Diário Oficial Eletrônico

PORTARIA Nº 170/2026 DE 27 DE MAIO DE 2026. “Dispõe sobre Exoneração da Servidora que menciona e dá outras providências”. JEAN CARLOS SILVA GOMES, Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município. RESOLVE ARTIGO 1º EXONERAR a Servidora Público Municipal a SR.ª. MAISA SILVA TOGNON, Matricula 3392/3. Contratada para ocupar o cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, lotada na SEMAP, desta Prefeitura. A partir de 01 de maio de 2026. ARTIGO 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, e seus efeitos retroagem a 01 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 27 de maio de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 169/2026 DE 27 DE MAIO DE 2026. “Dispõe sobre Exoneração da Servidora que menciona e dá outras providências”. JEAN CARLOS SILVA GOMES, Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município. RESOLVE ARTIGO 1º EXONERAR a Servidora Público Municipal a SR.ª. FATIMA APARECIDA SANTANA CANAZ, Matricula 2456/3. Ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO, Símbolo DAS – 4, lotada na SEMA, desta Prefeitura. A partir de 01 de maio de 2026. ARTIGO 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, e seus efeitos retroagem a 01 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 27 de maio de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 168/2026 DE 27 DE MAIO DE 2026. “Dispõe sobre Exoneração do Servidor que menciona e dá outras providências”. JEAN CARLOS SILVA GOMES, Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município. RESOLVE ARTIGO 1º EXONERAR o Servidor Público Municipal o SR.º. CELIO ROBERTO CAMPOS, Matricula 2748/5. Ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de SUPERINTENDENTE, Símbolo DAS – 3, lotado na SEMAP, desta Prefeitura. A partir de 01 de maio de 2026. ARTIGO 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, e seus efeitos retroagem a 01 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 27 de maio de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal

Aviso de Licitação .............................................................. 48 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal ........................................................................................... 49 Decretos ............................................................................ 49 Notas de Empenho ............................................................ 51 Conselhos Municipais ........................................................... 71 Conselho Municipal de Saúde ............................................ 71 EXPEDIENTE Diário Oficial de Deodápolis – DIODEO Estado de Mato Grosso do Sul Rua Francisco Alves da Silva, nº 443 Fone: (67) 3448-1925 [email protected] Gestão 2025 - 2028 Prefeito Municipal Jean carlos Silva Gomes Vice-Prefeito Marcio de Paula Ribeiro SECRETÁRIOS MUNICIPAIS Juliani Garcia Berloffa Andrade Secretaria de Finanças Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues Secretaria de Administração e Planejamento Giovani de Souza Bareli Secretária de Saúde Helaynne Rosienni Santana Secretária de Assistência Social Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues ( Interino ) Secretário de Educação Paulo Eduardo Firmino Siqueira Secretário de Infraestrutura e Logística Cleidivaldo Siqueira Pereira Secretário de Esportes, Cultura e Turismo Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 O Município de Deodápolis garante a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.deodapolis.ms.gov.br Av. Francisco Alves da Silva, 443 - 79790-000 - Deodápolis - MS Atendimento ao publico: Segunda a Sexta, das 7:00h às 11:00h e das 13h00 às 17h00 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 28 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2161 | Página 2 de 72 PODER EXECUTIVO Poder Executivo

Extrato de Contrato ........................................................... 19 Aviso de Resultado ............................................................ 23 Extrato de Ata ................................................................... 25

Diário Oficial do Municipio de Deodápolis - Criado pela Lei Municipal N. 726/2020 SUMÁRIO Poder Executivo ............................................................................. 2 Atos de Pessoal ....................................................................... 2 Portarias .............................................................................. 2 Atos Administrativos .............................................................. 5 Editais de intimação ............................................................ 5 Licitações e Contratos ............................................................ 8 Portarias SEGAF/GABIP ........................................................ 8

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO N°0 9/2026 PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SAÚDE , EDUCAÇÃO E DANIEL SOUZA DE LIMA. Objeto: Credenciamento de empresas para prestação de serviços, por hora de trabalho, compreendendo mão de obra de bombeiro hidráulico, carpinteiro, eletricista, pedreiro, pintor, telhador, serralheiro, borracheiro, ajudante de pedreiro e roçador. Valor: O valor a ser pago ao final de cada mês encontra-se devidamente garantido nos respectivos empenhos, contudo o credenciado receberá mensalmente o importe respectivo ao número de procedimentos realizados, considerando-se o valor prescrito na tabela anexa ao edital. ITEM EM VALOR UNITÁRIO Item Descrição Unid. V. Unit. 1 1 - MÃO DE OBRA DE BOMBEIRO HIDRÁULICO Descrição subclasse CNAE: Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás. Descrição dos Serviços: Responsável pela instalação, manutenção e reparo de sistemas hidráulicos, sanitários e de drenagem. Poderá executar: instalação e manutenção de redes de água potável, esgoto e drenagem; definição de traçados e dimensionamento de tubulações; especificação, quantificação e inspeção de materiais; pré-montagem e instalação de tubulações; testes de pressão e estanqueidade; manutenção de tubulações, equipamentos e acessórios; instalação, substituição e regulagem de louças e metais; limpeza de caixas d’água; limpeza e/ou desentupimento de calhas, ralos, vasos sanitários e caixas de gordura; executar outras tarefas que vierem a ser solicitadas pela municipalidade no contexto de sua atuação profissional. Conhecimentos Necessários: Conhecimentos práticos em instalações hidráulicas e sanitárias; manutenção de Horas /trab 27,53 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 27 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2160 | Página 27 de 49 Município de Deodápolis - MS

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO N°0 8/2026 PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SAÚDE , EDUCAÇÃO E APARECIDO DE SOUZA OLIVEIRA. Objeto: Credenciamento de empresas para prestação de serviços, por hora de trabalho, compreendendo mão de obra de bombeiro hidráulico, carpinteiro, eletricista, pedreiro, pintor, telhador, serralheiro, borracheiro, ajudante de pedreiro e roçador. Valor: O valor a ser pago ao final de cada mês encontra-se devidamente garantido nos respectivos empenhos, contudo o credenciado receberá mensalmente o importe respectivo ao número de procedimentos realizados, considerando-se o valor prescrito na tabela anexa ao edital. ITEM EM VALOR UNITÁRIO Item Descrição Unid. V. Unit. 4 1 - MÃO DE OBRA DE PEDREIRO Descrição subclasse CNAE: Obras de alvenaria. Descrição dos Serviços: Responsável pela execução de obras civis e serviços de alvenaria em geral. Poderá executar: fundações, pisos, lajes, muros, rebocos, assentamento de revestimentos; execução e manutenção de calçamentos, meios -fios e sarjetas; reparos estruturais; execução de obras de drenagem e contenção; executar outras tarefas que vierem a ser solicitadas pela municipalidade no contexto de sua atuação profissional. Conhecimentos Necessários: Conhecimentos práticos em alvenaria; leitura de medidas; uso de nível, prumo e esquadro. Experiência comprovada: mínimo de 06 (seis) meses. EPIs: Bota de segurança; luvas; óculos; capacete; cinto de segurança quando aplicável; cone de sinalização e fita zebrada. Equipamentos e Ferramentas: Ferramentas de pedreiro; betoneira; compactador; ferramentas elétricas; demais ferramentas, equipamentos e maquinários que sejam demandados na prestação de serviços. Horas/ trab 32,64 5 1 - MÃO DE OBRA DE PINTOR Descrição subclasse CNAE: Serviços de pintura de edifícios em geral. Descrição dos Serviços:

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO N°0 7/2026 PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SAÚDE , EDUCAÇÃO E ANTÔNIO FABIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA . Objeto: Credenciamento de empresas para prestação de serviços, por hora de trabalho, compreendendo mão de obra de bombeiro hidráulico, carpinteiro, eletricista, pedreiro, pintor, telhador, serralheiro, borracheiro, ajudante de pedreiro e roçador. Valor: O valor a ser pago ao final de cada mês encontra-se devidamente garantido nos respectivos empenhos, contudo o credenciado receberá mensalmente o importe respectivo ao número de procedimentos realizados, considerando-se o valor prescrito na tabela anexa ao edital. ITEM EM VALOR UNITÁRIO Item Descrição Unid. V. Unit. 1 1 - MÃO DE OBRA DE BOMBEIRO HIDRÁULICO Descrição subclasse CNAE: Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás. Descrição dos Serviços: Responsável pela instalação, manutenção e reparo de sistemas hidráulicos, sanitários e de drenagem. Poderá executar: instalação e manutenção de redes de água potável, esgoto e drenagem; definição de traçados e dimensionamento de tubulações; especificação, quantificação e inspeção de materiais; pré- montagem e instalação de tubulações; testes de pressão e estanqueidade; manutenção de tubulações, equipamentos e acessórios; instalação, substituição e regulagem de louças e metais; limpeza de caixas d’água; limpeza e/ou desentupimento de calhas, ralos, vasos sanitários e caixas de gordura; executar outras tarefas que vierem a ser solicitadas pela municipalidade no contexto de sua atuação profissional. Conhecimentos Necessários: Conhecimentos práticos em instalações hidráulicas e sanitárias; manutenção de redes de água e esgoto; reparo de vazamentos; instalação de torneiras, pias, lavatórios e sistemas sanitários; noções de sistemas de tratamento de esgoto e fossas sépticas. Experiência comprovada: mínimo de 06 (seis) meses. EPIs: Capacete; óculos de segurança; luvas de PVC ou látex; bota de segurança; respirador purificador de ar; mangas de proteção; cone de sinalização

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO N°0 6/2026 PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SAÚDE , EDUCAÇÃO E JOÃO BATISTA LOPES DE LIMA. Objeto: Credenciamento de empresas para prestação de serviços, por hora de trabalho, compreendendo mão de obra de bombeiro hidráulico, carpinteiro, eletricista, pedreiro, pintor, telhador, serralheiro, borracheiro, ajudante de pedreiro e roçador. Valor: O valor a ser pago ao final de cada mês encontra-se devidamente garantido nos respectivos empenhos, contudo o credenciado receberá mensalmente o importe respectivo ao número de procedimentos realizados, considerando-se o valor prescrito na tabela anexa ao edital. ITEM EM VALOR UNITÁRIO Item Descrição Unid. V. Unit. 1 1 - MÃO DE OBRA DE BOMBEIRO HIDRÁULICO Descrição subclasse CNAE: Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás. Descrição dos Serviços: Responsável pela instalação, manutenção e reparo de sistemas hidráulicos, sanitários e de drenagem. Poderá executar: instalação e manutenção de redes de água potável, esgoto e drenagem; definição de traçados e dimensionamento de tubulações; especificação, quantificação e inspeção de materiais; pré- montagem e instalação de tubulações; testes de pressão e estanqueidade; manutenção de tubulações, equipamentos e acessórios; instalação, substituição e regulagem de louças e metais; limpeza de caixas d’água; limpeza e/ou desentupimento de calhas, ralos, vasos sanitários e caixas de gordura; executar outras tarefas que vierem a ser solicitadas pela municipalidade no contexto de sua atuação profissional. Conhecimentos Necessários: Conhecimentos práticos em instalações hidráulicas e sanitárias; manutenção de redes de água e esgoto; reparo de vazamentos; instalação de torneiras, pias, lavatórios e sistemas sanitários; noções de sistemas de tratamento de esgoto e fossas sépticas. Experiência comprovada: mínimo de 06 (seis) meses. EPIs: Capacete; óculos de segurança; luvas de PVC ou Horas/

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO N°0 5/2026 PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SAÚDE , EDUCAÇÃO E JAIR CARDOSO DA SILVA. Objeto: Credenciamento de empresas para prestação de serviços, por hora de trabalho, compreendendo mão de obra de bombeiro hidráulico, carpinteiro, eletricista, pedreiro, pintor, telhador, serralheiro, borracheiro, ajudante de pedreiro e roçador. Valor: O valor a ser pago ao final de cada mês encontra-se devidamente garantido nos respectivos empenhos, contudo o credenciado receberá mensalmente o importe respectivo ao número de procedimentos realizados, considerando-se o valor prescrito na tabela anexa ao edital. ITEM EM VALOR UNITÁRIO Item Descrição Unid. V. Unit. 1 1 - MÃO DE OBRA DE BOMBEIRO HIDRÁULICO Descrição subclasse CNAE: Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás. Descrição dos Serviços: Responsável pela instalação, manutenção e reparo de sistemas hidráulicos, sanitários e de drenagem. Poderá executar: instalação e manutenção de redes de água potável, esgoto e drenagem; definição de traçados e dimensionamento de tubulações; especificação, quantificação e inspeção de materiais; pré- montagem e instalação de tubulações; testes de pressão e estanqueidade; manutenção de tubulações, equipamentos e acessórios; instalação, substituição e regulagem de louças e metais; limpeza de caixas d’água; limpeza e/ou desentupimento de calhas, ralos, vasos sanitários e caixas de gordura; executar outras tarefas que vierem a ser solicitadas pela municipalidade no contexto de sua atuação profissional. Conhecimentos Necessários: Conhecimentos práticos em instalações hidráulicas e sanitárias; manutenção de redes de água e esgoto; reparo de vazamentos; instalação de torneiras, pias, lavatórios e sistemas sanitários; noções de sistemas de tratamento de esgoto e fossas sépticas. Experiência comprovada: mínimo de 06 (seis) meses. EPIs: Capacete; óculos de segurança; luvas de PVC ou látex; bota de segurança; respirador purificador de ar; mangas de proteção; cone de sinalização

Extrato de Contrato 4 ............................................................. Portarias SEGAF/GABIP 33 ...................................................... Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal 47 ........................................................................................... Decretos 47 ............................................................................ Notas de Empenho 48 ............................................................ SECRETARIAS 49 ......................................................................... Portarias Seplan 49 ................................................................ Quarta-feira, 27 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2160 Página 1 de 49 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 27 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2160 | Página 2 de 49 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2026 Processo Administrativo nº: 161/2025 Objeto do Contrato: Aquisição De Kit Para Sistemas De Microgeração E Minigeração De Energia Elétrica A Partir De Fonte Primária Solar (On-Grid) Para Atender As Demandas Da Prefeitura Municipal De Deodápolis – MS. Empresa Contratada: NEXSOLAR SOLUÇOES EM ENERGIA SOLAR LTDA, CNPJ: 19.925.435/0001-75 Engenheiro Responsável Técnico: Valor Total do Contrato: O valor total da contratação é de R$ 2.701.500,00 (dois milhões e setecentos e um mil, e quinhentos reais) Prazo de Execução: 12 (doze) meses, contando a partir da data da assinatura do contrato. 1. FINALIDADE Fica autorizada a empresa NEXSOLAR SOLUÇOES EM ENERGIA SOLAR LTDA a iniciar a para Aquisição De Kit Para Sistemas De Microgeração E Minigeração De Energia Elétrica A Partir De Fonte Primária Solar (On-Grid) Para Atender As Demandas Da Prefeitura Municipal De Deodápolis – MS. 2. LOCAL DE EXECUÇÃO E CONDIÇÕES A obra deverá ser executada no em diversos locais no município de Deodápolis - MS, seguindo rigorosamente o projeto aprovado, as especificações técnicas e o cronograma definido. 3. PRAZOS E CONDIÇÕES A contratada deverá iniciar os serviços no prazo até dia 03 de junho de 2026, máximo de 05 (cinco) dias após o recebimento desta Ordem de Serviço. O prazo total de execução será de 12 (doze) meses corridos, conforme estipulado contratualmente, podendo ser

suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no Decreto nº 113/2026 de 31 de março de 2026 resolve: Art. 1º - Designar os seguintes servidores municipais para comporem a Equipe de Planejamento destinada a Locação de imóvel destinado ao funcionamento provisório da Escola Municipal Cícero Reinaldo, visando atender à demanda da Secretaria Municipal de Educação. I – THAIS SOARES SARTORI II – ANNA JULYA BILÓ III – LUANA MINHOS DE SOUZA IV – JAQUELINE FACHIANO LACERDA V – AMANDA TOGNON DA COSTA VICTOR Art. 2º - A Equipe de Planejamento terá como atribuição principal a condução de estudos preliminares, a definição de requisitos técnicos e a elaboração dos instrumentos convocatórios. Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no local de costume, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete da Secretária Municipal de Planejamento, Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 26 dias do mês de maio de 2026. Andressa da Silva Teixeira Secretária Municipal de Planejamento ............................................................................................................................................................................................................................... Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 270.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.001.12.361.2.4100-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.1001.000000 Recursos não Vinculados de Impostos R$70.000,00 70.000,00 08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO 08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO 08.001.13.392.3.4106-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.0000.000000 Recursos não Vinculados de Impostos R$200.000,00 200.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 10.000 - SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HAB. E CIDADANIA 10.027 - FUNDO MUN HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL 10.027.16.244.5.4000-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.0000.000000 Recursos não Vinculados de Impostos R$70.000,00 70.000,00 03.000 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 03.001 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 03.001.4.122.11.4088-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.0000.000000 Recursos não Vinculados de Impostos R$65.000,00 65.000,00 06.000 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 06.002.18.541.4.4094-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.0000.000000

DECRETO Nº 194/2026, de 27 de Maio de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de