Diário Oficial Eletrônico

PORTARIA Nº 106/2025 DE 17 DE JANEIRO DE 2025 “Dispõe sobre Nomeação do SRº CESAR JOSINO CORREA e dá outras providências”. JEAN CARLOS SILVA GOMES , Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município. RESOLVE: ARTIGO 1º NOMEAR o SRº CESAR JOSINO CORREA, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de ASSESSOR I, Símbolo ASS-2 , lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO - SEMECT, desta Prefeitura. Em vagas Previstas conforme Anexo Único TABELA - 2 – GRUPO OCUPACIONAL II DA LCM Nº 003/2024 DE 01/04/2024. A partir de 16 de janeiro de 2025. ARTIGO 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, e seus efeitos retroagem a 16 de Janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 17 de Janeiro de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal

Art. 3º - Fica alterado o anexo I da Lei Complementar nº 008 de 13 de junho de 2019. Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por conta de dotação orçamentária própria. Art. 5º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2025. JEAN CARLOS DA SILVA GOMES Prefeito Municipal de Deodápolis CARLOS DE LIMA NETO JUNIOR Vereador Presidente Câmara Municipal de Deodápolis/MS FRANCISCO EUZÉBIO DE OLIVEIRA Vice Presidente Câmara Municipal de Deodápolis/MS FERNANDA MAIARA CASUSA 1ª Secretária Câmara Municipal de Deodápolis/MS PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS/MS ANEXO I TABELAS DE CARGOS TABELA 1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Grupo Ocupacional I – Grupo Gerencial e de Direção e Assessoramento Superior SÍMB. CARGO VAGAS CARGA HORÁRIA SEMANAL VENCIMENTO BASE REQUISITOS PARA PROVIMENTO Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 20 de janeiro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1827 | Página 49 de 50 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. DAS -1 Diretor Administrativo e Financeiro 01 40 horas semanais 6.505,80 Nível Superior, formação em Direito, Administração, Ciências Contábeis. DAS-2 Diretor Legislativo 01 40 horas semanais 4.671,04 Cargo a ser exercido exclusivamente por servidor efetivo, com formação de Nível Superior, preferencialmente em Direito, Administração, Ciências Contábeis.

LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 VENCIMENTO BASE DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES EFETIVOS Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 20 de janeiro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1827 | Página 46 de 50 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. REFERÊNCIA 1 2 3 4 5 6 7 8 CLASSE A 1.642,19 1.724,30 1.810,52 1.901,05 1.996,10 2.095,91 2.200,71 2.310,75 A-I 2.017,99 2.118,89 2.224,83 2.336,07 2.452,87 2.575,51 2.704,29 2.839,50 B 1.776,70 1.865,54 1.958,82 2.056,76 2.159,60 2.267,58 2.380,96 2.500,01 B1 1.973,10 2.071,76 2.175,35 2.284,12 2.398,33 2.518,25 2.644,16 2.776,37 B2 2.666,72 2.800,06 2.940,06 3.087,06 3.241,41 3.403,48 3.573,65 3.752,33 B3 3.453,01 3.625,66 3.806,94 3.997,29 4.197,15 4.407,01 4.627,36 4.858,73 B4 3.754,72 3.942,46 4.139,58 4.346,56 4.563,89 4.792,08 5.031,68 5.283,26 C 1.784,43 1.873,65 1.967,33 2.065,70 2.168,99 2.277,44 2.391,31 2.510,88 D 2.000,22 2.100,23 2.205,24 2.315,50 2.431,28 2.552,84 2.680,48 2.814,50 E 2.117,52 2.223,40 2.334,57 2.451,30 2.573,87 2.702,56 2.837,69 2.979,57 F 2.159,13 2.267,09 2.380,44 2.499,46 2.624,43 2.755,65 2.893,43 3.038,10 F1 2.666,72 2.800,06 2.940,06 3.087,06 3.241,41 3.403,48 3.573,65 3.752,33 F2 2.861,45 3.004,52 3.154,75 3.312,49 3.478,11 3.652,02 3.834,62 4.026,35 F3 2.828,54 2.969,97 3.118,47 3.274,39 3.438,11 3.610,02 3.790,52 3.980,05 G 2.266,75 2.380,09 2.499,09 2.624,04 2.755,24 2.893,00 3.037,65 3.189,53 G1 2.828,54 2.969,97 3.118,47 3.274,39 3.438,11 3.610,02 3.790,52 3.980,05 G2 4.386,93 4.606,28 4.836,59 5.078,42 5.332,34 5.598,96 5.878,91 6.172,86 H 3.183,73 3.342,92 3.510,07 3.685,57 3.869,85 4.063,34 4.266,51 4.479,84 I 4.244,97 4.457,22 4.680,08 4.914,08 5.159,78 5.417,77 5.688,66 5.973,09 I-1 5.638,18 5.920,09 6.216,09 6.526,89 6.853,23 7.195,89 7.555,68 7.933,46 J 9.211,07 9.671,62 10.155,20 10.662,96 11.196,11 11.755,92 12.343,72 12.960,91 K 18.422,16 19.343,27 20.310,43 21.325,95 22.392,25 23.511,86 24.687,45 25.921,82 ANEXO ÚNICO - TABELA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO NÍVEIS I II III IV V Classe Coeficiente 1,00 1,50 1,60 1,65 1,90 A 1,00 2.400,92 3.601,41 3.841,50 3.961,54 4.561,76 B 1,10 2.641,01 3.961,54 4.225,61 4.357,68 5.017,91 C 1,15 2.761,05 4.141,59 4.417,70 4.555,78 5.246,01 D 1,20 2.881,11 4.321,66 4.609,77 4.753,83 5.474,14 E 1,25 3.001,17 4.501,73 4.801,86 4.951,92 5.702,21 F 1,30 3.121,20 4.681,81 4.993,91 5.149,97 5.930,30 G 1,35 3.241,27 4.861,90 5.186,01 5.348,10 6.158,37 H 1,40 3.361,31 5.41,96 5.379,64 5.546,15 6.386,48 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 20 de janeiro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1827 | Página 47 de 50 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. SÍMBOLO FUNÇÃO GRATIFICAÇÃO Nível I- Magistério DEM-I Diretor Escolar 30% Nível II- Ensino Superior

Extrato de Termo Adtivo Extrato de Termo Adtivo EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 002/2025 AO CONTRATO Nº 008/2023. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 166/2022. PREGÃO PRESENCIAL Nº 066/2022 PARTES: Prefeitura Municipal de Deodápolis – MS Através da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Finanças e a empresa STAFF SISTEMAS LTDA EPP. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração da cláusula Segunda “Do Valor” e da cláusula sétima “Do Prazo” do Contrato 008/2023 em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Finanças. DO VALOR: A Cláusula Segunda - Do Valor do Contrato fica acrescida da importância de R$ 701.653,13(setecentos e um mil, seiscentos e cinquenta e três reais e treze centavos) DO PRAZO: A Cláusula Sétima - Do Prazo do Contrato n° 008/2023, de vigência do presente instrumento contratual, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, iniciando-se em 18/01/2025 e encerrando-se em 17/01/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo Art. 57 inciso II combinado com o § 2° da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores correlatas e justificativas. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato 008/2023. ASSINAM: Jaqueline Fachiano Lacerda – Pela Contratante e Rodrigo Teles de Souza – Pela Contratada. Deodápolis - MS, 18 de janeiro de 2025. ............................................................................................................................................................................................................................... Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 20 de janeiro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1827 | Página 40 de 50 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 09/01/2025Data do Empenho: N° do Empenho: 110/2025 Global ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 12.270.817/0001-69 Município: C.N.P.J.: DEODÁPOLIS FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DEODÁPOLIS Nota de Empenho 09.000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.51 Órgão: OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Unidade: Projeto/Atividade: ATENÇÃO BÁSICA E VIGILANCIA - PREVENÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE ATENÇÃO BASICA Natureza de Despesa: 2082 1.600.0000 3.3.90.32.99.00.00.00 09.018 Funcional:

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0 46/2024 PROCESSO LICITATORIO Nº 107/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2024 PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a empresa REYS INSDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA . OBJETO: O objeto desta ata é o registro de preço para AQUISIÇÃO FUTURA DE 4 PLAYGROUND – PARQUINHO INFANTIL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS E CRECHER DO MUNICÍPIO. PREÇOS: Os materiais, suas especificações, quantidades estimadas de fornecimento durante o prazo de vigência desta ATA e o preço a ser praticado pelo Fornecedor são os seguintes: REYS INSDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA Item Especificação Quant. Marca/Fabric. V. Unit. R$ Valor Total R$ 1 PLAYGROUND INFANTIL - 04 - TORRE MADEIRA PLÁSTICA COM COBERTURA Torre com cobertura composta por 4 pilares em madeira plástica revestida, medindo no mínimo 90mm x 90mm com reforço interno, interligados em cima por um quadro de metalão 20mm x 20mm, parede 1,20mm, e ao centro por uma plataforma feita em polietileno rotomoldado pigmentado, fixada com parafusos medindo 1000mm x 1000mm. Cobertura em polipropileno em rotomoldado pigmentado (colorido), com aditivos em sua composição que prolongam a manutenção de sua coloração original c/ 4 caídas de água medindo 1260mm x 1260mm. Medidas da torre (instalada): altura total aproximada: 3100mm x 1000mm de largura x 1000mm de comprimento. Inclusos grades de proteção lateral nas saídas sem equipamentos ou ligações, confeccionada em plástico rotomoldado, colorido, vazado, medida aproximada: 810mm x 1000mm. Altura do solo (piso) até a plataforma: 1200mm, 1000mm, 800mm, 500mm. 01 - RAMPA DE CORDA TIPO TEIA Rampa com estrutura de tubo industrial 2?, chapa 13. Rampa com corda de poliéster de 18mm, com malha de aproximadamente 150mm x 150mm. Cada cruzamento de malha será travado e interligado por dispositivo em plástico injetado, dispensando a utilização de nó, dando acabamento e segurança a criança. Medindo: 730mm de largura x 1400mm de comprimento. Partes metálicas com solda mig c/ tratamento antiferrugens e pintura eletrostática a pó epóxi em forno de alta temperatura. Acompanha par de alças de poio (pega - mão) em tubo de aço. 01 - RAMPA ESCALADA DE MADEIRA PLÁSTICA COM CORDA DE NÓ Rampa de escalada c/ estrutura confeccionada em metalão 40mm x 40mm, chapa 18. Rampa em madeira

RESOLUÇÃO 048 CONTRAN, PARA SER UTILIZADO POR PACIENTES OU ACOMPANHANTES. DEVERÁ SER APRESENTANDO JUNTAMENTE COM A PROPOSTA DE PREÇOS LAUDO TÉCNICO DE ENSAIO DOS CINTOS DE SEGURANÇA, EMITIDA POR LABORATÓRIO CREDENCIADO NO INMETRO EM NOME DA EMPRESA RESPONSÁVEL POR ESSA TRANSFORMAÇÃO PERANTE O DENATRAN. O BANCO DEVERÁ ESTAR LOCALIZADO NO LADO DIREITO DA VIATURA PARALELAMENTE À MACA E VOLTADO PARA A VÍTIMA. NÃO PODERÁ HAVER CANTOS Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 20 de janeiro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1827 | Página 29 de 50 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.VIVOS, SUPERFÍCIES PONTIAGUDAS OU OUTROS OBSTÁCULOS QUE POSSAM CAUSAR FERIMENTOS OU IMPEÇAM O TRABALHO DOS SOCORRISTAS NO INTERIOR DO COMPARTIMENTO, PRINCIPALMENTE COM A VIATURA EM MOVIMENTO. A TAMPA DESTE BANCO POSSUIRÁ DOIS SISTEMAS DE DOBRADIÇA COM MOLA PARA SUSTENTAR A TAMPA ABERTA, UM EM CADA LATERAL; - SUPORTES PARA CILINDROS DE OXIGÊNIO: DOIS SUPORTE PARA CILINDRO DE OXIGÊNIO DE 3.5 M³, CONFECCIONADO COM TUBOS DE AÇO E PINTURA ANTICORROSIVA, COM CINTAS REGULÁVEIS E MECANISMO RESISTENTE A VIBRAÇÕES, TREPIDAÇÕES E/OU CAPOTAMENTOS, POSSIBILITANDO RECEBER CILINDROS DE CAPACIDADE DIFERENTES FIRMEMENTE

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2024 PROCESSO Nº 32/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024 PARTES:SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e a empresa SIN CARD CARTOES LTDA - ME . OBJETO: O objeto desta ata é o registro de preço para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, INTERMEDIAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO, COM A UTILIZAÇÃO DE CARTÃO MAGNÉTICO DE GERENCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E MANUTENÇÃO (PREVENTIVA E CORRETIVA) EM GERAL DOS VEÍCULOS OFICIAIS E EQUIPAMENTOS QUE COMPÕEM A FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS/MS. PREÇOS: Os preços ofertados pela empresa signatária da presente Ata de Registro de Preços são os especificados nas tabelas abaixo de acordo com a respectiva classificação e não houve nenhuma alteração de preços Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 20 de janeiro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1827 | Página 20 de 50 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. no trimestre, conforme itens, especificações quantias, marcas e valores abaixo relacionados: LoteSecretarias Aquisição Peças Prestação Serviços Valor Total R$ 1 SAÚDE 450.000,00 200.000,00 650.000,00 EDUCAÇÃO 370.000,00 180.000,00 550.000,00 DEFESA CIVIL 50.000,00 20.000,00 70.000,00 PRODUÇÃO 100.000,00 40.000,00 140.000,00 INFRAESTRUTURA 1.100.000,00 280.000,00 1.380.000,00 GABINETE 80.000,00 35.000,00 115.000,00 TRÂNSITO 6.000,00 4.000,00 10.000,00 HABITAÇÃO 6.000,00 9.000,00 15.000,00 ASSITÊNCIA 8.700,00 6.300,00 15.000,00 CULTURA 25.000,00 15.000,00 40.000,00 VALOR A SER ADMINISTRADO 2.985.000,00 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de implantação, intermediação e administração de um sistema informatizado e integrado, com a utilização de cartão magnético de gerenciamento para aquisição de peças de reposição e manutenção (preventiva e corretiva) em geral dos veículos oficiais e equipamentos que compõem a frota de veículos da Prefeitura Taxa de Administração. - 7,3 % VALOR TOTAL R$ 2.775.154,50 A presente Ata de Registro de Preços resultante deste certame, a partir de 09/04/2024 e publicação do extrato vigerá por 12 meses. Deodápolis, Mato Grosso do Sul. ............................................................................................................................................................................................................................... Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 20 de janeiro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1827 | Página 21 de 50 Município de Deodápolis - MS

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2024 PROCESSO Nº 42/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2024 PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e a empresa ELOAH PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - EPP . OBJETO: O objeto desta ata é o registro de preço para CONTRATAÇÃO DE JORNAL DIGITAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO DE AVISOS DE LICITAÇÃO, EDITAIS E DEMAIS DIVULGAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS. PREÇOS: Os preços ofertados pela empresa signatária da presente Ata de Registro de Preços são os especificados nas tabelas abaixo de acordo com a respectiva classificação e não houve nenhuma alteração de preços no trimestre, conforme itens, especificações quantias, marcas e valores abaixo relacionados: Empresa: ELOAH PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - EPP ItemEspecificação Quant. Unid.V. Unit.Valor Total 1 Contratação de Jornal Digital de Grande Circulação para publicação de avisos de licitação, editais e demais divulgações oficiais para atender a demanda da Prefeitura Municipal de Deodápolis/MS. 250 Unid.65,000016.250,00 A presente Ata de Registro de Preços resultante deste certame, terá vigência 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura. Deodápolis - MS, 08 de abril de 2024. ...............................................................................................................................................................................................................................

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2024 PROCESSO Nº 41/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2024 PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA PRODUÇÃO E MEIO AMBIENTE e as empresas VANESSA V. A. DA SILVA LTDA - ME e A. M. MUDAS E GRAMAS LTDA - ME . OBJETO: O objeto desta ata é o registro de preço para O FORNECIMENTO DE GRAMAS, PARA ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. PREÇOS: Os preços ofertados pela empresa signatária da presente Ata de Registro de Preços são os especificados nas tabelas abaixo de acordo com a respectiva classificação e não houve nenhuma alteração de preços no trimestre, conforme itens, especificações quantias, marcas e valores abaixo relacionados: Empresa: VANESSA V. A. DA SILVA LTDA – ME. ItemEspecificação Quant.Unid.V. Unit.Valor Total 2 GRAMA MATO GROSSO A SER RETIRADA PELO CONTRATANTE NO LOCAL - GRAMA MATO GROSSO A SER RETIRADA PELO CONTRATANTE NO LOCAL 7.500M² 12,380092.850,00 4 GRAMA MATO GROSSO A SER RETIRADA PELO CONTRATANTE NO LOCAL - GRAMA MATO GROSSO A SER RETIRADA PELO CONTRATANTE NO LOCAL 2.500M² 12,380030.950,00 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 20 de janeiro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1827 | Página 19 de 50 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Valor Total R$ 123.800,00 Empresa: A. M. MUDAS E GRAMAS LTDA – ME. ItemEspecificação Quant.Unid.V. Unit.Valor Total 1 GRAMA ESMERALDA A SER RETIRADA PELO CONTRATANTE NO LOCAL - GRAMA ESMERALDA A SER RETIRADA PELO CONTRATANTE NO LOCAL 7.500M² 6,1000 45.750,00 3 GRAMA ESMERALDA A SER RETIRADA PELO CONTRATANTE NO LOCAL - GRAMA ESMERALDA A SER RETIRADA PELO CONTRATANTE NO LOCAL 2.500M² 6,1000 15.250,00 Valor Total R$ 61.000,00 Valor Total Geral R$ 184.800,00 A presente Ata de Registro de Preços resultante deste certame, terá vigência 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura. Deodápolis - MS, 08 de abril de 2024. ...............................................................................................................................................................................................................................

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2024 PROCESSO Nº 40/2024 PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2024 PARTES:SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO; SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL; AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO; AGÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE; SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; AGENCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO; SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE e as empresas B. A. MARQUES LTDA – ME; L. DA S. SANTOS LTDA – ME E DU NONNI ALIMENTOS LTDA. OBJETO: O objeto desta ata é o registro de preço para AQUISIÇÃO FUTURA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ESPORTE E AGENCIAS DE HABITAÇÃO, MEIO AMBIENTE E TRÂNSITO DO MUNICÍPIO. . PREÇOS: Os preços ofertados pela empresa signatária da presente Ata de Registro de Preços são os especificados nas tabelas abaixo de acordo com a respectiva classificação e não houve nenhuma alteração de preços no trimestre, conforme itens, especificações quantias, marcas e valores abaixo relacionados: Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 20 de janeiro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1827 | Página 5 de 50 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Empresa: B A MARQUES LTDA - ME ItemEspecificação QuantUnid. Marca Fabric V. Unit. Valor Total 1 ABACATE, IN NATURA - KG. CASCA LISA, COM BRILHO, FIRME, SEM A PRESENÇA DE PERFURAÇÕES, MACHUCADOS, ESTAR LIVRE DE PARASITAS, INSETOS E SUJIDADES. 30 KG CEASA 8,75 262,50 2 ABACAXI, IN NATURA - MADURO, CONTER COROA, CASCA SEM SUJIDADES, PERFURAÇÕES OU MACHUCADOS. 525 UN CEASA 8,95 4.698,7 3 AÇÚCAR CRISTAL, BRANCO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE POLIPROPILENO TRANSPARENTE ORIGINAL DO FABRICANTE COM APROXIMADAMENTE 5 KG, ASPECTO GRANULOSO FINO A MÉDIO, ISENTO DE MATÉRIA TERROSA, LIVRE DE UMIDADE E FRAGMENTOS ESTRANHOS, REGISTRO NO MA, INFORMAÇÕES DO FABRICANTE, ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO E DATA DE VENCIMENTO NA EMBALAGEM. 2.148PCTE DOCESUC AR

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2024 PROCESSO LICITATORIO Nº 183/2023 PREGÃO PRESENCIAL Nº 57/2023 PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA PRODUÇÃO E MEIO AMBIENTE e a empresa ROLDFER SERVIÇOS E ACESSORIOS LTDA EPP. OBJETO: O presente termo tem por objetivo e finalidade de REGISTRAR os preços para eventual aquisição de Tela, Arame e Catraca para atendimento da Secretaria Municipal de Infraestrutura , conforme os itens, especificações e quantias e valores abaixo relacionadas: PREÇOS: Os preços ofertados pela empresa signatária da presente Ata de Registro de Preços são os especificados nas tabelas abaixo de acordo com a respectiva classificação e não houve nenhuma alteração de preços no trimestre, conforme itens, especificações quantias, marcas e valores abaixo relacionados: ItemEspecificação dos Materiais Marca Quant. Unid.V. Unit. V. Total 3 ARAME, MATERIAL: AÇO CARBONO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: ZINCADO, BITOLA:17 X 15, APLICAÇÃO: CERCA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: LISO E OVALADO. ROLO DE 1000 METROS LINEAR. CATMAT 234491 PF 20 ROLO920,0018.400,00 4 CATRACA DE CHAPA AÇO ZINCADO - CATRACA DE CHAPA AÇÕ ZINCADO COM ROZETA RESISTENTE A CORROSÃO/OXIDAÇÃO DIMENSÕES DE NO MININO 42MM DE ALTURA X 55 MM DE LARGURA X 58 MM DE COMPRIMENTO CAPACIDADE DE ENROLAMENTO INTERNO DE NO MÍNIMO: 6,10 m DETONI200 UN 13,002.600,00 VALOR TOTAL R$ 21.000,00 A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de 19/01/2024. Deodápolis, Mato Grasso do Sul. ...............................................................................................................................................................................................................................

Extrato de Ata Extrato de Ata Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 20 de janeiro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1827 | Página 4 de 50 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

publicado no diário oficial do município o extrato do contrato deve buscar junto ao departamento de compra e contratos ou órgão equivalente da administração indireta uma cópia do mesmo e, se necessário, dos anexos, a fim de iniciar a atividade de fiscalização, e; d) deve manter arquivada em seu local de trabalho, onde tenha fácil acesso a essa documentação, uma cópia do contrato, seguido de cópia do Termo de Fiscal de Contrato e dos originais dos Termos de Fiscalização, pela ordem cronológica, os quais estarão sempre preparados e organizados para consulta pelas autoridades, inclusive o Ministério Público e a população Art. 3º. Dê-se ciência aos servidores designados. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se, publique-se e faça juntada no processo físico. Deodápolis - MS, 12 de dezembro de 2024. Jaqueline Fachiano Lacerda Valdir Luiz Sartor Secretário Municipal de Gestão e Finanças Prefeito Municipal CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS Eu, Joabe Lucas Diniz Costa,.............................................................., declaro que estou ciente da designação Gestora, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Marcelo Adriany Martins,..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Josemar Garcia de Oliveira, .................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. ...............................................................................................................................................................................................................................

Aviso de Resultado Aviso de Resultado RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 88/2024 PROCESSO LICITATÓRIO: Nº 176/2024 OBJETO: Registro de preços para aquisição futura de materiais de limpeza para atender as demandas das secretarias de administração, saúde, educação, esporte, assistência social, agência de habitação e infraestrutura e meio ambiente . EMPRESAS VENCEDORAS: GIANINI COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ/MF 46.722.432/0001-07, nos itens 1 - 3 - 12 - 17 - 25 - 27 - 28 - 52 - 58 - 71 - 73 - 74, com o valor total de R$ 83.614,59 (oitenta e três mil reais seiscentos quatorze reais, cinquenta e nove); LIMPMED DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ/MF 55.863.319/0001-32, nos itens 2 - 6 - 10 - 11 - 16 - 22 - 24 - 26 - 29 - 31 - 46 - 47 - 61 - 62 - 66 - 67 - 70 com o valor total de R$ 68.847,37 (sessenta e oito mil oitocentos e quarenta e sete reais e trinta e sete centavos); POTENCIAL COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF 18.729.614/0001-74, nos itens 4 - 5 - 7 - 8 - 9 - 13 - 14 - 18 - 19 - 20 - 21 - 23 - 32 - 35 - 36 - 37 - 38 - 39 - 40 - 41 - 43 - 44 - 45 - 49 - 50 - 55 - 57 - 59 - 60 - 63 – 64 com o valor total de R$ 105.200,89 (cento e cinco mim duzentos reais e oitenta e nove centavos); C. L. R. COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA, SANEANTE, GENERO ALIMENTICIO E MEDICO HOSPITALAR LTDA, CNPJ/MF 18.493.600/0001-02, nos itens 15 - 42 - 68 com o valor total de R$ 12.727,00 (doze mil setecentos e vinte sete reais); INSPIRA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALAR LTDA, CNPJ/MF 47.810.738/0001-88, no item 30 com o valor total de R$ R$ 17.301,20 (dezessete mil trezentos e um reais e vinte sete centavos); B A MARQUES LTDA, CNPJ/MF 15.310.799/0001-90, nos itens 33 - 51 com o valor total de R$ 2.550,42 (dois mil quinhentos e cinquenta reais e quarenta de dois centavos); FUNCIONAL MATERIAIS HOSPITALARES E ASSESSORIAS LTDA, CNPJ/MF 33.475.145/0001-06, no item 34 com o valor total de R$ 1.915,20 (um mil novecentos e quinze reais e vinte); SMART CLEAN COMERCIO ATACADISTA LTDA, CNPJ/MF 49.535.617/0001-09, nos itens 48 - 56 - 65 – 69 com o valor total de R$ R$ 3.866,30 (três mil oitocentos e sessenta e seis reais e trinta centavos); MAXBRIO INDUSTRI E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ/MF 10.470.936/0001-30, nos itens 53 - 54 - 72 com o valor total de R$ 4.909,20 (quatro mil novecentos e nove reais e vinte centavos); Deodápolis - MS, 17 de janeiro de 2025. JEAN MARTINS SOBRAL Pregoeiro ............................................................................................................................................................................................................................... Portarias SEGAF/GABIP Portarias SEGAF/GABIP PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLISESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PORTARIA CONJUNTA SEGAF/GABIP N° 171/2024. Designa colaboradores para exercer a função de Gestor, Fiscal Titular e Fiscal Suplente conforme abaixo: Jaqueline Fachiano Lacerda, Secretária Municipal de Gestão administrativa e financeira, e, Valdir Luiz Sartor, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução abaixo: Considerando o Processo Licitatório nº 167/2024 Pregão Eletrônico nº 82/2024, Ata de Registro de Preco 065/2024 , firmado junto com as empresas: ULTRA DML Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 20 de janeiro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1827 | Página 3 de 50 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 202

Extrato de Termo Adtivo 39 .................................................... Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal 40 ........................................................................................... Notas de Empenho 40 ............................................................ Atos Oficiais 42 ........................................................................... Leis 42 .................................................................................... Segunda-feira, 20 de janeiro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1827 Página 1 de 50 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 20 de janeiro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1827 | Página 2 de 50 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Licitações e Contratos Licitações e Contratos