Diário Oficial Eletrônico

21.268.622/0001-75. Tal decisão fundamenta-se no artigo 74, caput, da Lei nº 14.133/2021, visando atender às necessidades do Fundo Municipal de Previdência Social de Aral Moreira. Aral Moreira-MS, 20 de Abril de 2026. (Assinado no original) Elaine Aparecida Soligo Prefeita Municipal ANO XVII Nº 2925 Segunda-Feira 27 de Abril de 2026 0000000000000 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 2

01/04/2021; e do Anexo VI, item 4, b, 5, da Resolução Normativa nº 054, de 14 de dezembro de 2016, do TCE/MS, para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização de Contratos no âmbito da Prefeitura Municipal de Aral Moreira MS. SERVIDOR Vanilda Pereira de Campos Keli Fabiane Fabris Jeane Alves de Oliveira Jamile Aparecida Ferreira dos Santos Lucas Daniel Coinete Meri Lourdes Krein Ferreira Bruna Alves dos Santos Cavalcante Tânia Beatriz Cardoso Fernandes R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] MATRÍCULA SECRETARIA 506246 500800 423501 503131 Sec. Municipal de Saúde Sec. Municipal de Saúde Sec. Municipal de Saúde Sec.Mun.Assistência Social 506213 500448 502269-3 Sec. Mun. Educação e Cultura Sec. Mun. Educação e Cultura Sec. Mun. Educação e Cultura 507170-2 Sec. Mun . Educação e Cultura 10

ALTERA A PORTARIA Nº 210/2025 DE 03/11/2025, A QUAL DISPÕE DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: ELAINE APARECIDA SOLIGO, Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta a Lei Orgânica do Município de Aral Moreira MS, e a Lei Federal nº. 14.133 de 01 de Abril de 2021... RESOLVE: Artigo 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao disposto no & 3º do art. 7º e art. 117, da Lei Federal nº 14.133, de

atribuições que lhe confere o art. da Lei nº 963/2025, de 22 de Dezembro de 2025, orçamento fiscal e da seguridade social para o exercício de 2026... DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito suplementar por remanejamento de dotação orçamentária, na importância de R$ 240.550,00 (Duzentos e quarenta mil, quinhentos e cinquenta reais), distribuídas as seguintes dotações: 02 07 01 202 Gabinete do Sec. de Educação e Cultura 12.122.0010.2014.0000 EDUCAÇÃO COM QUALIDADE.. 50.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 306 12.361.0112.2192.0000 EDUCAÇÃO COM QUALIDADE.. 70.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 02 09 01 672 Gabinete do Secretário de Infraestrutura 15.451.0105.1001.0000 INFRAESTRUTURA........................ 77.600,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 02 11 01 778 Gabinete do Sec. de Desenv. da Produção e Turismo 20.608.0109.2011.0000 AGRICULTURA............................... 42.950,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES:....................................................................... 240.550,00 Artigo 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo primeiro, decorrerão por remanejamento de dotação orçamentária:

- EXTRATO DO FGTS ATUALIZADO; R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 1 ANO XVII Nº 2926-DIARIO EXTRA Segunda-Feira 27 de Abril de 2026 0000000000000

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2026/DMH A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA, Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Setor Municipal de Habitação TORNA PÚBLICO o Edital de Convocação dos candidatos RESERVA, relacionados no Anexo I deste, referente ao Programa Minha Casa, Minha Vida – FGTS, para comparecimento obrigatório, conforme as regras abaixo: FICAM CONVOCADOS OS BENEFICIÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS DO CADASTRO DE RESERVA, para comparecer munidos de seus documentos originais, bem como de seus dependentes, para montagem do dossiê do Programa Minha Casa, Minha Vida – FGTS. Data: 28 de Abril de 2026 à 05 de Maio de 2026. Horário: 07h00m as 11h00m e das 13h00m as 17h00m. Local: Sala do Departamento de Habitação ( ao lado da Lotérica). 1. DO COMPARECIMENTO E DOCUMENTAÇÃO 1.1. Os convocados devem comparecer munidos de DOCUMENTOS ORIGINAIS de todos os integrantes da família. 1.2. Lista de Documentos Obrigatórios: - RG, CPF OU CNH (se for casado (a)/união estável, apresentar documento do casal; - COMPROVANTE DE ENDEREÇO; (atualizado e de preferência em nome do titular ou em nome dos pais, caso não tenha, enviar juntamente com o comprovante de residência uma declaração de endereço com assinatura reconhecida em cartório ou contrato de locação); - COMPROVANTE DE RENDA (2 ÚLTIMOS HOLERITES); - COMPROVANTE DE ESTADO CIVIL (certidão de casamento/ certidão de nascimento); - DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA (se for o caso); - CERTIDÃO DE NASCIMENTO DEPENDENTES/RG (se for o caso); - CARTEIRA DE TRABALHO: página de Identificação (foto e verso); e todos os contratos de trabalho;

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE Com base nos documentos apresentados, a Prefeita Municipal, Sra. Elaine Aparecida Soligo concede autorização para a Inexigibilidade de Licitação destinada à contratação da empresa R3GED GESTÃO DE DOCUMENTOS LTDA, registrada sob o CNPJ n° 21.268.622/0001-75. Tal decisão fundamenta-se no artigo 74, caput, da Lei nº 14.133/2021, visando atender às necessidades do Fundo Municipal de Previdência Social de Aral Moreira. Aral Moreira-MS, 20 de Abril de 2026. (Assinado no original) Elaine Aparecida Soligo Prefeita Municipal R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 1 ANO XVII Segunda-Feira Nº 2925 27 de Abril de 2026 0000000000000

públicos, nos termos do art. 98 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964. A Dívida Fundada é Interna quando assumida dentro do País. E externa quando assumida fora do País e com autorização do Senado Federal, conforme inciso V do art. 52 da Constituição do Brasil. O Anexo 16 – Demonstrativo da Dívida Fundada Interna da Prefeitura Municipal de Aral Moreira/MS, referente a exercício anterior apresenta saldos a Pagar no montante de R$ 7.253.084,06 (sete milhões duzentos e cinquenta e três mil, oitenta e quatro reais e seis centavos) com emissão no exercício/2025 no valor de R$ 811.951,55 (oitocentos e onze mil, novecentos e cinquenta e um reais e cinquenta e cinco centavos) e baixa por pagamento no exercício/2025 na quantia de R$ 3.141.281,62 (três milhões cento e quarenta e um mil, duzentos e oitenta e um reais e sessenta e dois centavos), ficando saldo da dívida a pagar futuramente no montante de R$ 4.923.753,99 (quatro milhões novecentos e vinte e três mil, setecentos e cinquenta e três reais e noventa e nove centavos). Aral Moreira/MS., 22 de abril de 2026. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] (Assinado no original) NELSON LOPES BICA Contador 20 ANO XVII Nº 2924 Sexta-Feira 24 de Abril de 2026 0000000000000

13 – Balanço Financeiro, extrato bancário e conciliação bancária referente ao mês de dezembro de 2025 e demais anexos contábeis das demonstrações dos créditos a receber a curto prazo. O Ativo Não Circulante no valor total de R$ 69.986.001,59 (sessenta e nove milhões novecentos e oitenta e seis mil, um reais e cinquenta e nove centavos), está constituído pelo Ativo Realizável a Longo Prazo – Créditos a Longo Prazo na quantia de R$ 5.038.578,30 (cinco milhões trinta e oito mil, quinhentos e setenta e oito reais e trinta centavos), Bens Móveis no valor de R$ 22.037.251,67 (vinte e dois milhões trinta e sete mil, duzentos e cinquenta e um reais e sessenta e sete centavos), Bens Imóveis na quantia de R$ 44.549.894,15 (quarenta e quatro milhões quinhentos e quarenta e nove mil, oitocentos e noventa e quatro reais e quinze centavos), e Depreciação, Exaustão e Amortização Acumuladas no valor de (R$ 1.639.722,53) (um milhão seiscentos e trinta e nove mil, setecentos e vinte e dos reais e cinquenta e três centavos), conforme demonstra o Demonstrativo de Bens Patrimoniais. O Passivo Circulante no montante de R$ 15.559.493,85 (quinze milhões quinhentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e noventa e três reais e oitenta e cinco centavos), está representado pelos valores de R$ 1.433.039,23 (um milhão quatrocentos e trinta e três mil, trinta e nove reais e vinte e três centavos), referentes a Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo, pelo Valor de R$ 621.031,99 (seiscentos e vinte e um mil, trinta e um reais e noventa e nove centavos), referentes a Pessoal a Pagar, pelo Valor de R$ 812.007,24 (oitocentos e doze mil, sete reais e vinte e quatro centavos), referentes a Encargos Sociais a Pagar, pelo valor de R$ 7.793.072,29 (sete milhões setecentos e noventa e três mil, setenta e dois reais e vinte e nove centavos), referentes aos fornecedores e contas a pagar, o valor de R$ 37.151,47 (trinta e sete mil, cento e cinquenta e um reais e quarenta e sete centavos) referentes a Obrigações Fiscais a Curto Prazo, o valor de 6.296.230,86 (seis milhões duzentos e R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 10 ANO XVII Nº 2924 Sexta-Feira 24 de Abril de 2026 0000000000000

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO NOTA EXPLICATIVA DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO – 2025 PREFEITURA MUNICIPAL O Balanço Orçamentário regulamentado pela Lei Federal nº 4.320/64, é a Demonstração Contábil que discrimina o saldo das contas de receitas e despesas orçamentárias, comparando as parcelas previstas e fixadas com as executadas. Como para a contabilidade pública não existe a figura do lucro ou prejuízo, mas sim do superávit e do déficit, o resultado da execução orçamentária é expresso abaixo das despesas, quando ocorre superávit, ou abaixo das receitas, no caso da ocorrência de déficit. O Anexo 12 – Balanço Orçamentário – Receitas Orçamentárias da Prefeitura Municipal de Aral Moreira/MS, apresenta como Previsão Inicial o valor de R$ 65.925.840,00 (sessenta e cinco milhões novecentos e vinte e cinco mil, oitocentos e quarenta reais) e previsão atualizada o mesmo valor, demonstrando que durante o exercício/2025 foram arrecadadas receitas conforme segue: em Receita Tributária a quantia de R$ 5.195.284,83 (cinco milhões cento e noventa e cinco mil, duzentos e oitenta e quatro reais e oitenta e três centavos), Receitas de Contribuições o valor de R$ 1.258.567,54 (um milhões duzentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e sessenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), Receita Patrimonial a importância de R$ 1.002.408,89 (um milhão dois mil, quatrocentos e oito reais e oitenta e nove centavos), Receitas de Serviços a quantia de R$ 0,00 (zero), Transferências Correntes no montante de R$ 59.816.977,45 (cinquenta e nove milhões oitocentos e dezesseis mil, novecentos e setenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), Outras Receitas Correntes na quantia de R$ 17.375,40 (dezessete mil, trezentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos) perfazendo arrecadação em Receitas Correntes o montante de R$ 67.290.614,11 (sessenta e sete milhões duzentos e noventa mil, seiscentos e quatorze reais e onze centavos). E Transferências de Capital na quantia de R$ 4.616.690,93 (quatro milhões seiscentos e dezesseis mil, seiscentos e noventa reais e noventa e três centavos). Consequentemente demonstrando receita arrecadada no exercício o montante de R$ 71.907.305,04 (setenta e um milhões novecentos e sete mil, trezentos e cinco reais e quatro centavos). O Anexo 12 – Balanço Orçamentário – Despesas Orçamentárias da Prefeitura Municipal de Aral Moreira/MS, apresenta como dotação inicial o valor de R$ 44.226.500,00 (quarenta e quatro milhões duzentos e vinte e seis mil e quinhentos reais) e dotação atualizada o valor de R$ 55.310.524,31 (cinquenta e cinco milhões trezentos e dez mil, quinhentos e vinte e quatro reais e trinta e um centavos), demonstrando que durante o exercício/2025, foram empenhadas despesas orçamentárias e investimentos no montante de R$ 42.706.649,59 (quarenta e dois milhões setecentos e seis mil, seiscentos e quarenta R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 1 ANO XVII Nº 2924

EXTRATO DE CONTRATO Nº 052/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 050/2026 PREGÃO PRESENCIAL N° 007/2026 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAL MOREIRA – MS, inscrito no CNPJ nº 13.865.216/0001-61, neste ato representado pela Secretária Municipal de Saúde, Sra. RAFAELA MARTINELLI SOLIGO GONDO. CONTRATADA: NEXUS COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 57.960.196/0001-83. Objeto: Contratação de empresa especializada para licenciamento de software de gestão da saúde e suporte técnico especializado na plataforma e-SUS PEC do Ministério da Saúde do Governo Federal. Valor Total: R$ 166.600,00 (cento e sessenta e seis mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 10 301 Atenção Básica 10 301 0021 ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE (APS) 10 301 0021 2121 0000 Manutenção e Ampliação da Atenção Primária Natureza: 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO Fonte: 1.500.1002 (Ficha 137) Fonte: 1.600.0000 (Ficha 138) Fonte: 1.621.0000 (Ficha 139) Fonte: 2.600.3110 (Ficha 875) Forma de Pagamento: O valor global do presente contrato, para a vigência inicial, é de R$ 166.600,00 (cento e sessenta e seis mil e seiscentos reais), e será pago conforme cronograma estabelecido no Termo de Referência, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato. Vigência: O prazo de vigência do presente Contrato é de 17 de abril de 2026 a 17 de abril de 2027, podendo, a critério da Administração, ser renovado nos termos da Lei Federal nº 14.133/21. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial, nos termos da Lei Federal nº 14.133/21. Foro: As partes elegem o foro da Comarca de Ponta Porã-MS. ASSINAM: CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAL MOREIRA – MS CONTRATADA: NEXUS COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA Aral Moreira-MS, 17 de abril de 2026. R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 1

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 051/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 063/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 021/2026 CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – MS. CONTRATADA: MARCOS PAULO DO NASCIMENTO EVENTOS , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 17.776.657/0001-48. Objeto: Contratação direta de artista consagrado, por meio de seu empresário exclusivo, visando a realização de show musical da dupla “Rick & Renner”, a ser realizado no dia 13 de maio de 2026, no Município de Aral Moreira/MS, com duração aproximada de 01h45min, incluindo cachê artístico, equipe, logística, hospedagem, alimentação, translado local de artistas e equipe, abastecimento de camarins, bem como demais exigências técnicas e operacionais necessárias à execução do evento, conforme condições estabelecidas na proposta apresentada, para atendimento ao evento promovido pela Prefeitura Municipal de Aral Moreira/MS, no contexto das comemorações do aniversário de 50 anos do Município, atendendo à demanda do Gabinete da Prefeita. Valor Total: R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais). Dotação Orçamentária: Ficha nº 035 - 020201 – 04 122 0102 – 04 122 0102 2168 0000 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Forma de Pagamento: O valor global do presente Contrato para a vigência inicial, importa em R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais). Vigência: O prazo de vigência do Contrato será de 02 (dois) meses a contar da data de sua assinatura. Modalidade de Licitação: Inexigibilidade de licitação, de acordo com o Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21. Foro: As partes elegem o foro da Comarca de Ponta Porã-MS. ASSINAM O CONTRATO: CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – MS. CONTRATADA: MARCOS PAULO DO NASCIMENTO E VENTOS Aral Moreira-MS, 16 de abril de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 050/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 062/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 020/2026 CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – MS. CONTRATADA: ALL-GUS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 43.980.224/0001-10. Objeto: Contratação direta de artista consagrado, por meio de seu empresário exclusivo, visando à realização de show musical da dupla “Danilo & Davi”, com apresentação a ser realizada no dia 12 de maio de 2026, com duração aproximada de 01h30min, incluindo cachê artístico, equipe, transporte aéreo/terrestre, hospedagem, alimentação, logística, abastecimento de camarins, carregadores e tributos, conforme condições estabelecidas na proposta apresentada, para atendimento ao evento promovido pela Prefeitura Municipal de Aral Moreira/MS, no contexto das comemorações do aniversário de 50 anos do Município, atendendo à demanda do Gabinete da Prefeita. Valor Total: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Dotação Orçamentária: Ficha nº 035 - 020201 – 04 122 0102 – 04 122 0102 2168 0000 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Forma de Pagamento: O valor global do presente Contrato para a vigência inicial, importa em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Vigência: O prazo de vigência do Contrato será de 02 (dois) meses a contar da data de sua assinatura. Modalidade de Licitação: Inexigibilidade de licitação, de acordo com o Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21. Foro: As partes elegem o foro da Comarca de Ponta Porã-MS. ASSINAM O CONTRATO: CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – MS. CONTRATADA: ALL-GUS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA Aral Moreira-MS, 16 de abril de 2026. ANO XVII Nº 2920 Quarta-Feira 22 de Abril de 2026 0000000000000 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 6