura e Turismo Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 O Município de Deodápolis garante a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.deodapolis.ms.gov.br Av. Francisco Alves da Silva, 443 - 79790-000 - Deodápolis - MS Atendimento ao publico: Segunda a Sexta, das 7:00h às 11:00h e das 13h00 às 17h00 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 25 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2158 | Página 2 de 23 PODER EXECUTIVO Poder Executivo Atos Oficiais Atos Oficiais

Aviso de Resultado ............................................................ 17 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal ........................................................................................... 20 Notas de Empenho ............................................................ 20 Advertências / Notificações ................................................. 22

Extrato de Ata ..................................................................... 7 Extrato de Contrato ........................................................... 10 Portarias SEGAF/GABIP ...................................................... 12

Extrato de Termo Adtivo ...................................................... 4 Aviso de Licitação ................................................................ 5 Extrato ................................................................................. 6

Diário Oficial do Municipio de Deodápolis - Criado pela Lei Municipal N. 726/2020 SUMÁRIO Poder Executivo ............................................................................. 2 Atos Oficiais ............................................................................. 2 Leis ...................................................................................... 2 Licitações e Contratos ............................................................ 4

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 0 05/2026 AO CONTRATO 13/2022 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 07/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2022. PARTES: Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS e a JJ IMPRESSORAS EIRELI. DO VALOR: A Cláusula Quinta – Do Valor do Contrato fica acrescida da importância de R$ 32.665,50 (trinta e dois mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos) do valor inicial do contrato. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no artigo 124 e 125 da Lei Federal n° 14.133/21 e alterações posteriores correlatadas e justificadas. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato 13/2022. ASSINAM: Giovani de Souza Bareli - Pela Contratante e Juliene Pereira Ivo Sobrinho- Pela Contratada Deodápolis - MS, 22 de maio de 2026. Licitações e Contratos Licitações e Contratos