Diário Oficial Eletrônico

publicado no diário oficial do município o extrato do contrato deve buscar junto ao departamento de compra e contratos ou órgão equivalente da administração indireta uma cópia do mesmo e, se necessário, dos anexos, a fim de iniciar a atividade de fiscalização, e; d) deve manter arquivada em seu local de trabalho, onde tenha fácil acesso a essa documentação, uma cópia do contrato, seguido de cópia do Termo de Fiscal de Contrato e dos originais dos Termos de Fiscalização, pela ordem cronológica, os quais estarão sempre preparados e organizados para consulta pelas autoridades, inclusive o Ministério Público e a população Art. 3º. Dê-se ciência aos servidores designados. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se, publique-se e faça juntada no processo físico. Deodápolis/MS, 31 de março de 2025. Jaqueline Fachiano Lacerda Jean Carlos da Silva Gomes Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 04 de abril de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1879 | Página 3 de 76 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Secretária Municipal de Gestão e Finanças Prefeito Municipal CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS Eu, Rosilayne Pedroso Gonçalves Scarabelot ,.............................................................., declaro que estou ciente da designação Gestora, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Thais Soares Sartori,..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Bruna Daniele da Silva,..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. ............................................................................................................................................................................................................................... PORTARIA CONJUNTA SEGAF/GABIP N° 036/2025 Designa colaboradores para exercer a função de Gestor, Fiscal Titular e Fiscal Suplente conforme abaixo: Jaqueline Fachiano Lacerda, Secretária Municipal de Gestão administrativa e financeira, e, Jean Carlos da Silva Gomes, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução abaixo: Considerando o Processo Licitatório nº 41/2025, Inexigibilidade nº 10/2025 Contrato Administrativo 031/2025, firmado junto com a empresa AJALA & KRIGER LTDA Objeto: Contratação de empresa Especializada para Consultoria, Monitoramento E Superação de Restrições e Inconformidades da Creche Tipo B - Padrão FNDE no Sistema Simec Obras, para atender as demandas da Secretaria de Educação de Deodápolis/MS. Resolve: Art. 1º. Designar a servidora Rosilayne Pedroso Gonçalves Scarabelot , portador do CPF xxxxx, ocupante do cargo de Assistente Administrativo como Gestora; A servidora Jaqueline Gabrieli Rdrigues Caires, portador do CPF: xxxxxxxxxxxx ocupante do cargo de Engenheira Civil como Fiscal Titular; O servidor Bruno Mariano Ferrarini, portador do CPF: xxxxxx, ocupante do cargo de Engenheiro Civil como Fiscal Suplente. Art. 2º. Determinar que os servidores ora designados deverão: Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à

Aviso de Resultado 6 .............................................................. Extrato de Ata 7 ..................................................................... Extrato de Contrato 50 ........................................................... Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal 54 ........................................................................................... Decretos 54 ............................................................................ Notas de Empenho 56 ............................................................ SECRETARIAS 76 ......................................................................... Portarias Seplan 76 ................................................................ Sexta-feira, 04 de abril de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1879 Página 1 de 76 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 04 de abril de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1879 | Página 2 de 76 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Licitações e Contratos Licitações e Contratos Portarias SEGAF/GABIP Portarias SEGAF/GABIP PORTARIA CONJUNTA SEGAF/GABIP N° 035/2025 Designa colaboradores para exercer a função de Gestor, Fiscal Titular e Fiscal Suplente conforme abaixo: Jaqueline Fachiano Lacerda, Secretária Municipal de Gestão administrativa e financeira, e, Jean Carlos da Silva Gomes, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução abaixo: Considerando o Processo Licitatório nº 36/2025, Inexigibilidade nº 8/2025 Contrato Administrativo 030/2025 , firmado junto com a empresa SOLLICITA NEGOCIOS PUBLICOS LTDA. Objeto:O objeto do presente contrato é a Contratação de empresa para o fornecimento de licença software de Ferramenta de Inteligência artificial especializada em contratação pública (SollAI). Para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Finança ,. Resolve: Art. 1º. Designar a servidora Rosilayne Pedroso Gonçalves Scarabelot , portador do CPF XXX, ocupante do cargo de Assistente Administrativo como Gestora; A servidora Thais Soares Sartori, portador do CPF: XXXXXXXXXX ocupante do cargo de Superintendente de Planejamento como Fiscal Titular; A servidora Bruna Daniele da Silva, portadora do CPF: XXXXXXXX, ocupante do cargo de Diretor de Departamento como Fiscal Suplente. Art. 2º. Determinar que os servidores ora designados deverão: Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei. Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório. Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas. Atestar, formalmente, nos autos do processo, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao Financeiro para o pagamento. Art. 3º Os servidores estão cientes

atribuições legais conferidas pela Lei Municipal Nº 14/2008. RESOLVE; Art. 1º - Conceder benefício previdenciário de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO , para o(a) servidor(a) público(a) OLINDA TRENKEL, matricula 1520/01, ocupante do cargo de auxiliar de serviços diversos, nível I classe G, do quadro de pessoal da secretaria municipal de educação de Aral Moreira - MS, com proventos integrais ao cargo efetivo, com fundamento no art.3º. da EC Nº 47/2005 e Lei Municipal Previdenciária 14/2008. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE CUMPRE-SE. *REPUBLICADO POR INCORREÇÃO Aral Moreira/MS, 31 de março de 2025. Vaulteir Ferreira de Lima Alexandre Macedo Rego Diretor Presidente Diretor Administrativo e Benefícios Matricula 356503 Matricula 36884 (Assinado no original)

PORTARIA Nº 03/2025 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE ACORDO COM O ART. 3º EC Nº47/2005 , E LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2008, A SERVIDORA OLINDA TRENKEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Aral Moreira/MS PREVIARAL, representado pelos seus Diretores, no uso de suas

inciso II, da Lei nº 14.133/2021, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Governo e Comunicações. Aral Moreira-MS, 03 de abril de 2025. (Assinado no original) Elaine Aparecida Soligo Prefeita Municipal ANO XVI Nº 2658 Quinta-Feira 03 de Abril de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 3

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2024 PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2024 OBJETO: Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 004/2024, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para locação de impressoras multifuncionais, pelo prazo adicional de 12 (doze) meses, com manutenção das quantidades e dos valores unitários originalmente pactuados. VIGÊNCIA: De 01 de abril de 2025 a 01 de abril de 2026. DETENTORA DA ATA: FG Copiadora EIRELI - ME CNPJ: 13.676.824/0001-28 VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 285.360,00 (duzentos e oitenta e cinco mil, trezentos e sessenta reais) DATA DA ASSINATURA: 31 de março de 2025 ASSINAM: Elaine Aparecida Soligo – Prefeita Municipal Fabrício Gonçalves – Representante Legal da FG Copiadora EIRELI - ME ANO XVI Nº 2658 Quinta-Feira 03 de Abril de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 2

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) 19 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 19.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) 10.322.114,12 VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) 0,00 0,00 1.512.794,59 0,00 0,00 932.848,11 0,00 0,00 1.955.104,42 486.445,28 72.966,79 1.512.794,59 0,00 0,00 1.512.794,59 0,00 0,00 54,16 0,00 0,00 288.359,71 864.658,80 864.658,80 29,99 1.398.810,52 0,00 1.398.810,52 1.095.197,56 0,00 1.095.197,56 0,00 0,00

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) 18 - TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) 19.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)

publicado no diário oficial do município o extrato do contrato deve buscar junto ao departamento de compra e contratos ou órgão equivalente da administração indireta uma cópia do mesmo e, se necessário, dos anexos, a fim de iniciar a atividade de fiscalização, e; d) deve manter arquivada em seu local de trabalho, onde tenha fácil acesso a essa documentação, uma cópia do contrato, seguido de cópia do Termo de Fiscal de Contrato e dos originais dos Termos de Fiscalização, pela ordem cronológica, os quais estarão sempre preparados e organizados para consulta pelas autoridades, inclusive o Ministério Público e a população Art. 3º. Dê-se ciência aos servidores designados. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se, publique-se e faça juntada no processo físico. Deodápolis/MS, 27 de março de 2025. Jaqueline Fachiano Lacerda Jean Carlos da Silva Gomes Secretária Municipal de Gestão e Finanças Prefeito Municipal CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 02 de abril de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1877A Extra | Página 5 de 24 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Eu, Rosilayne Pedroso Gonçalves Scarabelot ,.............................................................., declaro que estou ciente da designação Gestora, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Antonio Ferreira de Carvalho,..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Cesar Josino Correa,..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. ............................................................................................................................................................................................................................... PORTARIA CONJUNTA SEGAF/GABIP N° 030/2025 Designa colaboradores para exercer a função de Gestor, Fiscal Titular e Fiscal Suplente conforme abaixo: Jaqueline Fachiano Lacerda, Secretária Municipal de Gestão administrativa e financeira, e, Jean Carlos da Silva Gomes, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução abaixo: Considerando o Processo Licitatório nº 29/2025, Inexigibilidade nº 6/2025 Contrato Administrativo 028/2025 , firmado junto com a empresa ANJO BOM PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA . Objeto: O objeto do presente instrumento é a Contratação de Show Artístico com a Dupla Renan & Ray a ser executado no dia 12 de abril de 2025 em comemoração a 26ª Exposição Agropecuária de Deodápolis (Expoad), em atendimento da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo . Resolve: Art. 1º. Designar a servidora Rosilayne Pedroso Gonçalves Scarabelot , portador do CPF XXXXXXXX, ocupante do cargo de Assistente Administrativo como Gestora; O servidor Antonio Ferreira de Carvalho, portador do CPF: XXXXXXXX, ocupante do cargo de Técnico Em Recursos Humanos (Realocado) como Fiscal Titular; O servidor Cesar Josino Correa, portador do CPF: XXXXXXXX, ocupante do cargo de Assessor I como Fiscal Suplente. Art. 2º. Determinar que os servidores ora designados deverão: Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio t

Lei art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/21. e suas alterações posteriores. ASSINAM: Cleidivaldo Siqueira Pereira- Pela Contratante e Rodolfo Bomfim Alessi - Pela contratada. Deodápolis - MS, 27 de março de 2025. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 02 de abril de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1877A Extra | Página 4 de 24 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Portarias SEGAF/GABIP Portarias SEGAF/GABIP PORTARIA CONJUNTA SEGAF/GABIP N° 033/2025 Designa colaboradores para exercer a função de Gestor, Fiscal Titular e Fiscal Suplente conforme abaixo: Jaqueline Fachiano Lacerda, Secretária Municipal de Gestão administrativa e financeira, e, Jean Carlos da Silva Gomes, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução abaixo: Considerando o Processo Licitatório nº 31/2025, Inexigibilidade nº 7/2025 Contrato Administrativo 029/2025, firmado junto com a empresa JR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE UM SHOW ARTÍSTICO COM A DUPLA JULIA & RAFAELA A SER EXECUTADO NO DIA 12 DE ABRIL DE 2025 EM COMEMORAÇÃO A 26ª EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE DEODÁPOLIS (EXPOAD). Resolve: Art. 1º. Designar a servidora Rosilayne Pedroso Gonçalves Scarabelot, portador do CPF xxxxxxx, ocupante do cargo de Assistente Administrativo como Gestora; O servidor Antonio Ferreira de Carvalho, portador do CPF: xxxxxx, ocupante do cargo de Técnico Em Recursos Humanos (Realocado) como Fiscal Titular; O servidor Cesar Josino Correa, portador do CPF: xxxxxxxxxxx, ocupante do cargo de Assessor I como Fiscal Suplente. Art. 2º. Determinar que os servidores ora designados deverão: Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei. Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório. Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas. Atestar, formalmente, nos autos do processo, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao Financeiro para o pagamento. Art. 3º Os servidores estão cientes que suas atribuições estão descritas Instrução Normativa n. 003\2022, que normatiza critérios para a atuação de Fiscais de Contratos Administrativos, tais como: a) a falta ou deficiência no cumprimento de suas atividades de fiscalização estão sujeitas a responsabilização na esfera civil, administrativa e criminal, inclusive com eventual propositura de ação indenizatória e de improbidade administrativa; b) a partir deste momento o Fiscal do Contrato deve ter conhecimento do andamento da licitação e que, tão logo, seja celebrado o contrato, deve iniciar as atividades de fiscalização, independentemente de qualquer outra comunicação; c) tão logo

Extrato de Contrato Extrato de Contrato Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 02 de abril de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1877A Extra | Página 3 de 24 Município de Deodápolis - MS

EXTRATO DO CONTRATO Nº 028/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 29/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 6/2025 PARTES: MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS e CHAPADEX PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, DO OBJETOO objeto do presente instrumento é a Contratação de Show Artístico com a Dupla Renan & Ray a ser executado no dia 12 de abril de 2025 em comemoração a 26ª Exposição Agropecuária de Deodápolis (Expoad), em atendimento da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo. DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 90.000,00 (noventa mil reais). DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 06 (seis) meses, contados a partir do dia. 25 de março de 2025, até o dia 24 de setembro de 2025. DA DOTAÇÃO As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento: 08.000 - Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo, 08.001 - Esporte, Cultura e Turismo, 13.392.0041 - Difusão Cultural, 2.051 - Manutenção das Atividades da Sec. de Esporte Cultura e Turismo. .3.3.90.39.00 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica. SANÇÕES: A parte que causar prejuízo à outra por inadimplência das obrigações assumidas no presente contrato, fica obrigada a reparar o dano, pela Lei art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/21. e suas alterações posteriores. ASSINAM: Cleidivaldo Siqueira Pereira- Pela Contratante e Saulo de Almeida Costa - Pela contratada. Deodápolis - MS, 25 de março de 2025. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Licitações e Contratos Licitações e Contratos

Extrato de Contrato 2 ............................................................. Portarias SEGAF/GABIP 4 ........................................................ Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal 7 ............................................................................................. Notas de Empenho 7 .............................................................. Balanços/balancetes 8 ............................................................ Demonstrativos de receitas e despesas 12 ............................ Quarta-feira, 02 de abril de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1877A Extra Página 1 de 24 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 02 de abril de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1877A Extra | Página 2 de 24 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 015/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2023 PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023 PARTES Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA - MS Contratada: QUALITY SISTEMAS LTDA EPP OBJETO O presente contrato Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº.015/2023, bem como, o reajuste no valor inicial contratado aplicando-se o Indice IPCA/IBGE conforme § 2º da Cláusula Terceira do Contrato. Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, o prazo previsto na Cláusula Quarta do Contrato Administrativo nº.015/2023, a contar de 01 de abril de 2025. Fica fixado o valor Deste Termo Aditivo em R$ 121.857,12 (cento e vinte e um mil oitocentos e cinquenta e sete reais e doze centavos), pagos em parcelas iguais e sucessivas de R$ 10.154,76 (dez mil cento e cinquenta e quatro reais e setenta e seis centavos). Fixando o mesmo valor mensal para o exercício de 2025 com reajuste do IPCA (Indice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo) de 5,057% (cinco virgula zero cinquenta e sete porcento) ao contrato inicial pela prestação de serviço de consultoria. REGÊNCIA: Art. 57 e 65°, da Lei Federal nº 8.666/93: ASSINANTE Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA -MS Contratada: MARCOS LUIZ DA MAIA Aral Moreira-MS, 31 de Março de 2025. (Assinado no original)