Diário Oficial Eletrônico

comunicação; c) tão logo publicado no diário oficial do município o extrato do contrato deve buscar junto ao departamento de compra e contratos ou órgão equivalente da administração indireta uma cópia do mesmo e, se necessário, dos anexos, a fim de iniciar a atividade de fiscalização, e; d) deve manter arquivada em seu local de trabalho, onde tenha fácil acesso a essa documentação, uma cópia do contrato, seguido de cópia do Termo de Fiscal de Contrato e dos originais dos Termos de Fiscalização, pela ordem cronológica, os quais estarão sempre preparados e organizados para consulta pelas autoridades, inclusive o Ministério Público e a população Art. 3º. Dê-se ciência aos servidores designados. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se, publique-se e faça juntada no processo físico. Deodápolis/MS, 21 de maio de 2026. Andressa da Silva Teixeira Secretária Municipal de Administração e Planejamento Jean Carlos da Silva Gomes Prefeito Municipal CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS Eu, Katiúcia Maria Batista, ............................................................................................., declaro que estou ciente da designação Gestora, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Maisa Silva Tognon, ............................................................................................., declaro que estou ciente da designação Gestora, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Cleiton Fernando Monteiro Viana, ..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Alessandra Tertuliano Alves de Oliveira , ..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Camila Moreira, ..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Rita Lima Ortiz, ..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Anna Julya Bilo Soares, ..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Jaqueline Ferreira Pinto, ..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 27 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2160 | Página 35 de 49

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO N°09/2026 PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SAÚDE, EDUCAÇÃO E DANIEL SOUZA DE LIMA. Objeto: Credenciamento de empresas para prestação de serviços, por hora de trabalho, compreendendo mão de obra de bombeiro hidráulico, carpinteiro, eletricista, pedreiro, pintor, telhador, serralheiro, borracheiro, ajudante de pedreiro e roçador. Valor: O valor a ser pago ao final de cada mês encontra-se devidamente garantido nos respectivos empenhos, contudo o credenciado receberá mensalmente o importe respectivo ao número de procedimentos realizados, considerando-se o valor prescrito na tabela anexa ao edital. ITEM EM VALOR UNITÁRIO Item Descrição 1 - MÃO DE HIDRÁULICO OBRA DE BOMBEIRO Unid. V. Unit. Horas /trab 27,53 Descrição subclasse CNAE: Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás. Descrição dos Serviços: 1 Responsável pela instalação, manutenção e reparo de sistemas hidráulicos, sanitários e de drenagem. Poderá executar: instalação e manutenção de redes de água potável, esgoto e drenagem; definição de traçados e dimensionamento de tubulações; especificação, quantificação e inspeção de materiais; pré-montagem e instalação de tubulações; testes

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO N°08/2026 PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SAÚDE, EDUCAÇÃO E APARECIDO DE SOUZA OLIVEIRA. Objeto: Credenciamento de empresas para prestação de serviços, por hora de trabalho, compreendendo mão de obra de bombeiro hidráulico, carpinteiro, eletricista, pedreiro, pintor, telhador, serralheiro, borracheiro, ajudante de pedreiro e roçador. Valor: O valor a ser pago ao final de cada mês encontra-se devidamente garantido nos respectivos empenhos, contudo o credenciado receberá mensalmente o importe respectivo ao número de procedimentos realizados, considerando-se o valor prescrito na tabela anexa ao edital. ITEM EM VALOR UNITÁRIO Item 4 5 Descrição 1 - MÃO DE OBRA DE PEDREIRO Descrição subclasse CNAE: Obras de alvenaria. Descrição dos Serviços: Responsável pela execução de obras civis e serviços de alvenaria em geral. Poderá executar: fundações, pisos, lajes, muros, rebocos, assentamento de revestimentos; execução e manutenção de calçamentos, meios-fios e sarjetas; reparos estruturais; execução de obras de drenagem e contenção; executar outras tarefas que vierem a ser solicitadas pela municipalidade no contexto de sua atuação profissional. Conhecimentos Necessários: Conhecimentos práticos em alvenaria; leitura de medidas; uso de nível, prumo e esquadro. Experiência comprovada: mínimo de 06 (seis) meses. EPIs: Bota de segurança; luvas; óculos; capacete; cinto de segurança quando aplicável; cone de sinalização e fita zebrada. Equipamentos e Ferramentas: Ferramentas de pedreiro; betoneira; compactador; ferramentas elétricas; demais ferramentas, equipamentos e maquinários que sejam demandados na prestação de serviços.

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO N°07/2026 PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SAÚDE, EDUCAÇÃO E ANTÔNIO FABIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA. Objeto: Credenciamento de empresas para prestação de serviços, por hora de trabalho, compreendendo mão de obra de bombeiro hidráulico, carpinteiro, eletricista, pedreiro, pintor, telhador, serralheiro, borracheiro, ajudante de pedreiro e roçador. Valor: O valor a ser pago ao final de cada mês encontra-se devidamente garantido nos respectivos empenhos, contudo o credenciado receberá mensalmente o importe respectivo ao número de procedimentos realizados, considerando-se o valor prescrito na tabela anexa ao edital. ITEM EM VALOR UNITÁRIO Item 1 Descrição 1 - MÃO DE OBRA DE BOMBEIRO HIDRÁULICO Descrição subclasse CNAE: Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás. Descrição dos Serviços: Responsável pela instalação, manutenção e reparo de sistemas hidráulicos, sanitários e de drenagem. Poderá executar: instalação e manutenção de redes de água potável, esgoto e drenagem; definição de traçados e dimensionamento de tubulações; especificação, quantificação e inspeção de materiais; prémontagem e instalação de tubulações; testes de pressão e estanqueidade; manutenção de tubulações, equipamentos e acessórios; instalação, substituição e regulagem de louças e metais; limpeza de caixas d’água; limpeza e/ou desentupimento de calhas, ralos, vasos sanitários e caixas de gordura; executar outras tarefas que vierem a ser solicitadas pela municipalidade no contexto de sua atuação profissional. Conhecimentos Necessários:

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO N°06/2026 PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SAÚDE, EDUCAÇÃO E JOÃO BATISTA LOPES DE LIMA. Objeto: Credenciamento de empresas para prestação de serviços, por hora de trabalho, compreendendo mão de obra de bombeiro hidráulico, carpinteiro, eletricista, pedreiro, pintor, telhador, serralheiro, borracheiro, ajudante de pedreiro e roçador. Valor: O valor a ser pago ao final de cada mês encontra-se devidamente garantido nos respectivos empenhos, contudo o credenciado receberá mensalmente o importe respectivo ao número de procedimentos realizados, considerando-se o valor prescrito na tabela anexa ao edital. ITEM EM VALOR UNITÁRIO Item 1 Descrição 1 - MÃO DE OBRA DE BOMBEIRO HIDRÁULICO Descrição subclasse CNAE: Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás. Descrição dos Serviços: Responsável pela instalação, manutenção e reparo de sistemas hidráulicos, sanitários e de drenagem. Poderá executar: instalação e manutenção de redes de água potável, esgoto e drenagem; definição de traçados e dimensionamento de tubulações; especificação, quantificação e inspeção de materiais; prémontagem e instalação de tubulações; testes de pressão e estanqueidade; manutenção de tubulações, equipamentos e acessórios; instalação, substituição e regulagem de louças e metais; limpeza de caixas d’água; limpeza e/ou desentupimento de calhas, ralos, vasos sanitários e caixas de gordura; executar outras tarefas que vierem a ser solicitadas pela municipalidade no contexto de sua atuação profissional. Conhecimentos Necessários:

Extrato de Contrato EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO N°05/2026 PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SAÚDE, EDUCAÇÃO E JAIR CARDOSO DA SILVA. Objeto: Credenciamento de empresas para prestação de serviços, por hora de trabalho, compreendendo mão de obra de bombeiro hidráulico, carpinteiro, eletricista, pedreiro, pintor, telhador, serralheiro, borracheiro, ajudante de pedreiro e roçador. Valor: O valor a ser pago ao final de cada mês encontra-se devidamente garantido nos respectivos empenhos, contudo o credenciado receberá mensalmente o importe respectivo ao número de procedimentos realizados, considerando-se o valor prescrito na tabela anexa ao edital. ITEM EM VALOR UNITÁRIO Item 1 Descrição 1 - MÃO DE OBRA DE BOMBEIRO HIDRÁULICO Descrição subclasse CNAE: Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás. Descrição dos Serviços: Responsável pela instalação, manutenção e reparo de sistemas hidráulicos, sanitários e de drenagem. Poderá executar: instalação e manutenção de redes de água potável, esgoto e drenagem; definição de traçados e dimensionamento de tubulações; especificação, quantificação e inspeção de materiais; prémontagem e instalação de tubulações; testes de pressão e estanqueidade; manutenção de tubulações, equipamentos e acessórios; instalação, substituição e regulagem de louças e metais; limpeza de caixas d’água; limpeza e/ou desentupimento de calhas, ralos,

A fiscalização será exercida por servidores designados pela Portaria n° 153/2025, conforme segue: Fiscal Titular: Marcelo Antônio Bentos da Silva Cargo: engenheiro civil Matrícula: 3536/1 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 27 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2160 | Página 3 de 49 CPF 042.475.681-16 Contato: (67) 99628-9584 - E-mail: [email protected] Fiscal Suplente: Caynan Gabriel da Silva Tonhon Cargo: Engenheiro Civil Matrícula: 2905/3 CPF: 053.095.621-76 Contato: (67) 996433178 – E-mail: [email protected] Os fiscais deverão acompanhar a execução da obra in loco. 5. DISPOSIÇÕES FINAIS Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser cumprida com rigor técnico, observância às normas legais e aos padrões exigidos pela legislação vigente. A empresa contratada é responsável pela segurança dos trabalhadores, sinalização da obra e pelos danos eventualmente causados a terceiros ou ao erário. Deodápolis/MS, 26 de maio de 2026. ASSINATURAS JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal CPF: 032.167.261-50 Assinado de forma digital JEAN CARLOS SILVA por JEAN CARLOS SILVA GOMES:032167261 GOMES:03216726150 Dados: 2026.05.26 09:45:23 50 -04'00' PAULO EDUARDO SIQUEIRA Secretário Municipal de Infraestrutura CPF: 006.966.751-96 PAULO EDUARDO Assinado de forma digital por

prorrogado mediante justificativa formal e aprovação do Município, nos termos da Lei nº 14.133/2021. O Responsável Técnico deverá acompanhar a execução da obra in loco, registrar o andamento em diário de obras e emitir relatórios técnicos de acompanhamento. 4. FISCALIZAÇÃO

Extrato de Contrato ............................................................. 4 Portarias SEGAF/GABIP ...................................................... 33 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal ........................................................................................... 47 Decretos ............................................................................ 47 Notas de Empenho ............................................................ 48 SECRETARIAS ......................................................................... 49 Portarias Seplan ................................................................ 49 EXPEDIENTE Diário Oficial de Deodápolis – DIODEO Estado de Mato Grosso do Sul Rua Francisco Alves da Silva, nº 443 Fone: (67) 3448-1925 [email protected] Gestão 2025 - 2028 Prefeito Municipal Jean carlos Silva Gomes Vice-Prefeito Marcio de Paula Ribeiro SECRETÁRIOS MUNICIPAIS Juliani Garcia Berloffa Andrade Secretaria de Finanças Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues Secretaria de Administração e Planejamento Giovani de Souza Bareli Secretária de Saúde Helaynne Rosienni Santana Secretária de Assistência Social Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues ( Interino ) Secretário de Educação Paulo Eduardo Firmino Siqueira Secretário de Infraestrutura e Logística Cleidivaldo Siqueira Pereira Secretário de Esportes, Cultura e Turismo Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 O Município de Deodápolis garante a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.deodapolis.ms.gov.br Av. Francisco Alves da Silva, 443 - 79790-000 - Deodápolis - MS Atendimento ao publico: Segunda a Sexta, das 7:00h às 11:00h e das 13h00 às 17h00 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 27 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2160 | Página 2 de 49 Poder Executivo

Diário Oficial do Municipio de Deodápolis - Criado pela Lei Municipal N. 726/2020 SUMÁRIO Poder Executivo ............................................................................. 2 Atos Administrativos .............................................................. 2 Ordem de serviços ............................................................... 2 Licitações e Contratos ............................................................ 4

O Edital completo estará à disposição no site www.deodapolis.ms.gov.br, no Portal Nacional de Contas Publicas PNCP. ou através de solicitação no e-mail: [email protected] Poderão participar deste Pregão as empresas pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, outras informações poderão ser obtidas pelo telefone 67 2180 - 0805, no horário das 07:30 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas ou no e-mail: [email protected] Deodápolis - MS, 25 de maio de 2026. JAQUELINE FACHIANO LACERDA Secretária Municipal de Educação Código registro TCE: 9B59915093B965F29260C3CF0A60FCC12C9BC654 PREFEITURAMUNICIPALDEDEODÁPOLIS EstadodeMatoGrossodoSul Assinado digitalmente por JAQUELINE FACHIANO LACERDA DN: OU=SEC EDUCAÇÃO, O="PREF DEODAPOLIS ", CN=JAQUELINE FACHIANO LACERDA, [email protected] Razão: Eu atesto a precisão e a integridade deste documento Localização: Deodapolis -MS Foxit PhantomPDF Versão: 10.0.1 JAQUELINE FACHIANO LACERDA Licitações e Contratos Licitações e Contratos

Extrato de Contrato 16 ........................................................... Homologação / Adjudicação 20 .............................................. Portarias SEGAF/GABIP 21 ...................................................... Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal 24 ........................................................................................... Notas de Empenho 24 ............................................................ Balanços/balancetes - Consolidado 33 ................................... Balanços/balancetes 112 ........................................................ Outros Atos 156 .......................................................................... Apae 156 ................................................................................ Atos de Pessoal 166 ................................................................... Portarias 166 .......................................................................... SECRETARIAS 168 ....................................................................... Portarias Seplan 168 .............................................................. Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 Página 1 de 168 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 2 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DEODÁPOLIS

Aviso de Licitação 6 ................................................................ Extrato de Ata 7 ..................................................................... Extrato 14 ...............................................................................

DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 15.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.001.12.122.2.4038-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.1001.000000 Recursos não Vinculados de Impostos R$15.000,00 15.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.001.12.361.2.4032-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.1001.000000 Recursos não Vinculados de Impostos R$15.000,00 15.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 26 de Maio de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: junior_deo. Emissão: 26/05/2026, às 16:58:43. Protocolo: b0595d85-145f-49af-845b-5ee143dc91b5 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

DECRETO Nº 195/2026, de 26 de Maio de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de