Diário Oficial Eletrônico

DECRETO Nº 180 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 – LEI Nº 931 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) distribuído as seguintes dotações: Suplementação (+) ...................................................................................................... 200.000,00 02 07 01 Gabinete do Sec. De Educação e Cultura 373 12.782.0114.2050.0000 TRANSPORTES ESCOLAR 200.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 1001 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh Artigo 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação de dotação orçamentária. 02 11 02 Fundo Municipal de Meio Ambiente Aral Moreira 648 18.541.0108.2010.0000 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE - 200.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 0000 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh Anulação ( - ) .................................................................................................... - 200.000,00 Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 18 DE SETEMBRO DE 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal ANO XVI Nº 2758 Sexta-Feira 19 de Setembro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro.

DECRETO Nº 179 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 – LEI Nº 931 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS : Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) distribuído as seguintes dotações: Suplementação (+) ........................................................................................... 200.000,00 02 08 02 Fundo Municipal de Assistência Social 503 08.244.0151.2159.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 200.000,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R.: 1 500 0000 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh Artigo 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação de dotação orçamentária. 02 02 02 Fundo Municipal de Investimento Social 54 08.244.0160.2214.0000 ATENDIMENTO SOCIAL GERAL - 200.000,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R.: 1 500 0000 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh Anulação ( - ) ................................................................................................ - 200.000,00 Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 18 DE SETEMBRO DE 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal ANO XVI Nº 2758 Sexta-Feira 19 de Setembro de 2025

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO

PORTARIA Nº 197/2025 ELAINE APARECIDA SOLIGO , Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais... R E S O L V E : Artigo 1º - DESIGNAR a servidora FRANCIELY JANAINA BAZZOTTI, para exercer a função de Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde de Aral Moreira MS, a partir de 04 de fevereiro de 2025. Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor com data retroativa a 04 de fevereiro de 2025, revogada as disposições em contrário.. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 17 DE SETEMBRO DE 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 087/2025 CONTRATO Nº072/2025 PARTES: Prefeitura Municipal de Aral Moreira/MS. AUTO POSTO INTERNACIONAL LTDA OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 072/2025. AMPARO LEGAL: artigo 107, da Lei 14.133/2021. VALOR DO PRESENTE ADITIVO: Não há alteração de valor decorrente deste aditivo. VALOR GLOBAL ACUMULADO : R$ R$ 1.202.280,00 (um milhão duzentos e dois mil duzentos e oitenta reais). PRAZO: 05/08/2025 a 05/10/2025. ASSINAM: Elaine Aparecida Soligo - Prefeita do Município de Aral Moreira Ivaldo Dametto – Representante legal da empresa AUTO POSTO INTERNACIONAL LTDA Aral Moreira /MS, 23 de julho de 2025. ANO XVI Nº 2757 EDIÇÃO EXTRA Quinta-Feira 18 de Setembro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 8

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0075/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0 098/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 0029/2025 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 0075/2025, por mais 3 (três) meses, bem como o acréscimo de R$15.000,00 (quinze mil reais) no valor do contrato. VIGÊNCIA: De 15 de setembro de 2025 a 15 de dezembro de 2025. DETENTORA DA DISPENSA: GEPLAN ASSESSORIA CONTABIL LTDA CNPJ: 45.151.033/0001-70 Valor global acumulado do contrato: R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais). DATA DA ASSINATURA: 05 de setembro de 2025 ASSINAM: Elaine Aparecida Soligo – Prefeita Municipal Alexandre Miguel Pereira – Representante legal da empresa GEPLAN ASSESSORIA CONTABIL LTDA ANO XVI Nº 2757 EDIÇÃO EXTRA Quinta-Feira 18 de Setembro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 7

EXTRATO DE CONTRATO Nº 0 126/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0 142/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0079/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – MS. CONTRATADA : MARCELO INSTALACOES E AUTOMACAO RESIDENCIAL LTDA Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento e execução dos serviços de instalação de cerca industrial e sistema de CFTV (circuito fechado de televisão), com fornecimento de materiais e mão de obra, visando atender às necessidades das Secretarias Municipais de Administração e de Saúde. Valor Total: R$ 60.990,52 (sessenta mil, novecentos e noventa reais e cinquenta e dois centavos). Dotação Orçamentária: Ficha nº 72 020301-04.122.0103.2006.0000-3.3.90.30.99- Outros Materiais de Consumo Ficha nº 74 020301-04.122.0103.2006.0000-3.3.90.39.99 Outros serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Ficha nº 184 020601-10.302.0159.2018.0000-3.3.90.30.99- Outros Materiais de Consumo Ficha nº 187 020601-10.302.0159.2018.0000-3.3.90.39.99- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Vigência: O prazo de vigência do presente Contrato é de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura podendo, a critério da Administração ser renovado nos termos da Lei Federal nº 14.133/21. Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação com fundamento na Lei Federal nº 14.133/21. ASSINAM O CONTRATO: CONTRATADA: MARCELO INSTALACOES E AUTOMACAO RESIDENCIAL LTDA CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL M OREIRA - MS Aral Moreira-MS, 05 de setembro de 2025. ANO XVI Nº 2757 EDIÇÃO EXTRA Quinta-Feira 18 de Setembro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 6

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0 76/2024 PREGÃO PRESENCIAL Nº 0 19/2024 OBJETO: Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 016/2024, que tem por objeto a aquisição gradativa de gêneros alimentícios de panificação, pelo prazo adicional de 12 (doze) meses, mantidas as quantidades, especificações e os preços unitários originalmente registrados. VIGÊNCIA: De 21 de agosto de 2025 a 21 de agosto de 2026. DETENTORA DA ATA: PADARIA E CONFEITARIA SABOR E SABORES LTDA – CNPJ 02.978.130/0001-29; MACHADO E RISIAN LTDA ME – CNPJ 33.115.973/0001-25; VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 365.855,00 (trezentos e setenta e sete mil, oitocentos e quarenta e nove reais) DATA DA ASSINATURA: 13 de agosto de 2025. ASSINAM: Elaine Aparecida Soligo – Prefeita Municipal Juliane Vieira Kill – Padaria e Confeitaria Sabor e Sabores LTDA; Gislaine Marques Brandão Machado- Machado e Risian LTDA. ANO XVI Nº 2757 EDIÇÃO EXTRA Quinta-Feira 18 de Setembro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 4

fundamenta-se no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Administração e da Secretaria Municipal de saúde de Aral Moreira. Aral Moreira-MS, 02 de setembro de 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal ANO XVI Nº 2757 EDIÇÃO EXTRA Quinta-Feira 18 de Setembro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 3

EDITAL NA ÍNTEGRA: O edital encontra-se disponível para retirada na internet, no Portal da Transparência do Município http://dtc1.rcmsuporte.com.br:8079/transparencia/ ou solicitação pelo email: [email protected] CÓDIGO DE REGISTRO DA INFORMAÇÃO e -SFINGE: “7CE797AF158E2035950594803C814119DDA98380 ” DUVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Na sede da Prefeitura Municipal de Aral Moreira, Rua Bento Marques, 795, Centro, Aral Moreira/MS, telefone: (67) 99836-3663 ou pelo e-mail: [email protected] Aral Moreira/MS, 18 de setembro de 2025. (Assinado no original) Sergio Alan Junior Martins Pregoeiro ANO XVI Nº 2757 EDIÇÃO EXTRA Quinta-Feira 18 de Setembro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 2

conforme este edital e seus anexos, que fazem parte integrante deste processo. A abertura desta licitação ocorrerá no dia 01 de outubro de 2025, às 08:00horas, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal, quando os interessados deverão apresentar os envelopes nº 01 – Propostas de Preços e nº 02 – Documentos de Habilitação ao Pregoeiro.

O presente edital tem a finalidade de selecionar propostas para Aquisição de veículos para atender a Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Aral Moreira/MS, conforme Anexo I - Termo de Referência, tudo

EDITAL DE LICITAÇÃO - MENOR PREÇO POR ITEM AVISO Torna-se público que o MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA, por meio da Secretaria Municipal da Educação, Departamento de Compras e Licitações, situada na Rua Bento Marques, nº 795, Bairro Centro, CEP 79.930-000, Centro Administrativo Municipal, em Aral Moreira, MS, realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO PROCESSO Nº 0149/2025 PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2025

penalidade (art. 8º, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023). 14.3. O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 15. CONDIÇÕES GERAIS 15.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL. 15.2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade. 15.3. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em duas vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver). 16. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO FORO 16.1. Fica eleito o foro da cidade de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, renunciando de qualquer outro, por mais privilegiado que seja para processar as questões resultantes desta licitação e que não possam ser dirimidas administrativamente. ANO XVI Nº 2756 Quinta-Feira 18 de Setembro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 32