Diário Oficial Eletrônico

Diário Oficial do Municipio de Deodápolis - Criado pela Lei Municipal N. 726/2020 SUMÁRIO Poder Executivo ............................................................................. 2 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal ............................................................................................. 2 Decretos .............................................................................. 2 EXPEDIENTE Diário Oficial de Deodápolis – DIODEO Estado de Mato Grosso do Sul Rua Francisco Alves da Silva, nº 443 Fone: (67) 3448-1925 [email protected] Gestão 2025 - 2028 Prefeito Municipal Jean carlos Silva Gomes Vice-Prefeito Marcio de Paula Ribeiro SECRETÁRIOS MUNICIPAIS Juliani Garcia Berloffa Andrade Secretaria de Finanças Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues Secretaria de Administração e Planejamento Giovani de Souza Bareli Secretária de Saúde Helaynne Rosienni Santana Secretária de Assistência Social Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues ( Interino ) Secretário de Educação Paulo Eduardo Firmino Siqueira Secretário de Infraestrutura e Logística Cleidivaldo Siqueira Pereira Secretário de Esportes, Cultura e Turismo Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 O Município de Deodápolis garante a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.deodapolis.ms.gov.br Av. Francisco Alves da Silva, 443 - 79790-000 - Deodápolis - MS Atendimento ao publico: Segunda a Sexta, das 7:00h às 11:00h e das 13h00 às 17h00 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159A Extra | Página 2 de 2 Poder Executivo Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal

suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no Decreto nº 113/2026 de 31 de março de 2026 resolve: Art. 1º - Designar os seguintes servidores municipais para comporem a Equipe de Planejamento destinada a Contratação de empresa especializada para elaboração de edital, organização, planejamento, execução e divulgação de Processo Seletivo Simplificado, incluindo a contratação de banca examinadora, aplicação de provas e realização de avaliação psicológica, destinado à seleção de gestores escolares (diretores) da rede municipal de ensino. I – THAIS SOARES SARTORI II – ANNA JULYA BILÓ III – LUANA MINHOS DE SOUZA IV – JAQUELINE FACHIANO LACERDA V – AMANDA TOGNON DA COSTA VICTOR Art. 2º - A Equipe de Planejamento terá como atribuição principal a condução de estudos preliminares, a definição de requisitos técnicos e a elaboração dos instrumentos convocatórios. Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no local de costume, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete da Secretária Municipal de Planejamento, Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 25 dias do mês de maio de 2026. Andressa da Silva Teixeira Secretária Municipal de Planejamento ............................................................................................................................................................................................................................... Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

PORTARIA Nº 167/2026 DE 26 DE MAIO DE 2026 “Dispõe sobre Nomeação do SR. º PAULO RAMOS DE SOUZA e dá outras providências”. JEAN CARLOS SILVA GOMES, Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município. RESOLVE: ARTIGO 1º NOMEAR o SR º PAULO RAMOS DE SOUZA para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de SUPERINTENDENTE, Símbolo DAS-3, lotado no SEINF, desta Prefeitura. Em vagas Previstas conforme Anexo Único TABELA - 1 – GRUPO OCUPACIONAL I DA LCM Nº 001/2026 DE 20/02/2026. A partir de 02 de maio de 2026. Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 168 de 168 ARTIGO 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, e seus efeitos retroagem a 02 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 26 de maio de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal ............................................................................................................................................................................................................................... SECRETARIAS SECRETARIAS Portarias Seplan Portarias Seplan PORTARIA SEPLAN Nº 96, DE 25 DE MAIO 2026. “Dispõe sobre a Equipe de Planejamento para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE EDITAL, ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, INCLUINDO A CONTRATAÇÃO DE BANCA EXAMINADORA, APLICAÇÃO DE PROVAS E REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, DESTINADO À SELEÇÃO DE GESTORES ESCOLARES (DIRETORES) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Andressa da Silva Teixeira, Secretária Municipal de Administração e Planejamento de Deodápolis/MS no uso de

PORTARIA Nº 166/2026 DE 26 DE MAIO DE 2026 “Dispõe sobre Nomeação do SR. º DIEGO DOS SANTOS MARIA e dá outras providências”. JEAN CARLOS SILVA GOMES, Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município. RESOLVE: ARTIGO 1º NOMEAR o SR º DIEGO DOS SANTOS MARIA para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO, Símbolo DAS-4, lotado no SEINF, desta Prefeitura. Em vagas Previstas conforme Anexo Único TABELA - 1 – GRUPO OCUPACIONAL I DA LCM Nº 001/2026 DE 20/02/2026. A partir de 02 de maio de 2026. ARTIGO 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, e seus efeitos retroagem a 02 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 26 de maio de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 165/2026 DE 26 DE MAIO DE 2026. “Dispõe sobre Exoneração do Servidor que menciona e dá outras providências”. JEAN CARLOS SILVA GOMES, Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município. RESOLVE ARTIGO 1º EXONERAR o Servidor Público Municipal o SR. º FERNANDO TERTULIANO ALVES DE OLIVEIRA, Matricula 3529/2. Ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEINF, desta Prefeitura. A partir de 01 de maio de 2026. ARTIGO 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, e seus efeitos retroagem a 01 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 26 de maio de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 164/2026 DE 26 DE MAIO DE 2026 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 167 de 168 “Dispõe sobre Exoneração da Servidora que menciona e dá outras providências”. JEAN CARLOS SILVA GOMES, Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município. RESOLVE ARTIGO 1º EXONERAR a Servidora Público Municipal a Sr.ª ANA CAROLINA DA SILVA OBA, Matricula nº 2636/3. Ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de COORDENADOR DE PROCON, Símbolo DAS-3.1, – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAP, desta Prefeitura. A partir de 23 de maio de 2026. ARTIGO 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, e seus efeitos retroagem a 23 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 26 de maio de 2026. . JEAN CARLOS DA SILVA GOMES Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 163/2026 DE 26 DE MAIO DE 2026. “Dispõe sobre Exoneração do Servidor que menciona e dá outras providências”. JEAN CARLOS SILVA GOMES, Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município. RESOLVE ARTIGO 1º EXONERAR o Servidor Público Municipal a SR. DIEGO DOS SANTOS MARIA, Matricula 2676/7. Ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de SUPERINTENDENTE, Símbolo DAS – 3 lotado – SEINF, desta Prefeitura. A partir de 01 de maio de 2026. ARTIGO 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, e seus efeitos retroagem a 01 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 26 de maio de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 162/2026 DE 26 DE MAIO DE 2026. “Concede férias ao Servidor que menciona e dá outras providências”. JEAN CARLOS SILVA GOMES, Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município. RESOLVE ARTIGO 1º- CONCEDER férias ao Servidor o Sr. º ADRIANO LIMA DE OLIVEIRA, ocupante do Cargo em Provimento Efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO, símbolo ANM, lotado no GABIP, desta Prefeitura, referente ao período aquisitivo de 11/07/2025 a 10/07/2026. Sendo que as férias serão gozadas no período de 01/06/2026 a 30/06/2026. Conforme requerimento ARTIGO 2º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 26 de maio de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 161/2026 DE 25 DE MAIO DE 2026. “Dispõe sobre Exoneração a Pedido da Servidora que menciona e dá outras providências”. JEAN CARLOS SILVA GOMES, Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município. RESOLVE ARTIGO 1º EXONERAR A PEDIDO da Servidora Público Municipal a Sr.ª NICOLLI PINHEL FERRARINI DOS SANTOS, Matricula 2756/6. Ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de COORDENADOR GERAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS – SEMF, desta Prefeitura. A partir de 04 de maio de 2026. ARTIGO 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, e seus efeitos retroagem a 04 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 25 de maio de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal ...............................................................................................................................................................................................................................

previstos na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. Observa-se ainda que a evolução das disponibilidades financeiras decorreu, principalmente:     do desempenho positivo da arrecadação tributária e das transferências correntes; da manutenção do controle da execução da despesa pública; da gestão eficiente do fluxo financeiro; da execução parcial de operações de crédito e convênios vinculados a investimentos plurianuais. O demonstrativo evidencia, portanto, adequada gestão financeira e manutenção da solvência financeira do Município no encerramento do exercício de 2025. Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 138 de 168 PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODAPOLIS – MS NOTA E – BALANÇO PATRIMONIAL O Balanço Patrimonial, elaborado em conformidade com o art. 105 da Lei Federal nº 4.320/1964, com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP e com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, evidencia qualita va e quan ta vamente a posição patrimonial e financeira do Município em 31 de dezembro de 2025. O demonstra vo apresenta os bens, direitos e obrigações do Município, segregados em A vo, Passivo e Patrimônio Líquido, permi ndo a avaliação da solvência patrimonial, da capacidade financeira e da evolução dos inves mentos públicos realizados pela Administração Municipal. E.1 A vo O A vo Total do Município a ngiu o montante de R$ 122.494.958,98, apresentando crescimento em relação ao exercício anterior. A composição do A vo encontra-se assim demonstrada:  A vo Circulante: R$ 10.046.972,99;  A vo Não Circulante: R$ 112.447.985,99.

na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente quanto:  ao equilíbrio entre receitas e despesas;  ao controle da despesa com pessoal;  à limitação do endividamento público;  à manutenção da capacidade de pagamento; Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 106 de 168  à preservação do equilíbrio financeiro;  ao controle das obrigações de curto e longo prazo;  à transparência da gestão fiscal;  à observância da programação financeira e cronograma de desembolso. Os demonstra vos evidenciam que a Administração Municipal manteve controle da execução orçamentária e financeira, observando os limites cons tucionais e legais aplicáveis à gestão pública municipal. O comportamento da arrecadação pública demonstrou crescimento significa vo das receitas municipais, permi ndo: 

estabelecidos pela Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, pelas Resoluções do Senado Federal e pelas normas expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN. Os registros contábeis da dívida pública foram realizados em conformidade com o regime de competência patrimonial, observando os princípios da evidenciação, transparência e responsabilidade fiscal, permitindo adequada demonstração das obrigações financeiras de longo prazo do Município. O crescimento da Dívida Fundada no exercício encontra-se diretamente relacionado à política de investimentos adotada pela Administração Municipal, especialmente na ampliação da infraestrutura urbana e execução de obras públicas estruturantes, cujos benefícios possuem reflexos de longo prazo para a coletividade. Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 105 de 168 A Demonstração da Dívida Fundada evidencia, portanto, que o Município manteve controle e gerenciamento de suas obrigações financeiras de longo prazo, conciliando a realização de investimentos públicos com a manutenção do equilíbrio fiscal e financeiro da Administração Municipal. NOTA K – ANÁLISE GERAL E CONCLUSÃO As Demonstrações Contábeis Consolidadas do Município de Deodápolis/MS, rela vas ao exercício financeiro de 2025, foram elaboradas em conformidade com os princípios fundamentais da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, observando as disposições da Cons tuição Federal de 1988, da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP, do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP, do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP e das orientações expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN e Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul – TCE-MS. As demonstrações refletem adequadamente a situação:  orçamentária;  financeira;  patrimonial; 

os princípios da responsabilidade fiscal previstos na Lei Complementar nº 101/2000. Dessa forma, conclui-se que a Dívida Flutuante Consolidada do Município encontra-se devidamente controlada, compa vel com a capacidade financeira municipal e em conformidade com as normas aplicáveis à Contabilidade Aplicada ao Setor Público. NOTA H – FLUXO DE CAIXA A Demonstração dos Fluxos de Caixa – DFC Consolidada foi elaborada em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP e com a NBC TSP 12 – Demonstração dos Fluxos de Caixa, evidenciando as movimentações de entradas e saídas de caixa e equivalentes de caixa ocorridas no exercício financeiro de 2025. O demonstrativo possui como finalidade:  evidenciar a capacidade de geração de caixa do Município;  demonstrar a origem e aplicação dos recursos financeiros;  avaliar a solvência financeira do ente público;  analisar a capacidade de financiamento das políticas públicas;  evidenciar a sustentabilidade financeira das atividades governamentais; Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis  Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 92 de 168 demonstrar o comportamento do fluxo financeiro operacional, de investimento e financiamento. A DFC permite avaliar a capacidade da Administração Municipal em: 

observando o disposto no art. 42 da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. G.1.2 Restos a Pagar Não Processados Os Restos a Pagar Não Processados totalizaram R$ 6.583.559,73 ao final do exercício financeiro de 2025 frente ao saldo de R$ 4.916.619,48 registrado no exercício anterior. Durante o exercício ocorreram:  inscrições no montante de R$ 5.745.147,17;  baixas no montante de R$ 4.156.653,00. Os Restos a Pagar Não Processados representam despesas:  empenhadas;  ainda não liquidadas;  vinculadas a obrigações em execução. Os saldos decorrem principalmente:  de obras públicas em andamento;  de contratos administra vos em execução;  de aquisição de bens permanentes;  de convênios em fase de execução;  de inves mentos em infraestrutura urbana. Município de Deodápolis - MS

da Lei Complementar nº 141/2012. C.2 DESPESA ORÇAMENTÁRIA A execução da despesa pública consolidada observou os limites autorizados pela Lei Orçamentária Anual – LOA, créditos adicionais suplementares e demais alterações orçamentárias regularmente aprovadas pelo Poder Legisla vo, em conformidade com os arts. 40 a 46 da Lei Federal nº 4.320/1964. A dotação inicial consolidada do exercício foi fixada em R$ 95.000.000,00, sendo posteriormente atualizada para R$ 140.632.279,91 mediante abertura de créditos adicionais suplementares e u lização de superávit financeiro de exercícios anteriores. O superávit financeiro u lizado para abertura de créditos adicionais totalizou R$ 9.033.183,25, conforme demonstrado no Balanço Orçamentário. As despesas empenhadas totalizaram R$ 114.828.196,51, correspondendo a aproximadamente 81,65% da dotação atualizada. As despesas liquidadas a ngiram R$ 109.083.049,34, enquanto as despesas pagas totalizaram R$ 108.739.777,47. O saldo de dotação não u lizado totalizou R$ 25.804.083,40, demonstrando controle da execução orçamentária e manutenção do equilíbrio fiscal. O Município apresentou superávit orçamentário consolidado no montante de R$ 6.277.297,04, demonstrando que a arrecadação efe va foi suficiente para suportar integralmente a execução das despesas públicas do exercício. C.2.1 Despesas Correntes As Despesas Correntes apresentaram:  Dotação Atualizada: R$ 99.630.335,00;  Despesas Empenhadas: R$ 94.249.015,52;  Despesas Liquidadas: R$ 93.374.332,19;  Despesas Pagas: R$ 93.072.219,60. As despesas correntes concentraram-se principalmente em: Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 