Diário Oficial Eletrônico

Aviso de Resultado ............................................................ 16 Homologação / Adjudicação .............................................. 17 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal ........................................................................................... 18 Decretos ............................................................................ 18 Notas de Empenho ............................................................ 19 EXPEDIENTE Diário Oficial de Deodápolis – DIODEO Estado de Mato Grosso do Sul Rua Francisco Alves da Silva, nº 443 Fone: (67) 3448-1925 [email protected] Gestão 2025 - 2028 Prefeito Municipal Jean carlos Silva Gomes Vice-Prefeito Marcio de Paula Ribeiro SECRETÁRIOS MUNICIPAIS Juliani Garcia Berloffa Andrade Secretaria de Finanças Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues Secretaria de Administração e Planejamento Giovani de Souza Bareli Secretária de Saúde Helaynne Rosienni Santana Secretária de Assistência Social Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues ( Interino ) Secretário de Educação Paulo Eduardo Firmino Siqueira Secretário de Infraestrutura e Logística Cleidivaldo Siqueira Pereira Secretário de Esportes, Cultura e Turismo Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 O Município de Deodápolis garante a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.deodapolis.ms.gov.br Av. Francisco Alves da Silva, 443 - 79790-000 - Deodápolis - MS Atendimento ao publico: Segunda a Sexta, das 7:00h às 11:00h e das 13h00 às 17h00 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 17 de julho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2195 | Página 2 de 19 PODER EXECUTIVO Poder Executivo

Extrato de Ata ................................................................... 10 Portarias SEGAF/GABIP ...................................................... 11 Extrato de Contrato ........................................................... 13 Inexigibilidade ................................................................... 15

Diário Oficial do Municipio de Deodápolis - Criado pela Lei Municipal N. 726/2020 SUMÁRIO Poder Executivo ............................................................................. 2 Atos Oficiais ............................................................................. 2 Decretos .............................................................................. 2 Portarias .............................................................................. 7 Atos de Pessoal ....................................................................... 9 Portarias .............................................................................. 9 Licitações e Contratos .......................................................... 10

Aviso de Resultado 20 ............................................................ Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal 21 ........................................................................................... Decretos 21 ............................................................................ SECRETARIAS 23 ......................................................................... Portarias Seplan 23 ................................................................ Quinta-feira, 16 de julho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2194 Página 1 de 25 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 16 de julho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2194 | Página 2 de 25 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Atos Oficiais Atos Oficiais Decretos Decretos

DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 971.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 05.001.4.451.7.4083-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.0000.000000 Recursos não Vinculados de Impostos R$50.000,00 50.000,00 04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 04.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 04.001.4.122.6.4053-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.0000.000000 Recursos não Vinculados de Impostos R$100.000,00 100.000,00 05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 05.001.15.452.7.4085-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.0000.000000 Recursos não Vinculados de Impostos R$312.000,00 312.000,00 05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 05.001.4.122.7.4086-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.0000.000000 Recursos não Vinculados de Impostos R$159.000,00 159.000,00 05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 05.001.26.782.7.4084-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.0000.000000 Recursos não Vinculados de Impostos

DECRETO Nº 373/2026, de 16 de Julho de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

Diário Oficial do Municipio de Deodápolis - Criado pela Lei Municipal N. 726/2020 SUMÁRIO Poder Executivo ............................................................................. 2 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal ............................................................................................. 2 Decretos .............................................................................. 2 EXPEDIENTE Diário Oficial de Deodápolis – DIODEO Estado de Mato Grosso do Sul Rua Francisco Alves da Silva, nº 443 Fone: (67) 3448-1925 [email protected] Gestão 2025 - 2028 Prefeito Municipal Jean carlos Silva Gomes Vice-Prefeito Marcio de Paula Ribeiro SECRETÁRIOS MUNICIPAIS Juliani Garcia Berloffa Andrade Secretaria de Finanças Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues Secretaria de Administração e Planejamento Giovani de Souza Bareli Secretária de Saúde Helaynne Rosienni Santana Secretária de Assistência Social Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues ( Interino ) Secretário de Educação Paulo Eduardo Firmino Siqueira Secretário de Infraestrutura e Logística Cleidivaldo Siqueira Pereira Secretário de Esportes, Cultura e Turismo Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 O Município de Deodápolis garante a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.deodapolis.ms.gov.br Av. Francisco Alves da Silva, 443 - 79790-000 - Deodápolis - MS Atendimento ao publico: Segunda a Sexta, das 7:00h às 11:00h e das 13h00 às 17h00 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 16 de julho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2194A Extra | Página 2 de 3 Poder Executivo Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal

PORTARIA Nº 197/2026/GABIP, DE 15 DE JULHO DE 2026. EMENTA: Designa servidores para compor a Comissão de Prova de Conceito - POC, no âmbito da contratação de empresa especializada para prestação de serviços relacionados ao Portal Institucional, ao Diário Oficial Eletrônico e às contas de correio eletrônico institucional. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de instituir comissão técnica para conduzir e avaliar a Prova de Conceito - POC prevista no procedimento de contratação de empresa especializada para prestação de serviços de desenvolvimento, reformulação, hospedagem, manutenção, suporte técnico e evolução do Portal Institucional e do Diário Oficial Eletrônico, bem como fornecimento e gerenciamento de contas de correio eletrônico institucional; CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente quanto à observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, isonomia, julgamento objetivo, transparência, eficiência e vinculação ao instrumento convocatório; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar que a solução apresentada seja analisada de acordo com os requisitos, critérios e condições estabelecidos no edital, no Termo de Referência e demais documentos que integram o procedimento de contratação; RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Prova de Conceito - POC, responsável por conduzir, acompanhar, analisar, avaliar e emitir manifestação técnica acerca da solução apresentada no procedimento de contratação descrito nesta Portaria: I - Robson Ferreira Lima - Presidente; II - Joaquim Rodrigues dos Prazeres Junior - Membro; III - Elias Gabriel Ferreira Campos - Membro. Art. 2º A Comissão de Prova de Conceito - POC terá por objeto a avaliação da solução ofertada para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de desenvolvimento, reformulação, hospedagem, manutenção, suporte técnico e evolução do Portal Institucional e do Diário Oficial Eletrônico, bem como fornecimento e gerenciamento de contas de correio eletrônico institucional, visando atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Deodápolis/MS. Art. 3º Compete à Comissão de Prova de Conceito - POC: Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 16 de julho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2194 | Página 25 de 25 I - planejar e organizar a realização da Prova de Conceito, observando o cronograma, os requisitos e os critérios definidos no instrumento convocatório e no Termo de Referência; II - acompanhar a apresentação e a demonstração da solução pela empresa participante, assegurando tratamento isonômico e condições equivalentes de avaliação; III - verificar o atendimento aos requisitos funcionais, técnicos e operacionais estabelecidos para a solução; IV - promover, quando necessário e dentro dos limites do edital, diligências e solicitar esclarecimentos para subsidiar a avaliação; V -registrar as ocorrências, resultados, evidências e conclusões da avaliação em relatório ou ata própria; VI - emitir manifestação técnica conclusiva quanto ao atendimento ou não atendimento dos requisitos da Prova de Conceito, para fins de prosseguimento do procedimento de contratação; VII - praticar os demais atos necessários à regular condução dos trabalhos, observadas as disposições legais e

PORTARIA Nº 198/2026/GABIP, DE 15 DE JULHO DE 2026. EMENTA: Designa servidores para compor a Comissão de Prova de Conceito – POC, no âmbito do procedimento licitatório destinado à contratação de empresa especializada para locação de software para digitalização de documentos, indexação, gerenciamento eletrônico de documentos (GED) e arquivamento eletrônico, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Deodápolis/MS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO a necessidade de modernização da gestão documental da Secretaria Municipal de Saúde, mediante a implantação de solução tecnológica destinada à digitalização, indexação, gerenciamento eletrônico e arquivamento de documentos, proporcionando maior eficiência administrativa, segurança da informação, rastreabilidade e agilidade na localização dos documentos; CONSIDERANDO que o procedimento licitatório prevê a realização de Prova de Conceito – POC, destinada à verificação prática do atendimento, pela solução ofertada, dos requisitos técnicos, funcionais, operacionais e de desempenho estabelecidos no Edital, no Termo de Referência e seus anexos; CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, isonomia, julgamento objetivo e vinculação ao instrumento convocatório; CONSIDERANDO necessidade de designar comissão técnica responsável por conduzir, acompanhar, avaliar e emitir parecer técnico acerca da Prova de Conceito, garantindo transparência, imparcialidade e segurança na análise da solução apresentada pelas licitantes; RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Prova de Conceito – POC, responsável pela condução, acompanhamento, análise, avaliação e emissão de parecer técnico referente à Prova de Conceito da solução tecnológica objeto do procedimento licitatório: I - JOAQUIM RODRIGUES DOS PRAZERES JUNIOR ROBINSON FERREIRA LIMA – Presidente; II - KEILA RABELO BEZERRA – Membro; e III - ROBINSON FERREIRA LIMA – Membro. Art. 2º A Comissão de Prova de Conceito – POC terá por finalidade avaliar a solução apresentada pelas licitantes para a contratação de empresa especializada na locação de software para digitalização de documentos, indexação, gerenciamento eletrônico de documentos (GED) e arquivamento eletrônico, destinada ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Deodápolis/MS, verificando sua conformidade com todas as especificações técnicas, funcionais, operacionais e de desempenho previstas no Edital, Termo de Referência e demais documentos que integram o procedimento licitatório. Art. 3º Compete à Comissão de Prova de Conceito - POC: I - planejar e organizar a realização da Prova de Conceito, observando o cronograma, os requisitos e os critérios definidos no instrumento convocatório e no Termo de Referência; II - acompanhar a apresentação e a demonstração da solução pela empresa participante, assegurando tratamento isonômico e condições equivalentes de avaliação; III - verificar o atendimento aos requisitos funcionais, técnicos e operacionais estabelecidos para a solução; IV - promover, quando necessário e dentro dos limites do edital, diligências e solicitar esclarecimentos para subsidiar a avaliação; V -registrar as ocorrências, resultados, evidências e conclusões da avaliação em relatório ou ata própria; VI - emitir manifestação técnica conclusiva quanto ao atendimento ou não atendimento dos requisitos da Prova Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridad

DECRETO Nº 272/2026, de 16 de Julho de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 120.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 03.000 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 03.001 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 03.001.4.122.11.4101-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.0000.000000 Recursos não Vinculados de Impostos R$120.000,00 120.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 02.000 - EXECUTIVO 02.001 - GABINETE DO PREFEITO 02.001.4.122.6.4055-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.0000.000000 Recursos não Vinculados de Impostos R$58.000,00 58.000,00 03.000 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 03.001 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 03.001.4.122.11.3023-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.0000.000000 Recursos não Vinculados de Impostos R$23.200,00 23.200,00 08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO 08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO 08.001.13.392.3.4049-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.0000.000000 Recursos não Vinculados de Impostos R$25.000,00 25.000,00 04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 04.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 04.001.4.122.6.4053-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.0000.000000

DECRETO Nº 271/2026, de 15 de Julho de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

Aviso de Resultado Aviso de Resultado RESULTADO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 103/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 36/2026 OBJETO: Registro de Preços para aquisição de kits de Becas de Formatura Infantil da rede municipal de ensino da Secretaria Municipal de Educação de Deodápolis – MS. Empresa vencedora: BECAS & BRINDES LTDA; CNPJ/MF 48.306.142/0001-08, no item 1, com o valor total de R$ 48.965,00 (quarenta e oito mil novecentos e sessenta e cinco reais). Deodápolis - MS, 15 de julho de 2026. Assinado digitalmente por Jean Martins Sobral DN: C=BR, OU="Licitação ", O="Prefeitura de Deodápolis ", CN=Jean Martins Sobral, [email protected] Razão: Eu atesto a precisão e a integridade deste documento Localização: Deodapolis -MS Foxit PhantomPDF Versão: 10.0.1 Jean Martins Sobral Jean Martins Sobral Pregoeiro Código registro TCE: F0AA8E4AB91F62A4673320EDD0203975331ABE29 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 16 de julho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2194 | Página 21 de 25 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Página : 1 / 1

assinatura, prorrogável na forma da Lei n° 14.133/2021. Pagamento: O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento dos materiais, acompanhados da Nota Fiscal ou Fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Recurso Orçamentários: As despesas decorrentes da referida locação estão previstas nos orçamentos: 03.000 - Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, 03.001- Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, 04.122.0011 - Administração Geral, 4.101 - Manter as Atividades da Secretaria de Administração e Planejamento. 3.3.90.00 - Aplicações Diretas. APROVO e AUTORIZO o processo de contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e Demais Documentos constante no processo nº 114/2026. Deodápolis - MS, 15 de julho de 2026. Assinado digitalmente por JEAN CARLOS SILVA GOMES ND: C=BR, OU=PREFEITO MUNICIPAL, O= PREFEITURA DE DEODAPOLIS, CN="JEAN CARLOS SILVA GOMES ", E= [email protected] Razão: Eu atesto a precisão e a integridade deste documento Localização: Data: 2026.07.15 13:30:10-04'00' Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.1 JEAN CARLOS SILVA GOMES __________________________ JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 16 de julho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2194 | Página 18 de 25 Homologação / Adjudicação Homologação / Adjudicação TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Adjudico e homologo o procedimento licitatório, referente ao processo nº 105/2026 na Modalidade Concorrência Presencial nº 7/2026, que tem como objeto a Contração de

Fundamento: Art. 75, inciso XV da Lei nº 14.133/2021. Contratada: INSTITUTO EUVALDO LODI DE MATO GROSSO DO SUL - IEL/MS, CNPJ nº 15.411.218/0001-06. Valor Total: R$ 665.544,00 (seiscentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e quatro reais). Prazo de Vigência da Ata: 12 (doze) meses, contados da data de sua