Diário Oficial Eletrônico

PORTARIA Nº 03/2025 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE ACORDO COM O ART. 3º EC Nº47/2005 , E LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2008, A SERVIDORA OLINDA TRENKEL DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Aral Moreira/MS PREVIARAL, representado pelos seus Diretores, no uso de suas

atribuições legais conferidas pela Lei Municipal Nº 14/2008. RESOLVE; Art. 1º - Conceder benefício previdenciário de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBU IÇÃO, para o(a) servidor(a) público(a) ADELICE CALISTRO COINETH , matricula 1104/01, ocupante do cargo de professora, nível III classe D, do quadro de pessoal da secretaria municipal de educação de Aral Moreira - MS, com proventos integrais ao cargo efetivo, com fundamento no art.3º. da EC Nº 47/2005 e Lei Municipal Previdenciária 14/2008. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE CUMPRE-SE. Aral Moreira/MS, 31 de março de 2025. Vaulteir Ferreira de Lima Alexandre Macedo Rego Diretor Presidente Diretor Administrativo e Benefícios Matricula 356503 Matricula 36884 (Assinado no original) ANO XVI Nº 2656 Terça-Feira 01 de Abril de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 8

PORTARIA Nº 02/2025 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE ACORDO COM O ART. 3º EC Nº47/2005 , E LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2008, A SERVIDORA ADELICE CALISTRO COINETH SANCHES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Aral Moreira/MS PREVIARAL, representado pelos seus Diretores, no uso de suas

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO D E C R E T O Nº 62/2025 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDI TO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um Crédito Adicional, na importância de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais ), distribuídos as seguintes dotações: Suplementação (+) ................................................................................ 40.000,00 02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 503 08.244.0151.2159.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 40.000,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R.: 1 500 0000 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh Artigo 2º - O Crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente de remanejamento de dotação orçamentária: 02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 500 08.244.0151.2159.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 40.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: Grupo: 1 500 0000 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh Anulação (-)............................................................................................... – 40.000,00 Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 01 DE ABRIL DE 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal

suas atribuições legais, especialmente aquela prevista na Lei Complementar n°03, de 01 de abril de 2024 e no Decreto nº 007/2025 de 03 de janeiro de 2025, resolve: Art. 1º - Designar os seguintes servidores municipais para comporem a Equipe de Planejamento destinada à Contratação de serviços de arbitragens esportivas. I – CELIO ROBERTO CAMPOS II- LUCIANO LEONARDO DA SILVA III-ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO IV- CLEIDIVALDO SIQUEIRA PEREIRA Art. 2º - A Equipe de Planejamento terá como atribuição principal a condução de estudos preliminares, a definição de requisitos técnicos e a elaboração dos instrumentos convocatórios. Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no local de costume, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete da Secretária Municipal de Planejamento, Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 26 dias do mês de março de 2025. NICOLLI PINHEL FERRARINI DOS SANTOS Secretária Municipal de Planejamento ...............................................................................................................................................................................................................................

DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025. DECRETO Nº 85/2025, de 31 de Março de 2025. D E C R E T A: Art. 1º -Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 70.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 06.010 - DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA 06.010.4.782.55.2084-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 06.000 - SECRETAR MUN INFRAEST. PRODUÇÃO E MEIO AMBIENTE R$70.000,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 70.000,00 Art. 2º -Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 06.010 - DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA 06.000 - SECRETAR MUN INFRAEST. PRODUÇÃO E MEIO AMBIENTE 06.010.4.451.55.2083-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$70.000,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 70.000,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 31 de Março de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º - Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: junior_deo. Emissão: 31/03/2025, às 17:06:58. Protocolo: d887af7a-e044-4115-840e-726de4564c3e Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos Decretos Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 31 de março de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1875A Extra | Página 4 de 8 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. C.N.P.J.: DEODÁPOLIS FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DEODÁPOLIS Município: 12.270.817/0001-69 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 1Página : 1/ O PREFEITO MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

Regimento da 6ª Conferência Nacional das Cidades e na Resolução Normativa 028/2024, que que dispõe o Regimento da etapa estadual. Art. 5º - Caberá a Comissão Organizadora da 5ª Conferência Municipal da Cidade de Deodápolis/MS, elaborar relatório final, a partir da sistematização das propostas aprovadas e encaminhar a Comissão Organizadora estadual e eleger os delegados para a 7ª Conferência Estadual das Cidades. Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Deodápolis/MS, 31 de março de 2025. Jean Carlos Silva Gomes Prefeito Municipal ............................................................................................................................................................................................................................... Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 31 de março de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1875A Extra | Página 3 de 8 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. C.N.P.J.: DEODÁPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Município: 03.903.176/0001-41 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 1Página : 1/ O PREFEITO MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

de junho de 2024 do Ministério das Cidades, bem como, na Resolução Normativa 28, de 15 de abril de 2024, alterada pela Resolução Normativa Nº 32, de 06 de fevereiro de 2025, que dispõem sobre a 7ª Conferência Estadual das Cidades de Mato Grosso do Sul, R E S O L V E: Art. 1° Fica convocada a 5ª Conferência Municipal de Deodápolis/MS), que se realizará com a data e local a ser definido, sob a Coordenação da Prefeitura Municipal de Deodápolis/MS. Art. 2° A 5ª Conferência Municipal da Cidade de Deodápolis/MS desenvolverá seus trabalhos a partir da temática nacional: "Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: Caminhos para Cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”, construindo propostas para subsidiar as discussões da 7ª Conferência Estadual das Cidades de Mato Grosso do Sul. Art. 3° A 5ª Conferência Municipal da Cidade de Deodápolis/MS será presidida pelo Prefeito Municipal e na sua ausência ou impedimento, por um membro indicado pela Comissão Organizadora. Art. 4º - A Comissão Organizadora, composta por representação do poder público municipal e da sociedade civil, será responsável pela organização da Conferência Municipal da Cidade de Deodápolis/MS, observando o disposto no

Decreto Nº 083, de 31 de março de 2025. Convoca a 5ª Conferência Municipal da Cidade de Deodápolis/MS, e dá outras providências. Prefeito Municipal de Deodápolis/MS, Jean Carlos Silva Gomes, no uso de suas atribuições legais que lhe confere, e tendo em vista a Portaria MCID nº 175 de 28 de fevereiro de 2024, alterada pela Portaria MCID nº 534 de 07

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 016/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2022 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2022 PARTES Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA - MS Contratada: PLENUS CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EIRELI OBJETO: O presente contrato Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº.016/2022, bem como, o reajuste no valor inicial contratado aplicando-se o Indice IPCA/IBGE conforme § 2º da Cláusula Terceira do Contrato. Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, o prazo previsto na Cláusula Quarta do Contrato Administrativo nº.016/2022, a contar de 01 de abril de 2025. Fica fixado o valor Deste Termo Aditivo em R$ 118.279,56 (cento e dezoito mil duzentos e setenta e nove reais e cinquenta e seis centavos), pagos em parcelas iguais e sucessivas de R$ 9.856,63 (nove mil oitocentos e cinquenta e seis reais e sessenta e três centavos). Fixando o mesmo valor mensal para o exercício de 2025 com reajuste do IPCA (Indice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo) de 5,057% (cinco virgula zero cinquenta e sete porcento) ao contrato inicial pela prestação de serviço de consultoria. REGÊNCIA: Art. 57 e 65°, da Lei Federal nº 8.666/93: ASSINANTE Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA -MS Contratada: KARINA ALVES DE ALMEIDA Aral Moreira-MS, 31 de Março de 2025. (Assinado no original)

AVISO DE SUSPENSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO 030/2025 PREGÃO PRESENCIAL 001/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS , através de seu Pregoeiro, torna público para o conhecimento dos interessados que a Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº001/2025, tipo Menor Preço por Lote, que versa sobre o AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA COMPOR OS ITENS DA MERENDA ESCOLAR EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA/MS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES , está suspenso, para a retificação das disposições editalícias. Informamos que, designaremos nova data, para darmos prosseguimento ao certame em questão. Aral Moreira MS, 31 de março de 2025. (Assinado no original) Sergio Alan Junior Martins Pregoeiro ANO XVI Nº 2655 Segunda-Feira 31 de Março de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 3

PORTARIA Nº 122/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ELAINE APARECIDA SOLIGO, Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições Legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Aral Moreira MS, e demais legislações pertinentes... R E S O L V E: Artigo 1º- Fica instituída a comissão para elaboração do Plano Plurianual – PPA, para o exercício financeiro de 2026 a 2029, no âmbito do Município de Aral Moreira/MS, composta pelos seguintes membros: Marines de Oliveira Costa (Presidente); Elizangela Gonçalves da Silva (membro); Jorge Flores (membro); Suzana Aparecida de Souza (membro). Artigo 2º- Os integrantes da comissão participarão das reuniões da comissão durante os horários de trabalho dedicados ao exercício das funções ora designadas, sendo que os mesmos não serão remunerados, sendo considerado atividade relevante de interesse público. Artigo 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 31 DE MARÇO DE 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO

a Lei Municipal nº 739/2020, Decreto nº 048/2023 e o Regimento Interno deste conselho, em reunião extraordinária realizada em 28 de Março de 2025, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Balanço/Demonstrativo Físico-Financeiro do Fundo de Habitação de Interesse Social – FHIS, referente ao Exercício Financeiro de 2024;

RESOLUÇÃO /CGHIS nº 001/2025 “Dispõe sobre a Aprovação de contas do Balancete/Demonstrativo Físico-Financeiro do Fundo de Habitação de Interesse Social – FHIS referente ao Exercício Financeiro de 2024”. O Conselho-Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social, no uso