Diário Oficial Eletrônico

DECRETO Nº 277/2026, de 20 de Julho de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 60.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 10.000 - SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HAB. E CIDADANIA 10.024 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 10.024.8.244.1.4019-3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS 1.660.3110.000000 Emenda Parlamentar Individual Federal – Deputado Federal Marcos Pollon – R$60.000,00 60.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) 1.660.3110.000000 Emenda Parlamentar Individual Federal – Deputado Federal Marcos Pollon – R$60.000,00 60.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 17 de Julho de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: CONTDANTAS. Emissão: 20/07/2026, às 15:09:05. Protocolo: dfc1ac71-e8a8-4b93-a31f-46e979dd8c80 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 20 de julho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2196A Extra | Página 4 de 9 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS C.N.P.J.: 03.903.176/0001-41 Município: DEODÁPOLIS Página : 1 / 1

DECRETO Nº 274/2026, de 17 de Julho de 2026. Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2026. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

DECRETO N° 278/2026 DE 20 DE JULHO DE 2026. “Exonera Secretário Municipal de Infraestrutura”. O Srº JEAN CARLOS SILVA GOMES, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas previstas no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Fica exonerado o Srº Paulo Eduardo Firmino Siqueira, do cargo de Secretário Municipal de Infraestrutura – símbolo SEINF. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, aos 20 de julho de 2026. Jean Carlos Silva Gomes Prefeito Municipal ............................................................................................................................................................................................................................... Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 20 de julho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2196A Extra | Página 3 de 9 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Página : 1 / 1 FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL DEODÁPOLIS C.N.P.J.: 15.821.785/0001-30 Município: DEODÁPOLIS

Diário Oficial do Municipio de Deodápolis - Criado pela Lei Municipal N. 726/2020 SUMÁRIO Poder Executivo ............................................................................. 2 Atos Oficiais ............................................................................. 2 Decretos .............................................................................. 2 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal ............................................................................................. 3 Decretos .............................................................................. 3 Outros Atos .............................................................................. 6 EXPEDIENTE Diário Oficial de Deodápolis – DIODEO Estado de Mato Grosso do Sul Rua Francisco Alves da Silva, nº 443 Fone: (67) 3448-1925 [email protected] Gestão 2025 - 2028 Prefeito Municipal Jean carlos Silva Gomes Vice-Prefeito Marcio de Paula Ribeiro SECRETÁRIOS MUNICIPAIS Juliani Garcia Berloffa Andrade Secretaria de Finanças Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues Secretaria de Administração e Planejamento Giovani de Souza Bareli Secretária de Saúde Helaynne Rosienni Santana Secretária de Assistência Social Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues ( Interino ) Secretário de Educação Paulo Eduardo Firmino Siqueira Secretário de Infraestrutura e Logística Cleidivaldo Siqueira Pereira Secretário de Esportes, Cultura e Turismo Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 O Município de Deodápolis garante a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.deodapolis.ms.gov.br Av. Francisco Alves da Silva, 443 - 79790-000 - Deodápolis - MS Atendimento ao publico: Segunda a Sexta, das 7:00h às 11:00h e das 13h00 às 17h00 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 20 de julho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2196A Extra | Página 2 de 9

Lei nº 14.133/21. e suas alterações posteriores. ASSINAM: - Giovani de Souza Bareli, Pela Locatária – Vera Lucia Flor Da Silva, Pela Locadora. Deodápolis - MS, 17 de julho de 2026. Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 111/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 101/2026 Inexigibilidade Nº 33/2026 PARTES: Fundo Municipal de Saúde e a Sra. Vera Lucia Flor Da Silva. O objeto do presente instrumento é a Locação de Imóvel, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde visando Instalação Provisória do ESF Santo Antônio. DO VALOR: O valor total da contratação é de $ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). DA VIGÊNCIA: O prazo do presente Contrato será de 08 (oito) meses, a contar da data de sua assinatura. DA DOTAÇÃO. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados nos Orçamentos: 09.000 - Secretaria Municipal de Saúde, 09.018 - Fundo Municipal de Saúde, 10.301.0008 - Atenção Básica, 4.082 - Executar Ações de Atenção Básica, 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas. SANÇÕES: A parte que causar prejuízo à outra por inadimplência das obrigações assumidas no presente contrato, fica obrigada a reparar o dano, pela Lei art. 92, §1º, da

assinatura deste contrato, prorrogável na forma da Lei n° 14.133/2021. DA DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da execução do objeto da presente licitação correrão a cargo da seguinte dotação orçamentária: 09.000 - Secretaria Municipal de Saúde, 09.001 – Fundo Municipal de Saúde, 10.122.0008 - Administração Geral, 4.077 - Manter as Atividades do Fundo Municipal de Saúde, 4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas. SANÇÕES: A parte que causar prejuízo à outra por inadimplência das obrigações assumidas no presente contrato, fica obrigada a reparar o dano, pela Lei 14.133/21. e suas alterações posteriores. ASSINAM: Giovani de Souza Bareli - Pela Contratante e MAIKOL DO NASCIMENTO BRITO– Pela Contratada. Deodápolis - MS, 16 de julho de 2026. Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 20 de julho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2196 | Página 15 de 15

Extrato de Contrato EXTRATO DO CONTRATO Nº 110/2026 PROCESSO LICITATORIO Nº 105/2026 Concorrência Presencial nº 7/2026 PARTES: MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS/MS através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e a Empresa M.M.A ENGENHARIA LTDA. DO OBJETO: O objeto do presente contrato é a Contratação de empresa especializada para Construção da Farmácia Básica Municipal que será localizada na Rua Jonas Ferreira de Araújo, s/n, fundos, quadra 03, lotes 07, bairro Jardim Deodápolis. DO VALOR: O valor total do respectivo contrato é de R$ 438.036,74 (Quatrocentos e trinta e oito mil e trinta e seis reais e setenta e quatro centavos). DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 6 (seis) meses contados da

Extrato de Ata EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 46/2026 PROCESSO Nº 103/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2026 PARTES: Secretaria de educação, esporte, cultura e turismo e a empresa: BECAS & BRINDES LTDA. OBJETO: objeto desta ata é o Registro de Preços para aquisição de kits de Becas de Formatura Infantil da rede municipal de ensino da Secretaria Municipal de Educação de Deodápolis - MS. PREÇOS: Os preços ofertados pela empresa signatária da presente Ata de Registro de Preços são os especificados nas tabelas abaixo de acordo com a respectiva classificação e não houve nenhuma alteração de preços no trimestre, conforme itens, especificações quantias, marcas e valores abaixo relacionados: Empresa: BECAS & BRINDES LTDA Item Descrição Unid. Quant. Marca/Modelo V. Unit. Valor Total 01 KIT DE BECA DE FORMATURA INFANTIL, composto pelas peças beca, capelo, faixa e jabô, confeccionado em tecido Oxford, admitindo-se a utilização de tecidos equivalentes

publicado no diário oficial do município o extrato do contrato deve buscar junto ao departamento de compra e contratos ou órgão equivalente da administração indireta uma cópia do mesmo e, se necessário, dos anexos, a fim de iniciar a atividade de fiscalização, e; d) deve manter arquivada em seu local de trabalho, onde tenha fácil acesso a essa documentação, uma cópia do contrato, seguido de cópia do Termo de Fiscal de Contrato e dos originais dos Termos de Fiscalização, pela ordem cronológica, os quais estarão sempre preparados e organizados para consulta pelas autoridades, inclusive o Ministério Público e a população Art. 3º. Dê-se ciência aos servidores designados. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se, publique-se e faça juntada no processo físico. Deodápolis/MS, 16 de julho de 2026. JAQUELINE FACHIANO LACERDA RODRIGUES Secretária Municipal de Governo e planejamento Jean Carlos da Silva Gomes Prefeito Municipal Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 20 de julho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2196 | Página 6 de 15 CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS Eu, Katiúcia Maria Batista, ............................................................................................., declaro que estou ciente da designação Gestora, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Maisa Silva Tognon, ............................................................................................., declaro que estou ciente da designação Gestora, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Emanuely Santos Pereira, ..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Jaqueline Gabrieli Rodrigues Caires , ..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. ............................................................................................................................................................................................................................... PORTARIA CONJUNTA SEGAF/GABIP N° 159/2026 Designa colaboradores para exercer a função de Gestor, Fiscal Titular e Fiscal Suplente conforme abaixo: JAQUELINE FACHIANO LACERDA RODRIGUES, Secretária Municipal de Governo e Planejamento, e, Jean Carlos da Silva Gomes, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução abaixo: Considerando o PROCESSO Nº 101/2026, Inexigibilidade de licitação nº 33/2026, Contrato Nº 111/2026, firmado junto com a Sra. Vera Lucia Flor Da Silva. Objeto: Locação de Imóvel, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde visando Instalação Provisória do ESF Santo Antônio. Resolve: Art. 1º. Designar a servidoras Katiúcia Maria Batista e Maisa Silva Tognon como Gestoras do contrato,a Srª Camila Moreira, portador do CPF 063.xxx.xxx-10, ocupante do cargo de coordenadora geral como Fiscal Titular e a Sra. Leticia Gomes da Silva portadora do CPF: 023.xxx.xxx-60 ocupante do cargo de Enfermeira Contratada como fiscal suplente. Art. 2º. Determinar que os servidores ora designados deverão: I. Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus

DECRETO Nº 277/2026, de 20 de Julho de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 426.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 04.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 04.001.28.843.11.4090-4.6.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.0000.000000 Recursos não Vinculados de Impostos R$426.000,00 426.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09.018.10.302.8.4068-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.1002.000000 R$300.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00 09.018.10.305.8.4076-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS R$26.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 26.000,00 09.018.10.301.8.4082-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.1002.000000 R$100.000,00 1.500.1002.000000 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 17 de Julho de 2026.

DECRETO Nº 276/2026, de 17 de Julho de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

Extrato de Ata ................................................................... 10 Extrato de Contrato ........................................................... 14 EXPEDIENTE Diário Oficial de Deodápolis – DIODEO Estado de Mato Grosso do Sul Rua Francisco Alves da Silva, nº 443 Fone: (67) 3448-1925 [email protected] Gestão 2025 - 2028 Prefeito Municipal Jean carlos Silva Gomes Vice-Prefeito Marcio de Paula Ribeiro SECRETÁRIOS MUNICIPAIS Juliani Garcia Berloffa Andrade Secretaria de Finanças Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues Secretaria de Administração e Planejamento Giovani de Souza Bareli Secretária de Saúde Helaynne Rosienni Santana Secretária de Assistência Social Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues ( Interino ) Secretário de Educação Paulo Eduardo Firmino Siqueira Secretário de Infraestrutura e Logística Cleidivaldo Siqueira Pereira Secretário de Esportes, Cultura e Turismo Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 O Município de Deodápolis garante a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.deodapolis.ms.gov.br Av. Francisco Alves da Silva, 443 - 79790-000 - Deodápolis - MS Atendimento ao publico: Segunda a Sexta, das 7:00h às 11:00h e das 13h00 às 17h00 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 20 de julho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2196 | Página 2 de 15 Poder Executivo Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos PODER EXECUTIVO Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos