Diário Oficial Eletrônico

Orgânica da Assistência Social, e Lei Municipal nº 651 de 18/05/2017, na reunião ordinária nº 011/2024, delibera: Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 05 de dezembro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1799 | Página 6 de 6 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Art. 1º Aprovar o Demonstrativo do Gestão SUAS do Governo Federal Sistema Único da Assistencia Social do ano de 2023.

Resolução CMAS Nº 017/2024 “Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo do Gestão SUAS do Governo Federal Sistema Único da Assistencia Social do ano de 2023”. O Conselho Municipal de Assistência Social de Deodápolis, no exercício das atribuições conferidas pela Lei

Onde se lê: Extrato do Termo Aditivo n° 002/2024 ao Contrato n° 092/2024. Leia-se: Extrato do Termo Aditivo n° 002/2024 ao Contrato n° 092/2022. ............................................................................................................................................................................................................................... Conselhos Municipais Conselhos Municipais Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA Convocação de Mesários e Equipe para a Eleição do Conselho Tutelar de Deodápolis – MS. A Comissão do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares (CPECT) de Deodápolis – MS, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao calendário eleitoral, convoca os mesários e a equipe de apoio abaixo relacionados para comparecimento à eleição do Conselho Tutelar de 2024, a ser realizada no dia 07 de dezembro de 2024, das 08h às 12h, nos polos de Deodápolis e nos distritos. MESÁRIOS CONVOCADOS: Fernanda Monique Silva Santos Emmylle de Oliveira e Silva Gonçalves Jéssica de Souza Mendes Flaviana Nascimento de Souza Fábia Luciana da Silva Giovana Helen Santana Gomes Nagila Cristina Avalo Urbieta de Figueiredo Maria Jose dos Santos Mendes Andrade Manoel Jacinto da Silva Magna Carlos de Alencar Naiara Tertuliana Garcia Elaine Cristina de Matos Thais Alves dos Santos Lucineide Tertuliana Santana Pereira Zuila Ribeiro Pinheiro MOTORISTAS CONVOCADOS: Valéria Aparecida Silvério Natanoel Castro de Souza PRESIDENTE DA CPECT: Helaynne Rosienni Santana Gomes SECRETÁRIA EXECUTIVA: Adryelle Cristina Cardoso da Silva Contamos com a colaboração e empenho de todos para o bom andamento da eleição. A presença dos convocados é essencial para a organização e o sucesso deste processo democrático. ____________________________________ Helaynne Rosienni Santana Gomes Presidente da CPECT ............................................................................................................................................................................................................................... Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 092/2024 PROCESSO LICITATORIO Nº 115/2022 INEXIGIBILIDADE 010/2022 Publicado erroneamente na Edição do Diário Oficial do Município de Deodápolis nº 1711 de 30 de julho de 2024, página 3. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 05 de dezembro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1799 | Página 5 de 6 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 003/2024 AO CONTRATO Nº 102/2023. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 072/2023. TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2023. PARTES: Prefeitura Municipal de Deodápolis – MS Através do Prefeito Municipal e a empresa MACRO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA-EPP. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração da cláusula Quinta “Da Vigência do Contrato e Prazo de entrega dos serviços” em atendimento a solicitação da Prefeitura Municipal de Deodápolis/MS. DO PRAZO: A Cláusula Quinta – “Da Vigência do Contrato e Prazo de entrega dos serviços” do Contrato 102/2023 fica prorrogada por mais 60 (sessenta) dias, iniciando-se em 24/11/2024 e finalizando-se em 23/01/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo Art. 57 inciso II combinado com o § 2° da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores correlatas e justificativas. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato 102/2023. ASSINAM: Valdir Luiz Sartor – Pela Contratante e Paulo Cesar Casto dos Anjos – Pela Contratada. Deodápolis - MS, 02 de dezembro de 2024. ............................................................................................................................................................................................................................... Retificação Retificação

Extrato de Termo Adtivo Extrato de Termo Adtivo EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/2024 AO CONTRATO Nº 085/2024. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 80/2024 CONCORRÊNCIA nº 009/2024 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS – MS e a empresa MDP CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI - EPP. OBJETO: Contratação de empresa de Engenharia para Construção de uma Ponte em Concreto Armado sobre o Córrego Iretan na 15ª Linha Nascente, com recursos do Convênio nº 492/2024, firmado entre a Agesul e o município de Deodápolis - MS. DO PRAZO: A Cláusula Segunda - Da Vigência do Contrato n° 085/2024, de vigência do presente instrumento contratual, fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, iniciando-se em 07/12/2024 e encerrando-se em 06/03/2025. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no artigo 111 da Lei Federal n° 14.133/2021 e alterações posteriores correlatadas e justificadas. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato n° 085/2024. ASSINAM: Valdir Luiz Sartor – Pela Contratante e Moises Dias Portilho – Pela Contratada. Deodápolis - MS, 02 de dezembro de 2024. ...............................................................................................................................................................................................................................

DO PRAZO: O prazo para execução dos serviços é 60 (sessenta) dias, desde o edital até a homologação do resultado, contados da emissão da Solicitação de Fornecimento (AF); DA DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 05 de dezembro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1799 | Página 4 de 6 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. consignados nos Orçamentos: 07.000 - Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, 07.13 - Departamento de Educação, 12.122.0021 - Administração Geral, 2.038 - Manutenção das Atividades da Sec. Municipal de Educação, 3.3.90.39.00 - Outros Serviços Terceiros - PJ. SANÇÕES: A parte que causar prejuízo à outra por inadimplência das obrigações assumidas no presente contrato, fica obrigada a reparar o dano, pela Lei 14.133/21. e suas alterações posteriores. ASSINAM: Maria Rosario Pereira Calado - Pela Contratante e Andre de Carvalho Barreto – Pela Contratada. Deodápolis - MS, 28 de novembro de 2024. ...............................................................................................................................................................................................................................

Extrato de Contrato Extrato de Contrato EXTRATO DO CONTRATO Nº 147/2024 PROCESSO LICITATORIO Nº 166/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 23/2024 PARTES: O MUNICIPIO DE DEODAPOLIS e a INSTITUTO DOM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME, DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, INCLUINDO ELABORAÇÃO DE EDITAL, DIVULGAÇÃO, INSCRIÇÕES, PROVA OBJETIVA E PROVA DE TÍTULOS PARA SELEÇÃO DOS SERVIDORES TEMPORÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 6.490,00 (seis mil, quatrocentos e noventa reais). DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação será de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir do dia 28/11/2024 até 28/03/2025.

publicado no diário oficial do município o extrato do contrato deve buscar junto ao departamento de compra e contratos ou órgão equivalente da administração indireta uma cópia do mesmo e, se necessário, dos anexos, a fim de iniciar a atividade de fiscalização, e; d) deve manter arquivada em seu local de trabalho, onde tenha fácil acesso a essa documentação, uma cópia do contrato, seguido de cópia do Termo de Fiscal de Contrato e dos originais dos Termos de Fiscalização, pela ordem cronológica, os quais estarão sempre preparados e organizados para consulta pelas autoridades, inclusive o Ministério Público e a população Art. 3º. Dê-se ciência aos servidores designados. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se, publique-se e faça juntada no processo físico. Deodápolis/MS, 28 de novembro de 2024. Jaqueline Fachiano Lacerda Secretária Municipal de Gestão e Finanças Valdir Luiz Sartor Prefeito Municipal CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS Eu, servidor Joabe Lucas Diniz Costa,.............................................................., declaro que estou ciente da designação Gestor, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Bruna Daniele da Silva,..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Arielli de Oliveira Farias, .................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. ...............................................................................................................................................................................................................................

LEGISLAÇÃO: Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123/2006, Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e demais legislação aplicável. O Edital completo e o Arquivo Magnético estarão à disposição no site www.deodapolis.ms.gov.br ou através de solicitação no e-mail: [email protected] e no setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS. Poderão participar deste Pregão as ME, EPPs e MEI, pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, outras informações poderão ser obtidas pelos telefone 0xx(67) 3448 -1894, ramal 105 ou no setor de licitação, no horário das 07:30 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas. Deodápolis - MS, 4 de dezembro de 2024. JAQUELINE FACHIANO LACERDA Secretaria Municipal de Administração ............................................................................................................................................................................................................................... Portarias SEGAF/GABIP Portarias SEGAF/GABIP PORTARIA CONJUNTA SEGAF/GABIP N° 181/2024 Designa colaboradores para exercer a função de Gestor, Fiscal Titular e Fiscal Suplente conforme abaixo: Jaqueline Fachiano Lacerda, Secretária Municipal de Gestão administrativa e financeira, e, Valdir Luiz Sartor, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução abaixo: Considerando o Processo Licitatório nº 166/2024 Dispensa de Licitação nº 23/2024, Contrato Administrativo 147/2024 , firmado junto com a empresa: INSTITUTO DOM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME. Objeto: Contratação de empresa especializada para Realização de Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Cargos Temporários para Secretaria de Educação do município . Resolve: Art. 1º. Designar o servidor Joabe Lucas Diniz Costa, portador do CPF 059.476.671-00, ocupante do cargo de Assistente Administrativo como Gestor; A servidora Bruna Daniele da Silva, portadora do CPF: 023.464.371-40, ocupante do cargo de Diretor de Departamento como Fiscal Titular. A servidora Arielli de Oliveira Farias, portadora do CPF: 01478592125, ocupante do cargo de Nutricionista como Fiscal Suplente. Art. 2º. Determinar que os servidores ora designados deverão: I. Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei. II. Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 05 de dezembro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1799 | Página 3 de 6 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. III. Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas. IV. Atestar, formalmente, nos autos do processo, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao Financeiro para o pagamen

Aviso de Licitação Aviso de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME, EPPs E MEI. PREGÃO PRESENCIAL Nº 83/2024 PROCESSO LICITATÓRIO N° 169/2024 OBJETO: Registro de Preços para Fornecimento futuro de Materiais de Construção para atender as demandas das Secretarias de Administração, Infraestrutura, Educação, Saúde, Esporte, A. Social, Amhad e Agemtra, do município. TIPO: Menor Preço Por Item VALOR ESTIMADO: O valor total estimado da aquisição é de R$ 736.844,17 DATA DA ABERTURA : 17 de dezembro de 2024, às 7:30 horas (MS)

Extrato de Termo Adtivo 4 ...................................................... Retificação 4 ........................................................................... Conselhos Municipais 5 ............................................................. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA 5 ................................................ Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS 5 ............... Quinta-feira, 05 de dezembro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1799 Página 1 de 6 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 05 de dezembro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1799 | Página 2 de 6 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Licitações e Contratos Licitações e Contratos

Aviso de Licitação 2 ................................................................ Portarias SEGAF/GABIP 2 ........................................................ Extrato de Contrato 3 .............................................................

atribuições conferidas e descritas pelo Decreto Nº 048/2017 e considerando a deliberação da plenária da reunião ordinária realizada no dia 04 de dezembro de 2024. RESOLVE: Artigo 1º Aprovar Funcionamento da farmácia municipal e posto de saúde final do ano 2024.

RESOLUÇÃO Nº 12 DE 04/12/2024 Deliberação através dos conselheiros municipais Sobre: Aprovar Funcionamento da farmácia municipal e posto de saúde final do ano 2024. O Conselho Municipal de Saúde – CMS, dentro de suas competências e