Diário Oficial Eletrônico

poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021. 4.4. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços: 4.4.1. Serão registrados na ata os preços e os quantitati vos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo

instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021. 4.2.1. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços. 4.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços

Lei nº 14.133, de 2021. 3.13. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços. 4. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA 4.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de assinatura, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. 4.1.1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro. 4.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos. 4.2. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela enti dade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro

forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e 3.5.3. Consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor. 3.6. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor. 3.6.1. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento. 3.7. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata. 3.8. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços. 3.9. O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1. 3.10. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes. 3.11. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços. 3.12. A adesão à ata de registro de preços por órgãos e enti dades da Administração Pública estadual, distrital e municipal poderá ser exigida para fins de transferências voluntárias, não ficando sujeita ao limite de que trata o item 4.7, desde que seja destinada à execução descentralizada de programa ou projeto federal e comprovada a compatibilidade dos preços registrados com os valores praticados no mercado na forma do art. 23 da

edital e seus anexos e, se for o caso, com as demais classificadas que aceitarem fornecer os produtos pelo preço do primeiro menor preço, obedecida a ordem de classificação e os quantitativos propostos. 2.2. As empresas com preços registrados passarão a ser denominadas Detentoras da Ata de Registro de Preços, após a respectiva assinatura da Ata. 2.3. A ata de registro de preços resultante deste certame terá a vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de publicação de seu extrato, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso 3. CLÁUSULA TERCEIRA - DOS USUÁRIOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 2/11 ANO XV N° 2605 – Quarta – Feira 11 de Dezembro de 2024

quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação, e em conformidade com as disposições a seguir observada as condições enunciadas nas cláusulas que se seguem: 1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Constitui o objeto da presente ata de registro de preços a contratação de empresa para prestação de serviços de auto eletrica. 1.2 DO PREÇO REGISTRADO 1.2.1 A DETENTORA DA ATA se compromete a fornecer o(s) item(ns) de acordo com os seguintes preços: EMPRESA: ZENSHIN YASSOYAMA CNPJ: 11.556.913/0001- 05 RUA RUI BARBOSA, 240 - CENTRO, Aral Moreira - MS, CEP: 79930- 000 ITEM 291 Código Descrição do Produto/Serviço Unidade Quant. Valor Unitári o Valor Total 01 001.135. 443 SERVICO GERAL DE AUTO ELETRICA EM MICRO ONIBUS HS 450 150,00 67.500,00 02 001.135. 445 SERVICO GERAL DE AUTO ELETRICA EM VANS HS 150 140,00 21.000,00 03 001.135. 294 SERVICO GERAL DE AUTO ELETRICA EM VEICULOS LEVES HS 910 130,00 118.300,00 04 001.135. 295 SERVICO GERAL DE AUTO ELETRICA EM VEICULOS PESADOS HS 550 150,00 82.500,00 Total do Proponente 289.300,00 2. CLÁUSULA SEGUNDA - DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

RESOLUÇÃO CPECT 01/2024 Dispõe sobre o Resultado do Processo de Escolha para Conselheiro Tutelar Titulares e Suplentes de Deodápolis-MS para o quadriênio 2024/2028. A Comissão do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares/2024 - CPECET, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Homologar o resultado do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares Titulares e Suplentes do município de Deodápolis-MS. Segue abaixo a lista dos candidatos e quantidade dos respectivos votos. Parágrafo Único: A primeira candidata esta eleita como Conselheira Tutelar Titular e a segunda fica como suplente, seguindo a ordem, em relação a quantia de votos. Candidata Votos Sandra Mônica 84 Adriana Brioli 78 Deodápolis-MS, 09 de dezembro de 2024. __________________________________ Helaynne Rosienni Santana Gomes Presidente da CPECT ...............................................................................................................................................................................................................................

artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital. Sujeito(s) Passivo(s) Nome Completo / Razão Social CPF/CNPJ Termo de Constatação e Intimação (ITR) DANIELA DUARTE BEZERRA LOPES 025.349.311-05 9175/00011/2024 DANIELA DUARTE BEZERRA LOPES 025.349.311-05 9175/00012/2024 FERNANDA RODRIGUES BARBOSA DA CRUZ 432.981.628-84 9175/00013/2024 Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR Nome: JAQUELINE FACHIANO LACERDA Matrícula: 00017191 Cargo: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FI / 1192024 Assinatura: Data de afixação: Data de desafixação: 09/12/2024 24/12/2024 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 10 de dezembro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1802 | Página 8 de 8 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Conselhos Municipais Conselhos Municipais Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE DEODÁPOLIS-MS COMISSÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DE CONSELHEIROS TUTELARES/2024-CPECT

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00001, de 09 de Dezembro de 2024. Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do

EDITAL DE INTIMAÇÃO TERCEIROS Torna-se público para conhecimento de terceiros eventualmente interessados, não identificados ou não localizados, que se encontra em processamento o Requerimento de REURB-E, identificado em epígrafe, no qual GUSTAVO MENDES DA SILVA CPF: 074.709.XXX-XX e JAQUELINE DOS SANTOS MENEZES (cônjuge) busca a regularização do imóvel descrito abaixo: Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 10 de dezembro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1802 | Página 6 de 8 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Lote urbano com 720,00 M 2 (setecentos e vinte metros quadrados) localizado na Quadra nº 28 Lote urbano nº 14 no Distrito de Lagoa Bonita, na Matrícula nº 8.944, registrada no CRI deste município e comarca de Deodápolis/MS. Em caso de oposição, o interessado deve realizar o protocolo formal no prazo de 30 dias a contar da data da publicação, sob pena de preclusão, considerando-se a conduta omissiva como manifestação de anuência. Caso haja interesse em anuir com o requerimento ou manifestar oposição, encaminhe, no prazo informado, os documentos pessoais e outros comprobatórios do direito, assinados, para o endereço da Agência Municipal de Habitação – AMHAD no endereço na Rua Eugênio Cordeiro Calado nº 627 – Centro – CEP: 79.790-000 – Deodápolis/MS. Deodápolis/MS, 09 de Dezembro de 2024. PEDRO A. SOARES JUNIOR Diretor-Presidente/Agência Municipal de Habitação ............................................................................................................................................................................................................................... Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 10 de dezembro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1802 | Página 7 de 8 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. MUNICÍPIO - DEODAPOLIS - MS Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO 089/2024 PROCESSO LICITATORIO Nº 95/2024 INEXIGIBILIDADE Nº 013/2024 Publicado erroneamente na Edição do Diário Oficial do Município de Deodápolis nº 1796 de 02 de dezembro de 2024, página 5. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 10 de dezembro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1802 | Página 4 de 8 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Onde se lê: DO PRAZO: A Cláusula Quarta - Da Vigência do Contrato n° 089/2024, de vigência do presente instrumento contratual, fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, iniciando-se em 03/12/2024 e encerrando-se em 02/06/2025. Leia-se: DO PRAZO: Dá se a este contrato o valor global de R$ 2.251.625,05 (dois milhões duzentos e cinquenta e um mil seiscentos e vinte e cinco reais e cinco centavos). A Cláusula Quarta - Da Vigência do Contrato n° 089/2024, de vigência do presente instrumento contratual, fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, iniciando-se em 03/12/2024 e encerrando-se em 02/06/2025. DO VALOR: A Cláusula Quarta do “Preço” do Contrato fica acrescido o valor de R$ 103.334,40 (cento e três mil, trezentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos), sendo empenhado o valor referente a 1 (um) mês no exercício de 2024, resultando no valor de R$ 17.222,40 (dezessete mil, duzentos e vinte e dois reais e quarenta centavos). Os cinco meses restantes serão empenhados no exercício de 2025. ............................................................................................................................................................................................................................... Atos Administrativos Atos Administrativos Editais de intimação Editais de intimação PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REURB Nº: 0157 OBJETO: REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA/ REURB-E REQUERENTE: GUSTAVO MENDES DA SILVA CPF: 074.709.XXX-XX e JAQUELINE DOS SANTOS MENEZES ( cônjuge) INTIMADO(A): · OSMAR FABRO, CPF: (não consta na matrícula do imóvel), brasileiro, casado, Portador de Identidade nº 23.551 SSP (não consta na matrícula do imóvel) endereço: não consta endereço residencial ou referencial do referido, na matrícula do imóvel; INTIMAÇÃO TITULAR DA MATRÍCULA Fica vossa senhoria intimado de que se encontra em processamento o Requerimento de REURB identificado em epígrafe, no qual GUSTAVO MENDES DA SILVA CPF: 074.709.XXX-XX e JAQUELINE DOS SANTOS MENEZES (cônjuge) busca a regularização do imóvel descrito abaixo, no qual vossa senhoria consta como titular da propriedade na matrícula: Lote urbano com 720,00 M 2 (setecentos e vinte metros quadrados) localizado na Quadra nº 28 Lote urbano nº 14 no Distrito de Lagoa Bonita, na Matrícula nº 8.944, registrada no CRI deste município e comarca de Deodápolis/MS. Em caso de oposição, essa deve ser realizada no prazo de 30 dias a contar da data da publicação, sob pena de preclusão, considerando-se a conduta omissiva como manifestação de anuência. Caso haja interesse em anuir com o requerimento ou manifestar oposição, encaminhe no prazo informado os documentos pessoais e outros comprobatórios do direito, assinados, para o endereço da Agência Municipal de Habitação – AMHAD no endereço na Rua Eugênio Cordeiro Calado nº 627 – Centro – CEP: 79.790-000 – Deodápolis/MS. Deodápolis/MS, 09 de Dezembro de 2024. PEDRO A. SOARES JUNIOR Diretor-Presidente/Agência Municipal de Habitação

Aviso de Resultado Aviso de Resultado RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 82/2024 PROCESSO LICITATÓRIO: Nº 167/2024 OBJETO: Registro de preços para aquisição futura de pneus e câmaras de ar para atender as demandas da Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 10 de dezembro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1802 | Página 3 de 8 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. secretaria municipal de saúde. EMPRESA VENCEDORA: ULTRA DML COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF 54.836.414/0001-84, nos itens 1 e 6, com o valor total de R$ 4.392,00 (quatro mil, trezentos e noventa e dois reais); JC FENIX DISTRIBUICAO LTDA, CNPJ/MF 56.689.278/0001-72, no item 2, com valor total de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais); EVOK IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA, CNPJ/MF 44.116.889/0001-42, no item 3, com valor total de R$ 4.621,44 (quatro mil, seiscentos e vinte e um reais e quarenta e quatro centavos); JN PNEUS LTDA, CNPJ/MF 44.472.217/0001-70, nos itens 4, 5, 11 e 12, com valor total de R$ 14.976,00 (quatorze mil, novecentos e setenta e seis reais); CAMERO COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA, CNPJ/MF 51.978.698/0001-55, nos itens 7, 8 e 9, com valor total de R$ 2.304,00 (dois mil, trezentos e quatro reais); JLA COMERCIO MATERIAIS E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF 33.749.589/0001-84, no item 10, com valor total de R$ 2.495,84 (dois mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e oitenta e quatro centavos); Deodápolis - MS, 06 de dezembro de 2024. JEAN MARTINS SOBRAL Pregoeiro ............................................................................................................................................................................................................................... Ato de Autorização de Contratação Direta Ato de Autorização de Contratação Direta AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE Conforme Artigo 72, Inciso VIII, da Lei 14.133/2021 Inexigibilidade 24/2024 Processo 168/2024 Objeto: Registro de Preços para aquisição futura de Livros Didáticos e Paradidáticos para atender a demanda da Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde do município. Fundamento: Artigo 74, inciso I, da Lei 14.133/2021 Contratada: SUMMA EDUCATIONE COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA Valor Total: R$ 503.478,00 (quinhentos e três mil quatrocentos e setenta e oito reais). Vigência contratual 12 (doze) meses Forma de Pagamento: O pagamento será realizado até 30 (trinta) dias após o recebimento, com apresentação da N. Fiscal acompanhada da Documentação Fiscal e Trabalhista. Recurso Orçamentários: As despesas decorrentes da referida locação estão previstas nos orçamentos: 0901800001 - Fundo Municipal de Saúde - Projeto de Atividade 2.074, 2.077 e 2.082, Fontes 500 e 600. 07013000013 - Departamento de Educação - Projeto de Atividade 1.018 e 2.038, Fonte. 500 e as que couberem no exercício posterior. APROVO e AUTORIZO o processo de contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, Termo de Referência e Demais Documentos Constante neste Deodápolis - MS, 9 de dezembro de 2024. VALDIR LUIZ SARTOR

Extrato de Ata Extrato de Ata EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/2024 PROCESSO Nº 45/2024 PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2024 PARTES:SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO; SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa: TELE FIBRAS INTERNET BANDA LARGA LTDA - ME . OBJETO: O objeto desta ata é o registro de preço para eventual Contratação de empresa especializada para o fornecimento de pontos de acesso de Internet por fibra ótica, para atender a demanda das Secretarias de Saúde, Educação e Administração do município. PREÇOS: Os preços ofertados pela empresa signatária da presente Ata de Registro de Preços são os especificados nas tabelas abaixo de acordo com a respectiva classificação e não houve nenhuma alteração de preços no trimestre, conforme itens, especificações quantias, marcas e valores abaixo relacionados: ItemEspecificação Quant. V. Unit. Valor Total 1 Fornecimento de Internet de acesso por meio de fibra ótica com taxa de transmissão de 500 Mbps (Quinhentos megabits por segundo), em prédios da administração municipal na Sede e nos distritos de Lagoa Bonita, Presidente Castelo, Porto Vilma e Vila União. Conforme Termo de Referência. UNIDADE DE MEDIDA PONTO/MÊS. 576 Mês. 182,00 104.832,00 2 Serviços de implantação de link de Internet de acesso dedicado por meio de fibra ótica para atender a demanda da prefeitura municipal de Deodápolis/MS. 50 Unid.1.900,00 95.000,00 3 Fornecimento de Internet de acesso por meio de fibra ótica com link dedicado (IP FIXO) com taxa de transmissão de 500 Mbps (Quinhentos megabits por segundo) full duplex, a ser instalado no Paço Municipal. Conforme Termo de Referência. UNIDADE DE MEDIDA PONTO/MÊS. 24 Mês.8.750,00 210.000,00 VALOR TOTAL R$ 409.832,00 A presente Ata de Registro de Preços resultante deste certame, a partir de sua assinatura e publicação do extrato vigerá por 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso. Deodápolis - MS, 24 de maio de 2024. ...............................................................................................................................................................................................................................

Extrato de Ata 2 ..................................................................... Aviso de Resultado 2 .............................................................. Ato de Autorização de Contratação Direta 3 .......................... Retificação 3 ........................................................................... Atos Administrativos 4 .............................................................. Editais de intimação 4 ............................................................ Conselhos Municipais 8 ............................................................. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA 8 ................................................ Terça-feira, 10 de dezembro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1802 Página 1 de 8 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 10 de dezembro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1802 | Página 2 de 8 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Licitações e Contratos Licitações e Contratos

atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 370 /1997 Resolve: Art. 1º Aprovar a prestação de contas sobre credenciamento clinico e médico Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Deodápolis, 04 de dezembro de 2024 Maria do Carmo Dias Rodrigues da Cunha Presidente do CMS ...............................................................................................................................................................................................................................