Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2025 Processo Administrativo nº 003/2025, Inexigibilidade nº 002/2025. Locatário: MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Locador: WILLIAN BERTONCELLO , CPF n° 051.925.379-59. Objeto: Locação de um imóvel localizado na Rua 07 de Setembro, n˚ 934, Centro, neste Município, matriculado junto ao CRI da Comarca de Ponta Porã/MS, sob o n° 15.876, deverá ser utilizado para as dependências da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Valor total anual: R$ 24.856,80 (vinte e quatro mil oitocentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos). Vigência de janeiro a dezembro. Dotação Orçamentária: Secretaria Municipal de Assistência Social. Aral Moreira-MS, 10 de janeiro de 2025 ______________________________ Assinatura (Assinado no original ANO XVI Nº 2614 Sexta-Feira 10 de Janeiro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 6

EXTRATO DE CONTRATO Nº 010/2025 Processo Administrativo nº 011/2025, Inexigibilidade nº 010/2025. Locatário: MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Locador: NILVO BATISTA SALGUEIRO , CPF n° 201.423.401-97. Objeto: Locação de um imóvel determinado pelo Lote 02 Quadra 08, Rua Genesco Silva da Cruz, s/n, Jardim Ouro Verde, neste Município, matriculado junto ao CRI da Comarca de Ponta Porã/MS, sob o n° 33.601, deverá ser utilizado para as dependências do ABRIGO DO MENOR. Valor total anual: R$ 20.727,12 (vinte mil setecentos e vinte e sete reais e doze centavos). Vigência de janeiro a dezembro. Dotação Orçamentária: Secretaria Municipal de Assistência Social. Aral Moreira-MS, 10 de janeiro de 2025 ______________________________ Assinatura (Assinado no original

EXTRATO DE CONTRATO Nº 005/2025 Processo Administrativo nº 006/2025, Inexigibilidade nº 005/2025. Locatário: MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL . Locador: MARIO BIFF, CPF n° 302.815.049-20. Objeto: Locação de um imóvel determinado pelo Lote 06 da quadra 33, localizado a Rua 31 de Março, n˚ 948, Centro, nesta cidade de Aral Moreira/MS, matriculado junto ao CRI da Comarca de Ponta Porã/MS, sob o n° 15.674, deverá ser utilizado para as dependências do DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO DE IPTU, ISS, ALVARÁ E MEI. Valor total anual: R$ 21.480,00 (vinte e um mil quatrocentos e oitenta reais). Vigência de janeiro a dezembro. Dotação Orçamentária: Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento. Aral Moreira-MS, 10 de janeiro de 2025 ______________________________ Assinatura (Assinado no original) ANO XVI Nº 2614 Sexta-Feira 10 de Janeiro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 5

EXTRATO DE CONTRATO Nº 006/2025 Processo Administrativo nº 007/2025,Inexigibilidade nº 006/2025. Locatário: MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Locador: AVENIR BLAN MARQUES , CPF n° 528.199.651-72. Objeto: Locação de um imóvel determinado pelo Lote n° 02 Quadra n° 41, Rua D. Pedro II, s/n, Centro, neste Município, matriculado junto ao CRI da Comarca de Ponta Porã/MS, sob o n° 39.910, deverá ser utilizado para as dependências da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Valor total anual: R$ 26.250,00 (vinte e seis mil duzentos e cinquenta reais).Vigência: De janeiro a dezembro.Dotação Orçamentária: Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Aral Moreira-MS, 10 de janeiro de 2025 _____________________________ Assinatura (Assinado no original)

EXTRATO DE CONTRATO N º 004/2025 Processo Administrativo nº 005/2025, Inexigibilidade nº 004/2025. Locatário: MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Locador: CELESTINO ALVES SANCHES , CPF n° 066.180.301-53. Objeto: Locação de um imóvel determinado pelo Lote 14, da Quadra 44, está localizado na Rua 31 de março, Centro, nesta cidade de Aral Moreira/MS, matriculado junto ao CRI da Comarca de Ponta Porã/MS, sob o n° 15.327, deverá ser utilizado para as dependências da CASA DE APOIO A JUSTIÇA. Valor total anual: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Vigência: De janeiro a dezembro. Dotação Orçamentária: Secretaria Municipal de Administração. Aral Moreira-MS, 10 de janeiro de 2025 _____________________________ Assinatura (Assinado no original) ANO XVI Nº 2614 Sexta-Feira 10 de Janeiro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 4

EXTRATO DE CONTRATO Nº 008/2025 Processo Administrativo nº 009/2025, Inexigibilidade nº 008/2025. Locatário: MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Locador: KASUKO SHIWAKU GONDO , CPF n° 325.291.551.00. Objeto: Locação de um imóvel determinado pelo Lote 8 Quadra 25, Rua General Dutra, n. 962, Centro, neste Município, matriculado junto ao CRI da Comarca de Ponta Porã/MS, sob o n° 36.081, com área de 28,20 m², deverá ser utilizado para as dependências do DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DE MS. Valor total anual: R$ R$ 8.516,64 (oito mil quinhentos e dezesseis reais e sessenta e quatro centavos). Vigência de janeiro a dezembro. Dotação Orçamentária: Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento. Aral Moreira-MS, 10 de janeiro de 2025 ______________________________ Assinatura (Assinado no original)

EXTRATO DE CONTRATO N º 007/2025 Processo Administrativo nº 008/2025, Inexigibilidade nº 007/2025. Locatário: MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL . Locador: AGOSTINHO DAMETTO , CPF n° 302.362.070-91. Objeto: Locação de um imóvel determinado pelo Lote 13 e 14 Quadra 40, Rua D. Pedro II, s/n, Centro, neste Município, matriculado junto ao CRI da Comarca de Ponta Porã/MS, sob o n° 15.145 e 15.146, deverá ser utilizado para as dependências da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Valor total anual: R$ 17.499,96 (dezessete mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos). Vigência de janeiro a dezembro. Dotação Orçamentária: Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Aral Moreira-MS, 10 de janeiro de 2025 ______________________________ Assinatura (Assinado no original) ANO XVI Nº 2614 Sexta-Feira 10 de Janeiro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 3

EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2025 Processo Administrativo nº 002/2025, Inexigibilidade nº 001/2025. Locatário: MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Locador: JUSCELINO CESAR CORDEIRO AZEVEDO , CPF n° 255.273.121-04. Objeto: Locação de um imóvel localizado na Rua 31 de março, s/n, lote 12 da quadra 44, neste Município, matriculado junto ao CRI da Comarca de Ponta Porã/MS, sob o n° 23.839, com área de 660 m², deverá ser utilizado para as dependências da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Valor total anual: R$ 36.432,00 (trinta e seis mil quatrocentos e trinta e dois). Vigência de janeiro a dezembro. Dotação Orçamentária: Fundo Municipal de Saúde. Aral Moreira-MS, 10 de janeiro de 2025 ______________________________ Assinatura (Assinado no original)

EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2025 Processo Administrativo nº 004/2025, Inexigibilidade nº 003/2025. Locatário: MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Locador: FABIO RIGOTTI DA SILVA, CPF n° 879.413.411-15. Objeto: Locação de um imóvel determinado pelo Lote 10, na Rua Sete de Setembro, S/N, Centro, nesta cidade de Aral Moreira/MS, matriculado junto ao CRI da Comarca de Ponta Porã/MS, sob o n° 52.089, deverá ser utilizado para as dependências da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO E TURISMO. Valor total anual: R$ 54. 720,00 (cinquenta e quatro mil setecentos e vinte reais). Vigência de janeiro a dezembro. Dotação Orçamentária: Secretaria de Desenvolvimento da Produção e Turismo. Aral Moreira-MS, 10 de janeiro de 2025 ______________________________ Assinatura (Assinado no original) ANO XVI Nº 2614 Sexta-Feira 10 de Janeiro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 2

EXTRATO DE CONTRATO N º 009/2025 Processo Administrativo nº 010/2025, Inexigibilidade nº 009/2025. Locatário: MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Locador: AGOSTINHO DAMETTO , CPF n° 302.362.070-91. Objeto: Locação de um imóvel determinado pelo Lote 13 e 14 Quadra 40, Rua D. Pedro II, s/n, Centro, neste Município, matriculado junto ao CRI da Comarca de Ponta Porã/MS, sob o n° 15.145 e 15.146, deverá ser utilizado para as dependências da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Valor total anual: R$ 26.250,00 (vinte e seis mil duzentos e cinquenta reais). Vigência de janeiro a dezembro. Dotação Orçamentária: Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Aral Moreira-MS, 10 de janeiro de 2025 ______________________________ Assinatura (Assinado no original)

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO

LGPD (Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018). PARÁGRAFO SEGUNDO Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 09 de janeiro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1820 | Página 9 de 15 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS Mato Grosso do Sul Av. Francisco Alves da Silva, nº 443 - Centro - Deodápolis - MS - Fone (67) 3448-1925. [email protected] 5 O tratamento de dados pessoais dar-se-á de acordo com as bases legais previstas nas hipóteses dos artigos 7, 11 e/ou 14 da Lei 13.709/2018 as quais se submeterão os convenentes. PARÁGRAFO TERCEIRO Obrigam-se as partes ao dever de proteção, confidencialidade, sigilo de toda informação, dados pessoais e base de dados a que tiver acesso, nos termos da LGPD, suas alterações e regulamentações posteriores, durante o cumprimento do objeto descrito no presente instrumento de convênio. PARÁGRAFO QUARTO As partes não poderão se utilizar de informação, dados pessoais ou base de dados a que tenham acesso, para fins distintos dos especificados no instrumento de convênio. PARÁGRAFO QUINTO Em caso de necessidade de coleta de dados pessoais mediante consentimento, indispensáveis aos fins do convênio, esta será realizada após previa aprovação dos convenentes. PARÁGRAFO SEXTO As partes obrigam-se a implementar medidas técnicas e administrativas aptas a promover a segurança, a proteção, a confidencialidade e o sigilo de toda informação, dados pessoais e/ou base de dados que tenha acesso, a fim de evitar acessos não autorizados, acidentes, vazamentos acidentais ou ilícitos que causem destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito, tudo isso de forma a reduzir os riscos ao qual o objeto do convênio está exposto. PARÁGRAFO SÉTIMO Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 09 de janeiro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1820 | Página 10 de 15 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS

de dezembro de 2004 (Estatuto do Magistério), a Lei Complementar nº.: 006/2015 (Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Indireta ou Fundacional do Poder Executivo do Município de Deodápolis). CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Constitui objeto do presente TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA , o estabelecimento de regras e condições de cooperação mútua para promover o intercâmbio especializado e técnico e o apoio mútuo entre o MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS/MS e o MUNICÍPIO DE VICENTINA, nas modalidades de cedência ou permuta de pessoal, relacionado aos servidores públicos efetivos, onde irão desenvolver uma efetiva conjugação de esforços para a obtenção de resultados significativos de acordo com a conveniência administrativa. CLÁUSULA SEGUNDA – DAS INFORMAÇÕES PARÁGRAFO PRIMEIRO As partes signatárias manterão sistema de informações sobre os servidores colocados à disposição entre si, comprometendo-se a prestar esclarecimentos, quando se fizerem necessários. PARÁGRAFO SEGUNDO O intercâmbio de informações na execução do presente TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA obrigará as partes informar, mensalmente, sobre os pagamentos e as frequências dos servidores cedidos ou permutados. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 09 de janeiro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1820 | Página 7 de 15 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS Mato Grosso do Sul Av. Francisco Alves da Silva, nº 443 - Centro - Deodápolis - MS - Fone (67) 3448-1925. [email protected] 3 CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES PARÁGRAFO PRIMEIRO As partes convencionam: a) requisitar, entre si, a disponibilidade de pessoal especializado, visando atender as necessidades nas diferentes áreas técnico-administrativas; b) na CEDÊNCIA OU PERMUTA , o órgão ou o ente de origem do servidor (cedente ou permutante) ficará responsável pela remuneração e todos os encargos decorrentes, inclusive afastamento por atestado médico ou outro motivo, ou seja, o ônus, em regra, será do órgão ou do ente de origem (cedente ou permutante), salvo, com relação às horas extraordinárias trabalhadas e a verbas indenizatórias, onde o órgão ou o ente de destino do servidor (cessionário ou permutuário) ficará responsável pelo pagamento dessas espécies e de eventuais encargos, ou seja, nesses casos, o ônus será do o órgão ou o ente de destino do servidor (cessionário ou permutuário); c) colocar à disposição os servidores requisitados da outra parte, observada a conveniência

nº 001/2022 – Homologado por meio do Edital nº 011/2022 datado de 23/12/2022: a) 01 (uma) Fotografia 3x4 (recente); b) Fotocópia da Cédula de Identidade; c) Fotocópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF; d) Qualificação Cadastral – e-Social; e) Fotocópia do Título de Eleitor; f) Fotocópia da Carteira de Trabalho; g) Fotocópia de comprovação de inscrição no PIS/PASEP Ativo; h) Fotocópia da Carteira Nacional de Habilitação – CNH (para os cargos exigidos); i) Fotocópia da Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento (quando for o caso); j) Fotocópia da Certidão de Nascimento dos dependentes (se possuir); k) Fotocópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF dos dependentes (se possuir); l) Comprovante de Residência atualizado; m) Fotocópia de Certificado de Escolaridade exigido para o cargo; n) Certidão de estar quite perante a Justiça Eleitoral; o) Certidão de Ações Cíveis e Criminais referente aos últimos 05 (cinco) anos do(s) domicílio(s) do candidato; p) Declaração de Acúmulo ou não de Cargos; q) Declaração de Bens; e r) Declaração de não ter sofrido penalidades por prática de atos desabonadores, se servidor de qualquer esfera da administração pública. Os documentos deverão ser apresentados em fotocópias acompanhados dos originais. Os convocados devem entrar em contato por meio do aplicativo de mensagens instantâneas Whats app ou ligações pelo telefone nº (67) 3448-2029, e agendar o horário para comparecerem ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira. Os convocados terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da datada da publicação deste Edital, para a apresentação dos documentos acima mencionados, podendo requerer a prorrogação por igual período, devendo, neste caso, encaminhar o requerimento para o e-mail: [email protected]. será considerado automaticamente desistente. Caso os convocados não apresentem a documentação, tampouco requeiram a prorrogação de prazo, serão, automaticamente, considerados desistentes. Deodápolis/MS, 09 de janeiro de 2025. Jean Carlos Silva Gomes Prefeito Municipal ANEXO I AUDITOR FISCAL InscriçãoNome Data de Nascimento Nota Final Colocação 227818 GERANDY GOUVEIA NETTO 23/11/1996 66,004º ............................................................................................................................................................................................................................... Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 09 de janeiro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1820 | Página 5 de 15 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS Mato Grosso do Sul Av. Francisco Alves da Silva, nº 443 - Centro - Deodápolis - MS - Fone (67) 3448-1925. [email protected] 1

aquela prevista no Decreto nº 028/2023 de 15 de fevereiro de 2023. R E S O L V E ARTIGO 1º- CONCEDER férias a Servidora a Sr.ª ADRIANA DA SILVA, ocupante de cargo efetivo de TRABALHADORA BRAÇAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE – SEMUS , referente ao período aquisitivo de 01/11/2023 a 31/10/2024, sendo que as férias serão gozadas no período de 27/01/2025 a 25/02/2025. Conforme requerimento. ARTIGO 2º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Secretário Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 08 de Janeiro de 2025. PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA Secretário Municipal de Saúde Atos de Pessoal Atos de Pessoal Portarias Portarias Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 09 de janeiro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1820 | Página 4 de 15 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.